norma nº 22/2025

ESTADO DA PARAÍBA 
CASA VEREADOR "FRANCISCO GOMES DA SILVA" 
CNPJ!MF N° 02.304.54610001-61 
CÂMARA MUNICIPAL DE/ 
Trabâ(ho para o Povo 
DECRETO LEGISLATIVO N° 2212025 
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO 
BARAUNENSE EXMA. SENHOR 
OZANILDA GONDIM VITAL DO RÊGO 
(NIL ,IA GONDIM). 
A Câmara Municipal de Baraúna/PB no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando aprovação 
do Projeto de Decreto Legislativo n° 18/2025 de autoria do Vereador José Nivanildo da Silva Souza pelo 
Plenário Nilo Ferreira de Vasconcelos, DECRETA:
Art. 1° — Fica concedido à Exma. Senhora Ozanilda Gondim Vital do Régo (Nilda Gondim), brasileira, 
nascida em 30 de março de 1946, natural de João Pessoa/PB, ex-Senadora da República e ex-Deputada Federal, 
o Título de Cidadã Honorária do Município de Baraúna/PB, em reconhecimento aos relevantes serviços 
prestados ao desenvolvimento do município e ao bem-estar da população baraunense. 
Art. 2° - A homenageada se destacou por seu trabalho incansável em favor dos municípios paraibanos, 
especialmente Baraúna, destinando diversas emendas parlamentares que contribuíram significativamente para 
as áreas da saúde, agricultura, infraestrutura, educação e esporte. 
Art. 3° — O Título será entregue em sessão solene, designada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, com a 
presença de autoridades, representantes da sociedade civil e convidados. 
Art. 4° — As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta de dotações 
próprias da Câmara Municipal de Baraúna, suplementadas se necessário, em conformidade com a Lei de 
Responsabilidade Fiscal. 
Art. 5° — Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Baraúna, em 03 de novembro de 2025. 
JOSÉ NIVANIL) S DA SILVA SOUZA 
Vereador Presidente 
JORA ON ALVES 
1 °Seeretária 
JOHNATHAN G. dé OLIVEIRA 
2° Secretáº10 
Rua Pedro Matias de Souza, SIN, Centro - Baraúna/PB, CEP 58.188-000