norma nº 23/2025

ESTADO DA PARAÍBA 
CASA VEREADOR "FRANCISCO GOMES DA SILVA" 
CNPJ/MF N° 02.304.546/0001-61 
CÂMARA MUNICIPAL DE, 
BARAU~NA 
Tiabalho para o Povo 
DECRETO LEGISLATIVO N° 2312025 
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO 
BARAUNENSE A SENHORA MARIA 
AMÉLIA DE ARAÚJO. 
A Câmara Municipal de Baraúna/PB no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a aprovação 
do Projeto de Decreto Legislativo n° 19/2025 de autoria do Vereador Jardel Galdino de Oliveira pelo Plenário 
Nilo Ferreira de Vasconcelos, DECRETA:
Art. 1° — Fica concedido à Senhora Maria Amélia de Araújo, brasileira, nascida em 26 de junho de 1940, 
natural do município de Cuité/PB, o Título de Cidadã Honorária do Município de Baraúna/PB, em 
reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento social, humano e comunitário de 
Baraúna ao longo de décadas de dedicação e contribuição exemplar. 
Art. 2° - A homenageada é viúva do saudoso José Lourenço Dantas, comerciante e um dos fundadores do 
município, com quem constituiu sólida família e história marcada pelo trabalho, solidariedade e compromisso 
com o povo baraunense. 
Art. 3° — O Título será entregue em sessão solene, designada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, com a 
presença de autoridades, representantes da sociedade civil e convidados. 
Art. 4° — As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta de dotações 
próprias da Câmara Municipal de Baraúna, suplementadas se necessário, em conformidade com a Lei de 
Responsabilidade Fiscal. 
Art. 5° — Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Baraúna, em 03 de novembro de 2025. 
JOSÉ NIVANI 
Th
DA SILVA SOUZA 
Vereador Presidente 
JOHNATHANVG. ile OLIVEIRA 
2° Secretário 
Rua Pedro Matias de Souza, SIN, Centro - Baraúna/PB, CEP 58.188-000