norma nº 24/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE/ 
ESTADO DA PARAÍBA 
CASA VEREADOR "FRANCISCO GOMES DA SILVA" 
CNPJIMF N°02.304.546/0001-61 
BARALENA 
Trabalho para o Povo 
Oiirtio 1025 xuG 
DECRETO LEGISLATIVO N° 2412025 
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO 
BARAUNENSE A SENHORA MARIA 
GALDINO DO NASCIMENTO. 
A Câmara Municipal de Baraúna/PB no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a aprovação 
do Projeto de Decreto Legislativo n° 20/2025 de autoria do Vereador Jardel Galdino de Oliveira pelo Plenário 
Nilo Ferreira de Vasconcelos, DECRETA:
Art. 1° — Fica concedido à Senhora Maria Galdino do Nascimento, nascida em 08 de dezembro de 1952, 
natural do município de Cuité, o Título de Cidadã Honorária do Município de Baraúna/PB, pelos relevantes 
serviços prestados à educação pública e à vida comunitária de Baraúna. 
Art. 2° - A homenageada é filha do saudoso José Galdino, conhecido como Zezin Galdino, e foi criada no Sítio 
Catolé dos Galdino, onde desde cedo aprendeu os valores do trabalho, da honestidade e da dedicação à 
coletividade. 
Art. 3° — O Título será entregue em sessão solene, designada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, com a 
presença de autoridades, representantes da sociedade civil e convidados. 
Art. 4° — As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta de dotações 
próprias da Câmara Municipal de Baraúna, suplementadas se necessário, em conformidade com a Lei de 
Responsabilidade Fiscal. 
Art. 5° — Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Baraúna, em 03 de novembro de 2025. 
JOSÉ NIVANIL 
JOR. c Yi s~. ON ALVES 
1°Secretária 
A SILVA SOUZA 
Vereador Presidente 
JOHNATHAN\G. áe OLIVEIRA 
2° Secretário 
Rua Pedro Matias de Souza, S/N, Centro - Baraúna/PB, CEP 58.188-000