norma nº 29/2025

ESTADO DA PARAÍBA 
CASA VEREADOR "FRANCISCO GOMES DA SILVA" 
CNPJ/ME N°02.304.54610001-61 
CÂMARA MUNICIPAL DE/ 
jRAULNA 
Trabalho para o Povo 
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DECRETO LEGISLATIVO N° 29/2025 
CONCEDE Tfl T ULO DE CãDADÃO 
BAi~.AIJNENSE AO SENHOR BRASILINO 
LUCIANO DA SYLVA NETO. 
A Câmara Municipal de Baraúna/PB no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a aprovação 
do Projeto de Decreto Legislativo n° 25/2025 de autoria do Vereador Antônio Lunguinho de Almeida pelo 
Plenário Nilo Ferreira de Vasconcelos, DECRETA:
Art. 1° — Fica concedido ao Senhor Brasilino Luciano da Silva Neto, Técnico em Contabilidade, residente 
na Rua Natanael Gomes da Silva, no 15, Bairro José Rodrigues de Lima, Baraúna/PB. 
Art. 2° - O homenageado iniciou sua trajetória de serviços públicos ainda quando Baraúna era distrito do 
município de Picuí/PB, destacando-se por sua dedicação à educação e à vida comunitária. 
I - No período de 1983 a 1987, exerceu a função de professor na Escola Felipe Rodrigues de Lima, contribuindo 
de forma significativa para a formação educacional de crianças e jovens da comunidade local. 
II - Com a emancipação política de Baraúna, o homenageado passou a integrar o quadro administrativo do 
Município, iniciando, em 1998, como Assistente Administrativo na Secretaria Municipal de Educação, durante 
a gestão do então Prefeito Adilson Azevedo. 
III - Entre os anos de 1999 e 2003, exerceu o cargo de Assessor de Gabinete, ainda na gestão Adilson Azevedo, 
desempenhando suas atribuições com zelo, responsabilidade e compromisso com a Administração Pública. 
IV -No período de 2004 a 2008, ocupou o cargo de Secretário Municipal de Administração e Planejamento, 
na gestão da Prefeita Maria de Fátima Ribeiro, atuando diretamente na organização administrativa e no 
planejamento das ações governamentais do Município. 
V - Retornou à função de Assessor de Gabinete nos períodos de 2010 a 2012 e de 2013 a 2016, durante as 
gestões do Prefeito Alyson Azevedo, dando continuidade ao seu trabalho técnico e administrativo em favor do 
interesse público. 
VI - Entre os anos de 2019 a 2020 e de 2021 a 2024, exerceu novamente o cargo de Assessor de Gabinete, 
desta vez na gestão do Prefeito Manasses Dantas, mantendo sua reconhecida contribuição para o bom 
funcionamento da Administração Municipal. 
VII - No ano de 2025, passou a exercer a função de Diretor de Departamento, na gestão da Prefeita 
Austryanee Jerônimo, permanecendo a serviço do Município com competência, experiência e espírito público. 
Art. 3° — O Título será entregue em sessão solene, designada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, com a 
presença de autoridades, representantes da sociedade civil e convidados. 
Art. 4° — As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta de dotações 
próprias da Câmara Municipal de Baraúna, suplementadas se necessário, em conformidade com a Lei de 
Responsabilidade Fiscal. 
Rua Pedro Matias de Souza, SIN, Centro - Baraúna/PB, CEP 58.188-000 
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ESTADO DA PARAÍBA 
CASA VEREADOR "FRANCISCO GOMES DA SILVA" 
CNPJ/MF N° 02.304.546/0001-61 
CÂMARA MUNICIPAL DE, 
BARAUNA 
Tiabafho pa►a o Povo 
BkrfloS°25MN, 
Art. 5° — Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Baraúna, em 1.5 de dezembro de 2025. 
JOSÉ NI VANILOfí5 SILVA SOUZA 
Vereadór Presidente 
JO t : GON ALVES 
1°Secretária 
JOHNATHAN AJF OLIVEIRA 
2° a rio 
Rua Pedro Matias de Souza, S/N, Centro - Baraúna/PB, CEP 58.188-000