norma nº 720/2025

Prerfeitigra Municipal cs 9” ESTADO DA PARAÍBA .
araun PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA
CNPJ: 01.612.512/0001-71
es envolvimento Cor
1 humanização
LEI MUNICIPAL Nº 720/2025-GP.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZAÇÃO TRANSPOSIÇÃO/
REMANEJAMENTO NA LEI ORÇAMENTÁRIA
VIGENTE DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/PB, E
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições
legais, em conformidade ao estabelecido pela Lei Orgânica Municipal e, em harmonia ao
estabelecido pela Constituição Federal, c/c a Lei Federal 4.320/1964, FAZ SABER que o Poder
Legislativo Municipal APROVOU e ela SANCIONA a seguinte LEI.
Art. 1º - Fica autorizado a transposição/remanejamento na LOA 2025, Lei Municipal nº
664/2024, no valor de R$ 97.000,00 (Noventa e Sete Mil Reais), utilizando as dotações
orçamentárias abaixo discriminadas, visando fomentar as ações desenvolvidas pela Prefeitura
Municipal:
Parágrafo único - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das
seguintes rubricas orçamentárias:
Secretaria de Finanças
04 Administração
123 Administração Financeira
1002 Apoio Administrativo
Manter Atividades da Secretaria de Finanças
Vencimentos e Vantagens Fixas
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Material de uso e Consumo
33.90.11.01
33.90.39.01
33.90.30.01
17.000,00
30.000,00
15.000,00
Fonte de Recursos: 1 500 Recursos não vinculados de impostos
Secretaria de Finanças
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
Operações Especiais
Contribuir para a formação do Pasep
Obrigações Tributárias e Contributivas | 35.000,00
Art. 2º - Para fazer face as despesas decorrentes desta Lei, o Poder Executivo levará em
conta as anulações das dotações orçamentárias abaixo relacionadas.
Rua: Getúlio Vargas Nº 147, Centro, Baraúna/PB — CEP 58.188-000
Site: www.barauna.pb.gov.br /
Prefeitura Munícica ce ESTADO DA PARAÍBA
a PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA
CNPJ; 01.612.512/0001-1
Desenvovimento com humenização
Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo
Comércio e Serviços
Turismo
Apoio ao Turismo
Urbanização e Revitalização de Lagoas e Pontos Turisticos
Obras e Instalações 97.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogados as disposições em
contrário.
Gabinete da Prefeita do Município de Baraúna/PB, em 16 de dezembro de 2025
AUSTRYANEE JERONIMO Asia EnoMMMO
DOS SANTOS:06221071437 Sintossemanmam
Austryanee Jerônimo dos Santos
- Prefeita :
Rua: Getúlio Vargas Nº 147, Centro, Baraúna/PB — CEP 58.188-000
Site: www.barauna.pb.gov.br /