norma nº 390/2014

ESTADO DA PARAÍBA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARA UNA 
CNPJ. 01.612.512/0001-71 
LEI N° 390/14, Baraúna/PB, de 21 de março de 2014. 
DISPÕE SOBRE: ALTERA REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI N° 224, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ 
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OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O uso de suas atribuições legais conferidas por Lei. 
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O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA, ESTADO DA PARAÍBA, no 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1°. O Anexo I - Grupo Ocupacional MAGISTÉRIO da Lei n° 224, de 15 de 
dezembro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação: 
CARGO 
HABILITAÇÃO 
QUANT. 
DE 
CARGOS 
CLASSES NIVEIS 
I II III IV V VI VII 
Professor 
Mag. 2º grau. 
A 1.069,30 1.122,77 1.178,90 1.237,85 1.299,74 1.364,73 1.432,94 
Professor Lic. 
Magistério 
B 1.435,64 1.507,42 1.582,79 1.661,93 1.745,03 1.832,28 1.923,89 
Professor Lic. 
Específico 
C 1.435,64 1.507,42 1.582,79 1.661,93 1.745,03 1.832,28 1.923,89 
Art. 2°. Os valores das gratificações serão da seguinte ordem: Administrador(a) 
Escolar: R$ 800,00 (oitocentos reais);Administrador Escolar Adjenti= R$ 400,00 (Quatrocentos Reais) 
coordenador(a), supervisor(a) e orientador(a): R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais). 
Art. 3°. Serão pagos os salários retroativos referentes aos meses de janeiro e 
fevereiro de 2014. 
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário
-'~- LYSON JOSE [3A SILVA AZEVEDO 
Prefeito Constitucional