| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 1997 |
| Date | 1997-08-04 |
| Ementa | Dispõe Sobre: Autoriza o poder executivo a dispender recursos com o funcionalismo e dá outras Providências. Art. 1º - a Prefeitura é, autorizada a arcar com as despesas do funcionalismo referente ao mês de julho de 1997. |
| native_id | 92 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DA PARAÍBA Prefeitura Municipal de Barauna Rua Getúlio Vargas, 147 - Fone: 349-1124 Barauna - Paraíba G abãr ete do Prefeáºo Lei nº 036/97. Baratina, 04 de mosto de 1937. Autoriza o oder ixecutivo a'' dispendsr recursos com o fun — cionalieo e dá outras provi — d"meias. Paço saber çjue a CReuara Lunicipal aprovou e eu sanciono a se— guinte 1 ei : Art. 1 — A = ref ©itura é ,autorizada a arcar com as despesas ' do funcionalismo referente ao més de julho d.e 1997. § nico — Justifica—se esta autorização, em função da reagi z cão do Concurso e ainda não houve tempo suficiente sara nomeação dos ' aprovado s; Art. 2 — testa lei entra em vigor na data de sua publicayão,' revogadas as disposiçães ea contrário. Gabinete do pre_ oito, 04 de agosto de 1997 ~ ~ .—c__<_ c verino xoreira Jo ire±'eito i