| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 1997 |
| Date | 1997-10-08 |
| Ementa | Dispõe Sobre: Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial até o valor de R$ 4.000,00(quatro mil reais), para arcar com as despesas de aquisição de uma central do PABX com capacidade para tarifar ligações. |
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19999999 99990 999993999 999D9DDIDDDDD 93929 2222333933225 2.4 cus o | ESTADO DA PARAÍBA O N ; : E Prefeitura Municipal de Barauna - 4 Rua Getúlio Vargas, 147 - Fone: 349-1124 | Barauna - Paraíba | Secretaria de Administração Lei nº 04/97, Em, 08 de outubro de 1997, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu senciono aa a seÀ . o der Executivo autorizado p abrir um Grégi- . £L to Especial ate o valor de R$ 4,.000,00( quatro mil reais), para arcar! tarifar ligações; £ e ” “ Art, 2º - Atraves de decreto, o Executivo regulsará a aplica - çao desta lei, no que concerne a utilização de recursos, classificação? E. . : Ps orçamentária e demais atos que sejam necessários arte 3º — À presênte lei entra em vigor na data de sua publisa . . o caçao, revogadas as disposições em contrario, a Severino Pereira Gom Prefeito