sessao nº 8

CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA -
PB 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 8º SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 02/06/2025 -
19:45 ; Encerramento: 02/06/2025 - 22:15 
Mesa Diretora: Presidente: NIVANILDO / Rep. ; Vice-Presidente: KALIDHIA / Rep. ; 
Primeiro-Secretário: JORAIDE / PT; Segundo-Secretário: JOHNNY / Rep. 
Lista de Presença na Sessão: ANTÔNIO / Rep. ; GIDEVAL / Rep. ; JARDEL / Rep. ; JOÃO 
/ PT ; JOHNNY / Rep. ; JORAIDE / PT; KALIDHIA / Rep. ; NIVANILDO / Rep. ; REGINALDO 
/ PT 
Expedientes: Abertura: O PRESIDENTE JOSÉ NIVANILDO DA SILVA SOUZA, AO DIZER 
"Sobre a proteção de Deus e em nome da Comunidade", declarou aberto os trabalhos da 
8º Sessão Órdinaria de 2025. LEITURA DE TRECHO BÍBLICO: lido pelo 2º Secretário 
Johnathan Gomes de liveira LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: a 
Ata Eletrônica da 6ª e da 7ª SESSÔES ORDINÁRIAS da 1ª Sessão Legislativa da 8ª 
Legislatura foram lidas e aprovadas pela unânimidade dos Vereadores LEITURA DAS 
CORRESPONDËNCIAS RECEBIDAS: A PRIMEIRA SECRETÁRIA FEZ A LEITURA DAS 
SEGUINTES CORRESPONDENCIAS RECEBIDAS: OFICIO N° 094 e 100/2025 DO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO OS PROJETOS DE LEI NºS 009; 010 E 
011/2025- DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. TEMA LIVRE: DECLARADO ABERTO O 
TEMA LIVRE FIZERAM O USO DA PALAVRA OS VEREADORES; JARDEL GALDINO￾Saudou a todos, fez um balanço do seu trabalho durante esses ultimos 15 dias, falou sobre 
a carta aberta que foi divulgada na rede social, falou sobre a perfuração de poços no 
município, e que o município foi contemplado com um carro pipa, finalizou dizendo que 
está a disposição da população. JOAO BATISTA- Saudou a todos , falou sobre a carta 
aberta que foi divulgada por alguns vereadores, e que não fez parte da mesma, que sua 
carta é visitar o povo e trabalhar, disse que a administração da prefeita é excelente, 
finalizou dizendo que está para defender a ajudar a população. KALIDHIA- Saudou a todos, 
falou sobre a carta aberta e que alguns pessoas fizeram uma mal interpretação, da 
mesma, disse que esteve presente no sítio Pedra Atravessada participando da plenária. 
JOHNATAHN GOMES- Saudou a todos, falou que participou da conferência dos idosos e 
do encontro regional da juventude, falou sobre a plenária no sitio Pedra Atravessada e 
finalizou falando sobre a carta aberta. JORAIDE- Saudou a todos, falou sobre a plenária no 
sitio pedra atravessada, fez algumas explicações sobre a carta aberta e finalizou falando 
sobre algumas falas do vereador João Batista. JOSÉ NIVANILDO- Saudou a todos, falou 
sobre alguns comentários nas redes socias sobre a carta aberta, falou sobre a falta de 
água no município e finalizou fazendo esclarecimentos sobre seu trabalho a frente desta 
casa legislativa. Fizeram o uso do aparte os vereadores- Reginaldo Rodrigues, João 
Batista, Jardel Galdino e Joraide de Souto. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 58 de 2025, Solicitando a contratação 
urgente de urn eletricista para atender ás demandas públicas do município, visto que 
atualmente o quadro municipal encontra-se sem esse profissional essencial. Autor: 
JARDEL, Número de Protocolo: 56, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 
- Indicação nº 60 de 2025, solicitando a implantação de rede de esgoto sanitário e 
calçamento na Rua Maria das Vitórias de Sousa Lima, localizada no bairro José Lourenço 
Dantas. Autor: JARDEL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Indicação nº 59 de 2025, solicitando que, além do pedido já apresentado na Indicação 
nº 45 de 2025, de autoria da Vereadora Joraide, para o reajuste salarial dos profissionais 
da Secretaria Municipal de Saúde com carga horária de 20 horas semanais —
fisioterapeuta, psicólogo, fonoaudiólogo, nutricionista, educador físico e assistente social 
vinculados à equipe multiprofissional — sejam também incluídos neste reajuste os 
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Sistema de Ap I lo ao Processo Legislativo 
profissionais farmacêuticos e odontólogos que atuam no mesmo regime de trabalho. Autor: 
JORAIDE, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 61 de 2025, 
Solicitando a implementação de um sistema completo de Wi-Fi público na quadra de 
esportes da comunidade do Sítio Mendes. Autor: JOHNNY, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 5 - Indicação nº 62 de 2025, Solicitando a adoção de medidas 
imediatas para o fechamento do Ginásio Poliesportivo localizado na Escola Felipe 
Rodrigues de Lima, no período noturno, diante das recorrentes denúncias de badernas e 
uso inadequado do espaço público. Autor: KALIDHIA, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 6 - Indicação nº 63 de 2025, Solicitando a confecção e entrega 
de fardamento padronizado para todos os idosos participantes dos grupos sociais 
vinculados à Ação Social do Município de Baraúna Autor: GIDEVAL, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 7 de 2025, 
Reconhece como de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO 
AGROPECUARIO DO MUNICIPIO DE BARAUNA- ADAMB, no município de Baraúna - PB, 
e dá outras providências. Autor: JOÃO, Número de Protocolo: 55, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: lida pela Primeira Secretária à pedido do Autor; 8 
- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 8 de 2025, INSTITUI A DENOMINAÇÃO 
OFICIAL DO FORRÓ DA TERCEIRA IDADE DO MUNICÍPIO DE BARAUNA/PB COMO 
"FORRÓ DA TERCEIRA IDADE JOSÉ FÉLIX" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: 
NIVANILDO, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 9 de 2025, IMPLEMENTAÇÃO DOS COMPONENTES DO SISTEMA 
NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL- SISAN, NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE BARAÚNA/PB, EM CONFORMIDADE AO REGULADO PELAS 
NORMATIVAS LEGAIS VIGENTES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Austryanne -
Prefeita, Número de Protocolo: 51, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025, DISPÔE SOBRE: REESTRUTURAÇÃO DO 
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE BARAÚNA￾COMPED E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Austryanne - Prefeita, Número de 
Protocolo: 50, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 11 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 11 de 2025, DISPOE SOBRE: REESTRURAÇAO DO SERVIÇO DE 
ACOLHIMENTO FAMILIAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARAÚNAJPB, E ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Austryanne - Prefeita, Número de Protocolo: 49, Turno: 
Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 
2025, REAJUSTA OS VALORES DAS GRATIFICAÇOES DOS PROFISSIONAIS DO 
MAGISTÉRIO QUE EXERCEM FUNCIONAIS DE DIREÇÃO; DE COORDENAÇÃO 
PEDAGÓGICA; DE ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL E DE SUPERVISÃO ESCOLAR, E 
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Austryanne - Prefeita, Número de Protocolo: 54, 
Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANTÔNIO / Rep. ; GIDEVAL / Rep. ; JARDEL / Rep. 
JOÃO / PT ; JOHNNY / Rep. ; JORAIDE I PT; KALIDHIA / Rep. ; NIVANILDO / Rep. ; 
REGINALDO / PT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 50 de 2025, Ilustríssima Mesa Diretora 
da Câmara Municipal de Baraúna, A Vereadora que este subscreve, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer, após ouvido o plenário, que seja encaminhado 
ofício ao Poder Executivo Municipal, solicitando que, em todos os eventos públicos 
promovidos ou apoiados pela Prefeitura de Baraúna, sejam utilizados exclusivamente 
fogos de artifício silenciosos (sem estampido) Autor: JORAIDE, Número de Protocolo: 45, 
Tipo: Nominal, Sim: $, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade -
Obs.: registro dado pelo operador por bug do sistema que impediu a votação de todos os 
parlamentares Votos Nominais : ANTÔNIO - Sim ; GIDEVAL - Sim ; JARDEL - Sim ; 
JOHNNY - Sim ; JORAIDE - Sim ; JOÃO - Sim; KALIDHIA - Sim; NIVANILDO - Não Votou; 
REGINALDO - Sim ; 2 - Indicação nº 51 de 2025, solicita providências urgentes em 
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I 
relação à situação dos animais em situação de rua, que têm gerado sérios transtornos à 
população. Autor: JOAO, Número de Protocolo: 46, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: registro da votação pelo 
administrador Votos Nominais : ANTÔNIO - Sim ; GIDEVAL - Sim ; JARDEL - Sim ; 
JOHNNY - Sim ; JORAIDE - Sim ; JOAO - Sim; KALIDHIA - Sim; NIVANILDO - Não Votou; 
REGINALDO - Sim; 3 - Indicação nº 52 de 2025, Requer seja criado o evento mensal 
"Forró dos Idosos" na Comunidade do Sítio Mendes, em modelo similar ao que já ocorre 
com sucesso na sede do município de Baraúna. Autor: JOAO, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: registro dado pelo 
operador em virtude de bug do sistema Votos Nominais : ANTÔNIO - Sim; GIDEVAL -
Sim ; JARDEL - Sim ; JOHNNY - Sim ; JORAIDE - Sim ; JOAO - Sim; KALIDHIA - Sim; 
NIVANILDO - Não Votou; REGINALDO - Sim; 4 - Indicação nº 53 de 2025, O Vereador 
que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, 
respeitosamente, requerer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja 
encaminhado pedido ao setor competente da Prefeitura Municipal de Baraúna/PB para 
que proceda à revisão e análise dos projetos de lei de minha autoria que foram aprovados 
no período de 2021 a 2024 para que seja verificada as devidas sanções. Autor: JARDEL, 
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 
Votos Nominais : ANTONIO - Sim; GIDEVAL - Sim ; JARDEL - Sim ; JOHNNY - Sim; 
JORAIDE - Sim ; JOAO - Sim; KALIDHIA - Sim; NIVANILDO - Não Votou; REGINALDO -
Sim ; 5 - Indicação nº 54 de 2025, solicita a substituição das tubulações de PVC 
atualmente utilizadas na rede de escoamento de esgoto por manilhas de concreto, nos 
trechos em que forem tecnicamente recomendados. Autor: JARDEL, Tipo: Nominal, Sim: 8, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais 
ANTÔNIO - Sim; GIDEVAL - Sim ; JARDEL - Sim ; JOHNNY - Sim ; JORAIDE - Sim ; JOAO -
Sim ; KALIDHIA - Sim; NIVANILDO - Não Votou; REGINALDO - Sim; 6 - Indicação nº 
55 de 2025, Solicita que, quando da convocação dos monitores de transporte escolar, seja 
garantido o pagamento de bolsa ou auxílio financeiro, utilizando os mesmos critérios e 
recursos previstos para o Programa Educador Social Voluntário - Parceiros da Inclusão. 
Autor: NIVANILDO, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
Unanimidade Votos Nominais : ANTÔNIO - Sim ; GIDEVAL - Sim ; JARDEL - Sim ; 
JOHNNY - Sim ; JORAIDE - Sim ; JOAO - Sim; KALIDHIA - Sim; NIVANILDO - Não Votou; 
REGINALDO - Sim; 7 - Indicação nº 56 de 2025, solicita a realização de manutenção na 
iluminação pública nas comunidades rurais do Sítio Mendes, Riacho Fundo, Lagoa dos 
Currais, Tanque Redondo, bem como nas demais localidades da zona rural que estejam 
necessitando de substituição de lâmpadas queimadas nos postes. Autor: JOHNNY, Tipo: 
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos 
Nominais : ANTÔNIO - Sim; GIDEVAL - Sim ; JARDEL - Sim ; JOHNNY - Sim ; JORAIDE -
Sim ; JOAO - Sim; KALIDHIA - Sim; NIVANILDO - Não Votou; REGINALDO - Sim; 8 -
Indicação nº 57 de 2025, solicita a instalação de um relógio digital com marcador de 
temperatura na praça central da cidade. Autor: JOHNNY, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : ANTONIO - Sim 
GIDEVAL - Sim ; JARDEL - Sim ; JOHNNY - Sim ; JORAIDE - Sim ; JOAO - Sim; KALIDHIA 
- Sim; NIVANILDO - Não Votou ; REGINALDO - Sim; 9 - Moções nº 2 de 2025, Eu, Jose 
Nivanildo da Silva Sousa, vereador presidente desta Casa Legislativa, na forma 
regimental, apresento o presente requerimento, solicitando a apreciação e aprovação de 
Moção de Aplausos em reconhecimento e valorização aos notáveis serviços prestados por 
Marcos Suei Pereira Ribeiro gestor do Cadastro Único e programa Bolsa Família na cidade 
de Baraúna-PB como também ao digitador Rubenilson Souza de Andrade pelo trabalho 
exemplar realizado junto ao cadastro único do município. Autor: NIVANILDO, Tipo: 
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos 
Nominais : ANTÓNIO - Sim; GIDEVAL - Sim ; JARDEL - Sim ; JOHNNY - Sim ; JORAIDE -
Sim ; JOAO - Sim; KALIDHIA - Sim; NIVANILDO - Não Votou; REGINALDO - Sim; 10 -
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025, IMPLEMENTAÇAO DOS COMPONENTES DO 
RUA PEDRO MATIAS DE SOUZA - BARAÚNA PB E-mail: camarabarauna4@gmai.com 
21/07/2025 
21/07/2025 Páqina 3 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL- SISAN, NO 
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARAÚNAJPB, EM CONFORMIDADE AO REGULADO PELAS 
NORMATIVAS LEGAIS VIGENTES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Austryanne -
Prefeita, Número de Protocolo: 51, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : ANTÓNIO - Sim 
GIDEVAL - Sim ; JARDEL - Sim ; JOHNNY - Sim ; JORAIDE - Sim ; JOÃO - Sim; KALIDHIA 
- Sim; NIVANILDO - Não Votou; REGINALDO - Sim; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 
10 de 2025, DISPÕE SOBRE: REESTRUTURAÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS 
DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE BARAÚNA-COMPED E ADOTA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS Autor: Austryanne - Prefeita, Número de Protocolo: 50, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 
Votos Nominais : ANTÓNIO - Sim; GIDEVAL - Sim ; JARDEL - Sim ; JOHNNY - Sim; 
JORAIDE - Sim ; JOÃO - Sim; KALIDHIA - Sim; NIVANILDO - Não Votou; REGINALDO -
Sim ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025, DISPÕE SOBRE: REESTRURAÇÃO 
DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/ 
PB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Austryanne - Prefeita, Número de 
Protocolo: 49, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : ANTÓNIO - Sim; GIDEVAL - Sim ; JARDEL 
- Sim ; JOHNNY - Sim ; JORAIDE - Sim ; JOÃO - Sim; KALIDHIA - Sim; NIVANILDO - Não 
Votou; REGINALDO - Sim; 
Ocorrências da Sessão: AO INICIAR OS TRABALHOS, VERIFICOU-SE QUE OS 
TABLET'S UTILIZADOS PARA ACESSAR O SISTEMA SAPL ESTAVAM APRESENTANDO 
INCONSISTENCIAS TECNICAS, OCASIONANDO ATRAZO NO INICIO DA SESSÃO E QUE 
O PRESIDENTE INICIASSE OS TRABALHOS SEM O AUXILIO DA TECNOLOGIA. O 
OPERADOR DO SISTEMA SOLUCIONOU O PROBLEMA DOS TABLET'S, PORÉM SÓ 
VOLTOU A OPERAR DEPOIS DE VOTADAS DUAS PROPOSIÇÕES. 
Considerações Finais: NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS A SEREM VOTADAS, NEM 
OUTROS ASSUNTOS A SE DISCUTIR, DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO 
MARCANDO A PROXIMA PARA O DIA 16 DE JUNHO 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
Presidené: JOSÉ Vice-Presidente: 
NIVANILDO DA Kalidhia de Almeida 
SILVA SOUZA / Rep. Medeiros / Rep. 
RUA PEDRO MATIAS DE SOUZA - BARAÚNA PB E-mail: camarabarauna4@gmai.com 
21/07/2025 
21/07/2025 Páqina 4 
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erro/ Segundo￾Secretário: JORAIDE Secretário? 
DE SOUTO Johnathan Gomes de 
GONÇALVES / PT Oliveira / Rep. 
RUA PEDRO MATIAS DE SOUZA - BARAÚNA PB E-mail: camarabarauna4@gmai.com 
21/07/2025 
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 02/06/2025 - 19:30
Encerramento: 02/06/2025 - 
Mesa Diretora
Presidente: NIVANILDO/Rep.
Vice-Presidente: KALIDHIA/Rep.
Primeiro-Secretário: JORAIDE/PT
Segundo-Secretário: JOHNNY/Rep.
Lista de Presença da Sessão
ANTÔNIO/Rep.
GIDEVAL/Rep.
JARDEL/Rep.
JOÃO/PT
JOHNNY/Rep.
JORAIDE/PT
KALIDHIA/Rep.
NIVANILDO/Rep.
REGINALDO/PT
Correspondências
Expedientes
Abertura
NIVANILDO, Eu JOSÉ NIVANILDO DA SILVA SOUZA Sobre a proteção de Deus e em nome
da Comunidade, declaro aberto os trabalhos da 8º Sessão Órdinaria de 2025.
Peço que o 2º Secretário faça a leitura do Trecho biblico e a Chamada dos Vereadores
Presentes
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Resumo da 8ª Reunião SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
02/06/2025
RUA PEDRO MATIAS DE SOUZA - BARAÚNA PB E-mail: camarabarauna4@gmai.com
02/06/2025
Página 1
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
NIVANILDO - PEÇO QUE A PRIMEIRA SECRETÁRIA FAÇA A LEITURA DAS
CORRESPONDENCIAS RECEBIDAS:
JORAIDE - 
OFICIO N° 094 e 100/2025 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO OS
PROJETOS DE LEI NºS 009;010 E 011/2025- DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
LEITURA DE TRECHO BÍBLICO
JOHNATAN- SALMO 24
Aquele que tem as mãos limpas e o coração puro, que não recorre aos ídolos nem jura por
deuses falsos. Ele receberá bênçãos do Senhor, e Deus, o seu Salvador, lhe fará justiça.
Chamada dos Vereadores Presentes:
VEREADOR ANTÔNIO LUNGUINHO DE ALMEIDA
VEREADOR GIDEVAL DA COSTA SILVA
VEREADOR JARDEL GALDINO DE OLIVEIRA
VEREADOR JOAO BATISTA DE DEUS OLIVEIRA
VEREADOR JOHNATHAN GOMES DE OLIVEIRA
VEREADORA JORAIDE DE SOUTO GONÇALVES
VEREADOR JOSÉ NIVANILDO DA SILVA SOUZA
VEREADORA KALIDHIA DE ALMEIDA MEDEIROS
VEREADOR REGINALDO RODRIGUES DE LIMA
NIVANILDO- PEÇO QUE A PRIMEIRA SECRETÁRIA FAÇA A LEITURA DA ATA DAS
SESSÕES ANTERIORES
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
JORAIDE - Ata Eletrônica da 6ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura
Abertura: 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA -
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Resumo da 8ª Reunião SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
02/06/2025
RUA PEDRO MATIAS DE SOUZA - BARAÚNA PB E-mail: camarabarauna4@gmai.com
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O Presidente, JOSÉ NIVANILDO DA SILVA SOUZA, Ao dizer Sobre a proteção de Deus e em
nome da Comunidade, declarou aberto os trabalhos da 6º Sessão Órdinaria de 2025.
LEITURA DE TRECHO BÍBLICO: Lido pelo segundo Secretário Johnathan Gomes de
Oliveira -
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: A ata da quinta sessão ordinária ,
foi lida pela primeira secretária e quando em colocada em votação foi aprovada por
unanimidade dos Vereadores presentes: 
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:
1 - OFICIO N. 091/2025: MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N.008/2025- DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL.
TEMA LIVRE: 
Aberto o tema livre, fizeram o uso da palavra os seguintes vereadores: VEREADOR JARDEL
GALDINO: Saudou a todos os presentes, falou sobre sua viagem a Brasilia, para o encontro
de vereadores, parabenizou Baraúna pelo seus 31 anos de emancipação politica,
parabenizou a prefeita por toda organização da festa. VEREADOR JOÃO BATISTA: Saudou a
todos, falou sobre sua associação, que está batalhando para trazer um carro pipa para
atender a população e finalizou falando sobre seu trabalho no município e parabenizando o
bom trabalho da Prefeita Austryane. VEREADOR REGINALDO: Saudou a todos, falou sobre
a falta de água no município e finalizou falando da falta de medicamentos e sobre seus
requerimentos . VEREADOR JOSÉ NIVANILDO: Saudou aos presentes, falou sobre as mães
atipicas, a falta de água no município, que irá a João Pessoa com os demais vereadores ,
falou sobre a verba que veio para a reforma do mercado público e finalizou falando sobre a
emancipação politica; VEREADOR JOHNATAHN GOMES: Saudou a todos;falou sobre sua
viagem a Brasilia, participando da marcha dos Vereadores; falou sobre as festividades de
emancipação politica, parabenizando a Prefeita por toda organização da festa; VEREADORA
JORAIDE DE SOUTO GONÇALVES: Saudou a todos, parabenizando a todos os trabalhadores
pelo seu dia; falou sobre o Circuito Municipal de Vaquejada e comentou que esteve na
Cidade de Cuité/PB onde participou de um evento sobre Autismo e Mães atípicas; finalizou
espondo um problema sofrido por uma mãe atipica essa foi destratada pela Secretaria de
Saúde do municipio quando buscava seus direitos naquele Ente. FIZERAM O USO DO
TEMPO DO APARTE OS VEREADORES; João Batista e Joraide de Souto.
Matérias lidas no Expediente:
1 - Indicação nº 45 de 2025,
2 - Indicação nº 46 de 2025,
3 - Indicação nº 47 de 2025,
4 - Indicação nº 48 de 2025
5 - Indicação nº 49 de 2025,
6- Requerimentos nº 1 de 2025,
7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6 de 2025,
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025
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PB
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 8ª Reunião SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
02/06/2025
RUA PEDRO MATIAS DE SOUZA - BARAÚNA PB E-mail: camarabarauna4@gmai.com
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Matérias Votadas na Ordem do Dia:
1 - Indicação nº 41 de 2025, O vereador José Nivanildo que este subscreve requer, nos
termos regimentais e após aprovação do Plenário, após ouvido o Plenário, seja encaminhado
a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal o presente requerimento solicitando a
distribuição de uniformes escolares padronizados, incluindo calçados, a todos os alunos
matriculados na rede pública municipal de ensino, com custeio integral por parte do Poder
Executivo Municipal. Autor: NIVANILDO Resultado: Aprovado por Unanimidade dos
vereadores.
2 - Indicação nº 42 de 2025, O vereador José Nivanildo que este subscreve requer, nos
termos regimentais e após aprovação do Plenário, após ouvido o Plenário, seja encaminhado
a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal o presente requerimento solicitando a
instalação, com urgência, de telas de proteção no reservatório municipal de água conhecido
como Tanque do Moreira, localizado neste município. Autor: NIVANILDO, Resultado:
Aprovado por Unanimidade dos vereadores.
3 - Indicação nº 43 de 2025, O Vereador Jardel Galdino que este subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer, após a devida aprovação do Plenário, que seja
encaminhado o presente requerimento à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de
Baraúna e à Secretaria competente, solicitando a instalação de películas protetoras nos
vidros e câmeras de monitoramento internas em toda a frota de ônibus municipais. Autor:
JARDEL, Resultado: Aprovado por Unanimidade dos vereadores.
4 - Indicação nº 44 de 2025, O Vereador Jardel Galdino que este subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer, após a devida aprovação do Plenário, que seja
encaminhado o presente requerimento à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de
Baraúna e à Secretaria competente, solicitando a manutenção e reforma do tanque público
da comunidade Sítio do Mendes, localizado nas proximidades da residência do senhor Deca.
Autor: JARDEL, Resultado: Aprovado por Unanimidade dos vereadores.
5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5 de 2025, Pede reconhecimento de utilidade
Pública municipal a Associação Comunitária de Pedra Atravessada - ACPA, no Município de
Baraúna - PB, e dá outras providências. Autor: JOÃO BATISTA, Resultado: Aprovado por
Unanimidade dos vereadores.
6 - Requerimentos nº 1 de 2025, Solicitação de Sanção do Projeto de Lei nº 008/2023 –
Instituição da Semana da Fibromialgia no Município de Baraúna/PB Autor: GIDEVAL,
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos vereadores.
NIVANILDO - COLOCO EM DISCUSSÃO
COLOCO EM VOTAÇÃO (SENTADOS OS QUE APROVAM DE PÉ OS QUE REPROVAM)
JORAIDE - Ata Eletrônica da 7ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura
Abertura: 
O Presidente JOSÉ NIVANILDO DA SILVA SOUZA, ao dizer "Sobre a proteção de Deus e em
nome da Comunidade", declarou aberto os trabalhos da 7º Sessão Órdinaria de 2025. 
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Resumo da 8ª Reunião SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 -
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LEITURA DE TRECHO BÍBLICO: Lido pelo Segundo Secretário JOHNATAN GOMES 
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata Eletrônica da 6ª SESSÃO
ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura, apó ser lida pela primeira
secretária não foi posta em votação em virtude de pedido de alteração formulado pela
vereadora Joraide de Souto Gonçalves 
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: NÃO HOUVERAM
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS. 
TEMA LIVRE: 
DECLARARADO ABERTO O TEMA LIVRE, FIZERAM O USO DA PALAVRA OS
VEREADORES; JARDEL GALDINO- Saudou a todos, fez uma demanda do município, disse
que esteve em joão pessoa com demais vereadores na secretaria de recursos hidricos e na
assembleia legislativa, parabenizou os garis pela passagem do seu dia, e que esteve
presente na caminhada das drogas, finalizou falando sobre os novos mobiliarios que
chegaram na escola e creche municipal. JOÃO BATISTA- Saudou a todos, desejou votos de
profundo pesar , pelo falecimento de Val de Chiquinho, falou sobre o tanque do moreira ,
falou sobre o tanque do moreira e sobre o abastecimento de água no município.
JOHNATHAN GOMES- Saudou a todos presentes e internautas , deixou seu votos de
profundo pesar pelo falecimento de Val de chiquinho, disse que participou da caminhada
das drogas, parabenizou os garis pela passagem do seu dia e sobre o abastecimento de
água no município. JOSÉ NIVANILDO- Saudou a todos presentes e internautas, deixou votos
de pesar pelo falecimento de Val de Chiquinho, parabenizou os garis pela passagem do seu
dia, falou sobre a sua viagem para João Pessoa com os demais vereadores, para tratar sobre
o assunto da água no município, com o presidente da assembleia legislativa Adriano
Galdino, e finalizou falando sobre as plenárias para discussão da LDO.
Matérias Lidas no Expediente:
1 - Indicação nº 50 de 2025
2 - Indicação nº 51 de 2025
3 - Indicação nº 52 de 2025
4 - Indicação nº 53 de 2025
5 - Indicação nº 54 de 2025
6 - Indicação nº 55 de 2025
7 - Indicação nº 56 de 2025
8 - Indicação nº 57 de 2025
9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6 de 2025
10 - Moções nº 2 de 2025
Matérias votadas na Ordem do Dia: 
1 - Indicação nº 45 de 2025, Solicita com a máxima urgência o reajuste salarial dos
seguintes profissionais lotados na Secretaria municipal de Saúde de Baraúna, com carga
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horaria de 20 Horas semanais: Fisioterapeuta, Psicólogo, fonoaudiólogo, nutricionista,
Educador Físico e Assistente Social, vinculados a equipe multiprofissional. Autor: JORAIDE,
Resultado: Aprovado por Unanimidade
2 - Indicação nº 46 de 2025, Solicita ao Executivo a construção de uma pista de motocross
em local permanente no município de Baraúna Autor: JORAIDE, Resultado: Aprovado por
Unanimidade
3 - Indicação nº 47 de 2025, Solicitando, com urgência, ao Executivo a reforma dos
banheiros públicos localizados nas barracas centrais de Baraúna, nas proximidades do
posto de saúde. Autor: KALIDHIA, Resultado: Aprovado por Unanimidade
4 - Indicação nº 48 de 2025, solicitando ao Executivo com urgência, o calçamento nas
proximidades do depósito de água conhecido como "Cacimba do Mato" como também o
calçamento da via que dá acesso, localizado no Sítio Lagoa dos Currais, zona rural de
Baraúna-PB. Autor: JARDEL, Resultado: Aprovado por Unanimidade
5 - Indicação nº 49 de 2025, solicitando a instalação de dois letreiros com os dizeres "EU
AMO BARAÚNA", preferencialmente na praça principal da cidade, e outro ao lado do portal
da cidade de Baraúna-PB. Autor: JARDEL, Resultado: Aprovado por Unanimidade
6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6 de 2025, Reconhece como de utilidade
pública municipal a Associação dos Agricultores Familiares e Empreendedores Rurais de
Baraúna – ASSAFER, no município de Baraúna – PB, e dá outras providências. Autor:
REGINALDO; Resultado: Aprovado por Unanimidade
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025, Institui o Programa "Câmara Itinerante" no
Município de Baraúna-PB Autores: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES, NIVANILDO,
Resultado: Aprovado por Unanimidade;
Ocorrências da Sessão: A pedido do Vereador Reginaldo Rodrigues de Lima o Plenário
Votou o Projeto de Lei do Legislativo de nº 6/2025 e aprovou por unânimidade o mesmo.
NIVANILDO - COLOCO EM DISCUSSÃO 
COLOCO EM VOTAÇÃO (SENTADOS OS QUE APROVAM DE PÉ OS QUE REPROVAM)
Matérias do Expediente
NIVANILDO- DECLARO ABERTO O PEQUENO EXPEDIENTE
No Expediente peço que o Vereador JARDEL faça a leitura de suas Proposições
peço que a Vereadora Joraide faça a leitura de suas Proposições
peço que o Vereador Johnathan faça a leitura de suas Proposições
peço que o Vereador JARDEL faça a leitura de suas Proposições
peço que a Vereadora Kalidhia faça a leitura de suas Proposições
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peço que o Vereador Gideval faça a leitura de suas Proposições
Peço que o Vereador João Batista faça a leitura de suas Proposições
Eu, Vereador José Nivanildo apresento aos nobres pares as seguintes Proposições
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 8 de 2025
Autor: NIVANILDO
INSTITUI A DENOMINAÇÃO OFICIAL DO FORRÓ DA TERCEIRA IDADE DO MUNICÍPIO
DE BARAÚNA/PB COMO “FORRÓ DA TERCEIRA IDADE JOSÉ FÉLIX” E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Emenda número à Lei de Diretrizes Orçamentárias
peço que a Vereadora Joraide faça a leitura das Proposições encaminhadas pelo Poder
Executivo
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025
Autor: Austryanne - Prefeita
Texto original
IMPLEMENTAÇÃO DOS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA
ALIMENTAR E NUTRICIONAL- SISAN, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/PB, EM
CONFORMIDADE AO REGULADO PELAS NORMATIVAS LEGAIS VIGENTES E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025
Autor: Austryanne - Prefeita
Texto original
DISPÕE SOBRE: REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE BARAÚNA-COMPED E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025
Autor: Austryanne - Prefeita
Texto original
DISPÕE SOBRE: REESTRURAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR, NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/PB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025
Autor: Austryanne - Prefeita
Texto original
REAJUSTA OS VALORES DAS GRATIFICAÇÕES DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
QUE EXERCEM FUNCIONAIS DE DIREÇÃO; DE COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA; DE
ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL E DE SUPERVISÃO ESCOLAR, E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
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ORDEM DO DIA
NIVANILDO - DECLARO ABERTA A ORDEM DO DIA
PARA ORDEM DO DIA TEMOS AS SEGUINTES MATERIAS
1- Indicação n°. 050/2025
Autora: JORAIDE
A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer,
após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal,
solicitando que, em todos os eventos públicos promovidos ou apoiados pela Prefeitura de
Baraúna, sejam utilizados exclusivamente fogos de artifício silenciosos (sem estampido)
COLOCO EM DISCUSSÃO
COLOCO EM VOTAÇÃO
2- Indicação n°. 051/2025
Autor : JOÃO BATISTA
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer,
após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal
solicitando providências urgentes em relação à situação dos animais em situação de rua,
que têm gerado sérios transtornos à população.
COLOCO EM DISCUSSÃO
COLOCO EM VOTAÇÃO
3- Indicação n°. 052/2025
Autor: JOÃO BATISTA
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer,
após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal
Requerendo que seja criado o evento mensal "Forró dos Idosos" na Comunidade do Sítio
Mendes, em modelo similar ao que já ocorre com sucesso na sede do município de Baraúna.
COLOCO EM DISCUSSÃO
COLOCO EM VOTAÇÃO
4- Indicação n°. 053/2025
Autor: Jardel Galdino
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer que
após ouvido o Plenário, que seja encaminhado pedido ao setor competente da Prefeitura
Municipal de Baraúna/PB para que proceda à revisão e análise dos projetos de lei de minha
autoria que foram aprovados no período de 2021 a 2024 para que seja verificada as devidas
sanções.
COLOCO EM DISCUSSÃO
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COLOCO EM VOTAÇÃO
5- Indicação n°. 054/2025
Autor: Jardel Galdino
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer,
após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal
solicitando a substituição das tubulações de PVC atualmente utilizadas na rede de
escoamento de esgoto por manilhas de concreto, nos trechos em que forem tecnicamente
recomendados.
COLOCO EM DISCUSSÃO
COLOCO EM VOTAÇÃO
6- Indicação n°. 055/2025
Autor: José Nivanildo
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer,
após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal
solicitando que quando da convocação dos monitores de transporte escolar, seja garantido o
pagamento de bolsa ou auxílio financeiro, utilizando os mesmos critérios e recursos
previstos para o Programa Educador Social Voluntário – Parceiros da Inclusão.
COLOCO EM DISCUSSÃO
COLOCO EM VOTAÇÃO
7- Indicação n°. 056/2025
Autor: Johnathan Gomes
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer,
após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal
solicitando a realização de manutenção na iluminação pública nas comunidades rurais do
Sítio Mendes, Riacho Fundo, Lagoa dos Currais, Tanque Redondo, bem como nas demais
localidades da zona rural que estejam necessitando de substituição de lâmpadas queimadas
nos postes.
COLOCO EM DISCUSSÃO
COLOCO EM VOTAÇÃO
8- Indicação n°. 057/2025
Autor: Johnathan Gomes
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer,
após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal
solicitando a instalação de um relógio digital com marcador de temperatura na praça
central da cidade.
COLOCO EM DISCUSSÃO
COLOCO EM VOTAÇÃO
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9- Moções nº 2 de 2025
Autor: NIVANILDO
Eu, Jose Nivanildo da Silva Sousa, vereador presidente desta Casa Legislativa, na forma
regimental, apresento o presente requerimento, solicitando a apreciação e aprovação de
Moção de Aplausos em reconhecimento e valorização aos notáveis serviços prestados por
Marcos Suel Pereira Ribeiro gestor do Cadastro Único e programa Bolsa Família na cidade
de Baraúna-PB como também ao digitador Rubenilson Souza de Andrade pelo trabalho
exemplar realizado junto ao cadastro único do município.
COLOCO EM DISCUSSÃO
COLOCO EM VOTAÇÃO
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025
Autor: Austryanne - Prefeita
IMPLEMENTAÇÃO DOS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA
ALIMENTAR E NUTRICIONAL- SISAN, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/PB, EM
CONFORMIDADE AO REGULADO PELAS NORMATIVAS LEGAIS VIGENTES E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
COLOCO EM DISCUSSÃO
COLOCO EM VOTAÇÃO
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025
Autor: Austryanne - Prefeita
DISPÕE SOBRE: REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE BARAÚNA-COMPED E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
COLOCO EM DISCUSSÃO
COLOCO EM VOTAÇÃO
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025
Autor: Austryanne - Prefeita
DISPÕE SOBRE: REESTRURAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR, NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/PB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
COLOCO EM DISCUSSÃO
COLOCO EM VOTAÇÃO
NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS A SEREM VOTADAS, NEM OUTROS ASSUNTOS A
SE DISCUTIR, DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO MARCANDO A
PROXIMA PARA O DIA 16 DE JUNHO
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TEMA LIVRE
NIVANILDO - DECLARO ABERTO O TEMA LIVRE
PARA O TEMA LIVRE TEMOS INSCRITOS OS VEREADORES JARDEL GALDINO E JOAO
BATISTA DE OLIVEIRA, MAIS ALGUM DOS VEREADORES DESEJA SE INSCREVER .
CONVIDO O VEREADOR JOÃO BATISTA PARA FAZER USO DA TRIBUNA E SEU TEMPO
REGIMENTAL
CONVIDO O VEREADOR JARDEL GALDINO PARA FAZER USO DA TRIBUNA E SEU TEMPO
REGIMENTAL
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - IND Indicação 58/2025
Turno: Único
Autor: JARDEL
Solicitando a contratação urgente
de um eletricista para atender às
demandas públicas do município,
visto que atualmente o quadro
municipal encontra-se sem esse
profissional essencial. 
Matéria não lida
2 - IND Indicação 59/2025
Turno:
Autor: JORAIDE
solicitando que, além do pedido já
apresentado na Indicação nº 45 de
2025, de autoria da Vereadora
Joraide, para o reajuste salarial
dos profissionais da Secretaria
Municipal de Saúde com carga
horária de 20 horas semanais —
fisioterapeuta, psicólogo,
fonoaudiólogo, nutricionista,
educador físico e assistente social
vinculados à equipe
multiprofissional — sejam também
incluídos neste reajuste os
profissionais farmacêuticos e
odontólogos que atuam no mesmo
regime de trabalho. 
Matéria não lida
3 - IND Indicação 60/2025
Turno: Único
Autor: JARDEL
solicitando a implantação de rede
de esgoto sanitário e calçamento
na Rua Maria das Vitórias de
Sousa Lima, localizada no bairro
José Lourenço Dantas. 
Matéria não lida
4 - IND Indicação 61/2025
Turno: Único
Autor: JOHNNY
Solicitando a implementação de
um sistema completo de Wi-Fi
público na quadra de esportes da
comunidade do Sítio Mendes. 
Matéria não lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
5 - IND Indicação 62/2025
Turno: Único
Autor: KALIDHIA
Solicitando a adoção de medidas
imediatas para o fechamento do
Ginásio Poliesportivo localizado na
Escola Felipe Rodrigues de Lima,
no período noturno, diante das
recorrentes denúncias de
badernas e uso inadequado do
espaço público. 
Matéria não lida
6 - IND Indicação 63/2025
Turno:
Autor: Desconhecido
Solicitando a confecção e entrega
de fardamento padronizado para
todos os idosos participantes dos
grupos sociais vinculados à Ação
Social do Município de Baraúna 
Matéria não lida
7 - PLOL Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo 7/2025
Turno: Único
Autor: JOÃO
Reconhece como de utilidade
pública municipal a ASSOCIAÇÃO
DE DESENVOLVIMENTO
AGROPECUARIO DO MUNICIPIO
DE BARAÚNA- ADAMB, no
município de Baraúna – PB, e dá
outras providências. 
Matéria não lida
8 - PLOL Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo 8/2025
Turno: Único
Autor: NIVANILDO
INSTITUI A DENOMINAÇÃO
OFICIAL DO FORRÓ DA
TERCEIRA IDADE DO MUNICÍPIO
DE BARAÚNA/PB COMO “FORRÓ
DA TERCEIRA IDADE JOSÉ
FÉLIX” E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Matéria não lida
9 - PLO Projeto de Lei Ordinária
9/2025
Turno: Único
Autor: Austryanne
IMPLEMENTAÇÃO DOS
COMPONENTES DO SISTEMA
NACIONAL DE SEGURANÇA
ALIMENTAR E NUTRICIONAL￾SISAN, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE BARAÚNA/PB,
EM CONFORMIDADE AO
REGULADO PELAS NORMATIVAS
LEGAIS VIGENTES E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Matéria não lida
10 - PLO Projeto de Lei Ordinária
10/2025
Turno: Único
Autor: Austryanne
DISPÕE SOBRE:
REESTRUTURAÇÃO DO
CONSELHO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA DE BARAÚNA￾COMPED E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
Matéria não lida
11 - PLO Projeto de Lei Ordinária
11/2025
Turno: Primeiro
Autor: Austryanne
DISPÕE SOBRE: REESTRURAÇÃO
DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO
FAMILIAR, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE BARAÚNA/PB, E
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Matéria não lida
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Página 12
Matéria Ementa Resultado da Votação
12 - PLO Projeto de Lei Ordinária
12/2025
Turno: Primeiro
Autor: Austryanne
REAJUSTA OS VALORES DAS
GRATIFICAÇÕES DOS
PROFISSIONAIS DO
MAGISTÉRIO QUE EXERCEM
FUNCIONAIS DE DIREÇÃO; DE
COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA;
DE ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL
E DE SUPERVISÃO ESCOLAR, E
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Matéria não lida
Oradores do Expediente
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Lista de Presença da Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - IND Indicação 50/2025
Turno:
Autor: JORAIDE
Ilustríssima Mesa Diretora da
Câmara Municipal de Baraúna, A
Vereadora que este subscreve, no
uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer, após ouvido o
plenário, que seja encaminhado
ofício ao Poder Executivo
Municipal, solicitando que, em
todos os eventos públicos
promovidos ou apoiados pela
Prefeitura de Baraúna, sejam
utilizados exclusivamente fogos de
artifício silenciosos (sem
estampido) 
Matéria não votada
2 - IND Indicação 51/2025
Turno:
Autor: JOÃO
solicita providências urgentes em
relação à situação dos animais em
situação de rua, que têm gerado
sérios transtornos à população. 
Matéria não votada
3 - IND Indicação 52/2025
Turno:
Autor: JOÃO
Requer seja criado o evento
mensal "Forró dos Idosos" na
Comunidade do Sítio Mendes, em
modelo similar ao que já ocorre
com sucesso na sede do município
de Baraúna. 
Matéria não votada
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Matéria Ementa Resultado da Votação
4 - IND Indicação 53/2025
Turno:
Autor: JARDEL
O Vereador que este subscreve, no
uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem,
respeitosamente, requerer a Vossa
Excelência, após ouvido o
Plenário, que seja encaminhado
pedido ao setor competente da
Prefeitura Municipal de Baraúna/
PB para que proceda à revisão e
análise dos projetos de lei de
minha autoria que foram
aprovados no período de 2021 a
2024 para que seja verificada as
devidas sanções. 
Matéria não votada
5 - IND Indicação 54/2025
Turno:
Autor: JARDEL
solicita a substituição das
tubulações de PVC atualmente
utilizadas na rede de escoamento
de esgoto por manilhas de
concreto, nos trechos em que
forem tecnicamente
recomendados. 
Matéria não votada
6 - IND Indicação 55/2025
Turno:
Autor: NIVANILDO
Solicita que, quando da
convocação dos monitores de
transporte escolar, seja garantido
o pagamento de bolsa ou auxílio
financeiro, utilizando os mesmos
critérios e recursos previstos para
o Programa Educador Social
Voluntário – Parceiros da Inclusão.
Matéria não votada
7 - IND Indicação 56/2025
Turno:
Autor: JOHNNY
solicita a realização de
manutenção na iluminação pública
nas comunidades rurais do Sítio
Mendes, Riacho Fundo, Lagoa dos
Currais, Tanque Redondo, bem
como nas demais localidades da
zona rural que estejam
necessitando de substituição de
lâmpadas queimadas nos postes. 
Matéria não votada
8 - IND Indicação 57/2025
Turno:
Autor: JOHNNY
solicita a instalação de um relógio
digital com marcador de
temperatura na praça central da
cidade. 
Matéria não votada
9 - MOC Moções 2/2025
Turno:
Autor: NIVANILDO
Eu, Jose Nivanildo da Silva Sousa,
vereador presidente desta Casa
Legislativa, na forma regimental,
apresento o presente
requerimento, solicitando a
apreciação e aprovação de Moção
de Aplausos em reconhecimento e
valorização aos notáveis serviços
prestados por Marcos Suel Pereira
Ribeiro gestor do Cadastro Único
e programa Bolsa Família na
cidade de Baraúna-PB como
também ao digitador Rubenilson
Souza de Andrade pelo trabalho
exemplar realizado junto ao
cadastro único do município. 
Matéria não votada
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02/06/2025
Página 14
Matéria Ementa Resultado da Votação
10 - PLO Projeto de Lei Ordinária
9/2025
Turno: Único
Autor: Austryanne
IMPLEMENTAÇÃO DOS
COMPONENTES DO SISTEMA
NACIONAL DE SEGURANÇA
ALIMENTAR E NUTRICIONAL￾SISAN, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE BARAÚNA/PB,
EM CONFORMIDADE AO
REGULADO PELAS NORMATIVAS
LEGAIS VIGENTES E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Matéria não votada
11 - PLO Projeto de Lei Ordinária
10/2025
Turno: Único
Autor: Austryanne
DISPÕE SOBRE:
REESTRUTURAÇÃO DO
CONSELHO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA DE BARAÚNA￾COMPED E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
Matéria não votada
12 - PLO Projeto de Lei Ordinária
11/2025
Turno: Primeiro
Autor: Austryanne
DISPÕE SOBRE: REESTRURAÇÃO
DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO
FAMILIAR, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE BARAÚNA/PB, E
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Matéria não votada
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Moções nº 2 de 2025 Matéria não votada
Indicação nº 57 de 2025 Matéria não votada
Indicação nº 56 de 2025 Matéria não votada
Indicação nº 55 de 2025 Matéria não votada
Indicação nº 54 de 2025 Matéria não votada
Indicação nº 53 de 2025 Matéria não votada
Indicação nº 52 de 2025 Matéria não votada
Indicação nº 51 de 2025 Matéria não votada
Indicação nº 50 de 2025 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025 Matéria não votada
CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA -
PB
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 8ª Reunião SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
02/06/2025
RUA PEDRO MATIAS DE SOUZA - BARAÚNA PB E-mail: camarabarauna4@gmai.com
02/06/2025
Página 15
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025 Matéria não votada
Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Considerações Finais
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA -
PB
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 8ª Reunião SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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RUA PEDRO MATIAS DE SOUZA - BARAÚNA PB E-mail: camarabarauna4@gmai.com
02/06/2025
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