sessao nº 9

~ CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA -
PB 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
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Ata Eletrônica da 9ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 09/06/2025 -
19:00 ; Encerramento: 09/06/2025 - 21:00 
Mesa Diretora: Presidente: NIVANILDO / Rep. ; Vice-Presidente: KALIDHIA / Rep. ; 
Primeiro-Secretário: JORAIDE / PT; Segundo-Secretário: JOHNNY / Rep. 
Lista de Presença na Sessão: ANTÔNIO / Rep. ; GIDEVAL / Rep. ; JARDEL / Rep. ; JOÃO 
/ PT ; JOHNNY / Rep. ; JORAIDE / PT; KALIDHIA / Rep. ; NIVANILDO / Rep. ; REGINALDO 
/ PT 
Correspondências: 1) Recebida - OFI N 007/2025 - OFICIO - Interessado: SINPUC -
Assunto: Dispõe sobre: Pedido de apoio à aprovação do PL 4146/20 junto ao Congresso 
Nacional. O Projeto de Lei n.º 4146/2020 dispõe sobre a regulamentação da profissão de 
trabalhador essencial de limpeza urbana (garis), abrangendo temas como a definição 
profissional dos garis, a fixação de piso salarial, jornada de trabalho, aposentadoria 
especial e o reconhecimento dos serviços prestados como essenciais.; 
Expedientes: Abertura: o Presidente JOSÉ NIVANILDO DA SILVA SOUZA, ao dizer 
"Sobre a proteção de Deus e em nome da Comunidade", declarou aberto os trabalhos da 
9º Sessão Órdinaria de 2025. LEITURA DE TRECHO BÍBLICO: lido pelo segundo 
secretário JOHNATAN LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: a Ata 
Eletrônica da 8ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1 Sessão Legislativa da 8 Legislatura, foi lida e 
aprovada pela unanimidade dos vereadores presentes LEITURA DAS 
CORRESPONDENCIAS RECEBIDAS: lido pela 1º Secretária Joraide TEMA LIVRE: 
DECLARADO ABERTO O TEMA LIVRE, FIZERAM O USO DA PALAVRA OS VEREADORES; 
ANTÔNIO LUNGUINHO - saudou a todos, iniciou falando sobre suas atividades 
legislativas no primeiro período legislativo, citou a importância da união entre os colegas 
e finalizou elogiando o presidente e todos os colegas; GIDEVAL - saudou a todos, falou 
sobre suas atividades legislativas no primeiro período legislativo; JARDEL - saudou a 
todos, iniciou falando sobre suas atividades legislativas, disse que esteve presente na 
reunião das mães atípicas e no circuito de vaquejada em homenagem a Burrego Galdino, 
falou das festividades juninas e citando festa do milho e motocross, falou sobre a união do 
legislativo e executivo, e finalizou agradecendo ao presidente, ouvintes e funcionários da 
casa; JOHNATHAN - saudou a todos os presentes e aos ouvintes, iniciou falando sobre 
suas atividades legislativas do primeiro período legislativo, disse que esteve presente na 
reunião das mães atípicas, falou sobre as festividades juninas e a festa do milho, citou a 
importância de trazer cursos profissionalizantes para cidade, agradeceu e elogiou o 
presidente e a prefeita pelo início dos seus mandatos e finalizou agradecendo aos seus 
eleitores; JORAYDE - saudou a todos, iniciou falando sobre suas atividades legislativas, 
falou sobre as mães atípicas e a causa autista; REGINALDO - saudou a todos os 
presentes, iniciou falando sobre suas atividades legislativas, cobra da prefeita que conclua 
a obra do asfalto, pede que o presidente adote o código de ética e do regimento interno 
para manter a ordem na casa, disse que todos usem a tribuna para falar a verdade e 
finaliza exigindo respeito; KALIDHIA - saudou a todos, iniciou falando sobre suas 
atividades legislativas, finaliza dizendo que vai apoiar toda a população juntamente com o 
poder executivo e legislativo; JOSÉ NIVANILDO - saudou a todos, iniciou falando sobre 
suas atividades legislativas do primeiro período legislativo e finalizou agradecendo aos 
ouvintes, servidores da casa e colegas vereadores pelo apoio. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária n9 13 de 2025, ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE 
BARAÚNA/PB, NAS CODIÇÕES ABAIXO ESPECIFICADAS E ADOTA OUTRAS 
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PROVIDÊNCIAS Autor: Austryanne - Prefeita, Número de Protocolo: 57, Turno: Votação 
Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Requerimentos nº 2 de 2025, Solicita voto dos Parlamentares no sentido de encaminhar 
oficio solicitando aos DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES a aprovação do PL Nº 
4146/2020 que Regulamenta a Profissão de Trabalhador essencial de limpeza urbana 
(garis), a pedido do SINPUC através de oficio a este poder Autor: NIVANILDO, Número de 
Protocolo: 58, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANTÔNIO / Rep. ; GIDEVAL / Rep. ; JARDEL / Rep. 
JOAO / PT ; JOHNNY / Rep. ; JORAIDE / PT; KALIDHIA / Rep. ; NIVANILDO / Rep. ; 
REGINALDO / PT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 58 de 2025, Solicitando a contratação 
urgente de um eletricista para atender às demandas públicas do município, visto que 
atualmente o quadro municipal encontra-se sem esse profissional essencial. Autor: 
JARDEL, Número de Protocolo: 56, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : ANTÔNIO - Sim 
GIDEVAL - Sim ; JARDEL - Sim ; JOHNNY - Sim ; JORAIDE - Sim ; JOAO - Sim; KALIDHIA 
- Sim; NIVANILDO - Não Votou; REGINALDO - Sim; 2 - Indicação nº 59 de 2025, 
solicitando que, além do pedido já apresentado na Indicação nº 45 de 2025, de autoria da 
Vereadora Joraide, para o reajuste salarial dos profissionais da Secretaria Municipal de 
Saúde com carga horária de 20 horas semanais — fisioterapeuta, psicólogo, 
fonoaudiólogo, nutricionista, educador físico e assistente social vinculados à equipe 
multiprofissional — sejam também incluídos neste reajuste os profissionais farmacêuticos 
e odontólogos que atuam no mesmo regime de trabalho. Autor: JORAIDE, Tipo: Nominal, 
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais 
ANTÔNIO - Sim; GIDEVAL - Sim ; JARDEL - Sim ; JOHNNY - Sim ; JORAIDE - Sim ; JOAO -
Sim ; KALIDHIA - Sim; NIVANILDO - Não Votou; REGINALDO - Sim; 3 - Indicação nº 
60 de 2025, solicitando a implantação de rede de esgoto sanitário e calçamento na Rua 
Maria das Vitórias de Sousa Lima, localizada no bairro José Lourenço Dantas. Autor: 
JARDEL, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
por Unanimidade Votos Nominais : ANTÔNIO - Sim; GIDEVAL - Sim ; JARDEL - Sim; 
JOHNNY - Sim ; JORAIDE - Sim ; JOAO - Sim; KALIDHIA - Sim; NIVANILDO - Não Votou; 
REGINALDO - Sim; 4 - Indicação nº 61 de 2025, Solicitando a implementação de um 
sistema completo de Wi-Fi público na quadra de esportes da comunidade do Sítio Mendes. 
Autor: JOHNNY, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : ANTÔNIO - Sim; GIDEVAL - Sim ; JARDEL 
- Sim ; JOHNNY - Sim ; JORAIDE - Sim ; JOAO - Sim; KALIDHIA - Sim; NIVANILDO - Não 
Votou ; REGINALDO - Sim ; 5 - Indicação nº 62 de 2025, Solicitando a adoção de 
medidas imediatas para o fechamento do Ginásio Poliesportivo localizado na Escola Felipe 
Rodrigues de Lima, no período noturno, diante das recorrentes denúncias de badernas e 
uso inadequado do espaço público. Autor: KALIDHIA, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais 
ANTÔNIO - Sim; GIDEVAL - Sim ; JARDEL - Sim ; JOHNNY - Sim ; JORAIDE - Sim ; JOAO -
Sim ; KALIDHIA - Sim; NIVANILDO - Não Votou; REGINALDO - Sim; 6 - Indicação nº 
63 de 2025, Solicitando a confecção e entrega de fardamento padronizado para todos os 
idosos participantes dos grupos sociais vinculados à Ação Social do Município de Baraúna 
Autor: GIDEVAL, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
Unanimidade Votos Nominais : ANTÔNIO - Sim ; GIDEVAL - Sim ; JARDEL - Sim ; 
JOHNNY - Sim ; JORAIDE - Sim ; JOAO - Sim; KALIDHIA - Sim; NIVANILDO - Não Votou; 
REGINALDO - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 7 de 2025, 
Reconhece como de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇAO DE DESENVOLVIMENTO 
AGROPECUARIO DO MUNICIPIO DE BARAÚNA- ADAMB, no município de Baraúna - PB, 
e dá outras providências. Autor: JOAO, Número de Protocolo: 55, Turno: Único, Tipo: 
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Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos 
Nominais : ANTÔNIO - Sim; GIDEVAL - Sim ; JARDEL - Sim ; JOHNNY - Sim ; JORAIDE -
Sim ; JOÃO - Sim; KALIDHIA - Sim; NIVANILDO - Não Votou; REGINALDO - Sim; 8 -
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA 
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE 
BARAÚNA/PB, NAS CONDIÇÕES ABAIXO ESPECIFICADAS E ADOTA OUTRA 
PROVIDENCIAS Autor: Austryanne - Prefeita, Número de Protocolo: 48, Turno: Final, 
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 
Votos Nominais : ANTÔNIO - Sim; GIDEVAL - Sim ; JARDEL - Sim ; JOHNNY - Sim; 
JORAIDE - Sim ; JOÃO - Sim; KALIDHIA - Sim; NIVANILDO - Não Votou; REGINALDO -
Sim ; 9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 8 de 2025, INSTITUI A 
DENOMINAÇÃO OFICIAL DO FORRÓ DA TERCEIRA IDADE DO MUNICÍPIO DE 
BARAÚNA/PB COMO "FORRÓ DA TERCEIRA IDADE JOSÉ FÉLIX" E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Autor: NIVANILDO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : ANTÔNIO - Sim 
GIDEVAL - Sim ; JARDEL - Sim ; JOHNNY - Sim ; JORAIDE - Sim ; JOÃO - Sim; KALIDHIA 
- Sim; NIVANILDO - Não Votou; REGINALDO - Sim; 10 - Projeto de Lei Ordinária do 
Legislativo nº 9 de 2025, Reconhece como de utilidade pública municipal a 
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE BARAÚNA - APPRB, no 
município de Baraúna - PB, e dá outras providências. Autor: KALIDHIA, Turno: Votação 
Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : ANTONIO - Sim; GIDEVAL - Sim ; JARDEL 
- Sim ; JOHNNY - Sim ; JORAIDE - Sim ; JOÃO - Sim; KALIDHIA - Sim; NIVANILDO - Não 
Votou; REGINALDO - Sim; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025, REAJUSTA 
OS VALORES DAS GRATIFICAÇÕES DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO QUE 
EXERCEM FUNCIONAIS DE DIREÇÃO; DE COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA; DE 
ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL E DE SUPERVISÃO ESCOLAR, E ADOTA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS Autor: Austryanne - Prefeita, Número de Protocolo: 54, Turno: Primeiro, 
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 
Votos Nominais : ANTONIO - Sim; GIDEVAL - Sim ; JARDEL - Sim ; JOHNNY - Sim; 
JORAIDE - Sim ; JOÃO - Sim; KALIDHIA - Sim; NIVANILDO - Não Votou; REGINALDO -
Sim ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025, ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/PB, 
NAS CODIÇÕES ABAIXO ESPECIFICADAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: 
Austryanne - Prefeita, Número de Protocolo: 57, Turno: Votação Única em Regime de 
Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
Unanimidade Votos Nominais : ANTONIO - Sim ; GIDEVAL - Sim ; JARDEL - Sim ; 
JOHNNY - Sim ; JORAIDE - Sim ; JOÃO - Sim; KALIDHIA - Sim; NIVANILDO - Não Votou; 
REGINALDO - Sim; 13 - Requerimentos nº 2 de 2025, Solicita voto dos Parlamentares 
no sentido de encaminhar oficio solicitando aos DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES a 
aprovação do PL Nº 4146/2020 que Regulamenta a Profissão de Trabalhador essencial de 
limpeza urbana (garis), a pedido do SINPUC através de oficio a este poder Autor: 
NIVANILDO, Número de Protocolo: 58, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : ANTONIO - Sim ; GIDEVAL -
Sim ; JARDEL - Sim ; JOHNNY - Sim ; JORAIDE - Sim ; JOÃO - Sim; KALIDHIA - Sim; 
NIVANILDO - Não Votou; REGINALDO - Sim; 
Ocorrências da Sessão: 1 - POR INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIO DA EQUIPE DE 
MIDIA, A SESSÃO NÃO FOI TRANSMITIDA EM TEPO REAL PELO YOUTUBE, TENDO 
SIDO TRANSMITIDO TÃO SOMENTE SEU AUDIO NA RADIO RURAL FM DE BARAÚNA￾PB. 2 - Nos debates do tema livre o Presidente disponibilizou a todos os Vereadores, 
chamando-os pelo nome em ordem alfabetica, o tempo regimental de 10 minutos uma vez 
que se tratava da ultima Sessão do periodo antes do recesso, em obediencia a ordem 
alfabetica o Vereador João Batista convidado a utilizar a tribuna pelo tempo regimental de 
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10 minutos, abdicou de utiliza-la, no entanto após fala da vereadora Joraide, que 
mencionou seu nome e fato anterior, o dito vereador requereu ao presidente o tempo de 
10 minutos, no entanto o Presidente concedeu o tempo referente ao aparte (2 minutos) 
mas o vereador não quis utilizar, passando a desferir xingamentos ao presidente e 
tumultuar a sessão inclusive depois de caçada a palavra. 3 - Ao final da Sessão, o 
Presidente informou aos pares que, nos termos do Regimento Interno abrirá Processo na 
Casa para averiguar a conduta do Parlamentar João Batista de Deus de Oliveira. 
Considerações Finais: Não Havendpo outros assuntos a tratar, o Presidente declarou 
encerrada a 92 Sessão, do que para constar lavrou-se a presente Ata Eletrônica 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
Presidente// JOSÉ 
NIVANILDO DA 
SILVA SOUZA / Rep. 
~ 
meiro 
ecretário: JORAIDE 
DE SOUTO 
GONÇALVES/PT 
Vice-Presidente: 
Kalidhia de Almeida 
Medeiros / Rep. 
Segu~Id￾Secretário: 
Johnathan Gomes de 
Oliveira / Rep. 
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 09/06/2025 - 19:00
Encerramento: 09/06/2025 - 
Mesa Diretora
Presidente: NIVANILDO/Rep.
Vice-Presidente: KALIDHIA/Rep.
Primeiro-Secretário: JORAIDE/PT
Segundo-Secretário: JOHNNY/Rep.
Lista de Presença da Sessão
ANTÔNIO/Rep.
GIDEVAL/Rep.
JARDEL/Rep.
JOÃO/PT
JOHNNY/Rep.
JORAIDE/PT
KALIDHIA/Rep.
NIVANILDO/Rep.
REGINALDO/PT
Correspondências
OFI Nº 007/2025 - OFICIO
Data: 03/06/2025 - Interessado: SINPUC
Assunto: Dispõe sobre: Pedido de apoio à aprovação do PL 4146/20 junto ao Congresso Nacional. O Projeto de Lei n.º
4146/2020 dispõe sobre a regulamentação da profissão de trabalhador essencial de limpeza urbana (garis), abrangendo
temas como a definição profissional dos garis, a fixação de piso salarial, jornada de trabalho, aposentadoria especial e o
reconhecimento dos serviços prestados como essenciais. 
Expedientes
Abertura
NIVANILDO, Eu JOSÉ NIVANILDO DA SILVA SOUZA Sobre a proteção de Deus e em nome
da Comunidade, declaro aberto os trabalhos da 9º Sessão Órdinaria de 2025.
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Resumo da 9ª Reunião SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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Peço que o 2º Secretário faça a leitura do Trecho biblico e a Chamada dos Vereadores
Presentes
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
NIVANILDO - PEÇO QUE A PRIMEIRA SECRETÁRIA FAÇA A LEITURA DAS
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
JORAIDE -
OFI Nº 007/2025 - OFICIO
Dispõe sobre: Pedido de apoio à aprovação do PL 4146/20 junto ao Congresso Nacional. O
Projeto de Lei n.º 4146/2020 dispõe sobre a regulamentação da profissão de trabalhador
essencial de limpeza urbana (garis), abrangendo temas como a definição profissional dos
garis, a fixação de piso salarial, jornada de trabalho, aposentadoria especial e o
reconhecimento dos serviços prestados como essenciais.
Mensagem ao projeto de lei nº 13, oficio nº 108 do Executivo
LEITURA DE TRECHO BÍBLICO
JOHNATAN- SALMO 24
Feliz o homem que não procede conforme o conselho dos ímpios, não trilha o caminho dos
pecadores, nem se assenta entre os escarnecedores. Feliz aquele que se compraz no serviço
do Senhor e medita sua lei dia e noite. Ele é como a árvore plantada na margem das águas
correntes: dá fruto na época própria, sua folhagem não murchará jamais. Tudo o que
empreende, prospera.
Chamada dos Vereadores Presentes:
VEREADOR ANTÔNIO LUNGUINHO DE ALMEIDA
VEREADOR GIDEVAL DA COSTA SILVA
VEREADOR JARDEL GALDINO DE OLIVEIRA
VEREADOR JOAO BATISTA DE DEUS OLIVEIRA
VEREADOR JOHNATHAN GOMES DE OLIVEIRA
VEREADORA JORAIDE DE SOUTO GONÇALVES
VEREADOR JOSÉ NIVANILDO DA SILVA SOUZA
VEREADORA KALIDHIA DE ALMEIDA MEDEIROS
VEREADOR REGINALDO RODRIGUES DE LIMA
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Resumo da 9ª Reunião SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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NIVANILDO- PEÇO QUE A PRIMEIRA SECRETÁRIA FAÇA A LEITURA DA ATA DA
SESSÃO ANTERIOR
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
Ata Eletrônica da 8ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação
Abertura: 
O PRESIDENTE JOSÉ NIVANILDO DA SILVA SOUZA, AO DIZER "Sobre a proteção de Deus
e em nome da Comunidade", declarou aberto os trabalhos da 8º Sessão Órdinaria de 2025.
LEITURA DE TRECHO BÍBLICO: lido pelo 2º Secretário Johnathan Gomes de liveira
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:
a Ata Eletrônica da 6ª e da 7ª SESSÕES ORDINÁRIAS da 1ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura foram lidas e aprovadas pela unânimidade dos Vereadores
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 
A PRIMEIRA SECRETÁRIA FEZ A LEITURA DAS SEGUINTES CORRESPONDENCIAS
RECEBIDAS: OFICIO N° 094 e 100/2025 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
ENCAMINHANDO OS PROJETOS DE LEI NºS 009; 010 E 011/2025- DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL.
TEMA LIVRE: 
DECLARADO ABERTO O TEMA LIVRE FIZERAM O USO DA PALAVRA OS VEREADORES;
JARDEL GALDINO: Saudou a todos; fez um balanço do seu trabalho durante esses ultimos
15 dias; falou sobre a carta aberta que foi divulgada na rede social; falou sobre a
perfuração de poços no município, e que o município foi contemplado com um carro pipa;
finalizou dizendo que está a disposição da população.
JOÃO BATISTA- Saudou a todos; falou sobre a carta aberta que foi divulgada por alguns
vereadores, e que não fez parte da mesma, que sua carta é visitar o povo e trabalhar; disse
que a administração da prefeita é excelente; finalizou dizendo que está para defender a
ajudar a população.
KALIDHIA- Saudou a todos; falou sobre a carta aberta e que alguns pessoas fizeram uma
mal interpretação da mesma; disse que esteve presente no sítio Pedra Atravessada
participando da plenária.
JOHNATAHN GOMES- Saudou a todos; falou que participou da conferência dos idosos e do
encontro regional da juventude; falou sobre a plenária no sitio Pedra Atravessada e,
finalizou falando sobre a carta aberta.
JORAIDE- Saudou a todos; falou sobre a plenária no sitio pedra atravessada; fez algumas
explicações sobre a carta aberta e finalizou falando sobre algumas falas do vereador João
Batista.
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JOSÉ NIVANILDO- Saudou a todos; falou sobre alguns comentários nas redes socias sobre a
carta aberta; falou sobre a falta de água no município e finalizou fazendo esclarecimentos
sobre seu trabalho a frente desta casa legislativa.
Fizeram o uso do aparte os vereadores Reginaldo Rodrigues; João Batista; Jardel Galdino e
Joraide de Souto. 
No Pequeno Expediente foram lidas as seguintes matérias:
1 - Indicação nº 58 de 2025
2- Indicação nº 60 de 2025
3 Indicação nº 59 de 2025
4 - Indicação nº 61 de 2025
5 - Indicação nº 62 de 2025
6 - Indicação nº 63 de 2025
7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 7 de 2025
8- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 8 de 2025
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025
Matérias votadas na Ordem do Dia:
1 - Indicação nº 50 de 2025, Ilustríssima Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna, A
Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após
ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, solicitando
que, em todos os eventos públicos promovidos ou apoiados pela Prefeitura de Baraúna,
sejam utilizados exclusivamente fogos de artifício silenciosos (sem estampido) Autor:
JORAIDE, Resultado: Aprovado por Unanimidade Obs.: registro dado pelo operador por bug
do sistema que impediu a votação de todos os parlamentares
2 - Indicação nº 51 de 2025, solicita providências urgentes em relação à situação dos
animais em situação de rua, que têm gerado sérios transtornos à população. Autor: JOÃO,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: registro da votação pelo administrador
3 - Indicação nº 52 de 2025, Requer seja criado o evento mensal "Forró dos Idosos" na
Comunidade do Sítio Mendes, em modelo similar ao que já ocorre com sucesso na sede do
município de Baraúna. Autor: JOÃO, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: registro
dado pelo operador em virtude de bug do sistema
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4 - Indicação nº 53 de 2025, O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência, após ouvido o
Plenário, que seja encaminhado pedido ao setor competente da Prefeitura Municipal de
Baraúna/PB para que proceda à revisão e análise dos projetos de lei de minha autoria que
foram aprovados no período de 2021 a 2024 para que seja verificada as devidas sanções.
Autor: JARDEL, Resultado: Aprovado por Unanimidade
5 - Indicação nº 54 de 2025, solicita a substituição das tubulações de PVC atualmente
utilizadas na rede de escoamento de esgoto por manilhas de concreto, nos trechos em que
forem tecnicamente recomendados. Autor: JARDEL, Resultado: Aprovado por Unanimidade
6 - Indicação nº 55 de 2025, Solicita que, quando da convocação dos monitores de
transporte escolar, seja garantido o pagamento de bolsa ou auxílio financeiro, utilizando os
mesmos critérios e recursos previstos para o Programa Educador Social Voluntário –
Parceiros da Inclusão. Autor: NIVANILDO, Resultado: Aprovado por Unanimidade
7 - Indicação nº 56 de 2025, solicita a realização de manutenção na iluminação pública nas
comunidades rurais do Sítio Mendes, Riacho Fundo, Lagoa dos Currais, Tanque Redondo,
bem como nas demais localidades da zona rural que estejam necessitando de substituição
de lâmpadas queimadas nos postes. Autor: JOHNNY, Resultado: Aprovado por Unanimidade
8 Indicação nº 57 de 2025, solicita a instalação de um relógio digital com marcador de
temperatura na praça central da cidade. Autor: JOHNNY, Resultado: Aprovado por
Unanimidade
9 - Moções nº 2 de 2025, Eu, Jose Nivanildo da Silva Sousa, vereador presidente desta Casa
Legislativa, na forma regimental, apresento o presente requerimento, solicitando a
apreciação e aprovação de Moção de Aplausos em reconhecimento e valorização aos
notáveis serviços prestados por Marcos Suel Pereira Ribeiro gestor do Cadastro Único e
programa Bolsa Família na cidade de Baraúna-PB como também ao digitador Rubenilson
Souza de Andrade pelo trabalho exemplar realizado junto ao cadastro único do município.
Autor: NIVANILDO, Resultado: Aprovado por Unanimidade
10 Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025, IMPLEMENTAÇÃO DOS COMPONENTES DO
SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL- SISAN, NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/PB, EM CONFORMIDADE AO REGULADO PELAS
NORMATIVAS LEGAIS VIGENTES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Austryanne
Prefeita, Resultado: Aprovado por Unanimidade
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025, DISPÕE SOBRE: REESTRUTURAÇÃO DO
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE BARAÚNA￾COMPED E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Austryanne - Prefeita, Resultado:
Aprovado por Unanimidade
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025, DISPÕE SOBRE: REESTRURAÇÃO DO
SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/ PB,
E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Austryanne - Prefeita Resultado: Aprovado por
Unanimidade
Ocorrências da Sessão: AO INICIAR OS TRABALHOS, VERIFICOU-SE QUE OS TABLET'S
UTILIZADOS PARA ACESSAR O SISTEMA SAPL ESTAVAM APRESENTANDO
INCONSISTENCIAS TECNICAS, OCASIONANDO ATRAZO NO INICIO DA SESSÃO E QUE
O PRESIDENTE INICIASSE OS TRABALHOS SEM O AUXILIO DA TECNOLOGIA. O
OPERADOR DO SISTEMA SOLUCIONOU O PROBLEMA DOS TABLET'S, PORÉM SÓ
VOLTOU A OPERAR DEPOIS DE VOTADAS DUAS PROPOSIÇÕES.
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Considerações Finais: NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS A SEREM VOTADAS, NEM
OUTROS ASSUNTOS A SE DISCUTIR, DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO
MARCANDO A PROXIMA PARA O DIA 16 DE JUNHO
NIVANILDO - COLOCO A ATA EM DISCUSSÃO
COLOCO EM VOTAÇÃO SENTADOS OS QUE APROVAM DE PÉ OS QUE REPROVAM
APROVADO POR UNÂNIMIDADE
Matérias do Expediente
NIVANILDO - DECLARO ABERTO O PEQUENO EXPEDIENTE INFORMANDO AOS
NOBRES PARES QUE, POR SE TRATAR DE ESTA SER A ULTIMA SESSÃO
ORDINÁRIA DESTE PERIODO LEGISLATIVO OS VEREADORES NÃO DEVEM
APRESENTAR PROPOSIÇÕES.
OBSERVADO O CARATER DE URGENCIA, ACRESCENTO NAS MATÉRIAS DO
EXPEDIENTE O PROJETO DE LEI DE NÚMERO 13/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO,
QUE TRATA DA SOLICITAÇÃO PARA VOTAÇÃO EM CARATER DE URGENCIA
URGENTISSIMA DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO
VIGENTE PARA RECEPCIONAR O VALOR DE R$100.000,00 (CEM MI REAIS) ADVINDOS
DO TERMO DE CONVENCIO NÚMERO 49/2025 FIRMADO ENTRE A PREFEITURA
MUNICIPAL DE BARAÚNA E O GOVERNO ESTADUAL DA PARAIBA PARA COMPOR
REFORÇO DESTINADO A SECRETARIA DE CULTURA MUNICIPAL.
PEÇO QUE A PRIMEIRA SECRETÁRIA FAÇA A LEITURA DO PROJETO DE LEI
MENCIONADO.
REQUERIMENTO Nº 2/2025 Solicita voto dos Parlamentares no sentido de encaminhar
oficio solicitando aos DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES a aprovação do PL Nº
4146/2020 que Regulamenta a Profissão de Trabalhador essencial de limpeza urbana
(garis), a pedido do SINPUC através de oficio a este poder.
ORDEM DO DIA
DECLARO ABERTA A ORDEM DO DIA
PARA A ORDEM DO DIA TEMOS AS SEGUINTES MATÉRIAS PARA SEREM
VOTADAS
1 Indicação nº 58 de 2025
Autor: JARDEL
Solicitando a contratação urgente de um eletricista para atender às demandas públicas do
município, visto que atualmente o quadro municipal encontra-se sem esse profissional
essencial.
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COLOCO EM DISCUSSÃO
COLOCO EM VOTAÇÃO
2 Indicação nº 59 de 2025
Autor: JORAIDE
solicitando que, além do pedido já apresentado na Indicação nº 45 de 2025, de autoria da
Vereadora Joraide, para o reajuste salarial dos profissionais da Secretaria Municipal de
Saúde com carga horária de 20 horas semanais — fisioterapeuta, psicólogo, fonoaudiólogo,
nutricionista, educador físico e assistente social vinculados à equipe multiprofissional —
sejam também incluídos neste reajuste os profissionais farmacêuticos e odontólogos que
atuam no mesmo regime de trabalho.
COLOCO EM DISCUSSÃO
COLOCO EM VOTAÇÃO
3 Indicação nº 60 de 2025
Autor: JARDEL
solicitando a implantação de rede de esgoto sanitário e calçamento na Rua Maria das
Vitórias de Sousa Lima, localizada no bairro José Lourenço Dantas.
COLOCO EM DISCUSSÃO
COLOCO EM VOTAÇÃO
4 Indicação nº 61 de 2025
Autor: JOHNNY
Solicitando a implementação de um sistema completo de Wi-Fi público na quadra de
esportes da comunidade do Sítio Mendes.
COLOCO EM DISCUSSÃO
COLOCO EM VOTAÇÃO
5 Indicação nº 62 de 2025
Autor: KALIDHIA
Solicitando a adoção de medidas imediatas para o fechamento do Ginásio Poliesportivo
localizado na Escola Felipe Rodrigues de Lima, no período noturno, diante das recorrentes
denúncias de badernas e uso inadequado do espaço público.
COLOCO EM DISCUSSÃO
COLOCO EM VOTAÇÃO
6 Indicação nº 63 de 2025
Autor: GIDEVAL
Solicitando a confecção e entrega de fardamento padronizado para todos os idosos
participantes dos grupos sociais vinculados à Ação Social do Município de Baraúna
COLOCO EM DISCUSSÃO
COLOCO EM VOTAÇÃO
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7 requerimentos nº 2 de 2025
Autor: NIVANILDO
Solicita voto dos Parlamentares no sentido de encaminhar oficio solicitando aos
DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES a aprovação do PL Nº 4146/2020 que Regulamenta
a Profissão de Trabalhador essencial de limpeza urbana (garis), a pedido do SINPUC
através de oficio a este poder
COLOCO EM DISCUSSÃO
COLOCO EM VOTAÇÃO
8 Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 7 de 2025
Autor: JOÃO
Reconhece como de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO
AGROPECUARIO DO MUNICIPIO DE BARAÚNA- ADAMB, no município de Baraúna – PB, e
dá outras providências.
COLOCO EM DISCUSSÃO
COLOCO EM VOTAÇÃO
9 Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 8 de 2025
Autor: NIVANILDO
INSTITUI A DENOMINAÇÃO OFICIAL DO FORRÓ DA TERCEIRA IDADE DO MUNICÍPIO
DE BARAÚNA/PB COMO “FORRÓ DA TERCEIRA IDADE JOSÉ FÉLIX” E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
COLOCO EM DISCUSSÃO
COLOCO EM VOTAÇÃO
10 Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025
Autor: Austryanne - Prefeita
Texto original
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/PB, NAS CONDIÇÕES ABAIXO
ESPECIFICADAS E ADOTA OUTRA PROVIDENCIAS
COLOCO EM DISCUSSÃO
COLOCO EM VOTAÇÃO
11 Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025
Autor: Austryanne - Prefeita
Texto original
REAJUSTA OS VALORES DAS GRATIFICAÇÕES DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
QUE EXERCEM FUNCIONAIS DE DIREÇÃO; DE COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA; DE
ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL E DE SUPERVISÃO ESCOLAR, E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
COLOCO EM DISCUSSÃO
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COLOCO EM VOTAÇÃO
12 Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025
Autor: Austryanne - Prefeita
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO
MUNICÍPIO DE BARAÚNA/PB, NAS CODIÇÕES ABAIXO ESPECIFICADAS E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
COLOCO EM DISCUSSÃO
COLOCO EM VOTAÇÃO
NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS A SEREM VOTADAS, NEM ASSUNTOS A SEREM
TRATADOS, DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO
TEMA LIVRE
NIVANILDO - DECLARO ABERTO O TEMA LIVRE
PARA O TEMA LIVRE POR SE TRATAR DA ULTIMA SESSÃO DO PERIODO, OFERTO O
TEMPO REGIMENTAL AOS VEREADORES PARA EXPLANAREM SUAS ATIVIDADES
NESTES 6 MESES
O VEREADOR ANTÔNIO LUNGUINHO DESEJA FAZER USO DA TRIBUNA?
O VEREADOR GIDEVAL DESEJA FAZER USO DA TRIBUNA?
O VEREADOR JARDEL GALDINO DESEJA FAZER USO DA TRIBUNA?
O VEREADOR JOÃO BATISTA DESEJA FAZER USO DA TRIBUNA?
O VEREADOR JOHNATHAN DESEJA FAZER USO DA TRIBUNA?
A VEREADORA JORAIDE DESEJA FAZER USO DA TRIBUNA?
A VEREADORA KALIDHIA ALMEIDA DESEJA FAZER USO DA TRIBUNA?
O VEREADOR REGINALDO RODRIGUES DESEJA FAZER USO DA TRIBUNA?
SOLICITO QUE A VICE-PRESIDENTE ME SUBSTITUA NA MESA 
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Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLO Projeto de Lei Ordinária
13/2025
Turno: Votação Única em Regime de
Urgência
Autor: Austryanne
ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO VIGENTE DO
MUNICÍPIO DE BARAÚNA/PB,
NAS CODIÇÕES ABAIXO
ESPECIFICADAS E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Matéria não lida
2 - REQ Requerimentos 2/2025
Turno:
Autor: NIVANILDO
Solicita voto dos Parlamentares no
sentido de encaminhar oficio
solicitando aos DEPUTADOS
FEDERAIS E SENADORES a
aprovação do PL Nº 4146/2020
que Regulamenta a Profissão de
Trabalhador essencial de limpeza
urbana (garis), a pedido do
SINPUC através de oficio a este
poder 
Matéria não lida
Oradores do Expediente
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Lista de Presença da Ordem do Dia
ANTÔNIO/Rep.
GIDEVAL/Rep.
JARDEL/Rep.
JOÃO/PT
JOHNNY/Rep.
JORAIDE/PT
KALIDHIA/Rep.
NIVANILDO/Rep.
REGINALDO/PT
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - IND Indicação 58/2025
Turno: Único
Autor: JARDEL
Solicitando a contratação urgente
de um eletricista para atender às
demandas públicas do município,
visto que atualmente o quadro
municipal encontra-se sem esse
profissional essencial. 
Matéria não votada
2 - IND Indicação 59/2025
Turno:
Autor: JORAIDE
solicitando que, além do pedido já
apresentado na Indicação nº 45 de
2025, de autoria da Vereadora
Joraide, para o reajuste salarial
dos profissionais da Secretaria
Municipal de Saúde com carga
horária de 20 horas semanais —
fisioterapeuta, psicólogo,
fonoaudiólogo, nutricionista,
educador físico e assistente social
vinculados à equipe
multiprofissional — sejam também
incluídos neste reajuste os
profissionais farmacêuticos e
odontólogos que atuam no mesmo
regime de trabalho. 
Matéria não votada
3 - IND Indicação 60/2025
Turno: Único
Autor: JARDEL
solicitando a implantação de rede
de esgoto sanitário e calçamento
na Rua Maria das Vitórias de
Sousa Lima, localizada no bairro
José Lourenço Dantas. 
Matéria não votada
4 - IND Indicação 61/2025
Turno: Único
Autor: JOHNNY
Solicitando a implementação de
um sistema completo de Wi-Fi
público na quadra de esportes da
comunidade do Sítio Mendes. 
Matéria não votada
5 - IND Indicação 62/2025
Turno: Único
Autor: KALIDHIA
Solicitando a adoção de medidas
imediatas para o fechamento do
Ginásio Poliesportivo localizado na
Escola Felipe Rodrigues de Lima,
no período noturno, diante das
recorrentes denúncias de
badernas e uso inadequado do
espaço público. 
Matéria não votada
6 - IND Indicação 63/2025
Turno:
Autor: GIDEVAL
Solicitando a confecção e entrega
de fardamento padronizado para
todos os idosos participantes dos
grupos sociais vinculados à Ação
Social do Município de Baraúna 
Matéria não votada
7 - REQ Requerimentos 2/2025
Turno:
Autor: NIVANILDO
Solicita voto dos Parlamentares no
sentido de encaminhar oficio
solicitando aos DEPUTADOS
FEDERAIS E SENADORES a
aprovação do PL Nº 4146/2020
que Regulamenta a Profissão de
Trabalhador essencial de limpeza
urbana (garis), a pedido do
SINPUC através de oficio a este
poder 
Matéria não votada
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Matéria Ementa Resultado da Votação
8 - PLOL Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo 7/2025
Turno: Único
Autor: JOÃO
Reconhece como de utilidade
pública municipal a ASSOCIAÇÃO
DE DESENVOLVIMENTO
AGROPECUARIO DO MUNICIPIO
DE BARAÚNA- ADAMB, no
município de Baraúna – PB, e dá
outras providências. 
Matéria não votada
9 - PLOL Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo 8/2025
Turno: Único
Autor: NIVANILDO
INSTITUI A DENOMINAÇÃO
OFICIAL DO FORRÓ DA
TERCEIRA IDADE DO MUNICÍPIO
DE BARAÚNA/PB COMO “FORRÓ
DA TERCEIRA IDADE JOSÉ
FÉLIX” E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Matéria não votada
10 - PLO Projeto de Lei Ordinária
8/2025
Turno: Deliberação
Autor: Austryanne
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
PARA ELABORAÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA PARA O
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE
BARAÚNA/PB, NAS CONDIÇÕES
ABAIXO ESPECIFICADAS E
ADOTA OUTRA PROVIDENCIAS 
Matéria não votada
11 - PLO Projeto de Lei Ordinária
12/2025
Turno: Primeiro
Autor: Austryanne
REAJUSTA OS VALORES DAS
GRATIFICAÇÕES DOS
PROFISSIONAIS DO
MAGISTÉRIO QUE EXERCEM
FUNCIONAIS DE DIREÇÃO; DE
COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA;
DE ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL
E DE SUPERVISÃO ESCOLAR, E
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Matéria não votada
12 - PLO Projeto de Lei Ordinária
13/2025
Turno: Votação Única em Regime de
Urgência
Autor: Austryanne
ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO VIGENTE DO
MUNICÍPIO DE BARAÚNA/PB,
NAS CODIÇÕES ABAIXO
ESPECIFICADAS E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Matéria não votada
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 8 de 2025 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 7 de 2025 Matéria não votada
Requerimentos nº 2 de 2025 Matéria não votada
Indicação nº 63 de 2025 Matéria não votada
Indicação nº 62 de 2025 Matéria não votada
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Matéria Votos
Indicação nº 61 de 2025 Matéria não votada
Indicação nº 60 de 2025 Matéria não votada
Indicação nº 59 de 2025 Matéria não votada
Indicação nº 58 de 2025 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025 Matéria não votada
Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Considerações Finais
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