sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA -
PB 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 8ª 
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ; Abertura: 
07/07/2025 - 10:15 ; Encerramento: 07/07/2025 - 11:00 
Mesa Diretora: Presidente: NIVANILDO / Rep. ; Vice-Presidente: KALIDHIA / Rep. ; 
Primeiro-Secretário: JORAIDE / PT; Segundo-Secretário: JOHNNY / Rep. 
Lista de Presença na Sessão: ANTÔNIO / Rep. ; GIDEVAL / Rep. ; JARDEL / Rep. ; JOÃO 
/ PT ; JOHNNY / Rep. ; JORAIDE / PT; KALIDHIA / Rep. ; NIVANILDO / Rep. ; REGINALDO 
/PT 
Expedientes: Abertura: Em atenção ao OFÍCIO Nº 121/2025 encaminhado a Esta Casa 
pelo Executivo municipal, requisitando a Autorização para auteração nas normas 
orçamentárias para possibilitar a celebração de convenio com o Governo do Estado da 
Paraíba, o Presidente José Nivanildo ao dizer Sob a Proteção de Deus e em nome da 
comunidade, DECLAROU ABERTOS OS TRABALHOS DA 24 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
DA 8ª LEGISLATURA LEITURA DE TRECHO BÍBLICO: Lido Pelo Segundo Secretário 
Matérias do Expediente: Nos termos do Regimento Interno, As Sessões Extraordinárias 
não admitem matérias de expedientes alheias ao que ensejaram a Extraordinariedade, 
sendo assim, o Presidente informou a Materia Objeto da votação ao vereadores. A 
primeira Secretária fez a leitura da mensagem e do projeto de Lei nº 14/2025. os 
Parlamentares discutiram o projeto de lei. TEMA LIVRE: não foi disponibilizada a 
palavra 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANTÔNIO / Rep. ; GIDEVAL / Rep. ; JARDEL / Rep. 
JOÃO / PT ; JOHNNY / Rep. ; JORAIDE / PT; KALIDHIA / Rep. ; NIVANILDO / Rep. ; 
REGINALDO / PT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n 14 de 2025, Abertura de 
crédito adicional especial ao orçamento 2025, destinada a Secretaria de Agricultura -
Obs.: matéria convocada para votação nos termos do Artigo 120, I, c do Regimento Interno 
Autor: Austryanne - Prefeita, Número de Protocolo: 60, Turno: Votação Única em Regime 
de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
Unanimidade; 
Considerações Finais: Não havendo outros assuntos a serem discutidos, o Presidente 
declarou encerrada a Sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
RUA PEDRO MATIAS DE SOUZA - BARAÚNA PB E-mail: camarabarauna4@gmaí.com 
21/07/2025 
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a 
Preside' e: JOSÉ 
NIVANI DO DA 
SILVA SOUZA / Rep. 
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~ 
Vice-Presidente: 
Kalidhia de Almeida 
Medeiros / Rep. 
Segund 
cretári í: JORAIDE Secretári 
E SOUTO Johnathan Gomes de 
GONÇALVES / PT Oliveira / Rep. 
RUA PEDRO MATIAS DE SOUZA - BARAÚNA PB E-mail: camarabarauna4@gmai.com 
21/07/2025 
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Abertura: 07/07/2025 - 10:15
Encerramento: - 
Mesa Diretora
Presidente: NIVANILDO/Rep.
Vice-Presidente: KALIDHIA/Rep.
Primeiro-Secretário: JORAIDE/PT
Segundo-Secretário: JOHNNY/Rep.
Lista de Presença da Sessão
ANTÔNIO/Rep.
GIDEVAL/Rep.
JARDEL/Rep.
JOÃO/PT
JOHNNY/Rep.
JORAIDE/PT
KALIDHIA/Rep.
NIVANILDO/Rep.
REGINALDO/PT
Correspondências
Expedientes
Abertura
Em atenção ao OFÍCIO Nº 121/2025 encaminhado a Esta Casa pelo Executivo municipal,
requisitando a Autorização para auteração nas normas orçamentárias para possibilitar a
celebração de convenio com o Governo do Estado da Paraíba, Sob a Proteção de Deus e em
nome da comunidade, DECLARO ABERTOS OS TRABALHOS DA 2º SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DA 8ª LEGISLATURA
PEÇO QUE O 2º SECRETÁRIO FAÇA ALEITURA DO TRECHO BIBLICO
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Resumo da 2ª Reunião SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 8ª
(2025 - 2028) (Atual) Legislatura
07/07/2025
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07/07/2025
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LEITURA DE TRECHO BÍBLICO
ECLESIATES 1:9 
O que foi tornará a ser,
o que foi feito se fará novamente;
não há nada novo debaixo do sol.
Matérias do Expediente
Nos termos do Regimento Interno, As Sessões Extraordinárias não admitem
matérias de expedientes alheias ao que ensejaram a Extraodinariedade
Por Isso DECLARO ABERTO O PEQUENO EXPEDIENTE PARA QUE SEJA
DISCUTIDO PROJETO DE LEI Nº 14 DO EXECUTIVO
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 014/2025.
Exmº Senhor Vereador José Nivanildo da Silva Souza DD.
Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/PB.
Senhor Presidente.
Cumprimentando Vossa Excelência, em nome do qual saúdo os demais membros da
Mesa Diretora e Parlamentares Mirins deste Poder Legislativo, Casa “Francisco
Gomes da Silva”, venho, no exercício das prerrogativas que me são conferidas pela
Lei Orgânica Municipal e demais institutos constitucionais e legais regentes,
apresentar Projeto de Lei dispondo sobre ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/PB, E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, motivada pelas razões de fato e de direito a seguir
expostos: Considerando que a Administração Pública, em toda a sua atividade, está
sujeita aos mandamentos da lei, deles não se podendo afastar, sob pena de
invalidade do ato e responsabilidade de seu autor, já que qualquer ação estatal sem
o correspondente amparo legal, ou que exceda ao âmbito demarcado pela lei, é
injurídica e expõe-se à anulação, pois, a eficácia de toda atividade administrativa
está condicionada ao atendimento da lei, tendo em vista que na Administração
Pública não há liberdade nem vontade pessoal, e só é permitido fazer o que a lei
autoriza; Considerando, a necessidade de ajustar a Lei Orçamentária Anual 2025, o
PPA e a LOA 2025, em decorrência dos recursos financeiros do TERMO DE
CONVÊNIO Nº 0013/2025, firmado entre o Estado da Paraíba, com a interveniência
da Secretaria Estadual da Infraestrutura e Recursos Hídricos e essa
municipalidade, os elementos da despesa correspondente, compreendendo fonte de
recursos, rubrica orçamentária, dentre outros, vinculadas à Secretaria Municipal
de Agricultura e Desenvolvimento Rural. RAZÃO PORQUE, CONVOCAMOS, este
Poder Legislativo Mirim, na condição de representante do nosso povo, sensível
como sempre tem sido as problemáticas do Município, em caráter
“EXTRAORDINÁRIO” e, em regime de “URGÊNCIA” “URGENTÍSSIMA”, para
analisar, discutir e votar o Projeto de Lei em anexo, no menor espaço de tempo
possível, para que possamos adotar as medidas necessárias a agilização dos
procedimentos administrativos quanto a implementação e execução do referido
Convênio.
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07/07/2025
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07/07/2025
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Ao tempo em que nos colocamos à disposição de todos (as) os (as) Senhores (as)
Vereadores (as), por intermédio de nossa Assessoria para quaisquer
esclarecimentos e/ou informações adicionais ou que necessitem para formar juízo
sobre o assunto proposto.
Respeitosamente, Gabinete da Prefeita de Baraúna/PB, em 04 de julho de 2025.
ORDEM DO DIA
COLOCO O PROJETO DE LEI Nº 14 EM VOTAÇÃO
APROVADO POR UNÂNIMIDADE
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DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO
TEMA LIVRE
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLO Projeto de Lei Ordinária
14/2025
Turno: Votação Única em Regime de
Urgência
Autor: Austryanne
Abertura de crédito adicional
especial ao orçamento 2025,
destinada a Secretaria de
Agricultura 
Obs.: matéria convocada para
votação nos termos do Artigo 120,
I, c do Regimento Interno 
Matéria não lida
Oradores do Expediente
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Lista de Presença da Ordem do Dia
ANTÔNIO/Rep.
GIDEVAL/Rep.
JARDEL/Rep.
JOÃO/PT
JOHNNY/Rep.
JORAIDE/PT
KALIDHIA/Rep.
NIVANILDO/Rep.
REGINALDO/PT
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLO Projeto de Lei Ordinária
14/2025
Turno: Votação Única em Regime de
Urgência
Autor: Austryanne
Abertura de crédito adicional
especial ao orçamento 2025,
destinada a Secretaria de
Agricultura 
Obs.: matéria convocada para
votação nos termos do Artigo 120,
I, c do Regimento Interno 
Matéria não votada
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025 Matéria não votada
Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Considerações Finais
Conteúdo Multimídia
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