sessao nº 10

CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA -
PB 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 10ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 8ª 
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 21/07/2025 -
19:00 ; Encerramento: 
Mesa Diretora: Presidente: NIVANILDO / Rep. ; Vice-Presidente: KALIDHIA / Rep. ; 
Primeiro-Secretário: JORAIDE / PT; Segundo-Secretário: JOHNNY / Rep. 
Lista de Presença na Sessão: ANTÔNIO / Rep. ; GIDEVAL / Rep. ; JARDEL / Rep. ; JOÃO 
I PT ; JOHNNY / Rep. ; JORAIDE / PT; KALIDHIA I Rep. ; NIVANILDO / Rep. ; REGINALDO 
I PT 
Expedientes: Abertura: Sob a presidencia do Vereador JOSÉ NIVANILDO DA SILVA 
SOUZA, ao dizer "Sobre a proteção de Deus e em nome da Comunidade", foi declarado 
aberto os trabalhos da 10º Sessão Ordinaria de 2025. LEITURA DE TRECHO BÍBLICO: 
lido pelo Segundo Secretário JOHNATHAN LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO 
ANTERIOR: a Ata Eletrônica da 9ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 8ª 
Legislatura foi retirada da votação a pedido do vereador João Batista a Ata Eletrônica da 
2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura foi lida, 
discutida e aprovada pelos vereadores presentes. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS 
RECEBIDAS: NÃO FORAM RECEBIDAS NENHUMA CORRESPONDENCIA TEMA 
LIVRE: DECLARADO ABERTO O TEMA LIVRE, FIZERAM O USO DA PALAVRA OS 
VEREADORES: JOÃO BATISTA - Saudou a todos, iniciou declarando que essa casa está o 
tratando de um jeito diferente; Questionou os empenhos e valores das licitações dos 
carros locados; Em seguida, comentou sobre sua conduta e trajetória política. Citou que 
deseja solicitar um concurso público nesta Câmara. E encerrou fazendo cobranças e 
querendo mais esclarecimentos. ANTÔNIO LUNGUINHO - Saudou a todos, iniciou 
falando que estão voltando de recesso, cita a aprovação do projeto dos 3 carros pipas, diz 
que inicia mais uma etapa de trabalho, enfatiza que estão aqui para ajudar todos da 
cidade. E finaliza agradecendo. JARDEL GALDINO - Saudou a todos, iniciou fazendo um 
balaço da administração da prefeita. Elogiou a gestão da prefeita e o trabalho prestado 
pelas secretarias do município. E finalizou agradecendo pelo espaço e a todos os ouvintes. 
JORAIDE DE SOUTO - cumprimentou a todos os presentes, saudou a presença dos 
pastores presentes. Disse que deseja que todos tenham sabedoria para não atropelar o 
tempo de Deus. deseja também que a casa continue unida. Parabenizou o presidente e 
todos os funcionários pelo excelente atendimento e serviços prestados a toda a população. 
E finaliza agradecendo. JOHNATHAN GOMES - Saudou a todos os ouvintes e a todos os 
presentes, e iniciou parabenizando a presença de todos os colegas vereadores durante as 
sessões. Em seguida, citou a conquista da locação dos 3 carros pipas, buscando sanar o 
problema da falta de água no nosso municipio, trazendo melhorias para nossa população. 
Agradeceu à prefeita pelo apoio. Parabeniza o presidente da Câmara pelo apoio e elogia o 
atendimento e os servisos prestados pelos funcionarios da casa. E finaliza agradecendo. 
KALIDHIA DE ALMEIDA - Saudou a todos, iniciou agradecendo a presença de todos, 
agradeceu à prefeita pelos mais medicos, os eletricistas e os carros pipas. E finaliza 
agradecendo. JOSÉ NIVANILDO - Saudou a todos os presentes, iniciou agradecendo a 
Deus, funcionarios, vereadores, ouvintes e aos demais presentes. Em seguida, agradeceu 
aos pastores pelas orações e pelos serviços prestados à sociedade. Agradeceu aos 
funcionarios pelos servisos prestados durante o periodo de recesso, disse que o trabalho 
não parou. Declara que está à disposição de todos. E finaliza agradecendo. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 65 de 2025, O Vereador que este subscreve, 
no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, requer, após ouvido o 
Plenário, que seja encaminhado o presente REQUERIMENTO a Excelentíssima Senhora 
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Prefeita Constitucional do Município de Baraúna/PB, bem como à Secretaria Pertinente, 
solicitando a realização de palestras e capacitações periódicas para os professores e 
cuidadores da rede municipal de ensino, especialmente da Educação Infantil, abordando 
os transtornos do neurodesenvolvimento, como TEA, TDAH, TOD, entre outros. Autor: 
NIVANILDO, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Indicação nº 66 
de 2025, O Vereador que este subscreve, no uso das atribuições legais e regimentais que 
lhe são conferidas, requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado o presente 
REQUE-RIMENTO a Excelentíssima Senhora Prefeita Constitucional do Município de 
Baraúna/PB, bem como à Secretaria Pertinente, solicitando que seja instaurado um estudo 
técnico e jurídico com o objetivo de identificar os servidores públicos municipais que 
fazem jus ao recebimento de adicional de insalubridade, conforme as atividades exercidas 
e os riscos a que estão expostos. O estudo deverá observar os critérios estabelecidos pela 
legislação federal vigente, especialmente as normas regulamentadoras do Ministério do 
Trabalho, com o objetivo de enquadrar os servidores nos percentuais de 10%, 20% ou 
40%, conforme o grau de insalubridade apurado, e viabilizar o posterior pagamento do 
referido adicional àqueles que tiverem direito. Autor: NIVANILDO, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 67 de 2025, O Vereador que este subscreve, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer a Vossa 
Excelência, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício a Prefeita Municipal de 
Baraúna/PB e à Secretaria Municipal de Infraestrutura, solicitando a construção de três 
paradas de ônibus em pontos estratégicos da cidade, a saber: 1. Ao lado da sede da 
Prefeitura Municipal de Baraúna; 2. Em frente ao Posto de Combustível Laís XXIII; 3. Em 
frente à Escola Felipe Rodrigues de Lima. Autor: JARDEL, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 4 - Indicação nº 68 de 2025, O Vereador que este subscreve, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência, 
após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício a Prefeita Municipal de Baraúna/PB e 
à Secretaria Municipal de Infraestrutura, para que, a partir da abertura de novas ruas no 
município, sejam adotadas as seguintes providências: 1. Instalação imediata de meio-fio ao 
longo das vias abertas, garantindo o alinhamento correto e os limites dos terrenos; 2. 
Orientação técnica para a instalação de postes de energia elétrica, a fim de garantir a 
segurança e iluminação pública adequada; 3. Fixação de placas de identificação com os 
nomes das ruas, facilitando a localização e organização urbana. Autor: JARDEL, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Indicação nº 69 de 2025, O Vereador Reginaldo 
Rodrigues de Lima, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer que, após 
ouvido o Plenário, seja encaminhado o presente requerimento à Excelentíssima Senhora 
Prefeita Municipal de Baraúna e ao setor competente da Administração Pública, 
solicitando que, quando o município de Baraúna for contemplado com a construção de 
conjuntos habitacionais, seja garantida a reserva mínima de 15% (quinze por cento) das 
unidades habitacionais para famílias que possuam pessoas com Transtorno do Espectro 
Autista (TEA) em seu núcleo familiar. Autor: REGINALDO, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida - Obs.: Lido pela 2ª Secretária a pedido do Autor; 6 - Indicação nº 70 de 
2025, Ilustríssima Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna, A Vereadora que este 
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após ouvido o plenário, 
que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, solicitando a viabilização de 
estudos técnicos e logísticos para a criação e implantação do programa "Remédio em 
Casa", destinado à entrega domiciliar de medicamentos da Farmácia Básica Municipal. A 
proposta é que o serviço seja realizado por meio de motoboys contratados ou cedidos pela 
gestão municipal, que fariam a entrega dos medicamentos diretamente nas residências 
dos pacientes que comprovadamente não têm condições de se deslocar até a unidade de 
distribuição, como idosos, pessoas com deficiência ou portadores de enfermidades graves 
ou crônicas. Autor: JORAIDE, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - Moções nº 3 de 
2025, Ilustríssima Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna, Eu, Johnathan Gomes 
de OLiveira, na forma regimental, apresento o presente requerimento, solicitando a 
apreciação e aprovação de Moção de Aplausos em reconhecimento ao valioso trabalho 
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C 
Preside JOSÉ 
NIVANIJI3O DA 
SILVA SOUZA / Rep. 
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prestado pelo Reverendíssimo Padre Henrique Gustavo Ferreira Leal, administrador 
paroquial da Paróquia de Nossa Senhora do Desterro, que atende os municípios de 
Baraúna e Sossego-PB. Autor: JOHNNY, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANTÔNIO / Rep. ; GIDEVAL / Rep. ; JARDEL / Rep. 
JOAO / PT ; JOHNNY / Rep. ; JORAIDE / PT; KALIDHIA / Rep. ; NIVANILDO / Rep. ; 
REGINALDO / PT 
Considerações Finais: Por não Haver matérias a serem votadas na Ordem do dia, o 
presidente declarou encerrados os trabalhos, marcando a próxima reunião para o dia 
11/08/2025. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
Vice-Presidente: 
Kalidhia de Almeida 
Medeiros / Rep. 
P ' ëiro Segu4idó￾S = retário: JORAIDE Secretário: 
DE SOUTO Johnathan Gomes de 
GONÇALVES / PT Oliveira / Rep. 
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 21/07/2025 - 19:00
Encerramento: - 
Mesa Diretora
Presidente: NIVANILDO/Rep.
Vice-Presidente: KALIDHIA/Rep.
Primeiro-Secretário: JORAIDE/PT
Segundo-Secretário: JOHNNY/Rep.
Lista de Presença da Sessão
ANTÔNIO/Rep.
GIDEVAL/Rep.
JARDEL/Rep.
JOÃO/PT
JOHNNY/Rep.
JORAIDE/PT
KALIDHIA/Rep.
NIVANILDO/Rep.
REGINALDO/PT
Correspondências
Expedientes
Abertura
NIVANILDO
Eu JOSÉ NIVANILDO DA SILVA SOUZA Sobre a proteção de Deus e em nome da
Comunidade, declaro aberto os trabalhos da 9º Sessão Órdinaria de 2025.
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Peço que o 2º Secretário faça a leitura do Trecho biblico e a Chamada dos Vereadores
Presentes
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
NIVANILDO - PEÇO QUE A 1º SECRETÁRIA FAÇA A LEITURA DAS
CORRESPONDENCIAS RECEBIDAS
JORAIDE - NÃO FORAM RECEBIDAS NENHUMA CORRESPONDÊNCIA
LEITURA DE TRECHO BÍBLICO
JOHNATHAN
O Senhor o protegerá de todo o mal,
protegerá a sua vida.
O Senhor protegerá a sua saída
e a sua chegada,
desde agora e para sempre.
SALMO 121
LISTA DE PRESENÇA
ANTÔNIO / Rep.
 GIDEVAL / Rep.
 JARDEL / Rep.
 JOÃO / PT
 JOHNNY / Rep.
 JORAIDE / PT
 KALIDHIA / Rep.
 NIVANILDO / Rep.
 REGINALDO / PT
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
NIVANILDO - PEÇO QUE A PRIMEIRA SECRETÁRIA FAÇA A LEITURA DAS
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
JORAIDE -
Ata Eletrônica da 9ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 09/06/2025 -
19:00 ; Encerramento: 09/06/2025 - 21:00
Abertura: o Presidente JOSÉ NIVANILDO DA SILVA SOUZA, ao dizer "Sobre a proteção de
Deus e em nome da Comunidade", declarou aberto os trabalhos da 9º Sessão Órdinaria de
2025.
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LEITURA DE TRECHO BÍBLICO: lido pelo segundo secretário JOHNATAN
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: a Ata Eletrônica da 8ª SESSÃO
ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura, foi lida e
aprovada pela unanimidade dos vereadores presentes
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: lido pela 1º Secretária Joraide
TEMA LIVRE: DECLARADO ABERTO O TEMA LIVRE, FIZERAM O USO DA PALAVRA OS
VEREADORES; ANTÔNIO LUNGUINHO - saudou a todos, iniciou falando sobre suas
atividades legislativas no primeiro período legislativo, citou a importância da união entre os
colegas e finalizou elogiando o presidente e todos os colegas; GIDEVAL - saudou a todos,
falou sobre suas atividades legislativas no primeiro período legislativo; JARDEL - saudou
a todos, iniciou falando sobre suas atividades legislativas, disse que esteve presente
na reunião das mães atípicas e no circuito de vaquejada em homenagem a Burrego
Galdino, falou das festividades juninas e citando festa do milho e motocross, falou sobre a
união do legislativo e executivo, e finalizou agradecendo ao presidente, ouvintes e
funcionários da casa; JOHNATHAN - saudou a todos os presentes e aos ouvintes, iniciou
falando sobre suas atividades legislativas do primeiro período legislativo, disse que esteve
presente na reunião das mães atípicas, falou sobre as festividades juninas e a festa do
milho, citou a importância de trazer cursos profissionalizantes para cidade, agradeceu e
elogiou o presidente e a prefeita pelo início dos seus mandatos e finalizou agradecendo aos
seus eleitores; JORAYDE - saudou a todos, iniciou falando sobre suas atividades
legislativas, falou sobre as mães atípicas e a causa autista; REGINALDO - saudou a todos
os presentes, iniciou falando sobre suas atividades legislativas, cobra da prefeita que
conclua a obra do asfalto, pede que o presidente adote o código de ética e do regimento
interno para manter a ordem na casa, disse que todos usem a tribuna para falar a verdade
e finaliza exigindo respeito; KALÍDHIA - saudou a todos, iniciou falando sobre
suas atividades legislativas, finaliza dizendo que vai apoiar toda a população juntamente
com o poder executivo e legislativo; JOSÉ NIVANILDO - saudou a todos, iniciou falando
sobre suas atividades legislativas do primeiro período legislativo e finalizou agradecendo
aos ouvintes, servidores da casa e colegas vereadores pelo apoio.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025, ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO
DE BARAÚNA/PB, NAS CODIÇÕES ABAIXO ESPECIFICADAS E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS Autor: Austryanne - Prefeita, Turno: Votação
Única em Regime de Urgência, Resultado: Matéria lida ;
2 - Requerimentos nº 2 de 2025, Solicita voto dos Parlamentares no sentido de
encaminhar oficio solicitando aos DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES a aprovação do
PL Nº 4146/2020 que Regulamenta a Profissão de Trabalhador essencial de limpeza
urbana (garis), a pedido do SINPUC através de oficio a este poder Autor: NIVANILDO,
Resultado: Matéria lida ;
Matérias da Ordem do Dia:
1 - Indicação nº 58 de 2025, Solicitando a contratação urgente de um eletricista para
atender às demandas públicas do município, visto que atualmente o quadro municipal
encontra-se sem esse profissional essencial. Autor: JARDEL, Resultado: Aprovado por
Unanimidade
2 - Indicação nº 59 de 2025, solicitando que, além do pedido já apresentado na Indicação nº
45 de 2025, de autoria da Vereadora Joraide, para o reajuste salarial dos profissionais da
Secretaria Municipal de Saúde com carga horária de 20 horas semanais — fisioterapeuta,
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psicólogo, fonoaudiólogo, nutricionista, educador físico e assistente social vinculados à
equipe multiprofissional — sejam também incluídos neste reajuste os profissionais
farmacêuticos e odontólogos que atuam no mesmo regime de trabalho. Autor:
JORAIDE, Resultado: Aprovado por Unanimidade
3 - Indicação nº 60 de 2025, solicitando a implantação de rede de esgoto sanitário e
calçamento na Rua Maria das Vitórias de Sousa Lima, localizada no bairro José Lourenço
Dantas. Autor: JARDEL, Resultado: Aprovado por Unanimidade
4 - Indicação nº 61 de 2025, Solicitando a implementação de um sistema completo de Wi-Fi
público na quadra de esportes da comunidade do Sítio Mendes. Autor: JOHNNY, Resultado:
Aprovado por Unanimidade
5 - Indicação nº 62 de 2025, Solicitando a adoção de medidas imediatas para o fechamento
do Ginásio Poliesportivo localizado na Escola Felipe Rodrigues de Lima, no período noturno,
diante das recorrentes denúncias de badernas e uso inadequado do espaço público. Autor:
KALIDHIA, Resultado: Aprovado por Unanimidade
6 - Indicação nº 63 de 2025, Solicitando a confecção e entrega de fardamento padronizado
para todos os idosos participantes dos grupos sociais vinculados à Ação Social do Município
de Baraúna Autor: GIDEVAL, Resultado: Aprovado por Unanimidade
7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 7 de 2025, Reconhece como de utilidade
pública municipal a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO DO
MUNICIPIO DE BARAÚNA- ADAMB, no município de Baraúna – PB e dá outras
providências. Autor: JOÃO, Aprovado por Unanimidade
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
DE BARAÚNA/PB, NAS CONDIÇÕES ABAIXO ESPECIFICADAS E ADOTA
OUTRA PROVIDENCIAS Autor: Austryanne - Prefeita, Resultado: Aprovado por
Unanimidade
9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 8 de 2025, INSTITUI A DENOMINAÇÃO
OFICIAL DO FORRÓ DA TERCEIRA IDADE DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/PB COMO
“FORRÓ DA TERCEIRA IDADE JOSÉ FÉLIX” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
NIVANILDO, Resultado: Aprovado por Unanimidade
10 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 9 de 2025, Reconhece como de utilidade
pública municipal a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE BARAÚNA -
APPRB, no município de Baraúna – PB, e dá outras providências. Autor: KALIDHIA, Turno:
Votação Única em Regime de Urgência, resultado: Aprovado por Unanimidade
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025, REAJUSTA OS VALORES DAS GRATIFICAÇÕES
DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO QUE EXERCEM FUNCIONAIS DE DIREÇÃO; DE
COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA; DE ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL E DE SUPERVISÃO
ESCOLAR, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Austryanne - Prefeita, Resultado:
Aprovado por Unanimidade
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/PB, NAS CODIÇÕES
ABAIXO ESPECIFICADAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Austryanne -
Prefeita, Resultado: Aprovado por Unanimidade
13 - Requerimentos nº 2 de 2025, Solicita voto dos Parlamentaresno sentido de encaminhar
oficio solicitando aos DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES a aprovação do PL Nº
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Resumo da 10ª Reunião SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
21/07/2025
RUA PEDRO MATIAS DE SOUZA - BARAÚNA PB E-mail: camarabarauna4@gmai.com
21/07/2025
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4146/2020 que Regulamenta a Profissão de Trabalhador essencial de limpeza urbana
(garis), a pedido do SINPUC através de oficio a este poder Autor: NIVANILDO, Resultado:
Aprovado por Unanimidade V
Ocorrências da Sessão: 1 - POR INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIO DA EQUIPE
DE MIDIA, A SESSÃO NÃO FOI TRANSMITIDA EM TEPO REAL PELO YOUTUBE,
TENDO SIDO TRANSMITIDO TÃO SOMENTE SEU AUDIO NA RADIO RURAL FM DE
BARAÚNAPB. 2 - Nos debates do tema livre o Presidente disponibilizou a todos os
Vereadores, chamando-os pelo nome em ordem alfabetica, o tempo regimental de 10
minutos uma vez que se tratava da ultima Sessão do periodo antes do recesso, em
obediencia a ordem alfabetica o Vereador João Batista convidado a utilizar a tribuna pelo
tempo regimental de10 minutos, abdicou de utiliza-la, no entanto após fala da vereadora
Joraide, que mencionou seu nome e fato anterior, o dito vereador requereu ao presidente o
tempo de 10 minutos, no entanto o Presidente concedeu o tempo referente ao aparte (2
minutos) mas o vereador não quis utilizar, passando a desferir xingamentos(PALHAÇO)
ao presidente e tumultuar a sessão inclusive depois de caçada a palavra. 3 - Ao final
da Sessão, o Presidente informou aos pares que, nos termos do Regimento Interno
abrirá Processo na Casa para averiguar a conduta do Parlamentar João Batista de Deus
de Oliveira.
Considerações Finais: Não Havendpo outros assuntos a tratar, o Presidente
declarou encerrada a 9º Sessão, do que para constar lavrou-se a presente Ata Eletrônica.
NIVANILDO - 
COLOCO DISCUÇÃO
COLOCO EM VOTAÇÃO
JORAIDE -
Ata Eletrônica da 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura
Abertura: 07/07/2025 - 10:15 ; Encerramento: 07/07/2025 - 11:00
Lista de Presença na Sessão: ANTÔNIO / Rep. ; GIDEVAL / Rep. ; JARDEL / Rep. ; JOÃO / PT
; JOHNNY / Rep. ; JORAIDE / PT ; KALIDHIA / Rep. ; NIVANILDO / Rep. ; REGINALDO / PT
Abertura: Em atenção ao OFÍCIO Nº 121/2025 encaminhado a Esta Casa pelo Executivo
municipal, requisitando a Autorização para auteração nas normas orçamentárias para
possibilitar a celebração de convenio com o Governo do Estado da Paraíba, o Presidente
José Nivanildo ao dizer Sob a Proteção de Deus e em nome da comunidade, DECLAROU
ABERTOS OS TRABALHOS DA 2º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 8ª LEGISLATURA 
LEITURA DE TRECHO BÍBLICO: Lido Pelo Segundo Secretário
Matérias do Expediente: Nos termos do Regimento Interno, As Sessões Extraordinárias não
admitem matérias de expedientes alheias ao que ensejaram a Extraordinariedade, sendo
assim, o Presidente informou a Materia Objeto da votação ao vereadores. A primeira
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Resumo da 10ª Reunião SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
21/07/2025
RUA PEDRO MATIAS DE SOUZA - BARAÚNA PB E-mail: camarabarauna4@gmai.com
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Secretária fez a leitura da mensagem e do projeto de Lei nº 14/2025. os Parlamentares
discutiram o projeto de lei. 
TEMA LIVRE: não foi disponibilizada a palavra
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025, Abertura de crédito
adicional especial ao orçamento 2025, destinada a Secretaria de Agricultura Obs.: matéria
convocada para votação nos termos do Artigo 120, I, c do Regimento Interno Autor:
Austryanne - Prefeita, Votação Única em Regime de Urgência, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ;
Considerações Finais: Não havendo outros assuntos a serem discutidos, o Presidente
declarou encerrada a Sessão.
Matérias do Expediente
NIVANILDO - DECLARO ABERTO O PEQUENO EXPEDIENTE, PEÇO QUE OS
PARLAMENTARES APRESENTEM SUAS PROPOSIÇÕES.
3
Indicação nº 67 de 2025
Autor: JARDEL
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem,
respeitosamente, requerer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja
encaminhado ofício a Prefeita Municipal de Baraúna/PB e à Secretaria Municipal de
Infraestrutura, solicitando a construção de três paradas de ônibus em pontos estratégicos
da cidade, a saber:
1. Ao lado da sede da Prefeitura Municipal de Baraúna;
2. Em frente ao Posto de Combustível Laís XXIII;
3. Em frente à Escola Felipe Rodrigues de Lima.
4
Indicação nº 68 de 2025
Autor: JARDEL
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem,
respeitosamente, requerer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja
encaminhado ofício a Prefeita Municipal de Baraúna/PB e à Secretaria Municipal de
Infraestrutura, para que, a partir da abertura de novas ruas no município, sejam adotadas
as seguintes providências:
1. Instalação imediata de meio-fio ao longo das vias abertas, garantindo o alinhamento
correto e os limites dos terrenos;
2. Orientação técnica para a instalação de postes de energia elétrica, a fim de garantir a
segurança e iluminação pública adequada;
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Resumo da 10ª Reunião SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
21/07/2025
RUA PEDRO MATIAS DE SOUZA - BARAÚNA PB E-mail: camarabarauna4@gmai.com
21/07/2025
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3. Fixação de placas de identificação com os nomes das ruas, facilitando a localização e
organização urbana.
5
Indicação nº 69 de 2025
Autor: REGINALDO
O Vereador Reginaldo Rodrigues de Lima, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer que, após ouvido o Plenário, seja encaminhado o presente requerimento à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Baraúna e ao setor competente da
Administração Pública, solicitando que, quando o município de Baraúna for contemplado
com a construção de conjuntos habitacionais, seja garantida a reserva mínima de 15%
(quinze por cento) das unidades habitacionais para famílias que possuam pessoas com
Transtorno do Espectro Autista (TEA) em seu núcleo familiar.
6
Indicação nº 70 de 2025
Autor: JORAIDE
Ilustríssima Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna, A Vereadora que este
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após ouvido o plenário,
que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, solicitando a viabilização de
estudos técnicos e logísticos para a criação e implantação do programa “Remédio em Casa”,
destinado à entrega domiciliar de medicamentos da Farmácia Básica Municipal.
A proposta é que o serviço seja realizado por meio de motoboys contratados ou cedidos pela
gestão municipal, que fariam a entrega dos medicamentos diretamente nas residências dos
pacientes que comprovadamente não têm condições de se deslocar até a unidade de
distribuição, como idosos, pessoas com deficiência ou portadores de enfermidades graves
ou crônicas.
7
Moções nº 3 de 2025
Autor: JOHNNY
Ilustríssima Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna, Eu, Johnathan Gomes de
OLiveira, na forma regimental, apresento o presente requerimento, solicitando a apreciação
e aprovação de Moção de Aplausos em reconhecimento ao valioso trabalho prestado pelo
Reverendíssimo Padre Henrique Gustavo Ferreira Leal, administrador paroquial da
Paróquia de Nossa Senhora do Desterro, que atende os municípios de Baraúna e Sossego￾PB.
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Resumo da 10ª Reunião SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
21/07/2025
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Página 7
Indicação nº 65 de 2025
Autor: NIVANILDO
O Vereador que este subscreve, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são
conferidas, requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado o presente
REQUERIMENTO a Excelentíssima Senhora Prefeita Constitucional do Município de
Baraúna/PB, bem como à Secretaria Pertinente, solicitando a realização de palestras e
capacitações periódicas para os professores e cuidadores da rede municipal de ensino,
especialmente da Educação Infantil, abordando os transtornos do neurodesenvolvimento,
como TEA, TDAH, TOD, entre outros.
2
Indicação nº 66 de 2025
Autor: NIVANILDO
O Vereador que este subscreve, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são
conferidas, requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado o presente REQUE￾RIMENTO a Excelentíssima Senhora Prefeita Constitucional do Município de Baraúna/PB,
bem como à Secretaria Pertinente, solicitando que seja instaurado um estudo técnico e
jurídico com o objetivo de identificar os servidores públicos municipais que fazem jus ao
recebimento de adicional de insalubridade, conforme as atividades exercidas e os riscos a
que estão expostos.
O estudo deverá observar os critérios estabelecidos pela legislação federal vigente,
especialmente as normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho, com o objetivo de
enquadrar os servidores nos percentuais de 10%, 20% ou 40%, conforme o grau de
insalubridade apurado, e viabilizar o posterior pagamento do referido adicional àqueles que
tiverem direito.
NIVANILDO - POR FIM, EM OBEDIÊNCIA AOS DITAMES EXIGIDOS PELO REGIMENTO
INTERNO DESTA CASA E PELO DECRETO LEI FEDEERAL Nº 201 DE 1967,
REPRESENTANDO A MESA DIRETÔRA, CONSULTO OS NOBRES PARES QUANTO A
ACEITAÇÃO OU RECUSA PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA
APURAR A CONDUTA DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE DEUS DE OLIVEIRA E
POSSIVEIS ATOS IMCOMPATIVEIS COMO DECÔRO PARLAMENTAR FRENTE AS SUAS
ATITUDES NA 9ª SESSÃO EXTRAORDINARIA DO 1º PERIODO LEGISLATIVO.
DE PÉ OS QUE NÃO QUEREM A INSTAURAÇÃO DO PROCESSO
SENTADOS OS QUE ACEITAM A INSTAURAÇÃO
ORDEM DO DIA
DEIXO DE ABRIR A ORDEM DO DIA EM VIRTUDE DE NÃO TERMOS MATÉRIAS A SEREM
VOTADAS.
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DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO MARCANDO A PROXIMA PARA O DIA 11
DE AGOSTO DE 2025
TEMA LIVRE
NIVANILDO - DECLARO ABERTO O TEMA LIVRE
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - IND Indicação 65/2025
Turno: Primeiro
Autor: NIVANILDO
O Vereador que este subscreve, no
uso das atribuições legais e
regimentais que lhe são
conferidas, requer, após ouvido o
Plenário, que seja encaminhado o
presente REQUERIMENTO a
Excelentíssima Senhora Prefeita
Constitucional do Município de
Baraúna/PB, bem como à
Secretaria Pertinente, solicitando
a realização de palestras e
capacitações periódicas para os
professores e cuidadores da rede
municipal de ensino,
especialmente da Educação
Infantil, abordando os transtornos
do neurodesenvolvimento, como
TEA, TDAH, TOD, entre outros. 
Matéria não lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
2 - IND Indicação 66/2025
Turno:
Autor: NIVANILDO
O Vereador que este subscreve, no
uso das atribuições legais e
regimentais que lhe são
conferidas, requer, após ouvido o
Plenário, que seja encaminhado o
presente REQUE-RIMENTO a
Excelentíssima Senhora Prefeita
Constitucional do Município de
Baraúna/PB, bem como à
Secretaria Pertinente, solicitando
que seja instaurado um estudo
técnico e jurídico com o objetivo
de identificar os servidores
públicos municipais que fazem jus
ao recebimento de adicional de
insalubridade, conforme as
atividades exercidas e os riscos a
que estão expostos. O estudo
deverá observar os critérios
estabelecidos pela legislação
federal vigente, especialmente as
normas regulamentadoras do
Ministério do Trabalho, com o
objetivo de enquadrar os
servidores nos percentuais de
10%, 20% ou 40%, conforme o
grau de insalubridade apurado, e
viabilizar o posterior pagamento
do referido adicional àqueles que
tiverem direito. 
Matéria não lida
3 - IND Indicação 67/2025
Turno:
Autor: JARDEL
O Vereador que este subscreve, no
uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem,
respeitosamente, requerer a Vossa
Excelência, após ouvido o
Plenário, que seja encaminhado
ofício a Prefeita Municipal de
Baraúna/PB e à Secretaria
Municipal de Infraestrutura,
solicitando a construção de três
paradas de ônibus em pontos
estratégicos da cidade, a saber: 1.
Ao lado da sede da Prefeitura
Municipal de Baraúna; 2. Em
frente ao Posto de Combustível
Laís XXIII; 3. Em frente à Escola
Felipe Rodrigues de Lima. 
Matéria não lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
4 - IND Indicação 68/2025
Turno:
Autor: JARDEL
O Vereador que este subscreve, no
uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem,
respeitosamente, requerer a Vossa
Excelência, após ouvido o
Plenário, que seja encaminhado
ofício a Prefeita Municipal de
Baraúna/PB e à Secretaria
Municipal de Infraestrutura, para
que, a partir da abertura de novas
ruas no município, sejam adotadas
as seguintes providências: 1.
Instalação imediata de meio-fio ao
longo das vias abertas, garantindo
o alinhamento correto e os limites
dos terrenos; 2. Orientação
técnica para a instalação de
postes de energia elétrica, a fim
de garantir a segurança e
iluminação pública adequada; 3.
Fixação de placas de identificação
com os nomes das ruas, facilitando
a localização e organização
urbana. 
Matéria não lida
5 - IND Indicação 69/2025
Turno:
Autor: REGINALDO
O Vereador Reginaldo Rodrigues
de Lima, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
requer que, após ouvido o
Plenário, seja encaminhado o
presente requerimento à
Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal de Baraúna e ao setor
competente da Administração
Pública, solicitando que, quando o
município de Baraúna for
contemplado com a construção de
conjuntos habitacionais, seja
garantida a reserva mínima de
15% (quinze por cento) das
unidades habitacionais para
famílias que possuam pessoas com
Transtorno do Espectro Autista
(TEA) em seu núcleo familiar. 
Matéria não lida
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6 - IND Indicação 70/2025
Turno:
Autor: JORAIDE
Ilustríssima Mesa Diretora da
Câmara Municipal de Baraúna, A
Vereadora que este subscreve, no
uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer, após ouvido o
plenário, que seja encaminhado
ofício ao Poder Executivo
Municipal, solicitando a
viabilização de estudos técnicos e
logísticos para a criação e
implantação do programa
“Remédio em Casa”, destinado à
entrega domiciliar de
medicamentos da Farmácia Básica
Municipal. A proposta é que o
serviço seja realizado por meio de
motoboys contratados ou cedidos
pela gestão municipal, que fariam
a entrega dos medicamentos
diretamente nas residências dos
pacientes que comprovadamente
não têm condições de se deslocar
até a unidade de distribuição,
como idosos, pessoas com
deficiência ou portadores de
enfermidades graves ou crônicas. 
Matéria não lida
7 - MOC Moções 3/2025
Turno:
Autor: JOHNNY
Ilustríssima Mesa Diretora da
Câmara Municipal de Baraúna,
Eu, Johnathan Gomes de OLiveira,
na forma regimental, apresento o
presente requerimento,
solicitando a apreciação e
aprovação de Moção de Aplausos
em reconhecimento ao valioso
trabalho prestado pelo
Reverendíssimo Padre Henrique
Gustavo Ferreira Leal,
administrador paroquial da
Paróquia de Nossa Senhora do
Desterro, que atende os
municípios de Baraúna e Sossego￾PB. 
Matéria não lida
Oradores do Expediente
Lista de Presença da Ordem do Dia
ANTÔNIO/Rep.
GIDEVAL/Rep.
JARDEL/Rep.
JOÃO/PT
JOHNNY/Rep.
JORAIDE/PT
KALIDHIA/Rep.
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NIVANILDO/Rep.
REGINALDO/PT
Matérias da Ordem do Dia
Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Considerações Finais
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