sessao nº 11

CÂMARA I`~~U NIICC]IPAL DIE BAIEAÚNA e 
PS 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 4p 
Ata Eletrônica da 11ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1a Sessão Legislativa da 8ª 
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 11/08/2025 -
19:00 ; Encerramento: 21:33 
Mesa Diretora: Presidente: NIVANILDO / Rep. ; Vice-Presidente: KALIDHIA / Rep. ; 
Primeiro-Secretário: JORAIDE / PT; Segundo-Secretário: JOHNNY / Rep. 
Lista de Presença na Sessão: ANTÔNIO / Rep. ; GIDEVAL / Rep. ; JARDEL / Rep. ; JOÃO 
/ PT ; JOHNNY / Rep. ; JORAIDE / PT; KALIDHIA / Rep. ; NIVANILDO / Rep. ; REGINALDO 
/ PT 
Correspondências: 1} Recebida - OFI Nº 0112/2025 - OFICIO - Interessado: CMB E 
TCE-PB - Assunto: Assunto: Convite para o Encontro Estadual da Primeira Infância.; 
Expedientes: Abertura: Sob a Presidência do Vereador JOSÉ NIVANILDO DA SILVA 
SOUZA, ao dizer "Sobre a proteção de Deus e em nome da Comunidade", foi declarado 
aberto os trabalhos da 11º Sessão Ordinaria de 2025. LEITURA DE TRECHO BI;:;LIC$: 
lido Pelo Segundo Secretário Johnathan Gomes LEITURA E V'STAÇÃO DA ATA DA 
SESSÃO ANTERIOR: a Ata Eletrônica da lüª SESSÃO ORDINÁRIA da 1º Sessão 
Legislativa da 8ª Legislatura foi lida e aprovada pela unânimidade dos Vereadores, assim 
como foi aprovada pelos vereadores a auteração solicitada Pelo Vereador João batista a 
ATA DA 9ª SESSÃO PARA VOTAÇÃO LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS 
RECEBIDAS: A Primeira Secretária JORAIDE fez a leitura do OFICIO Nº 012/2025 -
TRIBUNAL DE CONTAS DA PARAIBA PARA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
BARAÚNA; Assunto: Convite para o Encontro Estadual da Primeira Infância. TEMA 
LIVRE: Declarado Aberto o Tema Livre, fizeram uso da Palavra os Vereadores Reginaldo 
Rofrigues: Saudou a todos; pediu que os vereadores se unissem para conseguir que o 
Poder Executivo Impleinente o carro castra-movei no municipio para sanar os problemas 
com os animais de rua; disse que irá se encontrar com o Governador da Paraiba na cidade 
de Cacimba de dentro e que também irá tratar do assunto relacionado ao castra-movem 
junto com o secretário do Estado; pediu que o vereador Jardel Galdino, quando da 
nomeação de ruas, lembrasse da pessoa do saudoso Severino Pinel, e que juntos 
homenageassem o mesmo colocando seu nome em uma rua; finalizou agradecendo a todos 
e comentou que sofreu perseguição quando sua filha precisou de estagio e lhe foi negado, 
e que hoje sua filha finalizou o curso e receberá diploma e não mais recebe perseguição. 
Vereador Jardel Galdino saudou a todos; informou que a Prefeita Austryanee já solicitou o 
castra movei e ele própio já reforçou junto ao secretário do Estado que já informou que a 
cidade será atendida durante três dias pelo veicula e veterinarios estando aguardando 
apenas a designação da data; falou sobre a audiência Pública realizada pelo governo do 
Estado na ODE da cidade de Barra de Santa Rosa; disse que foi solicitada na mencionada 
reunião a ordem de serviço para reforma da escola estadual Severino Pereira Gomes, o 
recapeamento da PB-169 e a reinvidicação do Campo Azevedão; agradeceu a todos que 
foram para a ODE; agradeceu ao presidente pela realização da Sessão solene que 
homenageou o padre henrique; disse que a Gestão da Prefeita continua a todo vapor, 
inclusive com a realização de diversas obras; agradeceu a todos que se fizeram presente 
na missa de posse do novo padre; que junto aos Vereadores Gideval e Nivanildo 
conseguiram duas Emendas para o Municipio; finalizou dizendo que esta pronto para 
trabalhar junto a Prefeita e ao Presidente para trabalhar por uma Baraúna mais justa e 
melhor para todos. Vereador João Batista saudou a todos; endossou as palavras do 
Vereador Reginaldo quanto a problemática dos animais em situação de rua; pediu que os 
moradores ajudem na causa dos animais e que é uma falta de respeito dos moradores que 
não cuidam dos animais direito; fez uma cobrança para que fossem contratadas as 
RUA PEDRO MATIAS DE SOUZA - BARAÚNA PB E-moi!: camarabarauna4@gmai.com 
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA -
PB 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
farmaceuticas de Baraúna e que faz gosto ser bem tratado quando chega na saúde do 
municipio e parabenizou os funcionarios da saúde; disse que admira a gestão da prefeita, 
mas que não tem politico de estimação, que por esses não tem paixão e que votará o que 
for certo para o municipio; finalizou agradecendo a todos. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 71 de 2025, O vereador que este subscreve, 
nos termos regimentais e após aprovação do Plenário, requer que seja encaminhado à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal o presente requerimento, solicitando a 
instalação de semáforos nas principais vias do município de Baraúna/PB. Autor: ANTONIO, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 72 de 2025, O Vereador que 
este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, 
requerer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício a 
Prefeita Municipal de Baraúna/PB e à Secretaria Municipal de Infraestrutura, para que 
seja realizado o calçamento complementar da Rua Padre Apolônio até a Passagem 
Molhada, com a devida execução prévia de rede de esgoto, bueiras e sistema de 
escoamento das águas pluviais Autor: JARDEL, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Indicação nº 73 de 2025, O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência, após ouvido o 
Plenário, que seja encaminhado ofício a Prefeita Municipal de Baraúna/PB e à Secretaria 
Municipal de Infraestrutura, para que seja realizado da Rua Nazário Cassiano de Oliveira, 
especificamente no trecho lateral ao Cemitério Municipal Autor: JARDEL, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 4 - Moções nº 4 de 2025, Moção de Aplausos a Dona 
Marcionila Maria dos Santos, em reconhecimento aos seus relevantes feitos pessoais, 
familiares e comunitários, por ocasião da celebração de seus 100 anos de vida no próximo 
dia 20 de agosto de 2025 Autor: GIDEVAL, Tipo: Leitura, Resultado: Aprovado por 
Unanimidade ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025, CRIAÇÃO, 
TRANSFORMAÇÃO, EXTINSAO DE CARGOS E ALTERA VENCIMENTOS NO ÂMBITO DA 
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO 
MUNICÍPIO DE BARAÚNA/PB, NAS CODIÇÕES ABAIXO ESPECIFICADAS E ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Austryanne - Prefeita, Número de Protocolo: 64, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025, 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A 
ASSOCIAÇÃO MULHERES DE PEITO, OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS 
FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Autor: Austryanne - Prefeita, Número de Protocolo: 65, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025, CONCESSÃO E O PAGAMENTO DE 
TERÇO DE FERIAS E DE 13º SALÁRIO/SUBSÍDIO AOS AGENTES POLÍTICOS 
MUNICIPAIS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO DE BARAÚNA/PB, POR 
COMPABILIDADE COM OS INCISOS VIII E XVII DO ART. 7º, C/C O § 4º DO ART. 39, 
OBEDECIDO, EM QUALQUER CASO, O DISPOSTO NO ART. 37, X E XI, TODOS, DA 
CONSTITUIÇÃO REPUBLICANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Austryanne -
Prefeita, Número de Protocolo: 63, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - Projeto de 
Lei Ordinária nº 18 de 2025, INSTITUI NOVA METODOLOGIA DE PAGAMENTO DO 
COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, EQUIPES 
DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, EQUIPE MULTIDISCIPLINAR E EQUIPES DE SAÚDE 
BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 
- SUS, CONFORME PORTARIA GM/MS N° 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Austryanne - Prefeita, Número de Protocolo: 62, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 10 de 
2025, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS 
OFICIAIS E/OU LOCADOS DO PODER LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
BARAÚNA, ESTADO DA PARAÍBA, DE FORMA A PERMITIR A IDENTIFICAÇÃO A MÉDIA 
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA -
PB 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
DISTÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autores: GABINETE DA PRESIDÊNCIA -
GPRES, NIVANILDO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANTÔNIO / Rep. ; GIDEVAL / Rep. ; JARDEL / Rep. 
JOÃO I PT ; JOHNNY I Rep. ; JORAIDE / PT; KALIDHIA I Rep. ; NIVANILDO / Rep. ; 
REGINALDO / PT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Moções n 2 4 de 2025, Moção de Aplausos a Dona 
Marcionila Maria dos Santos, em reconhecimento aos seus relevantes feitos pessoais, 
familiares e comunitários, por ocasião da celebração de seus 100 anos de vida no próximo 
dia 20 de agosto de 2025 Autor: GIDEVAL, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1, 
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta Votos Nominais : ANTÔNIO - Abstenção ; 
GIDEVAL - Sim ; JARDEL - Sim ; JOHNNY - Sim ; JORAIDE - Sim ; JOÃO - Sim; KALIDHIA -
Sim ; NIVANILDO - Não Votou ; REGINALDO - Sim ; 2 - Indicação n 65 de 2025, O 
Vereador que este subscreve, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são 
conferidas, requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado o presente 
REQUERIMENTO a Excelentíssima Senhora Prefeita Constitucional do Município de 
Baraúna/PB, bem como à Secretaria Pertinente, solicitando a realização de palestras e 
capacitações periódicas para os professores e cuidadores da rede municipal de ensino, 
especialmente da Educação Infantil, abordando os transtornos do neurodesenvolvimento, 
como TEA, TDAH, TOD, entre outros. Autor: NIVANILDO, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais 
ANTÔNIO - Sim; GIDEVAL - Sim ; JARDEL - Sim ; JOHNNY - Sim ; JORAIDE - Sim ; JOÃO -
Sim ; KALIDHIA - Sim; NIVANILDO - Não Votou; REGINALDO - Sim; 3 - Indicação n° 
66 de 2025, O Vereador que este subscreve, no uso das atribuições legais e regimentais 
que lhe são conferidas, requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado o presente 
REQUE-RIMENTO a Excelentíssima Senhora Prefeita Constitucional do Município de 
Baraúna/PB, bem como à Secretaria Pertinente, solicitando que seja instaurado um estudo 
técnico e jurídico com o objetivo de identificar os servidores públicos municipais que 
fazem jus ao recebimento de adicional de insalubridade, conforme as atividades exercidas 
e os riscos a que estão expostos. O estudo deverá observar os critérios estabelecidos pela 
legislação federal vigente, especialmente as normas regulamentadoras do Ministério do 
Trabalho, com o objetivo de enquadrar os servidores nos percentuais de 10%, 20% ou 
40%, conforme o grau de insalubridade apurado, e viabilizar o posterior pagamento do 
referido adicional àqueles que tiverem direito. Autor: NIVANILDO, Tipo: Nominal, Sim: 8, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais 
ANTÔNIO - Sim; GIDEVAL - Sim ; JARDEL - Sim ; JOHNNY - Sim ; JORAIDE - Sim ; JOÃO -
Sim ; KALIDHIA - Sim; NIVANILDO - Não Votou; REGINALDO - Sim; 4 - Indicação nQ 
67 de 2025, O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, vem, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, 
que seja encaminhado ofício a Prefeita Municipal de Baraúna/PB e à Secretaria Municipal 
de Infraestrutura, solicitando a construção de três paradas de ônibus em pontos 
estratégicos da cidade, a saber: 1. Ao lado da sede da Prefeitura Municipal de Baraúna; 2. 
Em frente ao Posto de Combustível Laís XXIII; 3. Em frente à Escola Felipe Rodrigues de 
Lima. Autor: JARDEL, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
por Unanimidade Votos Nominais : ANTÔNIO - Sim; GIDEVAL - Sim ; JARDEL - Sim ; 
JOHNNY - Sim ; JORAIDE - Sim ; JOÃO - Sim; KALIDHIA - Sim; NIVANILDO - Não Votou; 
REGINALDO - Sim; 5 - Indicação n`-' 68 de 2025, O Vereador que este subscreve, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer a Vossa 
Excelência, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício a Prefeita Municipal de 
Baraúna/PB e à Secretaria Municipal de Infraestrutura, para que, a partir da abertura de 
novas ruas no município, sejam adotadas as seguintes providências: 1. Instalação imediata 
de meio-fio ao longo das vias abertas, garantindo o alinhamento correto e os limites dos 
terrenos; 2. Orientação técnica para a instalação de postes de energia elétrica, a fim de 
garantir a segurança e iluminação pública adequada; 3. Fixação de placas de identificação
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President JOSÉ 
NIVANILDO DA 
SILVA SOUZA/ Rep. 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
~3 B 
ARAÚNA - 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
com os nomes das ruas, facilitando a localização e organização urbana. Autor: JARDEL, 
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 
Votos Nominais : ANTÓNIO - Sim; GIDEVAL - Sim ; JARDEL - Sim ; JOHNNY - Sim; 
JORAIDE - Sim ; JOÃO - Sim; KALIDHIA - Sim; NIVANILDO - Não Votou; REGINALDO -
Sim ; 6 - Indicação nº 69 de 2025, O Vereador Reginaldo Rodrigues de Lima, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requer que, após ouvido o Plenário, seja 
encaminhado o presente requerimento à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de 
Baraúna e ao setor competente da Administração Pública, solicitando que, quando o 
município de Baraúna for contemplado com a construção de conjuntos habitacionais, seja 
garantida a reserva mínima de 15% (quinze por cento) das unidades habitacionais para 
famriias que possuam pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em seu núcleo 
familiar. Autor: REGINALDO, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : ANTONIO - Sim; GIDEVAL - Sim ; JARDEL 
- Sim ; JOHNNY - Sim ; JORAIDE - Sim ; JOÃO - Sim; KALIDHIA - Sim; NIVANILDO - Não 
Votou; REGINALDO - Sim; 7 - Indicação nº 70 de 2025, Ilustríssima Mesa Diretora da 
Câmara Municipal de Baraúna, A Vereadora que este subscreve, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer, após ouvido o plenário, que seja encaminhado 
ofício ao Poder Executivo Municipal, solicitando a viabilização de estudos técnicos e 
logísticos para a criação e implantação do programa "Remédio em Casa", destinado à 
entrega domiciliar de medicamentos da Farmácia Básica Municipal. A proposta é que o 
serviço seja realizado por meio de motoboys contratados ou cedidos pela gestão 
municipal, que fariam a entrega dos medicamentos diretamente nas residências dos 
pacientes que comprovadamente não têm condições de se deslocar até a unidade de 
distribuição, como idosos, pessoas com deficiência ou portadores de enfermidades graves 
ou crônicas. Autor: JORAIDE, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : ANTÔNIO - Sim; GIDEVAL - Sim ; JARDEL 
- Sim ; JOHNNY - Sim ; JORAIDE - Sim ; JOAO - Sim; KALIDHIA - Sim; NIVANILDO - Não 
Votou; REGINALDO - Sim; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
Vice-Presidente: 
Kalidhia de Almeida 
Medeiros / Rep. 
o- Segui
Secretário: JORAIDE Secretario: 
DE SOUTO Johnathan Gomes de 
GONÇALVES / PT Oliveira / Rep. 
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 11/08/2025 - 19:00
Encerramento: - 
Mesa Diretora
Presidente: NIVANILDO/Rep.
Vice-Presidente: KALIDHIA/Rep.
Primeiro-Secretário: JORAIDE/PT
Segundo-Secretário: JOHNNY/Rep.
Lista de Presença da Sessão
ANTÔNIO/Rep.
GIDEVAL/Rep.
JARDEL/Rep.
JOÃO/PT
JOHNNY/Rep.
JORAIDE/PT
KALIDHIA/Rep.
NIVANILDO/Rep.
REGINALDO/PT
Correspondências
OFI Nº 012/2025 - OFICIO
Data: 11/08/2025 - Interessado: CMB E TCE-PB
Assunto: Assunto: Convite para o Encontro Estadual da Primeira Infância. 
Expedientes
Abertura
NIVANILDO - Eu JOSÉ NIVANILDO DA SILVA SOUZA Sobre a proteção de Deus e
em nome da Comunidade, declaro aberto os trabalhos da 11º Sessão Órdinaria de
2025.
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PB
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 11ª Reunião SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
11/08/2025
RUA PEDRO MATIAS DE SOUZA - BARAÚNA PB E-mail: camarabarauna4@gmai.com
11/08/2025
Página 1
Peço que o 2º Secretário faça a leitura do Trecho biblico e a Chamada dos
Vereadores Presentes
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
NIVANILDO - peço que a 1ª Secretária faça a leitura das correspondencias
recebidas
JORAIDE - OFICIO Nº 012/2025 - TRIBUNAL DE CONTAS DA PARAIBA PARA O
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA
Assunto: Convite para o Encontro Estadual da Primeira Infância.
LEITURA DE TRECHO BÍBLICO
JOHNATHAN
Salmo 100
"Celebrai com júbilo ao Senhor, todas as terras.
Servi ao Senhor com alegria; e entrai diante dele com canto.
Sabei que o Senhor é Deus;
foi ele que nos fez, e não nós a nós mesmos;
somos povo seu e ovelhas do seu pasto."
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
NIVANILDO - Peço que a 1º Secretária faça a leitura da ata da sessão Anterior
JORAIDE -
Ata Eletrônica da 10ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 21/07/2025 - 19:00 ;
Encerramento:
CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA -
PB
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Resumo da 11ª Reunião SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
11/08/2025
RUA PEDRO MATIAS DE SOUZA - BARAÚNA PB E-mail: camarabarauna4@gmai.com
11/08/2025
Página 2
Lista de Presença na Sessão: ANTÔNIO / Rep. ; GIDEVAL / Rep. ; JARDEL / Rep. ; JOÃO / PT
; JOHNNY / Rep. ; JORAIDE / PT ; KALIDHIA / Rep. ; NIVANILDO / Rep. ; REGINALDO / PT
Abertura: Sob a presidencia do Vereador JOSÉ NIVANILDO DA SILVA SOUZA, ao dizer
"Sobre a proteção de Deus e em nome da Comunidade", foi declarado aberto os trabalhos
da 10º Sessão Órdinaria de 2025.
LEITURA DE TRECHO BÍBLICO: lido pelo Segundo Secretário JOHNATHAN
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: a Ata Eletrônica da 9ª SESSÃO
ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura foi retirada da votação a pedido do
vereador João Batista; a Ata Eletrônica da 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 1ª Sessão
Legislativa da 8ª Legislatura foi lida, discutida e aprovada pelos vereadores presentes.
TEMA LIVRE:
DECLARADO ABERTO O TEMA LIVRE, FIZERAM O USO DA PALAVRA OS VEREADORES:
JOÃO BATISTA - Saudou a todos, iniciou declarando que essa casa está o tratando de um
jeito diferente; Questionou os empenhos e valores das licitações dos carros locados; Em
seguida, comentou sobre sua conduta e trajetória política. Citou que deseja solicitar um
concurso público nesta Câmara. E encerrou fazendo cobranças e querendo mais
esclarecimentos. ANTÔNIO LUNGUINHO - Saudou a todos, iniciou falando que estão
voltando de recesso, cita a aprovação do projeto dos 3 carros pipas, diz que inicia mais uma
etapa de trabalho, enfatiza que estão aqui para ajudar todos da cidade. E finaliza
agradecendo. JARDEL GALDINO - Saudou a todos, iniciou fazendo um balaço da
administração da prefeita. Elogiou a gestão da prefeita e o trabalho prestado pelas
secretarias do município. E finalizou agradecendo pelo espaço e a todos os ouvintes.
JORAIDE DE SOUTO - cumprimentou a todos os presentes, saudou a presença dos pastores
presentes. Disse que deseja que todos tenham sabedoria para não atropelar o tempo de
Deus. deseja também que a casa continue unida. Parabenizou o presidente e todos os
funcionários pelo excelente atendimento e serviços prestados a toda a população. E finaliza
agradecendo. JOHNATHAN GOMES - Saudou a todos os ouvintes e a todos os presentes, e
iniciou parabenizando a presença de todos os colegas vereadores durante as sessões. Em
seguida, citou a conquista da locação dos 3 carros pipas, buscando sanar o problema da
falta de água no nosso municipio, trazendo melhorias para nossa população. Agradeceu à
prefeita pelo apoio. Parabeniza o presidente da Câmara pelo apoio e elogia o atendimento e
os servisos prestados pelos funcionarios da casa. E finaliza agradecendo. KALIDHIA DE
ALMEIDA - Saudou a todos, iniciou agradecendo a presença de todos, agradeceu à prefeita
pelos mais medicos, os eletricistas e os carros pipas. E finaliza agradecendo. JOSÉ
NIVANILDO - Saudou a todos os presentes, iniciou agradecendo a Deus, funcionarios,
vereadores, ouvintes e aos demais presentes. Em seguida, agradeceu aos pastores pelas
orações e pelos serviços prestados à sociedade. Agradeceu aos funcionarios pelos servisos
prestados durante o periodo de recesso, disse que o trabalho não parou. Declara que está à
disposição de todos. E finaliza agradecendo. 
Matérias lidas no Expediente:
1 - Indicação nº 65 de 2025, 2 - Indicação nº 66 de 2025, Autor: NIVANILDO; 3 - Indicação
nº 67 de 2025, Autor: JARDEL; 4 - Indicação nº 68 de 2025, Autor: JARDEL; 5 - Indicação nº
69 de 2025, Autor: REGINALDO; 6 - Indicação nº 70 de 2025, Autor: JORAIDE; 7 - Moções
nº 3 de 2025, Autor: JOHNNY,
Considerações Finais: Por não Haver matérias a serem votadas na Ordem do dia, o
CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA -
PB
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 11ª Reunião SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
11/08/2025
RUA PEDRO MATIAS DE SOUZA - BARAÚNA PB E-mail: camarabarauna4@gmai.com
11/08/2025
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presidente declarou encerrados os trabalhos da 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, marcando a
próxima reunião para o dia 11/08/2025.
COLOCO EM DISCUSSÃO
COLOCO EM VOTAÇÃO
NIVANILDO - O VEREADOR JOÃO BATISTA SOLICITOU A MESA QUE SUPRIMISSE
DA ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRECHO "OCORRENCIAS DA SESSÃO" A
PALAVRA "PALHAÇO" TENDO SIDO ATENDIDO O PEDIDO
COLOCO EM DISCUSSÃO
COLOCO EM VOTAÇÃO
Matérias do Expediente
NIVANILDO - DECLARO ABERTO O EXPEDIENTE, Peço que os Vereadores
apresentem suas proposituras
1
Indicação nº 71 de 2025
Autor: ANTÔNIO
O vereador que este subscreve, nos termos regimentais e após aprovação do Plenário,
requer que seja encaminhado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal o presente
requerimento, solicitando a instalação de semáforos nas principais vias do município de
Baraúna/PB.
2
Indicação nº 72 de 2025
Autor: JARDEL
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem,
respeitosamente, requerer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja
encaminhado ofício a Prefeita Municipal de Baraúna/PB e à Secretaria Municipal de
Infraestrutura, para que seja realizado o calçamento complementar da Rua Padre Apolônio
até a Passagem Molhada, com a devida execução prévia de rede de esgoto, bueiras e
sistema de escoamento das águas pluviais
3
Indicação nº 73 de 2025
Autor: JARDEL
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem,
respeitosamente, requerer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja
encaminhado ofício a Prefeita Municipal de Baraúna/PB e à Secretaria Municipal de
Infraestrutura, para que seja realizado da Rua Nazário Cassiano de Oliveira,
especificamente no trecho lateral ao Cemitério Municipal
4
Moções nº 4 de 2025
Autor: GIDEVAL
CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA -
PB
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 11ª Reunião SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
11/08/2025
RUA PEDRO MATIAS DE SOUZA - BARAÚNA PB E-mail: camarabarauna4@gmai.com
11/08/2025
Página 4
Moção de Aplausos a Dona Marcionila Maria dos Santos, em reconhecimento aos seus
relevantes feitos pessoais, familiares e comunitários, por ocasião da celebração de seus 100
anos de vida no próximo dia 20 de agosto de 2025
NIVANILDO - Peço que a 1ª Secretária faça a leitura das matérias advindas do
poder Executivo
5
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Autor: Austryanne - Prefeita
CRIAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, EXTINSÃO DE CARGOS E ALTERA VENCIMENTOS NO
ÂMBITO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO
DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/PB, NAS CODIÇÕES ABAIXO ESPECIFICADAS E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
6
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025
Autor: Austryanne - Prefeita
Texto original
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A
ASSOCIAÇÃO MULHERES DE PEITO, OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
7
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025
Autor: Austryanne - Prefeita
Texto original
CONCESSÃO E O PAGAMENTO DE TERÇO DE FÉRIAS E DE 13º SALÁRIO/SUBSÍDIO AOS
AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO DE BARAÚNA/
PB, POR COMPABILIDADE COM OS INCISOS VIII E XVII DO ART. 7º, C/C O § 4º DO ART.
39, OBEDECIDO, EM QUALQUER CASO, O DISPOSTO NO ART. 37, X E XI, TODOS, DA
CONSTITUIÇÃO REPUBLICANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
8
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025
Autor: Austryanne - Prefeita
INSTITUI NOVA METODOLOGIA DE PAGAMENTO DO COMPONENTE DE QUALIDADE
PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE,
EQUIPE MULTIDISCIPLINAR E EQUIPES DE SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À
SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, CONFORME PORTARIA GM/
MS N° 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
NIVANILDO - NA CONDIÇÃO DE PRESIDENTE DESTA CASA, SUBMETO A
APRECIAÇÃO DOS NOBRES PARES O Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 10
de 2025 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS
VEÍCULOS OFICIAIS E/OU LOCADOS DO PODER LEGISLATIVO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE BARAÚNA, ESTADO DA PARAÍBA, DE FORMA A PERMITIR A
IDENTIFICAÇÃO A MÉDIA DISTÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ORDEM DO DIA
NIVANILDO - DECLARO ABERTA A ORDEM DO DIA
3
Indicação nº 67 de 2025
Autor: JARDEL
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem,
respeitosamente, requerer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja
encaminhado ofício a Prefeita Municipal de Baraúna/PB e à Secretaria Municipal de
Infraestrutura, solicitando a construção de três paradas de ônibus em pontos estratégicos
da cidade, a saber:
1. Ao lado da sede da Prefeitura Municipal de Baraúna;
2. Em frente ao Posto de Combustível Laís XXIII;
3. Em frente à Escola Felipe Rodrigues de Lima.
COLOCO EM DISCUSSÃO
COLOCO EM VOTAÇÃO
4
Indicação nº 68 de 2025
Autor: JARDEL
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem,
respeitosamente, requerer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja
encaminhado ofício a Prefeita Municipal de Baraúna/PB e à Secretaria Municipal de
Infraestrutura, para que, a partir da abertura de novas ruas no município, sejam adotadas
as seguintes providências:
1. Instalação imediata de meio-fio ao longo das vias abertas, garantindo o alinhamento
correto e os limites dos terrenos;
2. Orientação técnica para a instalação de postes de energia elétrica, a fim de garantir a
segurança e iluminação pública adequada;
3. Fixação de placas de identificação com os nomes das ruas, facilitando a localização e
organização urbana.
COLOCO EM DISCUSSÃO
COLOCO EM VOTAÇÃO
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5
Indicação nº 69 de 2025
Autor: REGINALDO
O Vereador Reginaldo Rodrigues de Lima, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer que, após ouvido o Plenário, seja encaminhado o presente requerimento à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Baraúna e ao setor competente da
Administração Pública, solicitando que, quando o município de Baraúna for contemplado
com a construção de conjuntos habitacionais, seja garantida a reserva mínima de 15%
(quinze por cento) das unidades habitacionais para famílias que possuam pessoas com
Transtorno do Espectro Autista (TEA) em seu núcleo familiar.
COLOCO EM DISCUSSÃO
COLOCO EM VOTAÇÃO
6
Indicação nº 70 de 2025
Autor: JORAIDE
Ilustríssima Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna, A Vereadora que este
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após ouvido o plenário,
que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, solicitando a viabilização de
estudos técnicos e logísticos para a criação e implantação do programa “Remédio em Casa”,
destinado à entrega domiciliar de medicamentos da Farmácia Básica Municipal.
A proposta é que o serviço seja realizado por meio de motoboys contratados ou cedidos pela
gestão municipal, que fariam a entrega dos medicamentos diretamente nas residências dos
pacientes que comprovadamente não têm condições de se deslocar até a unidade de
distribuição, como idosos, pessoas com deficiência ou portadores de enfermidades graves
ou crônicas.
COLOCO EM DISCUSSÃO
COLOCO EM VOTAÇÃO
7
Moções nº 3 de 2025
Autor: JOHNNY
Ilustríssima Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna, Eu, Johnathan Gomes de
OLiveira, na forma regimental, apresento o presente requerimento, solicitando a apreciação
e aprovação de Moção de Aplausos em reconhecimento ao valioso trabalho prestado pelo
Reverendíssimo Padre Henrique Gustavo Ferreira Leal, administrador paroquial da
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Paróquia de Nossa Senhora do Desterro, que atende os municípios de Baraúna e Sossego￾PB.
COLOCO EM DISCUSSÃO
COLOCO EM VOTAÇÃO
Indicação nº 65 de 2025
Autor: NIVANILDO
O Vereador que este subscreve, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são
conferidas, requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado o presente
REQUERIMENTO a Excelentíssima Senhora Prefeita Constitucional do Município de
Baraúna/PB, bem como à Secretaria Pertinente, solicitando a realização de palestras e
capacitações periódicas para os professores e cuidadores da rede municipal de ensino,
especialmente da Educação Infantil, abordando os transtornos do neurodesenvolvimento,
como TEA, TDAH, TOD, entre outros.
COLOCO EM DISCUSSÃO
COLOCO EM VOTAÇÃO
2
Indicação nº 66 de 2025
Autor: NIVANILDO
O Vereador que este subscreve, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são
conferidas, requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado o presente REQUE￾RIMENTO a Excelentíssima Senhora Prefeita Constitucional do Município de Baraúna/PB,
bem como à Secretaria Pertinente, solicitando que seja instaurado um estudo técnico e
jurídico com o objetivo de identificar os servidores públicos municipais que fazem jus ao
recebimento de adicional de insalubridade, conforme as atividades exercidas e os riscos a
que estão expostos.
O estudo deverá observar os critérios estabelecidos pela legislação federal vigente,
especialmente as normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho, com o objetivo de
enquadrar os servidores nos percentuais de 10%, 20% ou 40%, conforme o grau de
insalubridade apurado, e viabilizar o posterior pagamento do referido adicional àqueles que
tiverem direito.
COLOCO EM DISCUSSÃO
COLOCO EM VOTAÇÃO
TEMA LIVRE
NIVANILDO - DECLARO ABERTO O TEMA LIVRE
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Para o tema livre temos inscritos os vereadores:
1
2
3
4
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - IND Indicação 71/2025
Turno:
Autor: ANTÔNIO
O vereador que este subscreve,
nos termos regimentais e após
aprovação do Plenário, requer que
seja encaminhado à
Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal o presente
requerimento, solicitando a
instalação de semáforos nas
principais vias do município de
Baraúna/PB. 
Matéria não lida
2 - IND Indicação 72/2025
Turno:
Autor: JARDEL
O Vereador que este subscreve, no
uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem,
respeitosamente, requerer a Vossa
Excelência, após ouvido o
Plenário, que seja encaminhado
ofício a Prefeita Municipal de
Baraúna/PB e à Secretaria
Municipal de Infraestrutura, para
que seja realizado o calçamento
complementar da Rua Padre
Apolônio até a Passagem Molhada,
com a devida execução prévia de
rede de esgoto, bueiras e sistema
de escoamento das águas pluviais 
Matéria não lida
3 - IND Indicação 73/2025
Turno:
Autor: JARDEL
O Vereador que este subscreve, no
uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem,
respeitosamente, requerer a Vossa
Excelência, após ouvido o
Plenário, que seja encaminhado
ofício a Prefeita Municipal de
Baraúna/PB e à Secretaria
Municipal de Infraestrutura, para
que seja realizado da Rua Nazário
Cassiano de Oliveira,
especificamente no trecho lateral
ao Cemitério Municipal 
Matéria não lida
4 - MOC Moções 4/2025
Turno:
Autor: GIDEVAL
Moção de Aplausos a Dona
Marcionila Maria dos Santos, em
reconhecimento aos seus
relevantes feitos pessoais,
familiares e comunitários, por
ocasião da celebração de seus 100
anos de vida no próximo dia 20 de
agosto de 2025 
Matéria não votada
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Matéria Ementa Resultado da Votação
5 - PLO Projeto de Lei Ordinária
15/2025
Turno:
Autor: Austryanne
CRIAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO,
EXTINSÃO DE CARGOS E
ALTERA VENCIMENTOS NO
ÂMBITO DA ESTRUTURA
ORGANIZACIONAL E
ADMINISTRATIVA DO PODER
EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE
BARAÚNA/PB, NAS CODIÇÕES
ABAIXO ESPECIFICADAS E
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Matéria não lida
6 - PLO Projeto de Lei Ordinária
16/2025
Turno:
Autor: Austryanne
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A FIRMAR
CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO
MULHERES DE PEITO,
OBJETIVANDO A
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
FINANCEIROS, A TÍTULO DE
SUBVENÇÃO SOCIAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Matéria não lida
7 - PLO Projeto de Lei Ordinária
17/2025
Turno:
Autor: Austryanne
CONCESSÃO E O PAGAMENTO
DE TERÇO DE FÉRIAS E DE 13º
SALÁRIO/SUBSÍDIO AOS
AGENTES POLÍTICOS
MUNICIPAIS VINCULADOS AO
PODER EXECUTIVO DE
BARAÚNA/PB, POR
COMPABILIDADE COM OS
INCISOS VIII E XVII DO ART. 7º,
C/C O § 4º DO ART. 39,
OBEDECIDO, EM QUALQUER
CASO, O DISPOSTO NO ART. 37,
X E XI, TODOS, DA
CONSTITUIÇÃO REPUBLICANA,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Matéria não lida
8 - PLO Projeto de Lei Ordinária
18/2025
Turno:
Autor: Austryanne
INSTITUI NOVA METODOLOGIA
DE PAGAMENTO DO
COMPONENTE DE QUALIDADE
PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA
FAMÍLIA, EQUIPES DE ATENÇÃO
PRIMÁRIA À SAÚDE, EQUIPE
MULTIDISCIPLINAR E EQUIPES
DE SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO
PRIMÁRIA À SAÚDE NO ÂMBITO
DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE -
SUS, CONFORME PORTARIA GM/
MS N° 3.493, DE 10 DE ABRIL DE
2024, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
Matéria não lida
9 - PLOL Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo 10/2025
Turno:
Autores: GABINETE DA
PRESIDÊNCIA - GPRES, NIVANILDO
DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DE
IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS
OFICIAIS E/OU LOCADOS DO
PODER LEGISLATIVO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE
BARAÚNA, ESTADO DA PARAÍBA,
DE FORMA A PERMITIR A
IDENTIFICAÇÃO A MÉDIA
DISTÂNCIA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Matéria não lida
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Oradores do Expediente
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Lista de Presença da Ordem do Dia
ANTÔNIO/Rep.
GIDEVAL/Rep.
JARDEL/Rep.
JOÃO/PT
JOHNNY/Rep.
JORAIDE/PT
KALIDHIA/Rep.
NIVANILDO/Rep.
REGINALDO/PT
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - IND Indicação 65/2025
Turno: Único
Autor: NIVANILDO
O Vereador que este subscreve, no
uso das atribuições legais e
regimentais que lhe são
conferidas, requer, após ouvido o
Plenário, que seja encaminhado o
presente REQUERIMENTO a
Excelentíssima Senhora Prefeita
Constitucional do Município de
Baraúna/PB, bem como à
Secretaria Pertinente, solicitando
a realização de palestras e
capacitações periódicas para os
professores e cuidadores da rede
municipal de ensino,
especialmente da Educação
Infantil, abordando os transtornos
do neurodesenvolvimento, como
TEA, TDAH, TOD, entre outros. 
Matéria não votada
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Matéria Ementa Resultado da Votação
2 - IND Indicação 66/2025
Turno:
Autor: NIVANILDO
O Vereador que este subscreve, no
uso das atribuições legais e
regimentais que lhe são
conferidas, requer, após ouvido o
Plenário, que seja encaminhado o
presente REQUE-RIMENTO a
Excelentíssima Senhora Prefeita
Constitucional do Município de
Baraúna/PB, bem como à
Secretaria Pertinente, solicitando
que seja instaurado um estudo
técnico e jurídico com o objetivo
de identificar os servidores
públicos municipais que fazem jus
ao recebimento de adicional de
insalubridade, conforme as
atividades exercidas e os riscos a
que estão expostos. O estudo
deverá observar os critérios
estabelecidos pela legislação
federal vigente, especialmente as
normas regulamentadoras do
Ministério do Trabalho, com o
objetivo de enquadrar os
servidores nos percentuais de
10%, 20% ou 40%, conforme o
grau de insalubridade apurado, e
viabilizar o posterior pagamento
do referido adicional àqueles que
tiverem direito. 
Matéria não votada
3 - IND Indicação 67/2025
Turno:
Autor: JARDEL
O Vereador que este subscreve, no
uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem,
respeitosamente, requerer a Vossa
Excelência, após ouvido o
Plenário, que seja encaminhado
ofício a Prefeita Municipal de
Baraúna/PB e à Secretaria
Municipal de Infraestrutura,
solicitando a construção de três
paradas de ônibus em pontos
estratégicos da cidade, a saber: 1.
Ao lado da sede da Prefeitura
Municipal de Baraúna; 2. Em
frente ao Posto de Combustível
Laís XXIII; 3. Em frente à Escola
Felipe Rodrigues de Lima. 
Matéria não votada
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Página 12
Matéria Ementa Resultado da Votação
4 - IND Indicação 68/2025
Turno:
Autor: JARDEL
O Vereador que este subscreve, no
uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem,
respeitosamente, requerer a Vossa
Excelência, após ouvido o
Plenário, que seja encaminhado
ofício a Prefeita Municipal de
Baraúna/PB e à Secretaria
Municipal de Infraestrutura, para
que, a partir da abertura de novas
ruas no município, sejam adotadas
as seguintes providências: 1.
Instalação imediata de meio-fio ao
longo das vias abertas, garantindo
o alinhamento correto e os limites
dos terrenos; 2. Orientação
técnica para a instalação de
postes de energia elétrica, a fim
de garantir a segurança e
iluminação pública adequada; 3.
Fixação de placas de identificação
com os nomes das ruas, facilitando
a localização e organização
urbana. 
Matéria não votada
5 - IND Indicação 69/2025
Turno:
Autor: REGINALDO
O Vereador Reginaldo Rodrigues
de Lima, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
requer que, após ouvido o
Plenário, seja encaminhado o
presente requerimento à
Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal de Baraúna e ao setor
competente da Administração
Pública, solicitando que, quando o
município de Baraúna for
contemplado com a construção de
conjuntos habitacionais, seja
garantida a reserva mínima de
15% (quinze por cento) das
unidades habitacionais para
famílias que possuam pessoas com
Transtorno do Espectro Autista
(TEA) em seu núcleo familiar. 
Matéria não votada
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Matéria Ementa Resultado da Votação
6 - IND Indicação 70/2025
Turno:
Autor: JORAIDE
Ilustríssima Mesa Diretora da
Câmara Municipal de Baraúna, A
Vereadora que este subscreve, no
uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer, após ouvido o
plenário, que seja encaminhado
ofício ao Poder Executivo
Municipal, solicitando a
viabilização de estudos técnicos e
logísticos para a criação e
implantação do programa
“Remédio em Casa”, destinado à
entrega domiciliar de
medicamentos da Farmácia Básica
Municipal. A proposta é que o
serviço seja realizado por meio de
motoboys contratados ou cedidos
pela gestão municipal, que fariam
a entrega dos medicamentos
diretamente nas residências dos
pacientes que comprovadamente
não têm condições de se deslocar
até a unidade de distribuição,
como idosos, pessoas com
deficiência ou portadores de
enfermidades graves ou crônicas. 
Matéria não votada
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Indicação nº 70 de 2025 Matéria não votada
Indicação nº 69 de 2025 Matéria não votada
Indicação nº 68 de 2025 Matéria não votada
Indicação nº 67 de 2025 Matéria não votada
Indicação nº 66 de 2025 Matéria não votada
Indicação nº 65 de 2025 Matéria não votada
Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Considerações Finais
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