sessao nº 12

CÂMARA MUNICI{PAIL DIE BARAÚNA 
P I.) 
Iy 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo APROVADO
Ata Eletrônica da 12ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 8ª 
(Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 25/08/2025 -
19:22 ; Encerramento: 25/08/2025 - 21:00 
Mesa Diretora: Presidente: NIVANILDO / Rep. ; Vice-Presidente: KALIDHIA / Rep. ; 
Primeiro-Secretário: JORAIDE / PT; Segundo-Secretário: JOHNNY / Rep. 
Lista de Presença na Sessão: ANTÔNIO / Rep. ; GIDEVAL / Rep. ; JARDEL / Rep. ; JOÃO 
/ PT ; JOHNNY I Rep. ; JORAIDE / PT; KALIDHIA / Rep. ; NIVANILDO / Rep. ; REGINALDO 
/ PT 
Correspondências: 1) Recebida - OFI Nº 015/2025 - OFICIO - Interessado: CMB - e 
Correios - Assunto: Informamos a essa Câmara Municipal, na forma e para os efeitos da lei 
9.452/97 (20/03/97), que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e o Município de 
Baraúna/PB celebraram os contratos de Acordo de Cooperação Técnica nº 517/2025 - AGC 
Baraúna, assinados em 11/08/2025, com datas inicial de vigência em 11/08/2025 e término 
em 11/08/2030; para a operação de Agência de Correios Comunitária - AGC, na localidade 
de Baraúna.; 2) Recebida - OFI Nº 016/2025 - OFICIO - Interessado: CMB - SINPUC -
Assunto: Sirvo-me do presente para convidar Vossas Excelências para uma Audiência 
Pública sobre a Conclusão do sistema adutor do curimataú (Transparalba) eixos: Picuí a 
Frei Marinho; Pedra Lavrada a Nova Palmeira, respectivamente, a realizar-se-á no dia 28 
de agosto de 2025, as 17:00 horas na Câmara de vereadores, situada a rua Almisa Rosa, 
n° 41, Centro, Nova Palmeira/PB.; 3) Recebida - CONV Nº 001/2025 - CONVITE -
Assunto: com a presença da Deputada Estadual, Cida Ramos e demais autoridades; sirvo￾me do presente para convidar Vossas Excelências para uma Audiência Pública sobre a 
Conclusão do sistema adutor do curimataú (Transparaíba) eixos: Picuí a Frei Marinho; 
Pedra Lavrada a Nova Palmeira, respectivamente, a realizar-se-á no dia 28 de agosto de 
2025, as 17:00 horas na Câmara de vereadores, situada a rua Almisa Rosa, n° 41, Centro, 
Nova Palmeira/PB.; 
Expedientes: Abertura: O Presidente JOSÉ NIVANILDO DA SILVA SOUZA ao dizer 
"Sobre a proteção de Deus e em nome da Comunidade", declarou aberto os trabalhos da 
122 Sessão Ordinária de 2025. LEITURA DE TRECHO BÍBLICO: o 2º Secretário fez a 
leitura do Trecho bÍblico e a Chamada dos Vereadores Presentes LEITURA E VOTAÇÃO 
DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: a 12 Secretária fez a leitura da Ata Eletrônica da 11ª 
SESSÃO ORDINÁRIA a qual foi lida e aprovada pelos parlamentares presentes LEITURA 
DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: a 1º Secretária fez a leitura do OFICIONº 
015/2025 - e OFICIO Nº 016/2025 - e do CONVITE Nº 001/2025 - TEMA LIVRE: O 
PRESIDENTE Declarou Aberto o Tema Livre, fizeram uso da Palavra os Vereadores; João 
Batista: Saudou a todos os presentes, iniciou citando noticias polemicas recentemente 
divulgadas, continuou falando sobre sua conduta e caráter politico, citou o caso do asfalto 
fazendo cobranças a respeito dos valores e conclusão da obra. Seguiu dizendo que está 
preocupado com o povo e o dinheiro público; e encerra agradecendo a todos. Jardel 
Galdino: Saudou a todos os ouvintes e a todos os presentes; iniciou com o voto de pesar ao 
falecimento do querido servidor público o motorista Ismael Conceição, exaltando e 
elogiando-o pelos serviços prestados a nosso Município; em seguida citou suas atividades 
legislativas onde esteve presente nos seguintes Órgãos: esteve na Gerência Operacional 
de políticas Públicas da causa animal da paraíba, onde reforçou a solicitação do Castra 
Móvel para castração dos cães e gatos do nosso município; esteve também na Secretaria 
de Infraestrutura e recursos Hídricos, na Diretoria e Departamento de estradas e rodagem 
e na Funasa; buscando melhorias para o nosso município; e encerrou agradecendo a 
todos; Johnathan Oliveira: Saudou a todos os ouvintes e presentes; iniciou 
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CÂMARA MUNICIPAL E ARAÚNA -
PB 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
I II) 
cumprimentando os entes queridos, a prefeita e as demais autoridades presentes no 
plenário; seguiu falando dos seus projetos, citou a realização da terceira Copa Baraúna de 
Futsal, 2 campeonatos regionais simultâneos nas categorias masculino e feminino, que 
movimentam muito o Esporte, Economia e Turismo do nosso município; enfatizou a 
importância do Esporte e da Educação que transformam vidas; em seguida prestou 
condolências e deixou o voto de pesar peio falecimento do Servidor público Ismael 
Conceição; citou a solução dos problemas de iluminação da zona rural, e reforma da 
quadra do Mendes; e finalizou se colocando à disposição e agradecendo a todos. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 74 de 2025, Que seja solicitado ao Poder 
Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a realização da limpeza interna 
e externa dos principais mananciais de nosso município, abrangendo paredes, estradas e 
acessos. Autor: JARDEL, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Indicação nº 75 de 
2025, que seja solicitado ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria 
competente, a implantação de rede de esgoto e calçamento na Rua Francisco Galdino, 
localizada no Bairro Jardim Planalto, em frente ao depósito de Zedequias. Autor: JARDEL, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 76 de 2025, solicitando a 
implantação do sistema de iluminação no Estádio Azevedão, visando possibilitar a prática 
de futebol e outras atividades esportivas no período noturno. Autor: JOHNNY, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 77 de 2025, seja encaminhado o 
presente requerimento à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Baraúna e ao setor 
competente da Administração Pública, solicitando a realização de obras de recuperação e 
manutenção das estradas rurais do município de Baraúna/PB. Autor: REGINALDO, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: lida pela 1ã Secretária a Pedido do Autor; 5 - Voto 
de Pesar nº 2 de 2025, Seja apresentada à consideração do Plenário o presente Voto de 
Pesar pelo falecimento do servidor público Sr. Ismael da Conceição, ocorrido 
recentemente, fato que enlutou seus familiares, amigos, colegas de trabalho e toda a 
comunidade baraunense. Autor: NIVANILDO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Indicação nº 78 de 2025, Solicito que em parceria com órgãos competentes e 
instituições de ensino e formação profissional, a realização de cursos de capacitação para 
os munícipes de Baraúna/PB, voltados à área de energia eólica. Autor: NIVANILDO, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Lista de Presença na ,traem do Dia: ANTÔNIO / Rep. ; GIDEVAL / Rep. ; JARDEL / Rep. 
JOAO / PT ; JOHNNY / Rep. ; JORAIDE / PT; KALIDHIA / Rep. ; NIVANILDO I Rep. ; 
REGINALDO / PT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 71 de 2025. O vereador que este 
subscreve, nos termos regimentais e após aprovação do Plenário, requer que seja 
encaminhado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal o presente requerimento, 
solicitando a instalação de semáforos nas principais vias do município de Baraúna/PB. 
Autor: ANTÔNIO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : ANTÔNIO - Sim; GIDEVAL - Sim ; JARDEL 
- Sim ; JOHNNY - Sim ; JORAIDE - Sim ; JOAO - Sim; KALIDHIA - Sim; NIVANILDO - Não 
Votou ; REGINALDO - Sim ; 2 - Indicação nº 72 de 2025, O Vereador que este 
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, 
requerer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício a 
Prefeita Municipal de Baraúna/PB e à Secretaria Municipal de Infraestrutura, para que 
seja realizado o calçamento complementar da Rua Padre Apolônio até a Passagem 
Molhada, com a devida execução prévia de rede de esgoto, bueiras e sistema de 
escoamento das águas pluviais Autor: JARDEL, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : ANTÔNIO - 
Sim; GIDEVAL - Sim ; JARDEL - Sim ; JOHNNY - Sim ; JORAIDE - Sim ; JOAO - Sim; 
KALIDHIA - Sim; NIVANILDO - Não Votou; REGINALDO - Sim; 3 - Indicação nº 73 de 
2025, O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RUA PEDRO MATIAS DE SOUZA - BARAÚNA PB E-maiL camarabarauna4@gmai.com 
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~ GAMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA -
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
vem, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja 
encaminhado ofício a Prefeita Municipal de Baraúna/PB e à Secretaria Municipal de 
Infraestrutura, para que seja realizado da Rua Nazário Cassiano de Oliveira, 
especificamente no trecho lateral ao Cemitério Municipal Autor: JARDEL, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta 
Votos Nominais : ANTÔNIO - Abstenção; GIDEVAL - Sim ; JARDEL - Sim ; JOHNNY - Sim 
JORAIDE - Sim ; JOÃO - Sim; KALIDHIA - Sim; NIVANILDO - Não Votou; REGINALDO -
Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025, CRIAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, 
EXTINSÃO DE CARGOS E ALTERA VENCIMENTOS NO ÂMBITO DA ESTRUTURA 
ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE 
BARAÚNA/PB, NAS CODIÇÕEs ABAIXO ESPECIFICADAS E ADOTA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS Autor: Austryanne - Prefeita, Número de Protocolo: 64, Tipo: Nominal, 
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais 
ANTÔNIO - Sim; GIDEVAL - Sim ; JARDEL - Sim ; JOHNNY - Sim ; JORAIDE - Sim ; JOÃO -
Sim ; KALIDHIA - Sim; NIVANILDO - Não Votou; REGINALDO - Sim; 5 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 16 de 2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR 
CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO MULHERES DE PEITO, OBJETIVANDO A 
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Austryanne - Prefeita, Número de Protocolo: 65, Tipo: 
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos 
Nominais : ANTONIO - Sim; GIDEVAL - Sim ; JARDEL - Sim ; JOHNNY - Sim ; JORAIDE -
Sim ; JOÃO - Sim; KALIDHIA - Sim; NIVANILDO - Não Votou; REGINALDO - Sim; 6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025, CONCESSÃO E O PAGAMENTO DE TERÇO 
DE FÉRIAS E DE 13º SALÁRIO/SUBSÍDIO AOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS 
VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO DE BARAÚNA/PB, POR COMPABILIDADE COM OS 
INCISOS VIII E XVII DO ART. 7º, C/C O § 4º DO ART. 39, OBEDECIDO, EM QUALQUER 
CASO, O DISPOSTO NO ART. 37, X E XI, TODOS, DA CONSTITUIÇÃO REPUBLICANA, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Austryanne - Prefeita, Número de Protocolo: 63, Tipo: 
Nominal, Sim: 0, Não: 9, Abstenções: 0, Resultado: Retirada de Pauta Votos Nominais 
ANTONIO - Não; GIDEVAL - Não ; JARDEL - Não ; JOHNNY - Não ; JORAIDE - Não ; JOÃO 
- Não; KALIDHIA - Não ; NIVANILDO - Não ; REGINALDO - Não; 7 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 18 de 2025, INSTITUI NOVA METODOLOGIA DE PAGAMENTO DO 
COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, EQUIPES 
DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, EQUIPE MULTIDISCIPLINAR E EQUIPES DE SAÚDE 
BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 
- SUS, CONFORME PORTARIA GM/MS N° 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Austryanne - Prefeita, Número de Protocolo: 62, Tipo: 
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos 
.Nominais : ANTONIO - Sim; GIDEVAL - Sim ; JARDEL - Sim ; JOHNNY - Sim ; JORAIDE -
Sim ; JOÃO - Sim; KALIDHIA - Sim; NIVANILDO - Não Votou; REGINALDO - Sim; 8 -
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 10 de 2025, DISPÕE SOBRE A 
OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS E/OU LOCADOS DO 
PODER LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA, ESTADO DA PARAÍBA, DE 
FORMA A PERMITIR A IDENTIFICAÇÃO A MÉDIA DISTÂNCIA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Autores: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES, NIVANILDO, Tipo: 
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos 
RUA PEDRO MATIAS DE SOUZA - BARAÚNA PB E-mail: camarabarauna4@grnaf.com 
08/09/2025 
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e 
Preside~Kte: JOSE 
NIVANILDO DA 
SILVA SOUZA / Rep. 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA -
PB 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Nominais : ANTÔNIO - Sim; GIDEVAL - Sim ; JARDEL - Sim ; JOHNNY - Sim ; JORAIDE -
Sim ; JOAO - Sim; KALIDHIA - Sim; NIVANILDO - Não Votou; REGINALDO - Sim; 
Considerações Finais: Por não Haver matérias a serem votadas na Ordem do dia, o 
presidente declarou encerrados os trabalhos, marcando a próxima reunião para o dia 
08/09/2025. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
~
Vice-Presidente: 
Kalidhia de Almeida 
Medeiros / Rep. 
P , erro- Segundò 
S 'retário: JORAIDE Secretário? 
SOUTO Johnathan Gomes de 
GONÇALVES / PT Oliveira / Rep. 
RUA PEDRO MATIAS DE SOUZA - BARAÚNA PB E-math camarabarauna4@gmai.com 
08/09/2025 
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 25/08/2025 - 19:00
Encerramento: - 
Mesa Diretora
Presidente: NIVANILDO/Rep.
Vice-Presidente: KALIDHIA/Rep.
Primeiro-Secretário: JORAIDE/PT
Segundo-Secretário: JOHNNY/Rep.
Lista de Presença da Sessão
ANTÔNIO/Rep.
GIDEVAL/Rep.
JARDEL/Rep.
JOÃO/PT
JOHNNY/Rep.
JORAIDE/PT
KALIDHIA/Rep.
NIVANILDO/Rep.
REGINALDO/PT
Correspondências
OFI Nº 015/2025 - OFICIO
Data: 18/08/2025 - Interessado: CMB - e Correios
Assunto: Informamos a essa Câmara Municipal, na forma e para os efeitos da lei 9.452/97 (20/03/97), que a Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos e o Município de Baraúna/PB celebraram os contratos de Acordo de Cooperação
Técnica nº 517/2025 - AGC Baraúna, assinados em 11/08/2025, com datas inicial de vigência em 11/08/2025 e término
em 11/08/2030; para a operação de Agência de Correios Comunitária – AGC, na localidade de Baraúna. 
OFI Nº 016/2025 - OFICIO
Data: 18/08/2025 - Interessado: CMB - SINPUC
Assunto: Sirvo-me do presente para convidar Vossas Excelências para uma Audiência Pública sobre a Conclusão do
sistema adutor do curimataú (Transparaíba) eixos: Picuí a Frei Marinho; Pedra Lavrada a Nova Palmeira,
respectivamente, a realizar-se-á no dia 28 de agosto de 2025, as 17:00 horas na Câmara de vereadores, situada a rua
Almisa Rosa, n° 41, Centro, Nova Palmeira/PB. 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA -
PB
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 12ª Reunião SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
25/08/2025
RUA PEDRO MATIAS DE SOUZA - BARAÚNA PB E-mail: camarabarauna4@gmai.com
25/08/2025
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CONV Nº 001/2025 - CONVITE
Data: 25/08/2025 - Assunto: com a presença da Deputada Estadual, Cida Ramos e demais autoridades; sirvo-me do
presente para convidar Vossas Excelências para uma Audiência Pública sobre a Conclusão do sistema adutor do
curimataú (Transparaíba) eixos: Picuí a Frei Marinho; Pedra Lavrada a Nova Palmeira, respectivamente, a realizar-se-á
no dia 28 de agosto de 2025, as 17:00 horas na Câmara de vereadores, situada a rua Almisa Rosa, n° 41, Centro, Nova
Palmeira/PB. 
Expedientes
Abertura
NIVANILDO - Eu JOSÉ NIVANILDO DA SILVA SOUZA Sobre a proteção de Deus e em nome
da Comunidade, declaro aberto os trabalhos da 12º Sessão Ordinária de 2025.
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
NIVANILDO - Peço para a 1ª Secretária fazer a leitura das correspondências recebidas
JORAIDE
OFI Nº 015/2025 - OFICIO
Informamos a essa Câmara Municipal, na forma e para os efeitos da lei 9.452/97 (20/03/97),
que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e o Município de Baraúna/PB celebraram
os contratos de Acordo de Cooperação Técnica nº 517/2025 - AGC Baraúna, assinados em
11/08/2025, com datas inicial de vigência em 11/08/2025 e término em 11/08/2030; para a
operação de Agência de Correios Comunitária – AGC, na localidade de Baraúna.
OFI Nº 016/2025 - OFICIO
Sirvo-me do presente para convidar Vossas Excelências para uma Audiência Pública sobre a
Conclusão do sistema adutor do curimataú (Transparaíba) eixos: Picuí a Frei Marinho;
Pedra Lavrada a Nova Palmeira, respectivamente, a realizar-se-á no dia 28 de agosto de
2025, as 17:00 horas na Câmara de vereadores, situada a rua Almisa Rosa, n° 41, Centro,
Nova Palmeira/PB.
CONV Nº 001/2025 - CONVITE
com a presença da Deputada Estadual, Cida Ramos e demais autoridades; sirvo-me do
presente para convidar Vossas Excelências para uma Audiência Pública sobre a Conclusão
do sistema adutor do curimataú (Transparaíba) eixos: Picuí a Frei Marinho; Pedra Lavrada a
Nova Palmeira, respectivamente, a realizar-se-á no dia 28 de agosto de 2025, as 17:00
horas na Câmara de vereadores, situada a rua Almisa Rosa, n° 41, Centro, Nova Palmeira/
PB.
LEITURA DE TRECHO BÍBLICO
NIVANILDO - Peço que o 2º Secretário faça a leitura do Trecho bÍblico e a Chamada dos
Vereadores Presentes.
CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA -
PB
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Resumo da 12ª Reunião SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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JOHNATHAN
SALMOS 67
Deus tenha misericórdia de nós e nos abençoe; e faça resplandecer o seu rosto sobre nós
(Selá.)
Para que se conheça na terra o teu caminho, e entre todas as nações a tua salvação.
Louvem-te a ti, ó Deus, os povos; louvem-te os povos todos.
Alegrem-se e regozijem-se as nações, pois julgarás os povos com equidade, e governarás as
nações sobre a terra. (Selá.)
Louvem-te a ti, ó Deus, os povos; louvem-te os povos todos.
Então a terra dará o seu fruto; e Deus, o nosso Deus, nos abençoará.
Deus nos abençoará, e todas as extremidades da terra o temerão.
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
NIVANILDO - Peço que a 1º Secretária faça a leitura da ata da sessão Anterior
Joraide - 
Ata Eletrônica da 11ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura
Abertura: 11/08/2025 -19:00 ; Encerramento: 21:33
Mesa Diretora: Presidente: NIVANILDO / Rep. ; Vice-Presidente: KALIDHIA / Rep. ;
Primeiro-Secretário: JORAIDE / PT ; Segundo-Secretário: JOHNNY / Rep.
Lista de Presença na Sessão: ANTÔNIO / Rep. ; GIDEVAL / Rep. ; JARDEL / Rep. ; JOÃO
/ PT ; JOHNNY / Rep. ; JORAIDE / PT ; KALIDHIA / Rep. ; NIVANILDO / Rep. ; REGINALDO
/ PT
Correspondências: 
1) Recebida - OFI Nº 012/2025 - OFICIO - Interessado: CMB E TCE-PB - Assunto: Assunto:
Convite para o Encontro Estadual da Primeira Infância.; 
Abertura: 
Sob a Presidência do Vereador JOSÉ NIVANILDO DA SILVA SOUZA, ao dizer "Sobre a
proteção de Deus e em nome da Comunidade", foi declarado aberto os trabalhos da 11º
Sessão Órdinaria de 2025. 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA -
PB
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 12ª Reunião SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
25/08/2025
RUA PEDRO MATIAS DE SOUZA - BARAÚNA PB E-mail: camarabarauna4@gmai.com
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LEITURA DE TRECHO BÍBLICO:
lido Pelo Segundo Secretário Johnathan Gomes 
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
a Ata Eletrônica da 10ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura foi
lida e aprovada pela unânimidade dos Vereadores, assim como foi aprovada pelos
vereadores a auteração solicitada Pelo Vereador João batista a ATA DA 9ª SESSÃO PARA
VOTAÇÃO 
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: A Primeira Secretária JORAIDE fez a
leitura do OFICIO Nº 012/2025 - TRIBUNAL DE CONTAS DA PARAIBA PARA O
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA; Assunto: Convite para o Encontro
Estadual da Primeira Infância. 
TEMA LIVRE: 
Declarado Aberto o Tema Livre, fizeram uso da Palavra os Vereadores Reginaldo Rofrigues:
Saudou a todos; pediu que os vereadores se unissem para conseguir que o Poder Executivo
Implemente o carro castra-movel no municipio para sanar os problemas com os animais de
rua; disse que irá se encontrar com o Governador da Paraiba na cidade de Cacimba de
dentro e que também irá tratar do assunto relacionado ao castra-movem junto com o
secretário do Estado; pediu que o vereador Jardel Galdino, quando da nomeação de ruas,
lembrasse da pessoa do saudoso Severino Pinel, e que juntos homenageassem o mesmo
colocando seu nome em uma rua; finalizou agradecendo a todos e comentou que sofreu
perseguição quando sua filha precisou de estagio e lhe foi negado, e que hoje sua filha
finalizou o curso e receberá diploma e não mais recebe perseguição. Vereador Jardel
Galdino saudou a todos; informou que a Prefeita Austryanee já solicitou o castra movel e ele
própio já reforçou junto ao secretário do Estado que já informou que a cidade será atendida
durante três dias pelo veiculo e veterinarios estando aguardando apenas a designação da
data; falou sobre a audiência Pública realizada pelo governo do Estado na ODE da cidade de
Barra de Santa Rosa; disse que foi solicitada na mencionada reunião a ordem de serviço
para reforma da escola estadual Severino Pereira Gomes, o recapeamento da PB-169 e a
reinvidicação do Campo Azevedão; agradeceu a todos que foram para a ODE; agradeceu ao
presidente pela realização da Sessão solene que homenageou o padre henrique; disse que a
Gestão da Prefeita continua a todo vapor, inclusive com a realização de diversas obras;
agradeceu a todos que se fizeram presente na missa de posse do novo padre; que junto aos
Vereadores Gideval e Nivanildo conseguiram duas Emendas para o Municipio; finalizou
dizendo que esta pronto para trabalhar junto a Prefeita e ao Presidente para trabalhar por
uma Baraúna mais justa e melhor para todos. Vereador João Batista saudou a todos;
endossou as palavras do Vereador Reginaldo quanto a problemática dos animais em
situação de rua; pediu que os moradores ajudem na causa dos animais e que é uma falta de
respeito dos moradores que não cuidam dos animais direito; fez uma cobrança para que
fossem contratadas as farmaceuticas de Baraúna e que faz gosto ser bem tratado quando
chega na saúde do municipio e parabenizou os funcionarios da saúde; disse que admira a
gestão da prefeita, mas que não tem politico de estimação, que por esses não tem paixão e
que votará o que for certo para o municipio; finalizou agradecendo a todos.
Matérias lidas no Expediente:
1 - Indicação nº 71 de 2025; 2 - Indicação nº 72 de 2025; 3 - Indicação nº 73 de 2025; 4 -
Moções nº 4 de 2025; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025; 6 - Projeto de Lei
CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA -
PB
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 12ª Reunião SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
25/08/2025
RUA PEDRO MATIAS DE SOUZA - BARAÚNA PB E-mail: camarabarauna4@gmai.com
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Ordinária nº 16 de 2025; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025; 8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 18 de 2025; 9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 10 de 2025;
Matérias da Ordem do Dia: 
1 - Moções nº 4 de 2025, Moção de Aplausos a Dona Marcionila Maria dos Santos, em
reconhecimento aos seus relevantes feitos pessoais, familiares e comunitários, por ocasião
da celebração de seus 100 anos de vida no próximo dia 20 de agosto de 2025 Autor:
GIDEVAL Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta; 
2 - Indicação nº 65 de 2025, O Vereador que este subscreve, no uso das atribuições legais e
regimentais que lhe são conferidas, requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado o
presente REQUERIMENTO a Excelentíssima Senhora Prefeita Constitucional do Município
de Baraúna/PB, bem como à Secretaria Pertinente, solicitando a realização de palestras
e capacitações periódicas para os professores e cuidadores da rede municipal de
ensino, especialmente da Educação Infantil, abordando os transtornos do
neurodesenvolvimento, como TEA, TDAH, TOD, entre outros. Autor:
NIVANILDO, Resultado: Aprovado por Unanimidade 
3 - Indicação nº 66 de 2025, O Vereador que este subscreve, no uso das atribuições legais e
regimentais que lhe são conferidas, requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado o
presente REQUERIMENTO a Excelentíssima Senhora Prefeita Constitucional do Município
de Baraúna/PB, bem como à Secretaria Pertinente, solicitando que seja instaurado um
estudo técnico e jurídico com o objetivo de identificar os servidores públicos municipais
que fazem jus ao recebimento de adicional de insalubridade, conforme as atividades
exercidas e os riscos a que estão expostos. O estudo deverá observar os critérios
estabelecidos pela legislação federal vigente, especialmente as normas regulamentadoras
do Ministério do Trabalho, com o objetivo de enquadrar os servidores nos percentuais de
10%, 20% ou 40%, conforme o grau de insalubridade apurado, e viabilizar o posterior
pagamento do referido adicional àqueles que tiverem direito. Autor:
NIVANILDO, Resultado: Aprovado por Unanimidade
4 - Indicação nº 67 de 2025, O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência, após ouvido o
Plenário, que seja encaminhado ofício a Prefeita Municipal de Baraúna/PB e à Secretaria
Municipal de Infraestrutura, solicitando a construção de três paradas de ônibus em
pontos estratégicos da cidade, a saber: 1. Ao lado da sede da Prefeitura Municipal de
Baraúna; 2. Em frente ao Posto de Combustível Laís XXIII; 3. Em frente à Escola Felipe
Rodrigues de Lima. Autor: JARDEL, Resultado: Aprovado por Unanimidade 
5 - Indicação nº 68 de 2025, O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência, após ouvido o
Plenário, que seja encaminhado ofício a Prefeita Municipal de Baraúna/PB e à Secretaria
Municipal de Infraestrutura, para que, a partir da abertura de novas ruas no município,
sejam adotadas as seguintes providências: 1. Instalação imediata de meio-fio ao longo das
vias abertas, garantindo o alinhamento correto e os limites dos terrenos; 2. Orientação
técnica para a instalação de postes de energia elétrica, a fim de garantir a segurança e
iluminação pública adequada; 3. Fixação de placas de identificação com os nomes das ruas,
facilitando a localização e organização urbana. Autor: JARDEL, Resultado: Aprovado por
Unanimidade
6 - Indicação nº 69 de 2025, O Vereador Reginaldo Rodrigues de Lima, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer que, após ouvido o Plenário, seja encaminhado o
presente requerimento à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Baraúna e ao setor
competente da Administração Pública, solicitando que, quando o município de Baraúna for
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Resumo da 12ª Reunião SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 -
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contemplado com a construção de conjuntos habitacionais, seja garantida a reserva mínima
de 15% (quinze por cento) das unidades habitacionais parafamílias que possuam pessoas
com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em seu núcleo familiar. Autor: REGINALDO,
Resultado: Aprovado por Unanimidade 
7 - Indicação nº 70 de 2025, Ilustríssima Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna, A
Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após
ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, solicitando a
viabilização de estudos técnicos e logísticos para a criação e implantação do programa
“Remédio em Casa”, destinado à entrega domiciliar de medicamentos da Farmácia Básica
Municipal. A proposta é que o
serviço seja realizado por meio de motoboys contratados ou cedidos pela gestão municipal,
que fariam a entrega dos medicamentos diretamente nas residências dos pacientes que
comprovadamente não têm condições de se deslocar até a unidade de distribuição, como
idosos, pessoas com deficiência ou portadores de enfermidades graves ou crônicas. Autor:
JORAIDE, Resultado: Aprovado por Unanimidade
Matérias do Expediente
Nivanildo - Peço que os Vereadores Apresentem suas Proposições
1
Indicação nº 74 de 2025
Autor: JARDEL
Que seja solicitado ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a
realização da limpeza interna e externa dos principais mananciais de nosso município,
abrangendo paredes, estradas e acessos.
2
Indicação nº 75 de 2025
Autor: JARDEL
que seja solicitado ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a
implantação de rede de esgoto e calçamento na Rua Francisco Galdino, localizada no Bairro
Jardim Planalto, em frente ao depósito de Zedequias.
3
Indicação nº 76 de 2025
Autor: JOHNNY
solicitando a implantação do sistema de iluminação no Estádio Azevedão, visando
possibilitar a prática de futebol e outras atividades esportivas no período noturno.
4
Indicação nº 77 de 2025
Autor: REGINALDO
seja encaminhado o presente requerimento à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de
Baraúna e ao setor competente da Administração Pública, solicitando a realização de obras
de recuperação e manutenção das estradas rurais do município de Baraúna/PB.
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Resumo da 12ª Reunião SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 -
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Voto de Pesar nº 2 de 2025
Autor: NIVANILDO
Seja apresentada à consideração do Plenário o presente Voto de Pesar pelo falecimento do
servidor público Sr. Ismael da Conceição, ocorrido recentemente, fato que enlutou seus
familiares, amigos, colegas de trabalho e toda a comunidade baraunense.
ORDEM DO DIA
NIVANILDO - Declaro aberto a Ordem do Dia
Indicação nº 71 de 2025
Autor: ANTÔNIO
O vereador que este subscreve, nos termos regimentais e após aprovação do Plenário,
requer que seja encaminhado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal o presente
requerimento, solicitando a instalação de semáforos nas principais vias do município de
Baraúna/PB.
Coloco em discussão.
Coloco em votação.
Indicação nº 72 de 2025
Autor: JARDEL
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem,
respeitosamente, requerer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja
encaminhado ofício a Prefeita Municipal de Baraúna/PB e à Secretaria Municipal de
Infraestrutura, para que seja realizado o calçamento complementar da Rua Padre Apolônio
até a Passagem Molhada, com a devida execução prévia de rede de esgoto, bueiras e
sistema de escoamento das águas pluviais
Coloco em discussão.
Coloco em votação.
Indicação nº 73 de 2025
Autor: JARDEL
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem,
respeitosamente, requerer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja
encaminhado ofício a Prefeita Municipal de Baraúna/PB e à Secretaria Municipal de
Infraestrutura, para que seja realizado da Rua Nazário Cassiano de Oliveira,
especificamente no trecho lateral ao Cemitério Municipal
Coloco em discussão.
Coloco em votação.
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Resumo da 12ª Reunião SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 -
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Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Autor: Austryanne - Prefeita
Protocolo: 64
CRIAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, EXTINSÃO DE CARGOS E ALTERA VENCIMENTOS NO
ÂMBITO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO
DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/PB, NAS CODIÇÕES ABAIXO ESPECIFICADAS E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Coloco em discussão.
Coloco em votação.
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025
Autor: Austryanne - Prefeita
Protocolo: 65
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A
ASSOCIAÇÃO MULHERES DE PEITO, OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Coloco em discussão.
Coloco em votação.
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025
Autor: Austryanne - Prefeita
Protocolo: 63
CONCESSÃO E O PAGAMENTO DE TERÇO DE FÉRIAS E DE 13º SALÁRIO/SUBSÍDIO AOS
AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO DE BARAÚNA/
PB, POR COMPABILIDADE COM OS INCISOS VIII E XVII DO ART. 7º, C/C O § 4º DO ART.
39, OBEDECIDO, EM QUALQUER CASO, O DISPOSTO NO ART. 37, X E XI, TODOS, DA
CONSTITUIÇÃO REPUBLICANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Coloco em discussão.
Coloco em votação.
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025
 Autor: Austryanne - Prefeita
Protocolo: 62
INSTITUI NOVA METODOLOGIA DE PAGAMENTO DO COMPONENTE DE QUALIDADE
PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE,
EQUIPE MULTIDISCIPLINAR E EQUIPES DE SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À
SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, CONFORME PORTARIA GM/
MS N° 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Coloco em discussão.
Coloco em votação.
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 10 de 2025
Autor: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS E/
OU LOCADOS DO PODER LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA, ESTADO
DA PARAÍBA, DE FORMA A PERMITIR A IDENTIFICAÇÃO A MÉDIA DISTÂNCIA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Coloco em discussão.
Coloco em votação.
Não havendo mais matérias a serem votadas nem outros assuntos a serem tratados, declaro
encerrada a presente Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 08 de Setembro de
2025
TEMA LIVRE
NIVANILDO - declaro aberto o Tema Livre
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - IND Indicação 74/2025
Turno:
Autor: JARDEL
Que seja solicitado ao Poder
Executivo Municipal, por meio da
Secretaria competente, a
realização da limpeza interna e
externa dos principais mananciais
de nosso município, abrangendo
paredes, estradas e acessos. 
Matéria não lida
2 - IND Indicação 75/2025
Turno:
Autor: JARDEL
que seja solicitado ao Poder
Executivo Municipal, por meio da
Secretaria competente, a
implantação de rede de esgoto e
calçamento na Rua Francisco
Galdino, localizada no Bairro
Jardim Planalto, em frente ao
depósito de Zedequias. 
Matéria não lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
3 - IND Indicação 76/2025
Turno:
Autor: JOHNNY
solicitando a implantação do
sistema de iluminação no Estádio
Azevedão, visando possibilitar a
prática de futebol e outras
atividades esportivas no período
noturno. 
Matéria não lida
4 - IND Indicação 77/2025
Turno:
Autor: REGINALDO
seja encaminhado o presente
requerimento à Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal de
Baraúna e ao setor competente da
Administração Pública, solicitando
a realização de obras de
recuperação e manutenção das
estradas rurais do município de
Baraúna/PB. 
Matéria não lida
5 - PESAR Voto de Pesar 2/2025
Turno:
Autor: NIVANILDO
Seja apresentada à consideração
do Plenário o presente Voto de
Pesar pelo falecimento do servidor
público Sr. Ismael da Conceição,
ocorrido recentemente, fato que
enlutou seus familiares, amigos,
colegas de trabalho e toda a
comunidade baraunense. 
Matéria não lida
Oradores do Expediente
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Lista de Presença da Ordem do Dia
ANTÔNIO/Rep.
GIDEVAL/Rep.
JARDEL/Rep.
JOÃO/PT
JOHNNY/Rep.
JORAIDE/PT
KALIDHIA/Rep.
NIVANILDO/Rep.
REGINALDO/PT
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - IND Indicação 71/2025
Turno:
Autor: ANTÔNIO
O vereador que este subscreve,
nos termos regimentais e após
aprovação do Plenário, requer que
seja encaminhado à
Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal o presente
requerimento, solicitando a
instalação de semáforos nas
principais vias do município de
Baraúna/PB. 
Matéria não votada
2 - IND Indicação 72/2025
Turno:
Autor: JARDEL
O Vereador que este subscreve, no
uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem,
respeitosamente, requerer a Vossa
Excelência, após ouvido o
Plenário, que seja encaminhado
ofício a Prefeita Municipal de
Baraúna/PB e à Secretaria
Municipal de Infraestrutura, para
que seja realizado o calçamento
complementar da Rua Padre
Apolônio até a Passagem Molhada,
com a devida execução prévia de
rede de esgoto, bueiras e sistema
de escoamento das águas pluviais 
Matéria não votada
3 - IND Indicação 73/2025
Turno:
Autor: JARDEL
O Vereador que este subscreve, no
uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem,
respeitosamente, requerer a Vossa
Excelência, após ouvido o
Plenário, que seja encaminhado
ofício a Prefeita Municipal de
Baraúna/PB e à Secretaria
Municipal de Infraestrutura, para
que seja realizado da Rua Nazário
Cassiano de Oliveira,
especificamente no trecho lateral
ao Cemitério Municipal 
Matéria não votada
4 - PLO Projeto de Lei Ordinária
15/2025
Turno:
Autor: Austryanne
CRIAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO,
EXTINSÃO DE CARGOS E
ALTERA VENCIMENTOS NO
ÂMBITO DA ESTRUTURA
ORGANIZACIONAL E
ADMINISTRATIVA DO PODER
EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE
BARAÚNA/PB, NAS CODIÇÕES
ABAIXO ESPECIFICADAS E
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Matéria não votada
5 - PLO Projeto de Lei Ordinária
16/2025
Turno:
Autor: Austryanne
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A FIRMAR
CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO
MULHERES DE PEITO,
OBJETIVANDO A
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
FINANCEIROS, A TÍTULO DE
SUBVENÇÃO SOCIAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Matéria não votada
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Matéria Ementa Resultado da Votação
6 - PLO Projeto de Lei Ordinária
17/2025
Turno:
Autor: Austryanne
CONCESSÃO E O PAGAMENTO
DE TERÇO DE FÉRIAS E DE 13º
SALÁRIO/SUBSÍDIO AOS
AGENTES POLÍTICOS
MUNICIPAIS VINCULADOS AO
PODER EXECUTIVO DE
BARAÚNA/PB, POR
COMPABILIDADE COM OS
INCISOS VIII E XVII DO ART. 7º,
C/C O § 4º DO ART. 39,
OBEDECIDO, EM QUALQUER
CASO, O DISPOSTO NO ART. 37,
X E XI, TODOS, DA
CONSTITUIÇÃO REPUBLICANA,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Matéria não votada
7 - PLO Projeto de Lei Ordinária
18/2025
Turno:
Autor: Austryanne
INSTITUI NOVA METODOLOGIA
DE PAGAMENTO DO
COMPONENTE DE QUALIDADE
PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA
FAMÍLIA, EQUIPES DE ATENÇÃO
PRIMÁRIA À SAÚDE, EQUIPE
MULTIDISCIPLINAR E EQUIPES
DE SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO
PRIMÁRIA À SAÚDE NO ÂMBITO
DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE -
SUS, CONFORME PORTARIA GM/
MS N° 3.493, DE 10 DE ABRIL DE
2024, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
Matéria não votada
8 - PLOL Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo 10/2025
Turno:
Autores: GABINETE DA
PRESIDÊNCIA - GPRES, NIVANILDO
DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DE
IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS
OFICIAIS E/OU LOCADOS DO
PODER LEGISLATIVO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE
BARAÚNA, ESTADO DA PARAÍBA,
DE FORMA A PERMITIR A
IDENTIFICAÇÃO A MÉDIA
DISTÂNCIA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Matéria não votada
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 10 de 2025 Matéria não votada
Indicação nº 73 de 2025 Matéria não votada
Indicação nº 72 de 2025 Matéria não votada
Indicação nº 71 de 2025 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025 Matéria não votada
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Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025 Matéria não votada
Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Considerações Finais
Conteúdo Multimídia
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Multimídia Video: Indisponível
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