sessao nº 13

CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA - PB 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
APROVADO 
Ata Eletrônica da 13ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa dá 8~ 
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 08/09/2025 -
19:20 ; Encerramento: 08/09/2025 - 22:10 
Mesa Diretora: Presidente: NIVANILDO / Rep. ; Vice-Presidente: KALIDHIA / Rep. ; 
Primeiro-Secretário: JORAIDE / PT; Segundo-Secretário: JOHNNY / Rep. 
Lista de Presença na Sessão: ANTÔNIO / Rep. ; GIDEVAL / Rep. ; JARDEL / Rep. ; 
JOÃO / PT ; JOHNNY / Rep. ; JORAIDE / PT; KALIDHIA / Rep. ; NIVANILDO / Rep. ; 
REGINALDO / PT 
Expedientes: Abertura: O Presidente JOSÉ NIVANILDO DA SILVA SOUZA, ao dizer 
"Sobre a proteção de Deus e em nome da Comunidade", declarou aberto os trabalhos da 
13º Sessão Ordinária de 2025 LEITURA DE TRECHO BÏBLICO: lido pelo 2º Secretário 
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: A Ata Eletrônica da 12ª 
SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura foi lida e aprovada pela 
unânimidade dos Vereadores LEITURA DAS CORRESPONDÉNCIAS RECEBIDAS: não 
foram recebidas nenhuma correspondencia TEMA LIVRE: declarado aberto o Tema Livre 
Fez o uso da palavra o Pastor Joabe da Igreja Vitória em Cristo, Saudou aos ouvintes e a 
todos os presentes, iniciou agradecendo a Deus e a todos os vereadores presentes, seguiu 
citando alguns versículos Biblicos. Em sequência apontou um problema estrutural na 
Escola Felipe Rodrigues de Lima, sugerindo a mudança do piso para uma cerâmica 
antiderrapante que é um piso mais adequado e mais seguro, seguiu pedindo atenção das 
autoridades em relação à acessibilidade na frente da Escola devido à passagem de carros, 
para manter a segurança das crianças. Seguiu cobrando o calçamento da rua da Igreja, e 
pedindo mais atenção para as igrejas. E encerrou agradecendo pela oportunidade. 
Vereador João Batista, Saudou a todos os presentes e iniciou comentando sobre o 
requerimento da vereadora Kalidhia, e comentou a respeito do processo junto ao 
Ministério Público com relação ao calçamento e asfalto do nosso Município. Seguiu 
falando sobre o seu mandato e atividades legislativas. Cobrando fiscalização e conclusão 
das obras. E encerrou agradecendo a Deus. Vereador Jardel Galdino, Saudou a todos os 
presentes, iniciou comentando que esteve com o vereador Johnny na Cidade de Nova 
Palmeira em uma audiência pública com o pessoal da CAGEPA da Trans paraíba, onde 
estiveram presentes várias Autoridades Legislativas da nossa região, onde foram 
abordadas questões hídricas, onde o diretor da CAGEPA Infoiiiiou que no mês março terá 
água encanada em Baraúna. Seguiu comentando sobre as suas atividades legislativas e as 
solicitações feitas por ele para conseguir as caixas de água e poços visando a melhoria 
para a população do nosso município. Finalizou pedindo mais respeito pelo vereador da 
parte dos secretários e da prefeita. Seguiu declarando "fiz e faço" e que o seu mandato foi 
dado pelo povo. Vereadora Joraide de Souto, Saudou a todos presentes, falou sobre a 
viagem a João Pessoa com os demais vereadores, para conseguir três carros pipas para o 
município, falou sobre a feira livre e sobre a falta do convite para o hasteamento da 
bandeira no dia 07 de setembro, finalizou falando sobre a documentação exigida na 
prefeitura para fazer uma construção, e a movimentação dos ônibus escolares. Vereador 
Johnathan Gomes, Saudou a todos, fez um balanço do seu trabalho nos últimos 15 dias, 
que foi a João Pessoa fazer algumas visitas e a Nova Palmeira, participar de uma audiência 
pública, falou que breve estará chegando água saneada em Baraúna, falou sobre a feira 
livre, e finalizou falando sobre a refoi ufa da escola, e que o Poder Legislativo e o Executivo 
estão de mãos dadas. Vereador José Nivanildo, saudou a todos os presentes e internautas, 
falou sobre o trabalho do vereador Jardel Galdino, falou sobre a feira livre e sobre 
audiência pública que foi realizada, fez alguns esclarecimentos sobre o PPA que foi 
apresentado, e que os projetos e requerimentos estão ficando esquecidos lá na prefeitura, 
RUA PEDRO MATIAS DE SOUZA - BARAÚNA PB E-mail: camarabarauna4@gmai.com 
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finalizou falando sobre a Ong Nova Baraúna que precisa de ajuda. Fizeram usa do tempo 
regimental do aparte os vereadores João Batista e Reginaldo Rodrigues. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 79 de 2025, Requerimento nº 079/2025 
Autor: Vereador Jardel Galdino de Oliveira O Vereador que este subscreve, no uso de suas 
atribuições regimentais, vem requerer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhada 
cópia deste requerimento ao Superintendente dos Correios na Paraíba, Senhor Francisco 
Euson Leite, solicitando a instalação de uma Agência dos Correios no Município de 
Baraúna/PB. Autor: JARDEL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Indicação nº 80 de 2025, Requerimento nº 080/2025 Autor: Vereador Jardel Galdino de 
Oliveira Senhor Presidente, O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições 
regimentais, vem, após ouvido o Plenário, requerer que seja encaminhado ofício ao Poder 
Executivo Municipal, solicitando a reestruturação do local da Feira Livre Municipal, de 
modo que sua realização se limite às Ruas Castelo Branco e Rua João Pessoa Autor: 
JARDEL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Indicação nº 81 de 
2025, REQUERIMENTO 081/2025 Ilustríssima Mesa Diretora da Câmara Municipal de 
Baraúna, O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais vigentes, requer, após 
ouvido o Plenário, que seja encaminhado o presente requerimento a excelentíssima 
senhora prefeita Constitucional do Município de Baraúna/PB, solicitando que eventuais 
alterações nas datas de realização das Feiras Livres Municipais sejam comunicadas com 
antecedência mínima de 8 (oito) dias, tanto aos feirantes quanto à população em geral. 
Autor: JOHNNY, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 
82 de 2025, GABINETE DO VEREADOR JOHNATHAN GOMES DE OLIVEIRA 
REQUERIMENTO 082/2025 Ilustríssima Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna, 
O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais vigentes, requer, após ouvido o 
Plenário, que seja encaminhado o presente requerimento a excelentíssima senhora 
prefeita Constitucional do Município de Baraúna/PB, solicitando a reforma dos bancos e 
prateleiras da Feira Livre Municipal, bem como a instalação de uma melhor cobertura 
provisória, sobretudo para atender os feirantes do setor de verduras. Autor: JOHNNY, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 83 de 2025, 
Requerimento nº 083/2025 Autor: Vereador João Batista de Deus de Oliveira 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/PB, O Vereador que 
este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, 
requerer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado pedido ao 
setor competente da Prefeitura Municipal de Baraúna/PB solicitando a disponibilização de 
um fiscal de feira e de trânsito para atuar na Feira Livre Municipal, devidamente fardado e 
com apito, com o objetivo de orientar veículos, feirantes e consumidores durante os dias 
de realização da feira. Autor: JOAO, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: lido pela 1 ª
Secretária a pedido do autor ; 6 - Indicação nº 84 de 2025, 
GABINETE: Vereador Reginaldo Rodrigues de Lima REQUERIMENTO Nº 084/2025 
Ilustríssima Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna, O Vereador Reginaldo 
Rodrigues de Lima, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer que, após 
ouvido o Plenário, seja encaminhado o presente requerimento à Excelentíssima Senhora 
Prefeita Municipal de Baraúna e ao setor competente da Administração Pública, 
solicitando a implementação de programas de incentivo ao pequeno produtor local que 
comercializa seus produtos na Feira Livre Municipal. Autor: REGINALDO, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: lido pela 1ª Secretária a pedido do autor; 7 -
Indicação nº 85 de 2025, REQUERIMENTO Nº 085/2025 GABINETE: Vereadora Joraide 
de Souto Gonçalves Ilustríssima Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna, A 
Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, 
após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, 
solicitando que seja estudada e implementada a criação de um espaço destinado ao lazer 
infantil no Centro Municipal, aproveitando as reformas atualmente em andamento. Autor: 
JORAIDE, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - Indicação nº 86 de 
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2025, REQUERIMENTO Nº 086/2025 GABINETE: Vereadora Joraide de Souto Gonçalves 
Ilustríssima Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna, A Vereadora que este 
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após ouvido o plenário, 
que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, solicitando que seja 
implementado um programa de fortalecimento da ação social e profissional das mulheres 
que atuam na Feira Livre Municipal, com foco em capacitação e inovação voltada para as 
áreas comercial, de empreendedorismo e produção artesanal. Autor: JORAIDE, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 87 de 2025, 
REQUERIMENTO Nº 087/2025 GABINETE: Vereador Gideval da Costa Silva. Ilustríssima 
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna, O Vereador que este subscreve, no uso 
de suas atribuições regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência 
reforçar o pedido já apresentado nesta Casa Legislativa, solicitando ao Poder Executivo 
Municipal que sejam adotadas providências para a reforma e modernização do Mercado 
Público Municipal de Baraúna/PB. Autor: GIDEVAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 88 de 2025, GABINETE: Vereador Antônio 
Lunguinho de Almeida REQUERIMENTO Nº 088/2025 Ilustríssima Mesa Diretora da 
Câmara Municipal de Baraúna, O vereador que este subscreve, nos termos regimentais e 
após aprovação do Plenário, requer que seja encaminhado à Excelentíssima Senhora 
Prefeita Municipal o presente requerimento, solicitando que sejam promovidas ações 
culturais na Feira Livre Municipal, incluindo apresentações como trio pé de serra e outras 
manifestações artísticas regionais, a fim de animar o ambiente, valorizar a cultura local e 
proporcionar maior atratividade aos frequentadores. Autor: ANTÔNIO, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: lido pela 1 ª Secretária a pedido do autor ; 11 -
Indicação nº 89 de 2025, REQUERIMENTO Nº 089/2025 GABINETE: Vereadora 
Kalidhia de Almeida Medeiros Ilustríssima Mesa Diretora da Câmara Municipal de 
Baraúna, A vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requer, após ouvido o Plenário e aprovação desta Casa Legislativa, que seja encaminhado 
à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal os pontos abaixo requeridos: Construção de 
quebra-molas na Rua Cônego José de Barros Calçamento da Rua Rita Maria Barbosa, 
situada por trás de Dida Portão Autor: KALIDHIA, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 12 - Indicação nº 90 de 2025, REQUERIMENTO Nº 090/2025 GABINETE: 
Vereadora Kalidhia de Almeida Medeiros Ilustríssima Mesa Diretora da Câmara Municipal 
de Baraúna, A vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, vem requerer que sejam disponibilizados agentes de limpeza permanentes 
durante todo o período de funcionamento da feira livre municipal, incluindo todo o 
comércio e os banheiros públicos existentes no local Autor: KALIDHIA, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025, 
Dispõe sobre os critérios para concessão do Título de Cidadão Honorário pelo Poder 
Legislativo Municipal de Baraúna e dá outras providências. Autor: NIVANILDO, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025, 
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Baraúna/PB ao Capitão Harlan de 
Farias Dantas, Comandante da 1 ª Companhia do 99 BPM. Autor: GIDEVAL, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 15 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 11 de 2025, 
Reconhece a Feira Livre Dominical do Município de Baraúna como Patrimônio Histórico e 
Cultural Imaterial, institui o Dia do Feirante e dá outras providências. Autor: NIVANILDO, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANTÔNIO / Rep. ; GIDEVAL / Rep. ; JARDEL / 
Rep. ; JOAO / PT ; JOHNNY / Rep. ; JORAIDE / PT; KALIDHIA / Rep. ; NIVANILDO / Rep. ; 
REGINALDO / PT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 74 de 2025, Que seja solicitado ao Poder 
Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a realização da limpeza interna 
e externa dos principais mananciais de nosso município, abrangendo paredes, estradas e 
acessos. Autor: JARDEL, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
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Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : ANTÔNIO - Sim; GIDEVAL - Sim ; JARDEL 
- Sim ; JOHNNY - Sim ; JORAIDE - Sim ; JOAO - Sim; KALIDHIA - Sim; NIVANILDO - Não 
Votou; REGINALDO - Sim ; 2 - Indicação nº 75 de 2025, Que seja solicitado ao Poder 
Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a implantação de rede de esgoto 
e calçamento na Rua Francisco Galdino, localizada no Bairro Jardim Planalto, em frente ao 
depósito de Zedequias. Autor: JARDEL, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais ANTÔNIO - Sim ; GIDEVAL -
Sim ; JARDEL - Sim ; JOHNNY - Sim ; JORAIDE - Sim ; JOAO - Sim; KALIDHIA - Sim; 
NIVANILDO - Não Votou; REGINALDO - Sim; 3 - Indicação nº 76 de 2025, Solicitando 
a implantação do sistema de iluminação no Estádio Azevedão, visando possibilitar a 
prática de futebol e outras atividades esportivas no período noturna. Autor: JOHNNY Tipo: 
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos 
Nominais : ANTÔNIO - Sim; GIDEVAL - Sim ; JARDEL - Sim ; JOHNNY - Sim ; JORAIDE -
Sim ; JOAO - Sim; KALIDHIA - Sim; NIVANILDO - Não Votou; REGINALDO - Sim; 4 -
Indicação nº 77 de 2025, Seja encaminhado o presente requerimento à Excelentíssima 
Senhora Prefeita Municipal de Baraúna e ao setor competente da Administração Pública, 
solicitando a realização de obras de recuperação e manutenção das estradas rurais do 
município de Baraúna-PB. Autor: REGINALDO, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais :ANTÔNIO - Sim; GIDEVAL -
Sim ; JARDEL - Sim ; JOHNNY - Sim ; JORAIDE - Sim ; JOAO - Sim; KALIDHIA - Sim; 
NIVANILDO - Não Votou; REGINALDO - Sim; 5 - Indicação nº 78 de 2025, Solicito que 
em parceria com órgãos competentes e instituições de ensino e formação profissional, a 
realização de cursos de capacitação para os munícipes de Baraúna/PB, voltados á área de 
energia eólica. Autor: NIVANILDO, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : ANTÔNIO - Sim ; GIDEVAL -
Sim ; JARDEL - Sim ; JOHNNY - Sim ; JORAIDE - Sim ; JOAO - Sim; KALIDHIA - Sim; 
NIVANILDO - Não Votou ; REGINALDO - Sim ; 6 - Indicação nº 79 de 2025, 
Requerimento nº 079/2025 Autor: Vereador Jardel Galdino de Oliveira O Vereador que este 
subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem requerer, após ouvido o Plenário, 
que seja encaminhada cópia deste requerimento ao Superintendente dos Correios na 
Paraíba, Senhor Francisco Euson Leite, solicitando a instalação de uma Agência dos 
Correios no Município de Baraúna/PB. Autor: JARDEL, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais 
ANTÔNIO - Sim; GIDEVAL - Sim ; JARDEL - Sim ; JOHNNY - Sim ; JORAIDE - Sim ; JOAO -
Sim ; KALIDHIA - Sim; NIVANILDO - Não Votou; REGINALDO - Sim; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
Preside e: JOSÉ 
NIVANILtDO DA 
SILVA SOUZA / Rep. 
Vice-Presidente: 
Kalidhia de Almeida 
Medeiros / Rep. 
RUA PEDRO MATIAS DE SOUZA - BARAÚNA PB E-mail: camarabarauna4@gmai.com 
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Prtn3'ètro= ' Segundo￾Sd9retário: JORAIDE Secretário: 
DE SOUTO Johnathan Go es de 
GONÇALVES / PT Oliveira / Rep. 
RUA PEDRO MATIAS DE SOUZA - BARAÚNA PB E-mail: camarabarauna4@gmai.com 
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 08/09/2025 - 19:20
Encerramento: - 
Mesa Diretora
Presidente: NIVANILDO/Rep.
Vice-Presidente: KALIDHIA/Rep.
Primeiro-Secretário: JORAIDE/PT
Segundo-Secretário: JOHNNY/Rep.
Lista de Presença da Sessão
ANTÔNIO/Rep.
GIDEVAL/Rep.
JARDEL/Rep.
JOÃO/PT
JOHNNY/Rep.
JORAIDE/PT
KALIDHIA/Rep.
NIVANILDO/Rep.
REGINALDO/PT
Correspondências
Expedientes
Abertura
NIVANILDO - Eu JOSÉ NIVANILDO DA SILVA SOUZA Sobre a proteção de Deus e em
nome da Comunidade, declaro aberto os trabalhos da 13º Sessão Ordinária de 2025
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
NIVANILDO - Peço que a 1ª Secretária faça a leitura das correspondências recebidas
CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA -
PB
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 13ª Reunião SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
08/09/2025
RUA PEDRO MATIAS DE SOUZA - BARAÚNA PB E-mail: camarabarauna4@gmai.com
08/09/2025
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JORAIDE - informo que não foram recebidas nenhuma correspondencia
LEITURA DE TRECHO BÍBLICO
NIVANILDO - Peço que o 2º Secretário faça a leitura do Trecho bÍblico e a Chamada
dos Vereadores Presentes.
Salmos 93:1-5
¹ O Senhor reina; está vestido de majestade. O Senhor se revestiu e cingiu de
poder; o mundo também está firmado, e não poderá vacilar.
² O teu trono está firme desde então; tu és desde a eternidade.
³ Os rios levantam, ó Senhor, os rios levantam o seu ruído, os rios levantam as suas
ondas.
⁴ Mas o Senhor nas alturas é mais poderoso do que o ruído das grandes águas e do
que as grandes ondas do mar.
⁵ Mui fiéis são os teus testemunhos; a santidade convém à tua casa, Senhor, para
sempre
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
NIVANILDO - Peço que a 1º Secretária faça a leitura da ata da sessão Anterior
Joraide - 
Ata Eletrônica da 12ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da
8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 25/08/2025 - 19:22 ;
Encerramento: 25/08/2025 - 21:00
Lista de Presença na Sessão: ANTÔNIO / Rep. ; GIDEVAL / Rep. ; JARDEL / Rep. ; JOÃO / PT
; JOHNNY / Rep. ; JORAIDE / PT ; KALIDHIA / Rep. ; NIVANILDO / Rep. ; REGINALDO / PT
Abertura: 
O Presidente JOSÉ NIVANILDO DA SILVA SOUZA ao dizer "Sobre a proteção de Deus e em
nome da Comunidade", declarou aberto os trabalhos da 12º Sessão Ordinária de 2025. 
LEITURA DE TRECHO BÍBLICO: o 2º Secretário fez a leitura do Trecho bÍblico e a
Chamada dos Vereadores Presentes 
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: a 1º Secretária fez a leitura da Ata
Eletrônica da 11ª SESSÃO ORDINÁRIA a qual foi lida e aprovada pelos parlamentares
presentes 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA -
PB
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Resumo da 13ª Reunião SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
08/09/2025
RUA PEDRO MATIAS DE SOUZA - BARAÚNA PB E-mail: camarabarauna4@gmai.com
08/09/2025
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LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: a 1ª Secretária fez a leitura do OFICIO
Nº 015/2025 - e OFICIO Nº 016/2025 - e do CONVITE Nº 001/2025 - 
TEMA LIVRE: 
O PRESIDENTE Declarou Aberto o Tema Livre. fizeram uso da Palavra os Vereadores João
Batista: Saudou a todos os presentes, iniciou citando noticias polemicas recentemente
divulgadas, continuou falando sobre sua conduta e caráter politico, citou o caso do asfalto
fazendo cobranças a respeito dos valores e conclusão da obra; Seguiu dizendo que está
preocupado com o povo e o dinheiro público; encerra agradecendo a todos. Vereador Jardel
Galdino: Saudou a todos os ouvintes e a todos os presentes; iniciou com a situação do pesar
pelo falecimento do querido servidor público o motorista Ismael Conceição, exaltando e
elogiando-o pelos serviços prestados ao Município; em seguida citou suas atividades
legislativas onde esteve presente nos seguintes Órgãos: esteve na Gerência Operacional de
políticas Públicas da causa animal da paraíba, onde reforçou a solicitação do Castra Móvel
para castração dos cães e gatos do município; esteve também na Secretaria de
Infraestrutura e recursos Hídricos, na Diretoria e Departamento de estradas e rodagem e
na Funasa; buscando melhorias para o nosso município; encerrou agradecendo a todos;
Johnathan Oliveira: Saudou a todos os ouvintes e presentes; iniciou cumprimentando os
entes queridos, a prefeita e as demais autoridades presentes no Plenário; seguiu falando
dos seus projetos, citou a realização da terceira Copa Baraúna de Futsal, 2 campeonatos
regionais simultâneos nas categorias masculino e feminino, que movimentam muito o
Esporte, Economia e Turismo do município; enfatizou a importância do Esporte e da
Educação que transformam vidas; em seguida prestou condolências e mencionou o pesar
pelo falecimento do Servidor público Ismael Conceição; citou a solução dos problemas de
iluminação da zona rural, e reforma da quadra do Mendes; e finalizou se colocando à
disposição e agradecendo a todos.
Matérias lidas no Expediente:
1 - Indicação nº 74 de 2025,Autor: JARDEL,
2 - Indicação nº 75 de 2025 Autor: JARDEL,
3 - Indicação nº 76 de 2025, Autor: JOHNNY, 
4 - Indicação nº 77 de 2025 Autor: REGINALDO
5 - Voto de Pesar nº 2 de 2025 Autor: NIVANILDO
6 - Indicação nº 78 de 2025 Autor: NIVANILDO
Matérias da Ordem do Dia: 
1 - Indicação nº 71 de 2025, O vereador que este subscreve, nos termos regimentais e após
aprovação do Plenário, requer que seja encaminhado à Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal o presente requerimento, solicitando a instalação de semáforos nas principais
vias do município de Baraúna/PB.
Autor: ANTÔNIO, Resultado: Aprovado por Unanimidade
2 - Indicação nº 72 de 2025, O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência, após ouvido o
Plenário, que seja encaminhado ofício a Prefeita Municipal de Baraúna/PB e à Secretaria
Municipal de Infraestrutura, para que seja realizado o calçamento complementar da Rua
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Resumo da 13ª Reunião SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
08/09/2025
RUA PEDRO MATIAS DE SOUZA - BARAÚNA PB E-mail: camarabarauna4@gmai.com
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Padre Apolônio até a Passagem Molhada, com a devida execução prévia de rede de esgoto,
bueiras e sistema de escoamento das águas pluviais 
Autor: JARDEL Resultado: Aprovado por Unanimidade
3 - Indicação nº 73 de 2025, O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência, após ouvido o
Plenário, que seja encaminhado ofício a Prefeita Municipal de Baraúna/PB e à Secretaria
Municipal de Infraestrutura, para que seja realizado da Rua Nazário Cassiano de
Oliveira, especificamente no trecho lateral ao Cemitério Municipal 
Autor: JARDEL, Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025, CRIAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, EXTINSÃO DE
CARGOS E ALTERA VENCIMENTOS NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E
ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/PB, NAS
CODIÇÕES ABAIXO ESPECIFICADAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Autor: Austryanne - Prefeita, Resultado: Aprovado por Unanimidade 
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A FIRMAR
CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO MULHERES DE PEITO, OBJETIVANDO
A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Autor: Austryanne - Prefeita, Resultado: Aprovado por Unanimidade 
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025, CONCESSÃO E O PAGAMENTO DE TERÇO DE
FÉRIAS E DE 13º SALÁRIO/SUBSÍDIO AOS AGENTES POLÍTICOS
MUNICIPAIS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO DE BARAÚNA/PB, POR
COMPABILIDADE COM OS INCISOS VIII E XVII DO ART. 7º, C/C O § 4º DO ART. 39,
OBEDECIDO, EM QUALQUER CASO, O DISPOSTO NO ART. 37, X E XI, TODOS, DA
CONSTITUIÇÃO REPUBLICANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Autor: Austryanne - Prefeita, Resultado: Retirada de Pauta 
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025, INSTITUI NOVA METODOLOGIA DE
PAGAMENTO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA
FAMÍLIA, EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, EQUIPE MULTIDISCIPLINAR E
EQUIPES DE SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO ÂMBITO DO
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, CONFORME PORTARIA GM/MS N° 3.493, DE 10 DE
ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Autor: Austryanne - Prefeita, Resultado: Aprovado por Unanimidade 
8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 10 de 2025, DISPÕE SOBRE
A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS E/OU LOCADOS
DO PODER LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA, ESTADO DA PARAÍBA,
DE FORMA A PERMITIR A IDENTIFICAÇÃO A MÉDIA DISTÂNCIA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Autores: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES, NIVANILDO, Resultado: Aprovado por
Unanimidade
Considerações Finais: Por não Haver matérias a serem votadas na Ordem do dia,
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Resumo da 13ª Reunião SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
08/09/2025
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Página 4
o presidente declarou encerrados os trabalhos, marcando a próxima reunião para o
dia 08/09/2025.
NIVANILDO - COLOCO EM DISCUSSÃO
COLOCO EM VOTAÇÃO
(SENTADOS OS QUE APROVAM DE PÉ OS QUE REPROVAM)
Matérias do Expediente
Nivanildo - Peço que os Vereadores Apresentem suas Proposições
1
Indicação nº 79 de 2025
Autor: JARDEL
Autor: Vereador Jardel Galdino de Oliveira
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem requerer, após
ouvido o Plenário, que seja encaminhada cópia deste requerimento ao Superintendente dos
Correios na Paraíba, Senhor Francisco Euson Leite, solicitando a instalação de uma Agência
dos Correios no Município de Baraúna/PB.
2
Indicação nº 80 de 2025
Autor: JARDEL
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem, após ouvido o
Plenário, requerer que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, solicitando a
reestruturação do local da Feira Livre Municipal, de modo que sua realização se limite às
Ruas Castelo Branco e Rua João Pessoa
3
Indicação nº 81 de 2025
Autor: JOHNNY
Ilustríssima Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna,
O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais vigentes, requer, após ouvido o
Plenário, que seja encaminhado o presente requerimento a excelentíssima senhora prefeita
Constitucional do Município de Baraúna/PB, solicitando que eventuais alterações nas datas
de realização das Feiras Livres Municipais sejam comunicadas com antecedência mínima de
8 (oito) dias, tanto aos feirantes quanto à população em geral.
4
Indicação nº 82 de 2025
Autor: JOHNNY
Ilustríssima Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna,
CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA -
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Página 5
O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais vigentes, requer, após ouvido o
Plenário, que seja encaminhado o presente requerimento a excelentíssima senhora prefeita
Constitucional do Município de Baraúna/PB, solicitando a reforma dos bancos e prateleiras
da Feira Livre Municipal, bem como a instalação de uma melhor cobertura provisória,
sobretudo para atender os feirantes do setor de verduras.
5
Indicação nº 83 de 2025
Autor: JOÃO
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/PB,
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem,
respeitosamente, requerer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja
encaminhado pedido ao setor competente da Prefeitura Municipal de Baraúna/PB
solicitando a disponibilização de um fiscal de feira e de trânsito para atuar na Feira Livre
Municipal, devidamente fardado e com apito, com o objetivo de orientar veículos, feirantes
e consumidores durante os dias de realização da feira.
6
Indicação nº 84 de 2025
Autor: REGINALDO
Ilustríssima Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna,
O Vereador Reginaldo Rodrigues de Lima, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer que, após ouvido o Plenário, seja encaminhado o presente requerimento à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Baraúna e ao setor competente da
Administração Pública, solicitando a implementação de programas de incentivo ao pequeno
produtor local que comercializa seus produtos na Feira Livre Municipal.
7
Indicação nº 85 de 2025
Autor: JORAIDE
Ilustríssima Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna,
A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer,
após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal,
solicitando que seja estudada e implementada a criação de um espaço destinado ao lazer
infantil no Centro Municipal, aproveitando as reformas atualmente em andamento.
8
Indicação nº 86 de 2025
Autor: JORAIDE
Ilustríssima Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna,
A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer,
após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal,
solicitando que seja implementado um programa de fortalecimento da ação social e
profissional das mulheres que atuam na Feira Livre Municipal, com foco em capacitação e
inovação voltada para as áreas comercial, de empreendedorismo e produção artesanal.
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Resumo da 13ª Reunião SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 -
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08/09/2025
Página 6
9
Indicação nº 87 de 2025
Autor: GIDEVAL
Ilustríssima Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna,
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem
respeitosamente à presença de Vossa Excelência reforçar o pedido já apresentado nesta
Casa Legislativa, solicitando ao Poder Executivo Municipal que sejam adotadas
providências para a reforma e modernização do Mercado Público Municipal de Baraúna/PB.
10
Indicação nº 88 de 2025
Autor: ANTÔNIO
Ilustríssima Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna,
O vereador que este subscreve, nos termos regimentais e após aprovação do Plenário,
requer que seja encaminhado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal o presente
requerimento, solicitando que sejam promovidas ações culturais na Feira Livre Municipal,
incluindo apresentações como trio pé de serra e outras manifestações artísticas regionais, a
fim de animar o ambiente, valorizar a cultura local e proporcionar maior atratividade aos
frequentadores.
11
Indicação nº 89 de 2025
Autor: KALIDHIA
Ilustríssima Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna,
A vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer,
após ouvido o Plenário e aprovação desta Casa Legislativa, que seja encaminhado à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal os pontos abaixo requeridos:
Construção de quebra-molas na Rua Cônego José de Barros
Calçamento da Rua Rita Maria Barbosa, situada por trás de Dida Portão
12
Indicação nº 90 de 2025
Autor: KALIDHIA
Ilustríssima Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna,
A vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem
requerer que sejam disponibilizados agentes de limpeza permanentes durante todo o
período de funcionamento da feira livre municipal, incluindo todo o comércio e os banheiros
públicos existentes no local
13
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025
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2028) (Atual) Legislatura
08/09/2025
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08/09/2025
Página 7
Autor: NIVANILDO
Dispõe sobre os critérios para concessão do Título de Cidadão Honorário pelo Poder
Legislativo Municipal de Baraúna e dá outras providências.
14
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025
Autor: NIVANILDO
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Baraúna/PB ao Capitão Harlan de
Farias Dantas, Comandante da 1ª Companhia do 9º BPM.
15
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 11 de 2025
Autor: NIVANILDO
Reconhece a Feira Livre Dominical do Município de Baraúna como Patrimônio Histórico e
Cultural Imaterial, institui o Dia do Feirante e dá outras providências.
ORDEM DO DIA
NIVANILDO - Declaro aberto a Ordem do Dia
1
Indicação nº 74 de 2025
Autor: JARDEL
Que seja solicitado ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a
realização da limpeza interna e externa dos principais mananciais de nosso município,
abrangendo paredes, estradas e acessos.
COLOCO EM DISCUSSÃO
COLOCO EM VOTAÇÃO
2
Indicação nº 75 de 2025
Autor: JARDEL
que seja solicitado ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a
implantação de rede de esgoto e calçamento na Rua Francisco Galdino, localizada no Bairro
Jardim Planalto, em frente ao depósito de Zedequias.
COLOCO EM DISCUSSÃO
COLOCO EM VOTAÇÃO
3
Indicação nº 76 de 2025
Autor: JOHNNY
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Página 8
solicitando a implantação do sistema de iluminação no Estádio Azevedão, visando
possibilitar a prática de futebol e outras atividades esportivas no período noturno.
COLOCO EM DISCUSSÃO
COLOCO EM VOTAÇÃO
4
Indicação nº 77 de 2025
Autor: REGINALDO
seja encaminhado o presente requerimento à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de
Baraúna e ao setor competente da Administração Pública, solicitando a realização de obras
de recuperação e manutenção das estradas rurais do município de Baraúna/PB.
COLOCO EM DISCUSSÃO
COLOCO EM VOTAÇÃO
5
Indicação nº 78 de 2025
Autor: NIVANILDO
Solicito que em parceria com órgãos competentes e instituições de ensino e formação
profissional, a realização de cursos de capacitação para os munícipes de Baraúna/PB,
voltados à área de energia eólica.
COLOCO EM DISCUSSÃO
COLOCO EM VOTAÇÃO
Por não Haver matérias a serem votadas na Ordem do dia, o presidente declarou
encerrados os trabalhos, marcando a próxima reunião para o dia 22/09/2025.
TEMA LIVRE
NIVANILDO - declaro aberto o Tema Livre
Para o Tema Livre temos inscrito o Ilustrissimo Pastor Joabe da Igreja Vitória em Cristo
Convido o Vereador João Batista para fazer uso na tribuna do seu tempo de 10 minutos
Convido o Vereador Johnathan Gomes para fazer uso na tribuna do seu tempo de 10
minutos
Convido o Vereador Jardel Galdino para fazer uso na tribuna do seu tempo de 10 minutos
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Página 9
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - IND Indicação 79/2025
Turno: Único
Autor: JARDEL
Requerimento nº 079/2025 Autor:
Vereador Jardel Galdino de
Oliveira O Vereador que este
subscreve, no uso de suas
atribuições regimentais, vem
requerer, após ouvido o Plenário,
que seja encaminhada cópia deste
requerimento ao Superintendente
dos Correios na Paraíba, Senhor
Francisco Euson Leite, solicitando
a instalação de uma Agência dos
Correios no Município de
Baraúna/PB. 
Matéria não lida
2 - IND Indicação 80/2025
Turno: Único
Autor: JARDEL
Requerimento nº 080/2025 Autor:
Vereador Jardel Galdino de
Oliveira Senhor Presidente, O
Vereador que este subscreve, no
uso de suas atribuições
regimentais, vem, após ouvido o
Plenário, requerer que seja
encaminhado ofício ao Poder
Executivo Municipal, solicitando a
reestruturação do local da Feira
Livre Municipal, de modo que sua
realização se limite às Ruas
Castelo Branco e Rua João Pessoa 
Matéria não lida
3 - IND Indicação 81/2025
Turno: Único
Autor: JOHNNY
REQUERIMENTO 081/2025
Ilustríssima Mesa Diretora da
Câmara Municipal de Baraúna, O
Vereador que este subscreve, nos
termos regimentais vigentes,
requer, após ouvido o Plenário,
que seja encaminhado o presente
requerimento a excelentíssima
senhora prefeita Constitucional do
Município de Baraúna/PB,
solicitando que eventuais
alterações nas datas de realização
das Feiras Livres Municipais
sejam comunicadas com
antecedência mínima de 8 (oito)
dias, tanto aos feirantes quanto à
população em geral. 
Matéria não lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
4 - IND Indicação 82/2025
Turno: Único
Autor: JOHNNY
GABINETE DO VEREADOR
JOHNATHAN GOMES DE
OLIVEIRA REQUERIMENTO
082/2025 Ilustríssima Mesa
Diretora da Câmara Municipal de
Baraúna, O Vereador que este
subscreve, nos termos regimentais
vigentes, requer, após ouvido o
Plenário, que seja encaminhado o
presente requerimento a
excelentíssima senhora prefeita
Constitucional do Município de
Baraúna/PB, solicitando a reforma
dos bancos e prateleiras da Feira
Livre Municipal, bem como a
instalação de uma melhor
cobertura provisória, sobretudo
para atender os feirantes do setor
de verduras. 
Matéria não lida
5 - IND Indicação 83/2025
Turno: Único
Autor: JOÃO
Requerimento nº 083/2025 Autor:
Vereador João Batista de Deus de
Oliveira Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal
de Baraúna/PB, O Vereador que
este subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
vem, respeitosamente, requerer a
Vossa Excelência, após ouvido o
Plenário, que seja encaminhado
pedido ao setor competente da
Prefeitura Municipal de Baraúna/
PB solicitando a disponibilização
de um fiscal de feira e de trânsito
para atuar na Feira Livre
Municipal, devidamente fardado e
com apito, com o objetivo de
orientar veículos, feirantes e
consumidores durante os dias de
realização da feira. 
Matéria não lida
6 - IND Indicação 84/2025
Turno: Único
Autor: REGINALDO
GABINETE: Vereador Reginaldo
Rodrigues de Lima
REQUERIMENTO Nº 084/2025
Ilustríssima Mesa Diretora da
Câmara Municipal de Baraúna, O
Vereador Reginaldo Rodrigues de
Lima, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requer que,
após ouvido o Plenário, seja
encaminhado o presente
requerimento à Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal de
Baraúna e ao setor competente da
Administração Pública, solicitando
a implementação de programas de
incentivo ao pequeno produtor
local que comercializa seus
produtos na Feira Livre Municipal.
Matéria não lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
7 - IND Indicação 85/2025
Turno: Único
Autor: JORAIDE
REQUERIMENTO Nº 085/2025
GABINETE: Vereadora Joraide de
Souto Gonçalves Ilustríssima Mesa
Diretora da Câmara Municipal de
Baraúna, A Vereadora que este
subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
requer, após ouvido o plenário,
que seja encaminhado ofício ao
Poder Executivo Municipal,
solicitando que seja estudada e
implementada a criação de um
espaço destinado ao lazer infantil
no Centro Municipal, aproveitando
as reformas atualmente em
andamento. 
Matéria não lida
8 - IND Indicação 86/2025
Turno: Único
Autor: JORAIDE
REQUERIMENTO Nº 086/2025
GABINETE: Vereadora Joraide de
Souto Gonçalves Ilustríssima Mesa
Diretora da Câmara Municipal de
Baraúna, A Vereadora que este
subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
requer, após ouvido o plenário,
que seja encaminhado ofício ao
Poder Executivo Municipal,
solicitando que seja implementado
um programa de fortalecimento da
ação social e profissional das
mulheres que atuam na Feira
Livre Municipal, com foco em
capacitação e inovação voltada
para as áreas comercial, de
empreendedorismo e produção
artesanal. 
Matéria não lida
9 - IND Indicação 87/2025
Turno: Único
Autor: GIDEVAL
REQUERIMENTO Nº 087/2025
GABINETE: Vereador Gideval da
Costa Silva. Ilustríssima Mesa
Diretora da Câmara Municipal de
Baraúna, O Vereador que este
subscreve, no uso de suas
atribuições regimentais, vem
respeitosamente à presença de
Vossa Excelência reforçar o
pedido já apresentado nesta Casa
Legislativa, solicitando ao Poder
Executivo Municipal que sejam
adotadas providências para a
reforma e modernização do
Mercado Público Municipal de
Baraúna/PB. 
Matéria não lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
10 - IND Indicação 88/2025
Turno: Único
Autor: ANTÔNIO
GABINETE: Vereador Antônio
Lunguinho de Almeida
REQUERIMENTO Nº 088/2025
Ilustríssima Mesa Diretora da
Câmara Municipal de Baraúna, O
vereador que este subscreve, nos
termos regimentais e após
aprovação do Plenário, requer que
seja encaminhado à
Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal o presente
requerimento, solicitando que
sejam promovidas ações culturais
na Feira Livre Municipal,
incluindo apresentações como trio
pé de serra e outras manifestações
artísticas regionais, a fim de
animar o ambiente, valorizar a
cultura local e proporcionar maior
atratividade aos frequentadores. 
Matéria não lida
11 - IND Indicação 89/2025
Turno: Único
Autor: KALIDHIA
REQUERIMENTO Nº 089/2025
GABINETE: Vereadora Kalidhia de
Almeida Medeiros Ilustríssima
Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Baraúna, A
vereadora que este subscreve, no
uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer, após ouvido o
Plenário e aprovação desta Casa
Legislativa, que seja encaminhado
à Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal os pontos abaixo
requeridos: Construção de quebra￾molas na Rua Cônego José de
Barros Calçamento da Rua Rita
Maria Barbosa, situada por trás de
Dida Portão 
Matéria não lida
12 - IND Indicação 90/2025
Turno: Único
Autor: KALIDHIA
REQUERIMENTO Nº 090/2025
GABINETE: Vereadora Kalidhia de
Almeida Medeiros Ilustríssima
Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Baraúna, A
vereadora que este subscreve, no
uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem requerer que
sejam disponibilizados agentes de
limpeza permanentes durante todo
o período de funcionamento da
feira livre municipal, incluindo
todo o comércio e os banheiros
públicos existentes no local 
Matéria não lida
13 - PDL Projeto de Decreto
Legislativo 2/2025
Turno:
Autor: NIVANILDO
Dispõe sobre os critérios para
concessão do Título de Cidadão
Honorário pelo Poder Legislativo
Municipal de Baraúna e dá outras
providências. 
Matéria não lida
14 - PDL Projeto de Decreto
Legislativo 3/2025
Turno:
Autor: NIVANILDO
Concede o Título de Cidadão
Honorário do Município de
Baraúna/PB ao Capitão Harlan de
Farias Dantas, Comandante da 1ª
Companhia do 9º BPM. 
Matéria não lida
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Resumo da 13ª Reunião SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 -
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Matéria Ementa Resultado da Votação
15 - PLOL Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo 11/2025
Turno:
Autor: NIVANILDO
Reconhece a Feira Livre Dominical
do Município de Baraúna como
Patrimônio Histórico e Cultural
Imaterial, institui o Dia do
Feirante e dá outras providências. 
Matéria não lida
Oradores do Expediente
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Lista de Presença da Ordem do Dia
ANTÔNIO/Rep.
GIDEVAL/Rep.
JARDEL/Rep.
JOÃO/PT
JOHNNY/Rep.
JORAIDE/PT
KALIDHIA/Rep.
NIVANILDO/Rep.
REGINALDO/PT
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - IND Indicação 74/2025
Turno:
Autor: JARDEL
Que seja solicitado ao Poder
Executivo Municipal, por meio da
Secretaria competente, a
realização da limpeza interna e
externa dos principais mananciais
de nosso município, abrangendo
paredes, estradas e acessos. 
Matéria não votada
2 - IND Indicação 75/2025
Turno:
Autor: JARDEL
que seja solicitado ao Poder
Executivo Municipal, por meio da
Secretaria competente, a
implantação de rede de esgoto e
calçamento na Rua Francisco
Galdino, localizada no Bairro
Jardim Planalto, em frente ao
depósito de Zedequias. 
Matéria não votada
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Página 14
Matéria Ementa Resultado da Votação
3 - IND Indicação 76/2025
Turno:
Autor: JOHNNY
solicitando a implantação do
sistema de iluminação no Estádio
Azevedão, visando possibilitar a
prática de futebol e outras
atividades esportivas no período
noturno. 
Matéria não votada
4 - IND Indicação 77/2025
Turno:
Autor: REGINALDO
seja encaminhado o presente
requerimento à Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal de
Baraúna e ao setor competente da
Administração Pública, solicitando
a realização de obras de
recuperação e manutenção das
estradas rurais do município de
Baraúna/PB. 
Matéria não votada
5 - IND Indicação 78/2025
Turno:
Autor: NIVANILDO
Solicito que em parceria com
órgãos competentes e instituições
de ensino e formação profissional,
a realização de cursos de
capacitação para os munícipes de
Baraúna/PB, voltados à área de
energia eólica. 
Matéria não votada
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Indicação nº 78 de 2025 Matéria não votada
Indicação nº 77 de 2025 Matéria não votada
Indicação nº 76 de 2025 Matéria não votada
Indicação nº 75 de 2025 Matéria não votada
Indicação nº 74 de 2025 Matéria não votada
Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Considerações Finais
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
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