sessao nº 15

CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA - PB 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 15 SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 8ª 
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 06/10/2025 -
19:19 ; Encerramento: 06/10/2025 - 22:40 
Mesa Diretora: Presidente: NIVANILDO / Rep. ; Vice-Presidente: KALIDHIA / Rep. ; 
Primeiro-Secretário: JORAIDE / PT; Segundo-Secretário: JOHNNY / Rep. 
Lista de Presença na Sessão: ANTÔNIO / Rep. ; GIDEVAL / Rep. ; JARDEL / Rep. ; 
JOÃO / PT ; JOHNNY / Rep. ; JORAIDE / PT; KALIDHIA / Rep. ; NIVANILDO / Rep. ; 
REGINALDO / PT 
Expedientes: Abertura: o Presidente JOSÉ NIVANILDO DA SILVA SOUZA ao dizer 
"Sobre a proteção de Deus e em nome da Comunidade", declarou aberto os trabalhos da 
15º Sessão Ordinária de 2025. LEITURA DE TRECHO BÍBLICO: lido pelo 2º Secretário 
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: a Ata Eletrônica da 13ª 
SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura foi lidapela 1º Secretária 
e aprovada pelos vereadores presentes. a Ata Eletrônica da 14ª SESSAO ORDINÁRIA da 
lª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura foi lida pela lª Secretária, colocada em votação o 
Vereador João Batista pediu Vista da Ata, porém o presidente contabiizou a votação da Ata 
como tendo sido 7 votos a favor da aprovação e um voto contrário do Vereador João. A 
assessoria Juridica da casa esclareceu ao Vereador João que ele encaminhasse nos termos 
do Artigo 63, parágrafo 1º do Regimento Interno, pedido escrito de retificação, tendo 
ficado o vereador ciente. LEITURA DAS CORRESPONDÉNCIAS RECEBIDAS: a 1 ª 
Secretária fez a Leitura da Mensagem ao projeto de Lei n 21 recebido do Executivo TEMA 
LIVRE: O PRESIDENTE declarou aberto o Tema Livre. Fizeram uso da palavra os 
Senhores: José das Vitórias - Cumprimentou a todos presentes, agradeceu a Deus pela 
oportunidade. Iniciou citando Montesquieu. Falou do bom relacionamento com todos. 
Falou que a secretaria de educação tem problemas como todas as outras. Falou a cerca de 
algumas reivindicações que chegaram na Casa e que deviam ter procurado o mesmo. 
Citou o Benjamin Franklin. Falou que quando a escola foi planejada não se falava em 
educação integral e hoje já se aborda o assunto. E disse que já tem planejamento pra se 
adequar. Disse que não garante as melhorias esse ano, mas pra 2026. Falou que esse ano 
de 2025 iniciará uma reforma da creche. Falou da melhorias no percurso até chegar a 
escola Felipe Rodrigues e Celina. Falou que essa parte é mais da infraestrutura. Falou do 
cantinho da leitura que está implantado desde a educação infantil. Falou das melhorias na 
sala do AAE. Falou que está para chegar 3 bibliotecas para a educação infantil. Falou do 
laboratório de informática que tem foi adquirido. Inácio Falcão - Cumprimentou a todos os 
presentes, agradeceu a Deus pela oportunidade para prestar contas do seu mandato como 
deputado federal. Falou da cidade de Baraúna, que conheceu no início da emancipação, 
falou que sempre desejou desenvolver amizade neste município. Falou da alegria e 
satisfação pelo trabalho que tem prestado neste município. Disse que a caminhada é 
incansável, disse que trabalha desde Cabedelo a Cachoeira dos índios. Disse que 
desenvolve trabalhos para levar qualidade de vida para pequenos produtores rurais. A 
perfuração de poços artesianos é uma delas. Infelizmente em muitos lugares percebemos 
a falta de credibilidade na figura do cidadão político no meio da população. Temos que 
levar a imagem qualificada para o povo e isso é feito trabalhando, levando nossas ações 
para aqueles que precisam de uma qualidade melhor. Falou do período de estiagem que 
chegou a uma década, com um intervalo de 1 ou 2 anos de chuvas na média, falou 
também da limpeza de barreiros. Falou a respeito da ação na área da saúde, através de 
ônibus e vans para atender a população com diversos exames e que Baraúna será 
contemplada em breve. Disse que como deputados estaduais e federais tem que fazer o 
bem sem olhar a quem. Disse que hoje tem como fazer e por isso anda nos municípios 
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paraibanos prestando contas de todas as suas ações. Falou que o político que se preza tem 
que prestar contas de suas ações para aqueles que confiaram no seu trabalho. Eduardo -
Cumprimentou a todos. Falou que se tratava de um dia importante, pois estava fazendo 
uso da Tribuna para esclarecer o fato que ocorreu no CRAS no dia 16 de setembro e 
explicar para todos os procedimentos que regem a concessão de beneficios eventuais. Já 
afirma o compromisso da Secretaria de Assistência Socialem propor medidas e possiveis 
soluções para problemas que possam vir a acontecer. No dia em questão o CRAS estava 
realizando estudos para concessão de benefícios eventuais, seguindo a ordem de 
atendimento previamente organizado pela equipe técnica, eu e os demais colaboradores. 
Eu, enquanto Secretário de Assistência Social, estava em outro estado resolvendo 
particularidades muito bem autorizado pelo gestora local, entretanto tem uma equipe 
responsável que estava a frente da situação e estava cuidando muito bem do que ali estava 
acontecendo. Recordou a todos que nesta Casa foi aprovado a lei municipal ng509 de 2018 
- que trata da regulamentação dos beneficios eventuais no nosso município determina os 
critérios objetivos entre eles da avaliação de renda per capita e a observância de riscos de 
perdas e danos o que exige análise técninca e criteriosa por parte da equipe do SUAS. 
Frisou que é importante que haja essa análise técnica, por quê? O SUAS pra quem não 
conhece, não é uma ajuda, uma ajuda senhores vereadores desta Casa vocês dão, vocês 
tiram do seu bolso e dão, na assistência social a gente não faz ajuda, a gente concede o 
direito, independente de quem seja, se ele tenha condições financeiras ou não, mas para 
isso os usuários do SUAS precisam ter um local onde posssam conversar com a equipe 
técnica de forma tranquila, calma e serena. Durante o atendimento o vereador adentrou 
nas dependências do CRAS Baraúna sem se identificar e tomou atitudes d tom hóstil, 
dirigindo palavras agressivas a coordenadora e a recepcionista. O comportamento gerou 
tensão e deu inicio a um principio de tumulto que acabou exigindo a intervenção da 
Excelentissima Prefeita para reestabelecer a ordem e a condução adequada do serviço, 
contudo refriso aqui que a equipe do CRAS estava muito bem orientada e seguindo os 
parâmetros adotados pelas normativas do SUAS. Que ossivelmente muitos ou alguns de 
vocês não conhecem, como eu também desconhecia, mas passei a conhecer muito bem e 
acho que não vou sair mais dessa área, sou da educação, mas eu acho que essa área da 
assistência técnica do SUAS tá ganhando meu coração. Quero ser claro pra vocês, os 
profissionais presentes buscavam agir com responsabilidade técnica para garantir que o 
processo de avaliação fosse realizado corretamente. A precipitação, a intimidação e a 
tentativa de interferência direta no atendimento comprometeram o fluxo, a segurança e 
sobretudo o direito das pessoas que aguardava o atendimento, é fundamental 
reafirmarmos que assistência social não é favor frisem bem a assistência social não é favor 
é garantia de direito, as politicas publicas da assistência social são regidas por normas e 
princípios técnicos do SUAS e com legislação vigente e sua operacionalização exige 
documentação, estudo de caso e observância de critérios que protegem a equidade e a 
legalidade. Atos de pressão ou de agressão verbal não aceleram nem legitimam decisões 
pelo contrário deterioram o ambiente de trabalho, constrange servidores que atuam no 
processo de atendimento direta e pode gerar prejuízos aquelas famílias que precisa de 
uma resposta criteriosa e justa. A atuação de um vereador na fiscalização é legítima, 
porém ela não se faz sozinha, já foi dito em outras sessões que Vereador não faz sus 
fiscalização sozinho ele precisa da câmera como está no Regimento, que eu muito bem li, 
precisa de vários critérios para que ele entre e adentre qualquer espaço público. No 
entanto essa tarefa deve ser exercida com humanidade, essa tarefa de fiscalização do 
vereador, identificação formal pelos canais de institucionais adequados, ou seja, quando 
ele chegar para fiscalizar como Vereador, ele vai ter que se reportar ao responsável do 
prédio público e dizer boa noite, bom dia ou seja qual for a cordialidade estou aqui como 
Vereador fulano de tal vim para fiscalizar e não simplesmente adentrar qualquer espaço 
público como se ele fosse o dono, afinal quatro anos não quer dizer que é dono de nada, é 
só quatro anos. Ao visitar o equipamento público o parlamentar deve apresentar-se retirar 
sua demanda e respeitar os protocolos de atendimento sem passar por cima da ordem 
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daqueles que estão ali presentes, respeitando raramente a responsabilidade técnica. Aqui 
nessa Tribuna nos respeitamos e nos dirigimos diretamente ao Senhor Presidente José 
Nivanildo, para falar com outros temos que pedir com licença, não se admite que a 
condição de representante público seja utilizada para adentrar espaço e as formalidades 
exigidas ou podem intimidar profissionais que cumprem as suas atribuições, o respeito aos 
servidores e servidoras é indispensável, a violência verbal contra mulheres a exemplo da 
coordenadora e da recepcionista do CRAS é inaceitável e incompatível com os princípios 
que norteiam a administração pública e a convivência democrática sobretudo como 
lembramos do compromisso da nossa cidade com a prevenção da violência contra mulher. 
Acabamos de sair do agosto lilás onde existe vários tipos de violência e nos deparamos no 
16 de Setembro com uma violência verbal coisa feia por parte desse vereador, diante dos 
fatos, reconheço que o episódio deixou uma marca negativa mas também deve servir de 
aprendizado. Reitero aqui o compromisso da secretaria da Assistência Social de revermos 
em conjunto com essa casa Legislativa e com a equipe do CRAS, os fluxos de atendimento 
para evitar sobrecarga e garantir um ambiente de trabalho mais organizado e menos 
suscetível a interferências externas. Propomos desde já a avaliação da possibilidade de 
realizar estudos mais longos e detalhados em local apropriado. Como já bem frisamos aqui 
no Plano Plurianual, senhores vereadores vamos colocar propostas de aquisição, já 
aproveitando o Deputado aqui, Emenda Deputado, para construção de prédios públicos, 
né. Aí a gente pode fazer igual ao secretario José das Vitórias estava aqui dizendo, a gente 
pode planejar o prédio público da melhor forma, como ele teve o tempo de planejar a 
escola, muito bem planejada que estive lá com ele por bastante tempo. Proponho também 
a formação continuada em gerenciamento de conflito e atendimento humanizado para as 
equipes, além de reestabecer um canal formal de comunicação com os vereadores para 
solicitações e fiscalizações que não comprometam os atendimento em curso. Quero deixar 
claro aqui, que entende e defende a competência fiscalizatória desta casa dos vereadores 
para solicitações de fiscalizações que não comprometam os atendimento sem curso quero 
deixar claro aqui que entende e defenda a competência fiscalizadora desta casa e sei que a 
atuação parlamentar é um elemento essencial no controle social mas esta fiscalização 
deve respeitar os ditames constitucionais e as formalidades legais, preservando a 
integridade física e moral das pessoas que trabalham nos serviços públicos e garantindo 
que os atendimento sejam concluídos com a técnica necessária. Não é normal e nem 
aceitável um representante público passe dos limites no exercício do mandato. Ninguém 
deve se valer de seu cargo para invadir rotinas administrativas e impor condutas ou 
intimidar servidores. A secretaria reafirma o seu compromisso com a transparência, a 
técnica e a dignidade no atendimento. Vamos ampliar a divulgação de critérios e prazos 
para concessão de benefícios eventuais para que a população saiba exatamente como o 
processo vai ocorrer e quais documentos são necessários. Vamos também propor a criação 
também de um canal formal de encaminhamento de demandas dos legislativo para a 
secretaria com registro e resposta técnica. E para finalizar e não muito menos importante, 
reafirmo que o foco da nossa atuação é a proteção das pessoas e o respeito e o direito 
social. Conflitos entre atores públicos não pode se sobrepor ao direito do cidadão de ser 
atendido com dignidade, continuaremos a trabalhar com responsabilidade técnica, 
transparência e escuta ativa, aberto ao diálogo institucional e firme na defesa de 
procedimento que garantam justiça e equidade nos serviços sociais. Para que a população 
fique bem entendida, aconteceuesse fato no dia 16 de dezembro o secretário, eu que vos 
falo, não estava presente. Infelizmente, é 16 de Setembro desculpe, infelizmente 
aconteceu esse fato do vereador adentrar lá no ambiente sem ter nenhuma cordialidade 
com aqueles que estavam ali presente. De fato reconheceu que o nosso espaço de 
atendimento do CRAS Baraúna é pequeno, é uma casa alugada, é pequeno, e que a gente 
precisa melhorar bastante. Contudo, reitero também que os procedimentos formais 
estavam acontecendo, a coordenadora estava colocando as pessoas prioridade, duas 
prioridade e uma não prioridade. E a demanda foi altíssima, foi uma das maiores 
demandas de benefícios sociais que a gente concedeu aqui na nossa cidade nos últimos 
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dois meses, né. Deixa bem claro que ninguém ficou sem ser atendido. A Excelentíssima 
Prefeita foi lá, organizou do jeito dela, colocou todo mundo para dentro como tinha de 
colocar e ficou muito apertado. Veja que o nosso Plenário aqui é grande, fazendo uma 
conta rápida de matemática eu vou dizer que aqui tem umas 80 pessoas, lá tinha triplicado 
isso aqui no meio desse povo. Ou seja, a casa é pequena e ficou todo mundo lotado. Não 
existe humanidade suficiente e nem trabalho com humanização dessa forma. Por isso tava 
sendo repensado uma política diferente, é necessário também que para que a pessoa seja 
escutada e o benefício social seja direito garantido, tem que ter uma privacidade dele com 
a assistente social que está realizando ou então psicólogo é ali aferindo e colhendo as 
informações. É impossível trabalhar dessa forma. Não é e nunca vai ser o respeito que 
nenhum vereador chegar e tá gritando principalmente com mulheres que estão na frente. 
Eu trago aqui porque é difícil e eu sei que é difícil você vê uma mulher à frente de um 
cargo público e ela fica comandando outras pessoas, muitos homens se sentem diminuídos 
nessa função. Reitero que é importantissimo darmos mais vez e voz as mulheres assim 
como nós, baraunenses, demos a nossa Prefeita. E aqui na Câmara também temos a nossa 
representante, desde já deixo os parabéns para ela que hoje é seu aniversário, parabéns 
viu, Joraide! E reitero vamos buscar cada vez mais melhorar e esta a disposição para o 
que couber colocar prestar depoimento a respeito dessa Casa sobre esse fato ocorrido e 
disse que não acontecerá novamente por parte da Secretaria, por parte, supõe, do 
vereador e dos demais. Disse que sempre assiste as reuniões e está vendo as solicitações 
que estão sendo feitas, disse que está sempre em conversa com o SENAI e a CTG para 
trazer cursos. E disse que conversou com a Prefeita, a respeito de um curso para as 
mulheres. Agradeceu a oportunidade e disse que gostaria de ter trago mais números e 
coisas conquistadas nesse ano. Manassés Dantas - Cumprimentou a todos os presentes, 
disse que o dia de hoje é um dos mais importantes da sua vida, falou que hoje faz um ano 
do pleito eleitoral, disse que tem a satisfação de todas as contas aprovadas. Disse que o 
que entristece é saber que um vereador falou mal da sua gestão, onde acha que o 
conhecimento desse vereador é muito pouco a respeito do Tribunal de Contas, o mesmo 
disse que tinha certeza que minhas contas não passavam, mas graças a Deus, foram 
aprovadas. Nunca tive o intento de usar dinheiro público para benefício pessoal. Disse que 
desafia municípios do nosso porte a dizerem que fizeram com recursos próprios tudo o que 
conseguimos fazer nesses 8 anos. Finalizou agradecendo a toda a população e aos 
vereadores pelo apoio. Jardel Galdino - Cumprimentou a todos. Disse que as palavras são 
só de agradecimento. Agradeceu ao secretário de Educação, pelas palavras ditas na 
tribuna e por demonstrar o empenho dando um balança e mostrando que está a 
disposição. Agradeceu ao secretário de Ação Social, mencionou a carta de repúdio que 
havia sido lida na sessão anterior, falou que solicitou a presença do secretário ou algum 
representante para prestar esclarecimentos, onde o próprio secretário compareceu hoje 
para esclarecer, isso mostra a responsabilidade da administração da secretaria. Agradeceu 
ao Deputado Inácio Falcão pelas palavras e pelos trabalhos desenvolvidos tanto no Estado 
quanto no nosso município. Agradeceu ao ex-prefeito Manassés pelo belíssimo trabalho 
feito nos últimos 8 anos. Disse que a população é agradecida por tudo que o mesmo fez 
pela cidade, e prova disso, é que terminou seu mandato com uma aprovação de 93%. 
Parabenizou os vereadores pelo dia 1 de outubro que é dia do Vereador. Parabenizou 
também os Agentes de Saúde e Agentes de Endemias pelo seu dia. Também parabenizou a 
Prefeita e o ex-prefeito pelo seu dia, finalizou agradecendo a todos. João Batista -
Cumprimentou a todos. Pediu que os ouvintes ficassem atento e com calma respeito da sua 
indignação. Agradeceu ao Deputado macio Falcão por suas obras no nosso município, 
mencionou os poços artesianos, as consultas de vista, tudo conseguido atraves do seu 
mandato. Se dirigiu ao ex-prefeito Manassés Dantas, disse que nunca o chamou de ladrão. 
Disse que em momento nenhum falou sobre a aprovação ou desaprovação das contas. 
Questionou porque a obra não foi concluída. Falou da contratação da senhora Eliete. Disse 
que estão com raiva dele porque está fazendo o trabalho de um vereador de verdade. 
Disse que as contas foram aprovados porque não tinha denúncia. Disse que não está com 
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mentira. Disse que vão se incomodar demais com seu mandato de vereador, ainda vão 
perder muita noite de sono. Disse que o asfalto vai ter que ser concluído. Mencionou 
diversas coisas que estão faltando. Disse que não importa se as contas foram aprovadas ou 
não. Disse que nunca o chamou de ladrão, mas as contas passaram porque nunca teve 
vereador que tivesse coragem de denunciar. Disse que se quisesse dizer alguma coisa 
dizia na cara. Disse que vai procurar o Ministério Público e mais uma vez disse que a obra 
foi entregue inacabada. Finalizou dizendo que outros assuntos trata na próxima sessão, 
pois não podia sair por mentiroso, não. Disse que está fazendo um trabalho com 
responsabilidade e agradeceu. Joraide - Cumprimentou a todos, iniciou agradecendo a 
Deus por poder estar aqui mais um ano. E agradeceu também a cada um dos eleitores que 
votaram e acreditaram nela. Em nome de todas as mães atípicas do município, agradeceu 
a gestão pela contratação do fonoaudiólogo. Disse que pediu um esclarecimento a respeito 
do alvará de construção que é exigido, inclusive para pessoas carentes. Infelizmente não 
houve esclarecimento por parte da gestão e estarei enviando documento para o 
responsável. Agradeceu a presença dos secretários. Expressou seu apoio a funcionária 
Daniele Farias. Finalizou parabenizando o ex-prefeito Manassés Dantas e por toda a 
equipe que esteve com ele na gestão pela aprovação das contas e agradeceu por tudo o 
que fez. Johnny - cumprimentou a todos e parabenizou pela transparência da Casa. Falou 
sobre a iniciação da 3 copa regional. Ampliou a copa, hoje são 18 equipes participando, 
isso movimenta a economia da cidade, agradeceu aos patrocinadores, agradeceu ao apoio 
da prefeitura através da secretaria de esporte, cultura e turismo. Parabenizou o ex 
prefeito, a atual prefeita e o vice-prefeito pelo dia do prefeito. Parabenizou a vereadora 
Joraide pelo seu aniversário. Agradeceu por hoje fazer 1 ano da vitória que obtive no pleito 
eleitoral, agradeceu a cada um dos eleitores que acreditaram em seu trabalho. 
Parabenizou pela aprovação das contas do ex-prefeito Manassés. Falou também da 
aprovação do mesmo. Parabenizou os secretários José das Vitórias e Eduardo. José 
Nivalnildo - Cumprimentou a todos. Agradeceu a Deus por todos. Parabenizou a vereadora 
JORAIDE peio seu aniversário. Parabenizou o secretário Neguinho de Deca, relembrou 
uma fiscalização que fez na secretaria. Se dirigiu a Eduardo e parabenizou pela 
desenvoltura a frente da secretaria. Se dirigiu ao ex-prefeito Manassés, e mencionou que a 
gestora está dando continuidade tudo o que o senhor deixou. E isso nunca havia 
acontecido. Ela está dando andamento. Falou em relação a Sra Eliete, e disse que ela está 
de atestado fazendo tratamento, e em breve estará exercendo sua função. Finalizo 
agradecendo a cada um que tem cumprido seu papel. Fizeram uso do tempo regimental a 
parte os Vereadores: Reginaldo Rodrigues, Gideval Costa, João Batista, Antônio 
Lunguinho, Kalidhia Almeida 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 95 de 2025, solicitando a reforma da praça 
localizada na Rua Antônio José dos Santos, no bairro Jardim Planalto por trás da 
residência do ex-vereador Ivan. Autor: JARDEL, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 -
Indicação nº 96 de 2025, todas as medidas necessárias à efetiva implantação das 
alterações de denominação das vias públicas aprovadas por esta Câmara Municipal, em 
especial: • As ruas Getúlio Vargas e Pedro Matias de Souza, que passaram a denominar-se 
Avenida Prefeito Alyson José de Azevedo; • E as ruas Castelo Branco e Josefa Maria de 
Jesus, que passaram a denominar-se Avenida Prefeito Adilson José de Azevedo. Autor: 
JARDEL, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 98 de 2025, 
solicitando a disponibilização de um transporte público municipal para o deslocamento 
dos alunos universitários que estudam na cidade de Campina Grande/PB, no turno diurno. 
Autor: JOHNNY, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Projeto de Lei 
Ordinária do Legislativo nº 13 de 2025, Dispõe sobre o exercício da atividade de 
condutor de ambulância no âmbito do Município de Baraúna/PB, estabelece requisitos e 
condições para o desempenho da função, e dá outras providências. Autor: NIVANILDO, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025, 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO 
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MUNICÍPIO DE BARAÚNAJPB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Austryanne -
Prefeita, Número de Protocolo: 68, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANTÔNIO / Rep. ; GIDEVAL / Rep. ; JARDEL / 
Rep. ; JOAO / PT ; JOHNNY / Rep. ; JORAIDE / PT; KALIDHIA / Rep. ; NIVANILDO / Rep. ; 
REGINALDO / PT 
Matérias da Ordem do Dia: 2 - Indicação nº 85 de 2025, REQUERIMENTO Nº 
085/2025 GABINETE: Vereadora Joraide de Souto Gonçalves Ilustríssima Mesa Diretora 
da Câmara Municipal de Baraúna, A Vereadora que este subscreve, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer, após ouvido o plenário, que seja encaminhado 
oficio ao Poder Executivo Municipal, solicitando que seja estudada e implementada a 
criação de um espaço destinado ao lazer infantil no Centro Municipal, aproveitando as 
reformas atualmente em andamento. Autor: JORAIDE, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais 
ANTÔNIO - Sim; GIDEVAL - Sim ; JARDEL - Sim ; JOHNNY - Sim ; JORAIDE - Sim ; JOAO -
Sim ; KALIDHIA - Sim; NIVANILDO - Não Votou; REGINALDO - Sim; 3 - Indicação nº 
86 de 2025, REQUERIMENTO Nº 086/2025 GABINETE: Vereadora Joraide de Souto 
Gonçalves Ilustríssima Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna, A Vereadora que 
este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após ouvido o 
plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, solicitando que seja 
implementado um programa de fortalecimento da ação social e profissional das mulheres 
que atuam na Feira Livre Municipal, com foco em capacitação e inovação voltada para as 
áreas comercial, de empreendedorismo e produção artesanal. Autor: JORAIDE, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
Unanimidade Votos Nominais : ANTÔNIO - Sim ; GIDEVAL - Sim ; JARDEL - Sim ; 
JOHNNY - Sim ; JORAIDE - Sim ; JOAO - Sim; KALIDHIA - Sim; NIVANILDO - Não Votou; 
REGINALDO - Sim ; 4 - Indicação nº 88 de 2025, GABINETE: Vereador Antônio 
Lunguinho de Almeida REQUERIMENTO Nº 088/2025 Ilustríssima Mesa Diretora da 
Câmara Municipal de Baraúna, O vereador que este subscreve, nos termos regimentais e 
após aprovação do Plenário, requer que seja encaminhado à Excelentíssima Senhora 
Prefeita Municipal o presente requerimento, solicitando que sejam promovidas ações 
culturais na Feira Livre Municipal, incluindo apresentações como trio pé de serra e outras 
manifestações artísticas regionais, a fim de animar o ambiente, valorizar a cultura local e 
proporcionar maior atratividade aos frequentadores. Autor: ANTÔNIO, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos 
Nominais : ANTÔNIO - Sim; GIDEVAL - Sim ; JARDEL - Sim ; JOHNNY - Sim ; JORAIDE -
Sim ; JOAO - Sim; KALIDHIA - Sim; NIVANILDO - Não Votou; REGINALDO - Sim; 5 -
Indicação nº 91 de 2025, solicitando que o Município desenvolva uma política pública 
de fornecimento de ração animal subsidiada para os criadores do município, através da 
aquisição de bagaço de cana-de-açúcar junto a fornecedores da região Autor: NIVANILDO, 
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 
Votos Nominais : ANTÔNIO - Sim; GIDEVAL - Sim ; JARDEL - Sim ; JOHNNY - Sim; 
JORAIDE - Sim ; JOAO - Sim; KALIDHIA - Sim; NIVANILDO - Não Votou; REGINALDO -
Sim ; 6 - Indicação nº 92 de 2025, requerimento reforçando a solicitação já apresentada 
no Requerimento nº 048/2025, de autoria do vereador Jardel Galdino de Oliveira, que trata 
do calçamento nas proximidades do depósito de água conhecido como "Cacimba do Mato" 
e da via de acesso localizada no Sítio Lagoa dos Currais, zona rural de Baraúna-PB. Autor: 
REGINALDO, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
Unanimidade Votos Nominais ANTÔNIO - Sim ; GIDEVAL - Sim ; JARDEL - Sim ; 
JOHNNY - Sim ; JORAIDE - Sim ; JOAO - Sim; KALIDHIA - Sim; NIVANILDO - Não Votou; 
REGINALDO - Sim; 7 - Indicação nº 93 de 2025, requerimento, solicitando a aquisição 
de tendas estruturadas para utilização em eventos oficiais, atividades culturais, 
esportivas, educativas, religiosas e demais ações promovidas pelo município. Autor: 
RUA PEDRO MATIAS DE SOUZA - BARAÚNA PB E-mail: camarabarauna4@gmai.com 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
KALIDHIA, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
Unanimidade Votos Nominais : ANTÔNIO - Sim ; GIDEVAL - Sim ; JARDEL - Sim ; 
JOHNNY - Sim ; JORAIDE - Sim ; JOÃO - Sim; KALIDHIA - Sim; NIVANILDO - Não Votou; 
REGINALDO - Sim ; S - Indicação nº 94 de 2025, Requerimento solicitando, com 
urgência, a reforma e modernização do manancial conhecido como "Olaria", situado neste 
município, contemplando: • Pavimentação e calçamento do acesso; • Construção de cerca 
de proteção com instalação de porteiras; • Implantação de sistema de caixa d'água 
moderna; • instalação da rede de encanação necessária para distribuição da água aos 
usuários. Autor: JARDEL, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : ANTÔNIO - Sim; GIDEVAL - Sim ; JARDEL 
- Sim ; JOHNNY - Sim ; JORAIDE - Sim ; JOÃO - Sim; KALIDHIA - Sim; NIVANILDO - Não 
Votou; REGINALDO - Sim; 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025, PROJETO 
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2025 Concede o Título de Cidadão Honorário do 
Município de Baraúna/PB ao Senhor Girlandio Emidio Vilar da Silva. (GIL) Autor: JARDEL, 
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 
Votos Nominais : ANTÔNIO - Sim; GIDEVAL - Sim ; JARDEL - Sim ; JOHNNY - Sim; 
JORAIDE - Sim ; JOÃO - Sim; KALIDHIA - Sim; NIVANILDO - Não Votou; REGINALDO -
Sim ; 10 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 12 de 2025, PROJETO DE LEI 
Nº 12/2025 - LEGISLATIVO Ementa: Denomina a Galeria de Presidentes da Câmara 
Municipal de Baraúna, Estado da Paraíba, com o nome do ex-vereador Antônio Fidelis de 
Sousa, e dá outras providências. Autor: GIDEVAL, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : ANTÔNIO - Sim; 
GIDEVAL - Sim ; JARDEL - Sim ; JOHNNY - Sim ; JORAIDE - Sim ; JOÃO - Sim; KALIDHIA -
Sim ; NIVANILDO - Não Votou; REGINALDO - Sim; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 
de 2025, DESMEMBRAMENTO, CRIAÇÃO E EXTINSÃO DE SECRETARIAS, 
TRANSFORMAÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/ 
PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Austryanne - Prefeita, Número de Protocolo: 
67, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 
Votos Nominais : ANTÔNIO - Sim; GIDEVAL - Sim ; JARDEL - Sim ; JOHNNY - Sim; 
JORAIDE - Sim ; JOÃO - Sim; KALIDHIA - Sim; NIVANILDO - Não Votou; REGINALDO -
Sim ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025, ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/PB, E 
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Austryanne - Prefeita, Número de Protocolo: 68, 
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 
Votos Nominais : ANTÔNIO - Sim; GIDEVAL - Sim ; JARDEL - Sim ; JOHNNY - Sim; 
JORAIDE - Sim ; JOÃO - Sim; KALIDHIA - Sim; NIVANILDO - Não Votou; REGINALDO -
Sim ; 
Ocorrências da Sessão: No dia da 15º Sessão, Pediram para utilizar a tribuna para 
fazerem considerações com fulcro no disposto no Regimento Interno, as Pessoas do 
Deputado Estadual Inácio Falcão; o ex-prefeito de Baraúna senhor Manassés Gomes 
Dantas; o Secretário de Assistência Social do Município, Senhor Eduardo; o Secretário de 
Educação do Município, o senhor José das Vitórias. 
Considerações Finais: Não havendo mais Matérias a serem votadas nem discussões a 
serem feitas o Presidente declarou encerrada a Sessão, marcando a próxima para o dia 20 
de Outubro de 2025. 
Assinatura do Presidente da Sessão 
RUA PEDRO MATIAS DE SOUZA - BARAÚNA PB E-mail: camarabarauna4@gmai.com 
06/11/2025 
06/11/2025 Página 7 
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Preside e: JOSÉ 
NIVANI≤DO DA 
SILVA SOUZA / Rep. 
RUA PEDRO MATIAS DE SOUZA - BARAÚNA PB E-mail: camarabarauna4@gmai.com 
06/11/2025 
06/11/2025 Página 8 

Informações Básicas
Tipo da Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 06/10/2025 - 19:19
Encerramento: 06/10/2025 - 
Mesa Diretora
Presidente: NIVANILDO/Rep.
Vice-Presidente: KALIDHIA/Rep.
Primeiro-Secretário: JORAIDE/PT
Segundo-Secretário: JOHNNY/Rep.
Lista de Presença da Sessão
ANTÔNIO/Rep.
GIDEVAL/Rep.
JARDEL/Rep.
JOÃO/PT
JOHNNY/Rep.
JORAIDE/PT
KALIDHIA/Rep.
NIVANILDO/Rep.
REGINALDO/PT
Correspondências
Expedientes
Abertura
NIVANILDO - Eu JOSÉ NIVANILDO DA SILVA SOUZA Sobre a proteção de Deus e em
nome da Comunidade, declaro aberto os trabalhos da 15º Sessão Ordinária de 2025.
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
NIVANILDO - Peço que a 1ª Secretária faça a leitura das correspondências recebidas
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JORAIDE - 
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 021/2025. Exmº Senhor Vereador José Nivanildo da
Silva Souza DD. Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/PB. Nesta. Senhor Presidente.
Cumprimentando Vossa Excelência, em nome do qual saúdo os demais membros da Mesa
Diretora e Parlamentares Mirins deste Poder Legislativo, Casa “Francisco Gomes da Silva”,
venho, no exercício das prerrogativas que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e
demais institutos constitucionais e legais regentes, apresentar Projeto de Lei dispondo
sobre ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO
MUNICÍPIO DE BARAÚNA/PB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, motivada pelas razões
de fato e de direito a seguir expostos: Considerando que a Administração Pública, em toda a
sua atividade, está sujeita aos mandamentos da lei, deles não se podendo afastar, sob pena
de invalidade do ato e responsabilidade de seu autor, já que qualquer ação estatal sem o
correspondente amparo legal, ou que exceda ao âmbito demarcado pela lei, é injurídica e
expõe-se à anulação, pois, a eficácia de toda atividade administrativa está condicionada ao
atendimento da lei, tendo em vista que na Administração Pública não há liberdade nem
vontade pessoal, e só é permitido fazer o que a lei autoriza; Considerando, por conseguinte,
que a Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Transportes e Estradas estar sendo
desmembrada nas Secretarias de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos e de
Transportes e Estradas, visando tornar a Administração Municipal mais eficiente,
organizada e capaz de atender às demandas da população de forma mais adequada e
célere, na conformidade do PROJETO DE LEI Nº 020/2025 e da MENSAGEM, nos termos do
OFÍCIO Nº 156, de 22 de setembro de 2025, em tramitação nesta Casa Legislativa.  
Considerando a necessidade de adequação da LEI MUNICIPAL Nº 664/2024, que dispõe
sobre LOA-Lei Orçamentária Anual do vigente ano de 2025, especificamente, quanto as
dotações orçamentárias correspondentes as despesas das novas Secretarias; Considerando
por fim, que estar faltando apenas 03(três) meses para o término do ano de 2025, e que,
possivelmente, não haverá necessidade de utilização das anulações orçamentárias
constantes do referido Projeto, sendo inseridas por precaução. RAZÃO PORQUE,
SUBMETEMOS, a este Poder Legislativo Municipal, na condição de representante do nosso
povo, sensível como sempre tem sido as problemáticas   do Município, em regime de
“URGÊNCIA” “URGENTÍSSIMA”, o citado projeto de lei em anexo para análise, discutição e
votação, no menor espaço de tempo possível, para que possamos adotar as medidas e
procedimentos administrativos dos organismos públicos competentes nas esferas
governamentais desta. Ao tempo em que nos colocamos à disposição de todos (as) os (as)
Senhores (as) Vereadores (as), por intermédio de nossa Assessoria para quaisquer
esclarecimentos e/ou informações adicionais ou que necessitem para formar juízo sobre o
assunto proposto. Respeitosamente, Gabinete da Prefeita de Baraúna/PB, em 03 de outubro
de 2025. 
LEITURA DE TRECHO BÍBLICO
NIVANILDO - Peço que o 2º Secretário faça a leitura do Trecho bÍblico e a Chamada dos
Vereadores Presentes.
SALMO 72
1 Reveste da tua justiça o rei, ó Deus,
e da tua retidão o filho do rei,
2 para que ele julgue com retidão
e com justiça os teus que sofrem opressão.
3 Que os montes tragam prosperidade ao povo
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e as colinas o fruto da justiça.
4 Defenda ele os oprimidos no meio do povo
e liberte os filhos dos pobres;
esmague ele o opressor!
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
NIVANILDO - Peço que a 1º Secretária faça a leitura da ata das sessões Anteriores
Ata Eletrônica da 13ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura
SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 08/09/2025 - 19:20 ; Encerramento: 08/09/2025 - 22:10
Mesa Diretora: Presidente: NIVANILDO / Rep. ; Vice-Presidente: KALIDHIA / Rep. ;
Primeiro-Secretário: JORAIDE / PT ; Segundo-Secretário: JOHNNY / Rep.
Lista de Presença na Sessão: ANTÔNIO / Rep. ; GIDEVAL / Rep. ; JARDEL / Rep. ; JOÃO /
PT ; JOHNNY / Rep. ; JORAIDE / PT ; KALIDHIA / Rep. ; NIVANILDO / Rep. ; REGINALDO /
PT
Abertura: 
O Presidente JOSÉ NIVANILDO DA SILVA SOUZA, ao dizer "Sobre a proteção de Deus e em
nome da Comunidade", declarou aberto os trabalhos da 13º Sessão Ordinária de 2025
LEITURA DE TRECHO BÍBLICO: lido pelo 2º Secretário  
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: A Ata Eletrônica da 12ª SESSÃO
ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura foi lida e aprovada pela unânimidade
dos Vereadores LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: não foram recebidas
nenhuma correspondencia
TEMA LIVRE: declarado aberto o Tema Livre   Fez o uso da palavra o  Pastor Joabe da
Igreja Vitória em Cristo,  Saudou aos ouvintes e a todos os presentes, iniciou agradecendo a
Deus e a todos os vereadores presentes, seguiu citando alguns  versículos Biblicos. Em
sequência apontou um problema estrutural na Escola Felipe Rodrigues de Lima, sugerindo
a mudança do piso para uma cerâmica antiderrapante que é um piso mais adequado e mais
seguro, seguiu pedindo atenção das autoridades em relação à acessibilidade na frente da
Escola devido à passagem de carros, para manter a segurança das crianças. Seguiu
cobrando o calçamento da rua da Igreja, e pedindo mais atenção para as igrejas. E encerrou
agradecendo pela oportunidade. Vereador João Batista, Saudou a todos os presentes e
iniciou comentando sobre o requerimento da vereadora Kalidhia, e comentou a respeito do
processo junto ao Ministério Público com relação ao calçamento e asfalto do nosso
Município. Seguiu falando sobre o seu mandato e atividades legislativas. Cobrando
fiscalização e conclusão das obras. E encerrou agradecendo a Deus.  Vereador Jardel
Galdino, Saudou a todos os presentes, iniciou comentando que esteve com o vereador
Johnny na Cidade de Nova Palmeira em uma audiência pública com o pessoal da CAGEPA da
Trans paraíba, onde estiveram presentes várias Autoridades Legislativas da nossa região,
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onde foram abordadas questões hídricas, onde o diretor da CAGEPA Informou que no mês
março terá água encanada em Baraúna. Seguiu comentando sobre as suas atividades
legislativas e as solicitações feitas por ele para conseguir as caixas de água e poços visando
a melhoria para a população do nosso município. Finalizou pedindo mais respeito pelo
vereador da parte dos secretários e da prefeita. Seguiu declarando “fiz e faço” e que o seu
mandato foi dado pelo povo. Vereadora Joraide de Souto, Saudou a todos presentes, falou
sobre a viagem a João Pessoa com os demais vereadores, para conseguir três carros pipas
para o município, falou sobre a feira livre e sobre a falta do convite para o hasteamento da
bandeira no dia 07 de setembro, finalizou falando sobre a documentação exigida na
prefeitura para fazer uma construção, e a movimentação dos ônibus escolares. Vereador
Johnathan Gomes, Saudou a todos, fez um balanço do seu trabalho nos últimos 15 dias, que
foi a João Pessoa fazer algumas visitas e a Nova Palmeira, participar de uma audiência
pública, falou que breve estará chegando água saneada em Baraúna, falou sobre a feira
livre, e finalizou falando sobre a reforma da escola, e que o Poder Legislativo e o Executivo
estão de mãos dadas. Vereador José Nivanildo, saudou a todos os presentes e internautas,
falou sobre o trabalho do vereador Jardel Galdino, falou sobre a feira livre e sobre audiência
pública que foi realizada, fez alguns esclarecimentos sobre o PPA que foi apresentado, e que
os projetos e requerimentos estão ficando esquecidos lá na prefeitura, finalizou falando
sobre a Ong Nova Baraúna que precisa de ajuda. Fizeram uso do tempo regimental do
aparte os vereadores João Batista e Reginaldo Rodrigues.
Matérias lidas no Expediente:
1 - Indicação nº 79 de 2025,
2 - Indicação nº 80 de 2025,
3 - Indicação nº 81 de 2025, 
4 - Indicação nº 82 de 2025,
5 - Indicação nº 83 de 2025,
6 - Indicação nº 84 de 2025,
7 - Indicação nº 85 de 2025, 
8 - Indicação nº 86 de 2025,
9 - Indicação nº 87 de 2025,
10 - Indicação nº 88 de 2025,
11 - Indicação nº 89 de 2025,
12 - Indicação nº 90 de 2025,
13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025,
14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025,
15 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 11 de 2025, 
Matérias da Ordem do Dia: 
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1 - Indicação nº 74 de 2025, Que seja solicitado ao Poder Executivo Municipal, por meio da
Secretaria competente, a realização da limpeza interna e externa dos principais mananciais
de nosso município, abrangendo paredes, estradas e acessos. Autor: JARDEL, Resultado:
Aprovado por Unanimidade 
2 - Indicação nº 75 de 2025, Que seja solicitado ao Poder Executivo Municipal, por meio da
Secretaria competente, a implantação de rede de esgoto e calçamento na Rua Francisco
Galdino, localizada no Bairro Jardim Planalto, em frente ao depósito de Zedequias. Autor:
JARDEL, Resultado: Aprovado por Unanimidade
3 - Indicação nº 76 de 2025, Solicitando a implantação do sistema de iluminação no Estádio
Azevedão, visando possibilitar a prática de futebol e outras atividades esportivas no período
noturno. Autor: JOHNNY, Resultado: Aprovado por Unanimidade 
4 - Indicação nº 77 de 2025, Seja encaminhado o presente requerimento à Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal de Baraúna e ao setor competente da Administração Pública,
solicitando a realização de obras de recuperação e manutenção das estradas rurais do
município de Baraúna–PB. Autor: REGINALDO Resultado: Aprovado por Unanimidade
5 - Indicação nº 78 de 2025, Solicito que em parceria com órgãos competentes e instituições
de ensino e formação profissional, a realização de cursos de capacitação para os munícipes
de Baraúna/PB, voltados à área de energia eólica. Autor: NIVANILDO, Resultado: Aprovado
por Unanimidade
6 - Indicação nº 79 de 2025, Requerimento nº 079/2025 Autor: Vereador Jardel Galdino de
Oliveira O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem
requerer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhada cópia deste requerimento ao
Superintendente dos Correios na Paraíba, Senhor Francisco Euson Leite, solicitando a
instalação de uma Agência dos Correios no Município de Baraúna/PB. Autor: JARDEL,
Resultado: Aprovado por Unanimidade
coloco em discussão 
coloco em votação
Ata Eletrônica da 14ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura
SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 22/09/2025 - 19:00 ; Encerramento: 21:56
Mesa Diretora: Presidente: NIVANILDO / Rep. ; Vice-Presidente: KALIDHIA / Rep. ;
Primeiro-Secretário: JORAIDE / PT ; Segundo-Secretário: JOHNNY / Rep.
Lista de Presença na Sessão: GIDEVAL / Rep. ; JARDEL / Rep. ; JOÃO / PT ; JOHNNY / Rep. ;
KALIDHIA / Rep. ; NIVANILDO / Rep. ; REGINALDO / PT
Abertura: 
O Presidente JOSÉ NIVANILDO DA SILVA SOUZA  ao dizer "Sobre a proteção de Deus e em
nome da Comunidade", declarou aberto os trabalhos da 14º Sessão Ordinária de 2025
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LEITURA DE TRECHO BÍBLICO:
lido pela 2º Secretária em substituição Kalidhia Almeida  
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
o 1ª Secretário informou que que a Secretaria LEgislativa enfretou problemas e não pode
confeccionar a tempo a ata da 13ª Sessão Ordinária, tendo sido Remetida por ordem do
presidente para votação na 15ª Sessão Ordinária 
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 
o 1ª Secretário fez a Leitura de PEDIDO DE PROVIDENCIAS ENCAMINHADO PELA
MUNICIPE E SERVIDORA PÚBLICA DANIELE FARIAS  
TEMA LIVRE: 
O PRESIDENTE Declarou Aberto o Tema Livre.
Fizeram uso da Palavra os Vereadores João Batista: Cumprimentou os presentes e os que
acompanham a Sessão pelos canais de transmissão. Falou sobre o relatório que chegou a
essa casa e disse que a funcionária Daniele estava faltando com a verdade. Disse que se
deparou com mais de 150 pessoas no meio do sol e umas já passando mal. Disse que anda
em todas as secretarias e não trata nenhum funcionário mal. Disse que Baraúna tem que se
acostumar com o trabalho de um vereador de verdade, disse que ele é empregado do povo.
Disse que se sente perseguido nessa Casa, mas não se importa, pois todos são adversários.
Disse que no lugar de ficar criticando ele é melhor ir fazer o seu trabalho. Disse que vê as
necessidades da população. Falou dos funcionários contratados, iniciou falando dos desta
Casa Legislativa, que está lotada de funcionários contratados. Disse que é necessário fazer
um concurso. Voltou a mencionar  fato ocorrido, disse que a funcionária ligou para a Srª.
Prefeita  e em seguida a mesma ligou pra ele e solucionou o problema. Disse que se ele
estivesse errado a Srª. Prefeita não teria ficado do lado dele. Disse que agora é que trabalha
mesmo. Disse que ver as coisas erradas e as coisas certas. Disse que o compromisso que
tem é com Jesus e com o povo que o elegeu. Disse que essa denúncia que chegou a essa
Casa Legislativa é uma denúncia vazia.
Vereador Jardel Galdino: Cumprimentou a todos, agradeceu a Deus. Fez um balanço de tudo
o que vem sendo feito na área da saúde, citando os atendimentos médico e odontológico nos
PSF's e no Posto Médico do Mendes, citou também os atendimentos feitos no Pronto
Atendimento. Falou sobre o convênio com a ONG Mulheres de Peito. Falou dos exames,
falou da contratação da fono e disse que logo mais será reativada a UBS do Gurdião. Fez um
balanço das suas açoes. Falou da roçagem e o tapa buraco da PB169 feito pelo DER. Falou
sobre as caixas d'água. Falou que esteve com a superintendência dos Correios para sermos
contemplados com uma Agência dos Correios.
Vereador Johnathan Oliveira: Cumprimentou a todos. Falou um pouco das suas ações.
Mencionou um encontro que participou em Santa Luzia. Falou da sua ida a João Pessoa
junto com o vereador Jardel Galdino. Disse que trabalha em comum acordo e em conjunto
para o bem do povo. Falou da abertura do Campeonato Municipal de Futebol de Campo.
Falou que está sempre correndo atras de melhorias para a juventude e o esporte. Falou da
colocação da rede de proteção no Ginásio Joselito de Oliveira, garantindo a segurança das
pessoas que lá estão assistindo os jogos. 
Vereador Reginaldo Rodrigues de Lima requereu ao Presidente que fosse concedido o
tempo de 2 minutos, tendo sido concedido o tempo pelo Presidente o Vereador mencionou
que: que oficiou a Prefeita e pede que a gestão proceda com a limpeza da Cacimba do mato;
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Pediu que a população não coloque mais lixo as margens do açude serrote vermelho; pediu
que o poder público coloque placas informando que é proibido jogar lixo naquele local.  
O Vereador João Batista requereu o tempo de dois minutos para apartear, disse que: teve
citando o assunto que ocorreu na secretaria; disse que o Secretário estava presente no
plenário e solicitou que o secretario fizesse um levantamento sobre o ocorrido na
secretaria, e que faltou o secretário lá para ajudar organizar e depois não chegar conversa
distorcida na casa; que a prefeita Austrianne sabe que a conversa que o Vereador falou é a
verdadeira; que a prefeita foi lá na hora e presenciou que o que o vereador fazia era a coisa
certa e o ajudou a colocar todo mundo em seu lugar; disse que o Vereador João Galo chega
nas secretarias com o maior respeito, mas tem funcionario que quando passa a ser
contratado e pega um empregosinho querem ser o dono do mundo; que esses funcionarios
tem que botar na cabeça que os vereadores foram colocados pelo povo para cobrar deles
mesmo; que não tem conhecimento que chegou desfazendo de nenhum funcionario; que
tanto na camara quanto na prefeitura possui funcionarios que são folgados e que destes ele
irá cobrar o direito do povo.
A Vereadora Kalidhia requereu ao Presidente mais dois minutos, onde parabenizou a
prefeita Austriannee; disse que o trabalho do vereador é fiscalizar mas que eles não
precisam estar em todo canto pois toda a transparencia é disponibilizada na internet; disse
que cada um possui um modo de trabalhar e que não é preciso perturbar os funcionarios;
agradeceu ao esposo pela ajuda para cuidar da população.
Por fim, o Vereador Presidente Nivanildo fez uso da palavra e disse:  que agradece a todas
as pessoas presentes; que já conversou bastante com o Vereador João Batista; que já possui
quatro mandatos de vereador mas que nunca cometeu agressão verbal a nenhum
funcionario e que tudo tem consequencia; que faz um trabalho com responsabilidade até
hoje; Que mais uma vez pede ao vereador João Batista para que escute os vereadores; que o
Vereador chegou agora na casa achando que a casa não tem um regimento interno, que não
segue a lei orgânica do municipio; nesse momento o Vereador tumultuou a sessão e o
Presidente pediu que ele não o interrompesse e permitisse a fala; Pediu que o Vereador
escutasse os vereadores da casa pois não quer como presidente tomar nenhuma atitude
contra o vereador que venha a prejudica-lo; disse que o Vereador chega na tribuna e diz que
faz o que quer; que o regimento da casa não permite tudo; que os vereadores são
conhecedores de tudo que fazem durante o dia; que o vereador pode visitar as secretarias
mas que quem comanda é o funcionário que lá está; que o vereador tem que pedir licença
para entrar; que não é porque o é Vereador que pode chegar entrando, pois a autoridade no
ambiente de trrabalho é o funcionario; que o vereador pegue o regimento interno e dê
atenção; que o vereador acha que faz o que quer; Pediu que o Vereador João batista não
manche a casa, pois quando este faz algo lá fora mancha a casa; Disse que tem um
funcionario na casa que trabalha escondido e tem depressão por culpa do VEreador João;
que não vai permitir que o Vereador chegue e tire o juizo dos funcionarios que estão lá para
atender o proprio vereador; que vai pedir que a prefeita tome providencias nos seus
departamentos; que ninguem tem permissão para chegar agredindo funcionario publico;
pediu mais uma vez que o vereador não manchasse a casa; que o vereador não tem
permissão para invadir departamentos; que os vereadores devem seguir o regimento
interno e a lei orgânica; que não vai permitir que o vereador pertube os trabalhos da casa;
após isso o vereador tumultuou a sessão e pertubou a ordem da sessão tendo o presidente
suspendido a mesma por 10 minutos.
Matérias lidas no Expediente: 
1 - Indicação nº 91 de 2025, Autor: NIVANILDO,
CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA - PB
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2 - Indicação nº 92 de 2025, Autor: REGINALDO,
3 - Indicação nº 93 de 2025, Autor: KALIDHIA,
4 - Indicação nº 94 de 2025, Autor: JARDEL
5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 12 de 2025, Autor: JARDEL
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025 Autor: Austryanne
Matérias da Ordem do Dia: 
1 - Indicação nº 79 de 2025, Requerimento nº 079/2025 Autor: Vereador Jardel Galdino de
Oliveira O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem
requerer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhada cópia deste requerimento ao
Superintendente dos Correios na Paraíba, Senhor Francisco Euson Leite, solicitando a
instalação de uma Agência dos Correios no Município de Baraúna/PB. Autor: JARDEL,
Resultado: Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
2 - Indicação nº 80 de 2025, Requerimento nº 080/2025 Autor: Vereador Jardel Galdino de
Oliveira Senhor Presidente, O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições
regimentais, vem, após ouvido o Plenário, requerer que seja encaminhado ofício ao Poder
Executivo Municipal, solicitando a reestruturação do local da Feira Livre Municipal, de
modo que sua realização se limite às Ruas Castelo Branco e Rua João Pessoa Autor:
JARDEL, Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
3 - Indicação nº 81 de 2025, REQUERIMENTO 081/2025 Ilustríssima Mesa Diretora da
Câmara Municipal de Baraúna, O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais
vigentes, requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado o presente requerimento a
excelentíssima senhora prefeita Constitucional do Município de Baraúna/PB, solicitando que
eventuais alterações nas datas de realização das Feiras Livres Municipais sejam
comunicadas com antecedência mínima de 8 (oito) dias, tanto aos feirantes quanto à
população em geral. Autor: JOHNNY, Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta 
4 - Indicação nº 82 de 2025, O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais
vigentes, requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado o presente requerimento a
excelentíssima senhora prefeita Constitucional do Município de Baraúna/PB, solicitando a
reforma dos bancos e prateleiras da Feira Livre Municipal, bem como a instalação de uma
melhor cobertura provisória, sobretudo para atender os feirantes do setor de verduras.
Autor: JOHNNY, Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
5 - Indicação nº 83 de 2025 O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência, após ouvido o
Plenário, que seja encaminhado pedido ao setor competente da Prefeitura Municipal de
Baraúna/PB solicitando a disponibilização de um fiscal de feira e de trânsito para atuar na
Feira Livre Municipal, devidamente fardado e com apito, com o objetivo de orientar
veículos, feirantes e consumidores durante os dias de realização da feira. Autor: JOÃO,
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
6 - Indicação nº 84 de 2025, GABINETE: O Vereador Reginaldo Rodrigues de Lima, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, requer que, após ouvido o Plenário, seja
encaminhado o presente requerimento à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de
Baraúna e ao setor competente da Administração Pública, solicitando a implementação de
CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA - PB
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Resumo da 15ª Reunião SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 -
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06/10/2025
Página 8
programas de incentivo ao pequeno produtor local que comercializa seus produtos na Feira
Livre Municipal. Autor: REGINALDO, Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta 
7 - Indicação nº 85 de 2025, REQUERIMENTO Nº 085/2025 GABINETE: Vereadora Joraide
de Souto Gonçalves Ilustríssima Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna, A
Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após
ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, solicitando
que seja estudada e implementada a criação de um espaço destinado ao lazer infantil no
Centro Municipal, aproveitando as reformas atualmente em andamento. Autor: JORAIDE,
retirado de pauta
8 - Indicação nº 86 de 2025, REQUERIMENTO Nº 086/2025 GABINETE: A Vereadora que
este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após ouvido o
plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, solicitando que seja
implementado um programa de fortalecimento da ação social e profissional das mulheres
que atuam na Feira Livre Municipal, com foco em capacitação e inovação voltada para as
áreas comercial, de empreendedorismo e produção artesanal. Autor: JORAIDE, Resultado:
retirado de pauta por ausência do Autor na Sessão ; 
9 - Indicação nº 89 de 2025, REQUERIMENTO Nº 089/2025 GABINETE: VA vereadora que
este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após ouvido o
Plenário e aprovação desta Casa Legislativa, que seja encaminhado à Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal os pontos abaixo requeridos: Construção de quebra-molas na
Rua Cônego José de Barros Calçamento da Rua Rita Maria Barbosa, situada por trás de
Dida Portão Autor: KALIDHIA, Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta 
10 - Indicação nº 87 de 2025, O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições
regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência reforçar o pedido já
apresentado nesta Casa Legislativa, solicitando ao Poder Executivo Municipal que sejam
adotadas providências para a reforma e modernização do Mercado Público Municipal de
Baraúna/PB. Autor: GIDEVAL, Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta  
11 - Indicação nº 88 de 2025, GABINETE: O vereador que este subscreve, nos termos
regimentais e após aprovação do Plenário, requer que seja encaminhado à Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal o presente requerimento, solicitando que sejam promovidas
ações culturais na Feira Livre Municipal, incluindo apresentações como trio pé de serra e
outras manifestações artísticas regionais, a fim de animar o ambiente, valorizar a cultura
local e proporcionar maior atratividade aos frequentadores. Autor: ANTÔNIO Resultado:
retirado de pauta por ausência do Autor na Sessão ; 
12 - Indicação nº 90 de 2025, REQUERIMENTO Nº 090/2025 GABINETE: Vereadora
Kalidhia de Almeida Medeiros Ilustríssima Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna,
A vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem
requerer que sejam disponibilizados agentes de limpeza permanentes durante todo o
período de funcionamento da feira livre municipal, incluindo todo o comércio e os banheiros
públicos existentes no local Autor: KALIDHIA, Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta 
13 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 11 de 2025, Reconhece a Feira Livre
Dominical do Município de Baraúna como Patrimônio Histórico e Cultural Imaterial, institui
o Dia do Feirante e dá outras providências. Autor: NIVANILDO, Resultado: Aprovada por
Maioria Absoluta
15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025, Concede o Título de Cidadão Honorário do
Município de Baraúna/PB ao Capitão Harlan de Farias Dantas, Comandante da 1ª
Companhia do 9º BPM. Autor: GIDEVAL, Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta 
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16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025, Dispõe sobre os critérios para concessão
do Título de Cidadão Honorário pelo Poder Legislativo Municipal de Baraúna e dá outras
providências. Autor: NIVANILDO, Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Ocorrências da Sessão: 
Aberto os trabalhos verificou-se a falta injustificada da Vereadora Joraide, tendo o
Presidente convidado o 2º Secretario Johnathan Gomes para assumir a Primeira Secretaria
e a Vereadora Kalidya Almeida para assumir a 2º Secretaria, também constatou-se a falta
injustificada do Vereador Antônio Lunguinho.
Após grave tumulto realizado por incistencias em falar do Vereador João Batista,
desobedecendo pedido expresso do Presidente, o Presidente José Nivanildo suspendeu a
sessão por 10 minutos para discutir uma sansão junto com os demais Vereadores presentes
e  manter a ordem na Sessão, voltando a sessão o Presidente aplicou nos termos do Artigo
210, § 1º, inciso III do Regimento Interno sansão de censura verbal ao Vereador João Batista
de Deus de Oliveira.  
EM RESPOSTA AO RELATORIO ENCAMINHADO PELA SENHORA DANIELE FAUSTINO DE
OLIVEIRA, ONDE CONTEM PEDIDO DE PROVIDENCIAS CONTRA ATO DO VEREADOR
JOÃO BATISTA, o Presidente determinou A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL
COMPOSTA EM OBEDIENCIA AO REGIMENTO INTERNO PELA VICE-PRESIDENTE
KHALIDYA  E NO MINIMO MAIS DOIS VEREADORES QUE SE DISPONIBILIZEM OU QUE
SEJAM NOMEADOS POSTERIORMENTE, PARA APURAR A CONDUTA DO VEREADOR E AS
PROVAS QUE FOREM APRESENTADAS a fim de VERIFICAR A INCIDENCIA DE POSSIVEL
CONDUTA INCOMPATIVEL COM A ATIVIDADE PARLAMENTAR PELO VEREADOR JOÃO
BATISTA durante o seu mandato.
Considerações Finais: 
Por não Haver matérias a serem votadas na Ordem do dia, o presidente declarou
encerrados os trabalhos, marcando a próxima reunião para o dia 06/10/2025.
coloco em discussão 
coloco em votação
Matérias do Expediente
NIVANILDO - Declaro Aberto o Expediente, peço que os vereadores apresentem suas
proposituras
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Austryanne - Prefeita
Protocolo: 68
Turno: -
Texto original
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO
MUNICÍPIO DE BARAÚNA/PB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- 
Matéria não lida
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2
Indicação nº 95 de 2025
Processo: -
Autor: JARDEL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
solicitando a reforma da praça localizada na Rua Antônio José dos Santos, no bairro Jardim
Planalto por trás da residência do ex-vereador Ivan.
- 
Matéria não lida
3
Indicação nº 96 de 2025
Processo: -
Autor: JORAIDE
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
todas as medidas necessárias à efetiva implantação das alterações de denominação das vias
públicas aprovadas por esta Câmara Municipal, em especial:
• As ruas Getúlio Vargas e Pedro Matias de Souza, que passaram a denominar-se Avenida
Prefeito Alyson José de Azevedo;
• E as ruas Castelo Branco e Josefa Maria de Jesus, que passaram a denominar-se Avenida
Prefeito Adilson José de Azevedo.
- 
Matéria não lida
4
Indicação nº 98 de 2025
Processo: -
Autor: JOHNNY
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
solicitando a disponibilização de um transporte público municipal para o deslocamento dos
alunos universitários que estudam na cidade de Campina Grande/PB, no turno diurno.
- 
Matéria não lida
ORDEM DO DIA
NIVANILDO - Declaro aberta a Ordem do Dia
1    
Indicação nº 85 de 2025
Autor: JORAIDE
Ilustríssima Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna,
A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer,
após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal,
CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA - PB
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solicitando que seja estudada e implementada a criação de um espaço destinado ao lazer
infantil no Centro Municipal, aproveitando as reformas atualmente em andamento.
coloco em discussão
coloco em votação
3    
Indicação nº 86 de 2025
Autor: JORAIDE
Ilustríssima Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna,
A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer,
após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal,
solicitando que seja implementado um programa de fortalecimento da ação social e
profissional das mulheres que atuam na Feira Livre Municipal, com foco em capacitação e
inovação voltada para as áreas comercial, de empreendedorismo e produção artesanal.
coloco em discussão
coloco em votação
4    
Indicação nº 88 de 2025
Autor: ANTÔNIO
O vereador que este subscreve, nos termos regimentais e após aprovação do Plenário,
requer que seja encaminhado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal o presente
requerimento, solicitando que sejam promovidas ações culturais na Feira Livre Municipal,
incluindo apresentações como trio pé de serra e outras manifestações artísticas regionais, a
fim de animar o ambiente, valorizar a cultura local e proporcionar maior atratividade aos
frequentadores.
coloco em discussão
coloco em votação
5    
Indicação nº 91 de 2025
Autor: NIVANILDO
solicitando que o Município desenvolva uma política pública de fornecimento de ração
animal subsidiada para os criadores do município, através da aquisição de bagaço de cana￾de-açúcar junto a fornecedores da região
coloco em discussão
coloco em votação
6    
Indicação nº 92 de 2025
Autor: REGINALDO
requerimento reforçando a solicitação já apresentada no Requerimento nº 048/2025, de
autoria do vereador Jardel Galdino de Oliveira, que trata do calçamento nas proximidades
CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA - PB
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2028) (Atual) Legislatura
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06/10/2025
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do depósito de água conhecido como “Cacimba do Mato” e da via de acesso localizada no
Sítio Lagoa dos Currais, zona rural de Baraúna-PB.
coloco em discussão
coloco em votação
7    
Indicação nº 93 de 2025
Autor: KALIDHIA
requerimento, solicitando a aquisição de tendas estruturadas para utilização em eventos
oficiais, atividades culturais, esportivas, educativas, religiosas e demais ações promovidas
pelo município.
coloco em discussão
coloco em votação
8    
Indicação nº 94 de 2025
Autor: JARDEL
Requerimento solicitando, com urgência, a reforma e modernização do manancial
conhecido como "Olaria", situado neste município, contemplando:
• Pavimentação e calçamento do acesso;
• Construção de cerca de proteção com instalação de porteiras;
• Implantação de sistema de caixa d’água moderna;
• Instalação da rede de encanação necessária para distribuição da água aos usuários.
coloco em discussão
coloco em votação
9    
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025
Autor: JARDEL
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Baraúna/PB ao Senhor Girlandio
Emidio Vilar da Silva. (GIL)
coloco em discussão
coloco em votação
10    
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 12 de 2025
Autor: GIDEVAL
Denomina a Galeria de Presidentes da Câmara Municipal de Baraúna, Estado da Paraíba,
com o nome do ex-vereador Antônio Fidelis de Sousa, e dá outras providências.
coloco em discussão
coloco em votação
CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA - PB
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 15ª Reunião SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
06/10/2025
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06/10/2025
Página 13
11    
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025
Autor: Austryanne - Prefeita
DESMEMBRAMENTO, CRIAÇÃO E EXTINSÃO DE SECRETARIAS, TRANSFORMAÇÃO E
CRIAÇÃO DE CARGOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/PB, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
coloco em discussão
coloco em votação
TEMA LIVRE
NIVANILDO - DECLARO ABERTO O TEMA LIVRE 
TEMOS INCRITAS AS SEGUINTES PESSOAS: DEPUTADO INACIO JUSTINO FALCÃO;
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO JOSÉ DAS VITÓRIAS; SECRETÁRIO DE ASSISTENCIA
SOCIAL EDUARDO DA SILVA LIMA; EX PREFEITO DE BARAÚNA O SENHOR MANASSÉS
GOMES DANTAS; 
CONVIDO O EXCELENTISSIMO SENHOR DEPUTADO INACIO JUSTINO FALCÃO PARA
SUBIR À TRIBUNA E FAZER USO DA PALAVRA
CONVIDO O EXCELENTISSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO JOSÉ DAS
VITÓRIAS PARA SUBIR À TRIBUNA E FAZER USO DA PALAVRA
CONVIDO O EXCELENTISSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ASSISTENCIA SOCIAL
EDUARDO DA SILVA LIMA PARA SUBIR À TRIBUNA E FAZER USO DA PALAVRA
CONVIDO O EXCELENTISSIMO EX PREFEITO DE BARAÚNA O SENHOR MANASSÉS
GOMES DANTAS PARA SUBIR À TRIBUNA E FAZER USO DA PALAVRA
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLO Projeto de Lei Ordinária
21/2025
Turno:
Autor: Austryanne
ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO VIGENTE DO
MUNICÍPIO DE BARAÚNA/PB, E
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Matéria não lida
2 - IND Indicação 95/2025
Turno:
Autor: JARDEL
solicitando a reforma da praça
localizada na Rua Antônio José dos
Santos, no bairro Jardim Planalto
por trás da residência do ex￾vereador Ivan. 
Matéria não lida
3 - IND Indicação 96/2025
Turno:
todas as medidas necessárias à
efetiva implantação das alterações
Matéria não lida
CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA - PB
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Resumo da 15ª Reunião SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
06/10/2025
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06/10/2025
Página 14
Matéria Ementa Resultado da Votação
Autor: JORAIDE de denominação das vias públicas
aprovadas por esta Câmara
Municipal, em especial: • As ruas
Getúlio Vargas e Pedro Matias de
Souza, que passaram a
denominar-se Avenida Prefeito
Alyson José de Azevedo; • E as
ruas Castelo Branco e Josefa
Maria de Jesus, que passaram a
denominar-se Avenida Prefeito
Adilson José de Azevedo. 
4 - IND Indicação 98/2025
Turno: Único
Autor: JOHNNY
solicitando a disponibilização de
um transporte público municipal
para o deslocamento dos alunos
universitários que estudam na
cidade de Campina Grande/PB, no
turno diurno. 
Matéria não lida
Oradores do Expediente
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Lista de Presença da Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
2 - IND Indicação 85/2025
Turno: Único
Autor: JORAIDE
REQUERIMENTO Nº 085/2025
GABINETE: Vereadora Joraide de
Souto Gonçalves Ilustríssima Mesa
Diretora da Câmara Municipal de
Baraúna, A Vereadora que este
subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
requer, após ouvido o plenário,
que seja encaminhado ofício ao
Poder Executivo Municipal,
solicitando que seja estudada e
implementada a criação de um
espaço destinado ao lazer infantil
no Centro Municipal, aproveitando
as reformas atualmente em
andamento. 
Matéria não votada
3 - IND Indicação 86/2025
Turno: Único
Autor: JORAIDE
REQUERIMENTO Nº 086/2025
GABINETE: Vereadora Joraide de
Souto Gonçalves Ilustríssima Mesa
Diretora da Câmara Municipal de
Baraúna, A Vereadora que este
subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
requer, após ouvido o plenário,
que seja encaminhado ofício ao
Poder Executivo Municipal,
Matéria não votada
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 15ª Reunião SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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06/10/2025
Página 15
Matéria Ementa Resultado da Votação
solicitando que seja implementado
um programa de fortalecimento da
ação social e profissional das
mulheres que atuam na Feira
Livre Municipal, com foco em
capacitação e inovação voltada
para as áreas comercial, de
empreendedorismo e produção
artesanal. 
4 - IND Indicação 88/2025
Turno: Único
Autor: ANTÔNIO
GABINETE: Vereador Antônio
Lunguinho de Almeida
REQUERIMENTO Nº 088/2025
Ilustríssima Mesa Diretora da
Câmara Municipal de Baraúna, O
vereador que este subscreve, nos
termos regimentais e após
aprovação do Plenário, requer que
seja encaminhado à
Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal o presente
requerimento, solicitando que
sejam promovidas ações culturais
na Feira Livre Municipal,
incluindo apresentações como trio
pé de serra e outras manifestações
artísticas regionais, a fim de
animar o ambiente, valorizar a
cultura local e proporcionar maior
atratividade aos frequentadores. 
Matéria não votada
5 - IND Indicação 91/2025
Turno:
Autor: NIVANILDO
solicitando que o Município
desenvolva uma política pública
de fornecimento de ração animal
subsidiada para os criadores do
município, através da aquisição de
bagaço de cana-de-açúcar junto a
fornecedores da região 
Matéria não votada
6 - IND Indicação 92/2025
Turno:
Autor: REGINALDO
requerimento reforçando a
solicitação já apresentada no
Requerimento nº 048/2025, de
autoria do vereador Jardel Galdino
de Oliveira, que trata do
calçamento nas proximidades do
depósito de água conhecido como
“Cacimba do Mato” e da via de
acesso localizada no Sítio Lagoa
dos Currais, zona rural de
Baraúna-PB. 
Matéria não votada
7 - IND Indicação 93/2025
Turno:
Autor: KALIDHIA
requerimento, solicitando a
aquisição de tendas estruturadas
para utilização em eventos
oficiais, atividades culturais,
esportivas, educativas, religiosas e
demais ações promovidas pelo
município. 
Matéria não votada
CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA - PB
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Resumo da 15ª Reunião SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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06/10/2025
Página 16
Matéria Ementa Resultado da Votação
8 - IND Indicação 94/2025
Turno:
Autor: JARDEL
Requerimento solicitando, com
urgência, a reforma e
modernização do manancial
conhecido como "Olaria", situado
neste município, contemplando: •
Pavimentação e calçamento do
acesso; • Construção de cerca de
proteção com instalação de
porteiras; • Implantação de
sistema de caixa d’água moderna;
• Instalação da rede de encanação
necessária para distribuição da
água aos usuários. 
Matéria não votada
9 - PDL Projeto de Decreto Legislativo
4/2025
Turno:
Autor: JARDEL
PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 04/2025
Concede o Título de Cidadão
Honorário do Município de
Baraúna/PB ao Senhor Girlandio
Emidio Vilar da Silva. (GIL) 
Matéria não votada
10 - PLOL Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo 12/2025
Turno:
Autor: GIDEVAL
PROJETO DE LEI Nº 12/2025 –
LEGISLATIVO Ementa: Denomina
a Galeria de Presidentes da
Câmara Municipal de Baraúna,
Estado da Paraíba, com o nome do
ex-vereador Antônio Fidelis de
Sousa, e dá outras providências. 
Matéria não votada
11 - PLO Projeto de Lei Ordinária
20/2025
Turno:
Autor: Austryanne
DESMEMBRAMENTO, CRIAÇÃO
E EXTINSÃO DE SECRETARIAS,
TRANSFORMAÇÃO E CRIAÇÃO
DE CARGOS NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE BARAÚNA/PB, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Matéria não votada
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 12 de 2025
Matéria não votada
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025
Matéria não votada
Indicação nº 94 de 2025
Matéria não votada
Indicação nº 93 de 2025
Matéria não votada
CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA - PB
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 15ª Reunião SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
06/10/2025
RUA PEDRO MATIAS DE SOUZA - BARAÚNA PB E-mail: camarabarauna4@gmai.com
06/10/2025
Página 17
Matéria Votos
Indicação nº 92 de 2025
Matéria não votada
Indicação nº 91 de 2025
Matéria não votada
Indicação nº 88 de 2025
Matéria não votada
Indicação nº 86 de 2025
Matéria não votada
Indicação nº 85 de 2025
Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025
Matéria não votada
Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Considerações Finais
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
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Página 18