sessao nº 17

CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA - PB 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
AA!,~QVApQ
Ata Eletrônica da 17ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1=' Sessão Legislativa da 8~ 
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 03/11/2025 -
19:30 ; Encerramento: 03/11/2025 - 21:50 
Mesa Diretora: Presidente: NIVANILDO / Rep. ; Vice-Presidente: KALIDHIA / Rep. ; 
Primeiro-Secretário: JORAIDE / PT; Segundo-Secretário: JOHNNY / Rep. 
Lista de Presença na Sessão: ANTÔNIO / Rep. ; GIDEVAL / Rep. ; JARDEL / Rep. ; 
JOÃO / PT ; JOHNNY / Rep. ; JORAIDE / PT; KALIDHIA / Rep. ; NIVANILDO / Rep. ; 
REGINALDO / PT 
Expedientes: Abertura: O PRESIDENTE JOSÉ NIVANILDO DA SILVA SOUZA ao dizer 
"Sobre a proteção de Deus e em nome da Comunidade", declarou aberto os trabalhos da 
17º Sessão Ordinária de 2025 LEITURA DE TRECHO BÍBLICO: Lido pelo Segundo 
Secretário Johnathan Gomes LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: a 
Ata Eletrônica da 16ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura foi 
lida e aprovada pela unânimidade dos Vereadores LEITURA DAS 
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: lido pela 1º SECRETÁRIA Mensagens que 
encaminharam à Câmara os Projetos de Leis 21, 23 e 24 de 2025, todos de autoria da 
Chefe do Executivo Municipal. TEMA LIVRE: O PRESIDENTE declarou aberto o tema 
livre, tendo feito uso da Palavra os Vereadores: João Batista: Cumprimentou a todos os 
presentes, falou do seu trabalho como vereador na zona urbana e rural, falou da visita do 
deputado macio Falcão ao município, disse que vem sendo perseguido pelo presidente 
desta casa, e finalizou falando que vai cobrar na casa o que é o certo. Jardel Galdino: 
Saudou a todos, fez um balanço de algumas ações que o mesmo esteve participando 
citando como exemplo uma audiência pública; o encontro de bandas; a festa dos 
servidores públicos. Falou sobre a organização do cemitério público para o dia de finados 
e, finalizou dizendo que está sempre em busca de melhorias para população Baraunense. 
Johnathan Oliveira: Saudou a todos; falou sobre seu trabalho; parabenizou o secretário de 
cultura, esporte e turismo, o diretor de cultura e toda sua equipe, pelo encontro de 
filarmônica de Baraúna; falou sobre a copa Baraúna de futsal; disse que esteve em 
campina grande, a convite do Senador Veneziano, para uma reunião, e que vem muita 
novidade; finalizou dizendo que em breve virá muitas parcerias. José Nivanildo: Saudou a 
todos, respondeu a fala do vereador João Batista, disse que não existe perseguição contra 
o vereador, falando sobre alguns acontecimentos nesta Casa, disse que atende a todos os 
vereadores, e finalizou dizendo que trabalha com honestidade. O vereador João Batista 
requereu ao Presidente que fosse concedidos tempo de 2 minutos, tendo sido concedido o 
tempo pelo Presidente. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária ne 21 de 2025, ESTIMA A 
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARAUNA/PB, PARA O EXERCÍCIO 
FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Austryanne - Prefeita, 
Processo: 21/2025, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de 
Lei Ordinária ne 23 de 2025, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO 
ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/PB, E ADOTA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS Autor: Austryanne - Prefeita, Número de Protocolo: 69, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025, PRORROGAÇÃO 
DO PRAZO DE DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DA PARAÍBA PARA CONSTRUÇÃO DE 
COMPLEXO EDUCACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Austryanne - Prefeita, 
Número de Protocolo: 70, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 100 
de 2025, solicitando a adoção das medidas administrativas necessárias à realização de 
Concurso Público destinado ao provimento dos cargos efetivos no âmbito do Poder 
RUA PEDRO MATIAS DE SOUZA - BARAÚNA PB E-mail: camarabarauna4@gmai.com 
01/12/2025 
01/12/2025 Página 1 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA - PB 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Legislativo Municipal. Autor: JOÃO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Projeto de 
Decreto Legislativo nº 9 de 2025, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2025 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/PB AO 
DR. ALYSONMEDES FERNANDES FELISMINO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS 
PRESTADOS À COMUNIDADE BARAUNENSE. Autor: JORAIDE, Tipo: Nominal, Sim: 8, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Antônio 
Lunguinho de Almeida - Sim; GIDEVAL DA COSTA SILVA - Sim ; JARDEL GALDINO DE 
OLIVEIRA - Sim ; JOÃO BATISTA DE DEUS DE OLIVEIRA - Sim ; Johnathan Gomes de 
Oliveira - Sim ; JORAIDE DE SOUTO GONÇALVES - Sim; Kalidhia de Almeida Medeiros -
Sim ; JOSÉ NIVANILDO DA SILVA SOUZA - Não Votou; REGINALDO RODRIGUES DE 
LIMA - Sim ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2025, PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO N4 10/2025 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO 
DO MUNICÍPIO DE BARAÚNAJPB AO SENHOR GENARO DE SOUZA MEDEIROS, PELOS 
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE BARAUNENSE. Autor: 
KALIDHIA, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
Unanimidade Votos Nominais Antônio Lunguinho de Almeida - Sim ; GIDEVAL DA 
COSTA SILVA - Sim ; JARDEL GALDINO DE OLIVEIRA - Sim ; JOÃO BATISTA DE DEUS DE 
OLIVEIRA - Sim ; Johnathan Gomes de Oliveira - Sim ; JORAIDE DE SOUTO GONÇALVES -
Sim ; Kalidhia de Almeida Medeiros - Sim ; JOSÉ NIVANILDO DA SILVA SOUZA - Não 
Votou; REGINALDO RODRIGUES DE LIMA - Sim; 7 - Projeto de Decreto Legislativo 
nº 11 de 2025, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2025 CONCEDE O TÍTULO 
DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/PB AO POLICIAL MILITAR 
MANOEL JOSÉ DE OLIVEIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À 
COMUNIDADE BARAUNENSE. Autor: GIDEVAL, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais Antônio 
Lunguinho de Almeida - Sim; GIDEVAL DA COSTA SILVA - Sim ; JARDEL GALDINO DE 
OLIVEIRA - Sim ; JOÃO BATISTA DE DEUS DE OLIVEIRA - Sim ; Johnathan Gomes de 
Oliveira - Sim ; JORAIDE DE SOUTO GONÇALVES - Sim; Kalidhia de Almeida Medeiros -
Sim ; JOSÉ NIVANILDO DA SILVA SOUZA - Não Votou; REGINALDO RODRIGUES DE 
LIMA - Sim ; 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2025, PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/2025 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO 
DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/PB AO SENHOR GERALDO MISAEL DE LIMA FILHO, 
PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE BARAUNENSE. Autor: 
ANTÔNIO, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
Unanimidade Votos Nominais Antônio Lunguinho de Almeida - Sim ; GIDEVAL DA 
COSTA SILVA - Sim ; JARDEL GALDINO DE OLIVEIRA - Sim ; JOÃO BATISTA DE DEUS DE 
OLIVEIRA - Sim ; Johnathan Gomes de Oliveira - Sim ; JORAIDE DE SOUTO GONÇALVES -
Sim ; Kalidhia de Almeida Medeiros - Sim ; JOSÉ NIVANILDO DA SILVA SOUZA - Não 
Votou; REGINALDO RODRIGUES DE LIMA - Sim; 9 - Projeto de Decreto Legislativo 
nº 13 de 2025, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/2025 CONCEDE O TÍTULO 
DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/PB AO SENHOR VALDEMIR 
CASADO DE OLIVEIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE 
BARAUNENSE. Autor: ANTÔNIO, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Antônio Lunguinho de Almeida -
Sim ; GIDEVAL DA COSTA SILVA - Sim ; JARDEL GALDINO DE OLIVEIRA - Sim ; JOÃO 
BATISTA DE DEUS DE OLIVEIRA - Sim ; Johnathan Gomes de Oliveira - Sim ; JORAIDE DE 
SOUTO GONÇALVES - Sim; Kalidhia de Almeida Medeiros - Sim ; JOSÉ NIVANILDO DA 
SILVA SOUZA - Não Votou; REGINALDO RODRIGUES DE LIMA - Sim; 10 - Projeto de 
Decreto Legislativo nº 14 de 2025, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 14/2025 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/PB À 
SENHORA KÍSSIA DE MELO ALMEIDA GOMES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS 
PRESTADOS A COMUNIDADE BARAUNENSE. Autor: ANTÔNIO, Tipo: Nominal, Sim: 8, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Antônio 
Lunguinho de Almeida - Sim; GIDEVAL DA COSTA SILVA - Sim ; JARDEL GALDINO DE 
RUA PEDRO MATIAS DE SOUZA - BARAÚNA PB E-mail: camarabarauna4@gmai.com 
01/12/2025 
01/12/2025 Página 2 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA - PB 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
OLIVEIRA - Sim ; JOÃO BATISTA DE DEUS DE OLIVEIRA - Sim ; Johnathan Gomes de 
Oliveira - Sim ; JORAIDE DE SOUTO GONÇALVES - Sim; Kalidhia de Almeida Medeiros -
Sim ; JOSÉ NIVANILDO DA SILVA SOUZA - Não Votou; REGINALDO RODRIGUES DE 
LIMA - Sim ; 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2025, PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 15/2025 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO 
DO MUNICÍPIO DE BARAÚNAJPB AO SEMINARISTA MIGUEL ROCHA BRAGA VIEIRA, 
PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE BARAUNENSE. Autor: 
JOHNNY, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
Unanimidade Votos Nominais Antônio Lunguinho de Almeida - Sim ; GIDEVAL DA 
COSTA SILVA - Sim ; JARDEL GALDINO DE OLIVEIRA - Sim ; JOÃO BATISTA DE DEUS DE 
OLIVEIRA - Sim ; Johnathan Gomes de Oliveira - Sim ; JORAIDE DE SOUTO GONÇALVES -
Sim ; Kalidhia de Almeida Medeiros - Sim ; JOSÉ NIVANILDO DA SILVA SOUZA - Não 
Votou; REGINALDO RODRIGUES DE LIMA - Sim; 12 - Projeto de Decreto Legislativo 
nº 16 de 2025, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 16/2025 CONCEDE O TITULO 
DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/PB AO EMPRESÁRIO 
ANDERSON ANDRÉ DOS SANTOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À 
COMUNIDADE BARAUNENSE. Autor: JOHNNY, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Antônio 
Lunguinho de Almeida - Sim; GIDEVAL DA COSTA SILVA - Sim ; JARDEL GALDINO DE 
OLIVEIRA - Sim ; JOÃO BATISTA DE DEUS DE OLIVEIRA - Sim ; Johnathan Gomes de 
Oliveira - Sim ; JORAIDE DE SOUTO GONÇALVES - Sim; Kalidhia de Almeida Medeiros -
Sim ; JOSÉ NIVANILDO DA SILVA SOUZA - Não Votou; REGINALDO RODRIGUES DE 
LIMA - Sim ; 13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2025, PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 17/2025 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO 
DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/PB AO SEMINARISTA DOUGLAS GOMES DE LIMA, 
PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE RELIGIOSA E SOCIAL 
BARAUNENSE. Autor: JOHNNY Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Antônio Lunguinho de Almeida - Sim ; 
GIDEVAL DA COSTA SILVA - Sim ; JARDEL GALDINO DE OLIVEIRA - Sim ; JOÃO BATISTA 
DE DEUS DE OLIVEIRA - Sim ; Johnathan Gomes de Oliveira - Sim ; JORAIDE DE SOUTO 
GONÇALVES - Sim; Kalidhia de Almeida Medeiros - Sim ; JOSÉ NIVANILDO DA SILVA 
SOUZA - Não Votou; REGINALDO RODRIGUES DE LIMA - Sim; 14 - Projeto de Decreto 
Legislativo nº 18 de 2025, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 18/2025 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/PB A 
EXMA. SENHORA NILDA GONDIM, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO 
MUNICÍPIO. Autor: NIVANILDO, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Antônio Lunguinho de Almeida - Sim ; 
GIDEVAL DA COSTA SILVA - Sim ; JARDEL GALDINO DE OLIVEIRA - Sim ; JOÃO BATISTA 
DE DEUS DE OLIVEIRA - Sim ; Johnathan Gomes de Oliveira - Sim ; JORAIDE DE SOUTO 
GONÇALVES - Sim; Kalidhia de Almeida Medeiros - Sim ; JOSÉ NIVANILDO DA SILVA 
SOUZA - Não Votou; REGINALDO RODRIGUES DE LIMA - Sim; 15 - Projeto de Decreto 
Legislativo nº 19 de 2025, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 19/2025 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/PB A 
SENHORA MARIA AMÉLIA DE ARAÚJO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À 
COMUNIDADE BARAUNENSE. Autor: JARDEL, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais Antônio 
Lunguinho de Almeida - Sim; GIDEVAL DA COSTA SILVA - Sim ; JARDEL GALDINO DE 
OLIVEIRA - Sim ; JOÃO BATISTA DE DEUS DE OLIVEIRA - Sim ; Johnathan Gomes de 
Oliveira - Sim ; JORAIDE DE SOUTO GONÇALVES - Sim; Kalidhia de Almeida Medeiros -
Sim ; JOSÉ NIVANILDO DA SILVA SOUZA - Não Votou; REGINALDO RODRIGUES DE 
LIMA - Sim ; 16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2025, PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 20/2025 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO 
MUNICÍPIO DE BARAÚNA/PB À SENHORA MARIA GALDINO DO NASCIMENTO, PELOS 
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À EDUCAÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO 
RUA PEDRO MATIAS DE SOUZA- BARAÚNA PB E-mail: camarabarauna4@gmai.com 
01/12/2025 
01/12/2025 Página 3 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA - PB 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
COMUNITÁRIO DESTE MUNICÍPIO. Autor: JARDEL, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Antônio 
Lunguinho de Almeida - Sim; GIDEVAL DA COSTA SILVA - Sim ; JARDEL GALDINO DE 
OLIVEIRA - Sim ; JOÃO BATISTA DE DEUS DE OLIVEIRA - Sim ; Johnathan Gomes de 
Oliveira - Sim ; JORAIDE DE SOUTO GONÇALVES - Sim; Kalidhia de Almeida Medeiros -
Sim ; JOSÉ NIVANILDO DA SILVA SOUZA - Não Votou; REGINALDO RODRIGUES DE 
LIMA - Sim; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANTÔNIO / Rep. ; GIDEVAL / Rep. ; JARDEL / 
Rep. ; JOAO / PT ; JOHNNY / Rep. ; JORAIDE / PT; KALIDHIA / Rep. ; NIVANILDO / Rep. ; 
REGINALDO / PT 
Matérias da Ordem do Dia: 2 - Indicação nº 97 de 2025, solicitando que, por meio da 
Secretaria Municipal de Infraestrutura e serviços urbanos, em parceria com a Secretaria 
de Administração, seja elaborado e executado um plano de urbanização e identificação 
viária em todo o território do Município de Baraúna/PB, com as seguintes finalidades e 
providências: Autor: JARDEL, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : ANTÔNIO - Sim; GIDEVAL - Sim ; JARDEL 
- Sim ; JOHNNY - Sim ; JORAIDE - Sim ; JOÃO - Sim; KALIDHIA - Sim; NIVANILDO - Não 
Votou; REGINALDO - Sim; 3 - Indicação nº 98 de 2025, solicitando a disponibilização 
de um transporte público municipal para o deslocamento dos alunos universitários que 
estudam na cidade de Campina Grande/PB, no turno diurno. Autor: JOHNNY, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
Unanimidade Votos Nominais : ANTÔNIO - Sim ; GIDEVAL - Sim ; JARDEL - Sim ; 
JOHNNY - Sim ; JORAIDE - Sim ; JOÃO - Sim; KALIDHIA - Sim; NIVANILDO - Não Votou; 
REGINALDO - Sim ; 4 - Indicação nº 99 de 2025, solicitando o mapeamento e 
identificação de todas as Secretarias Municipais, bem como a divulgação pública de seus 
respectivos endereços, horários de funcionamento, telefones e canais de atendimento. 
Autor: KALIDHIA, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
Unanimidade Votos Nominais : ANTÔNIO - Sim ; GIDEVAL - Sim ; JARDEL - Sim ; 
JOHNNY - Sim ; JORAIDE - Sim ; JOÃO - Sim; KALIDHIA - Sim; NIVANILDO - Não Votou; 
REGINALDO - Sim; 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2025, CONCEDE O 
TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/PB AO PASTOR JOAB 
DANIEL PEREIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE 
BARAUNENSE. Autor: JORAIDE, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : ANTÔNIO - Sim; GIDEVAL - Sim ; JARDEL 
- Sim ; JOHNNY - Sim ; JORAIDE - Sim ; JOÃO - Sim; KALIDHIA - Sim; NIVANILDO - Não 
Votou; REGINALDO - Sim; 10 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 14 de 
2025, Ementa: Denomina a Rua Projetada, localizada no Bairro José Lourenço Dantas, no 
Município de Baraúna/PB, com o nome de Geraldo Nóbrega Gomes ("Geraldo de 
Natanael"), e dá outras providências. Autor: JARDEL, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : ANTÔNIO - Sim; 
GIDEVAL - Sim ; JARDEL - Sim ; JOHNNY - Sim ; JORAIDE - Sim ; JOÃO - Sim; KALIDHIA -
Sim ; NIVANILDO - Não Votou; REGINALDO - Sim ;11 - Projeto de Decreto Legislativo 
nº 5 de 2025, CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE 
BARAÚNAJPB AO CONTADOR HALLYSON MATIAS CORDEIRO DANTAS, PELOS 
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA/PB E À 
COLETIVIDADE BARAUNENSE. Autor: GIDEVAL, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : ANTÔNIO - Sim; 
GIDEVAL - Sim ; JARDEL - Sim ; JOHNNY - Sim ; JORAIDE - Sim ; JOÃO - Sim; KALIDHIA -
Sim ; NIVANILDO - Não Votou; REGINALDO - Sim ;12 - Projeto de Decreto Legislativo 
nº 6 de 2025, CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE 
BARAÚNA/PB AO SENHOR NILTON GOMES DE FARIAS, PELOS RELEVANTES 
SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. Autor: NIVANILDO, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 
RUA PEDRO MATIAS DE SOUZA - BARAÚNA PB E-mail: camarabarauna4@gmai.com 
01/12/2025 
01/12/2025 Página 4 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA - PB 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : ANTÔNIO -
Sim ; GIDEVAL - Sim ; JARDEL - Sim ; JOHNNY - Sim ; JORAIDE - Sim ; JOAO - Sim; 
KALIDHIA - Sim; NIVANILDO - Não Votou; REGINALDO - Sim; 13 - Projeto de Decreto 
Legislativo ng 7 de 2025, CONCEDE O TITULO DE CIDADA HONORARIA DO 
MUNICÍPIO DE BARAÚNA/PB A SENHORA ANÍSIA AZEVEDO DE FARIAS, PELOS 
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. Autor: NIVANILDO, Tipo: 
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos 
Nominais : ANTÔNIO - Sim; GIDEVAL - Sim ; JARDEL - Sim ; JOHNNY - Sim ; JORAIDE -
Sim ; JOAO - Sim; KALIDHIA - Sim; NIVANILDO - Não Votou; REGINALDO - Sim; 
Ocorrências da Sessão: Levando em consideração a quantidade de Projetos de Decretos 
Legislativos apresentados todos com o mesmo intuito de conceder titulo de cidadões 
baraunenses o Presidente consultou os pares sobre a possibilidade de leitura e votação em 
bloco no Expediente, tendo todos optado por apresentar e votarem em bloco os Decretos. 
Considerações Finais: Não Havendo mais assuntos a tratar o Presidente Declarou 
encerrada a Sessão e marcou a próxima para o dia 17 de Novembro de 2025, do que para 
constar lavrou-se a presente Ata na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Baraúna. 
Assinatura do Presidente da Sessão 
Preside{it'e: JOSÉ 
NIVANILDO DA 
SILVA SOUZA / Rep. 
RUA PEDRO MATIAS DE SOUZA - BARAÚNA PB E-mail: camarabarauna4@gmai.com 
01/12/2025 
01/12/2025 Página 5