sessao nº 20

CÂMARA MUNICIPAL DE !A AÚNA m P 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
APROVADO 
~ 3 1 1 a01C, 
Ata Eletrônica da 20ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 8a 
Legislatura 
Identificação l ásica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 15/12/2025 -
19:25 ; Encerramento: 15/12/2025 - 22:30 
Mesa Diretora: Presidente: NIVANILDO / Rep. ; Vice-Presidente: KALIDHIA / Rep. ; 
Primeiro-Secretário: JORAIDE / PT; Segundo-Secretário: JOHNNY / Rep. 
Lista de Presença na Sessão: ANTÔNIO / Rep. ; GIDEVAL / Rep. ; JARDEL / Rep. ; 
JOÃO / PT ; JOHNNY / Rep. ; JORAIDE / PT; KALIDHIA / Rep. ; NIVANILDO / Rep. ; 
REGINALDO / PT 
Expedientes: Abertura: o Presidente JOSÉ NIVANILDO DA SILVA SOUZA ao dizer 
"Sobre a proteção de Deus e em nome da Comunidade", declarou aberto os trabalhos da 
20º Sessão Ordinária de 2025. LEITURA DE TRECHO BÍBLICO: lido pelo 2º Secretário 
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: A Ata Eletrônica da 19ª 
SESSÃO ORDINÁRIA da 1a Sessão Legislativa da 8ª Legislatura foi lida pela 1º Secretária, 
discutida e votada pelo Plenario, tendo sido aprovada pela unânimidade. LEITURA DAS 
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: lido pela 1º Secretária AS MENSAGENS DOS 
PROJETOS DE LEI N 28 E 29 TEMA LIVRE: aberto o tema livre pelo Presidente, fiseram 
uso da Palavra os Secretários e vereadores: Secretário Tulio Dantas - Fez uma 
retrospectiva do seu trabalho durante esse ano de 2025 a frente da Secretaria falando das 
dificuldades e das melhorias que foram feitas na mesma; Em seguida fez o uso da palavra 
o Secretario Ismael Lima: Agradeceu a oportunidade, falou sobre sua secretaria que é de 
controle interno, que é um trabalho que a população nao vê muito, mais que é uma 
secretaria que trabalha bastante, concluiu fazendo uma retrospectiva de todo trabalho que 
foi feito em 2025; Em seguida fez o uso da palvra o Secretario Fagner Girminiano: 
Agradeceu ao presidente pela oportunidade do espaça, assim como agradeçeu também a 
toda sua equipe que faz parte de sua secretaria, pelo bom trabalho e empenho, e finalizou 
fazendo uma retrospectiva de todas as atividades que foram feitas no ano de 2025; Em 
seguida fez o uso da palavra a Secretaria Ligia Gomes: saudou a todos os presentes, 
agradeceu ao presidente pelo espaço cedido, e a prefeita Austryanne pela confiança por 
estar a frente da secretaria de distribuição de água para o município, agradeceu a sua 
equipe que faz toda diferença, para melhoria dos trabalhos, assim como também falou das 
parcerias e do seu trabalho durante o ano de 2025; Em seguida fez o uso da palavra o 
Secretario Akyles Jerônimo: Saudou a todos os vereadores e presentes, falou sobre sua 
secretaria, que não é muita vista pelo público, mais que envolve todas as secretarias, e 
que é uma das secretarias mais importante, por ser a secretaria de finanças, falando que o 
município se encontra com equilibrio financeiro, que todos os servidores e fornecedores 
estão em dia, finalizou falando de todo seu trabalho e responsabilidade; Em seguida fez o 
uso da palavra a Secretária da mulher Rosângela: saudou a todos, falou sobre sua 
secretaria, e a importancia do papel da mulher na sociedade, como também falou sobre os 
casos de violência contra a mulher em todos o país e a nossa cidade, finalizou 
agradecendo sua equipe por todo apoio; Em seguida fez o uso da palavra o Vereador 
Antônio Lunguinho: Saudou a todos, disse que ele e os demais colegas fizeram sua parte 
nesse ano de 2025, sempre lutando em desefa das melhorias para o município, finalizou 
parabenizando todos os secretários que estão presentes na sessão; Em seguida fez o uso 
da palvra o Vereador João Batista: Saudou a todos, disse que todos os vereadores, as 
secretarias e a prefeitura todos tem que darem as mãos para ajudar a população 
Baraunense, falou sobre a ata, falou sobre o processo que foi aberto contra o mesmo, 
agradecendo ao Presidente pelo apoio, assim que teve 04 amigos vereadores nesta casa, 
finalizou dizendo que so vai sair desta casa quando o povo e Jesus tirar; Em seguida o 
Vereador GIDEVAL DA COSTA: Saudou a todos, agradeceu a deus pela oportunidade, e 
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÚNA ~ 1~ 
Sistema de Apoio ao Processo Legislat@vc : 
parabenizou a todos os secretários que estão presentes, desejando a todos um feliz Natal e 
um prospero ano novo, cheio de paz e saúde; Em seguida fez o uso da palavra o Vereador 
JARDEL GALDINO: Saudou a todos os presentes, assim como agradeceu a presença da sua 
mãe Maria Gaidino, em seguida fez um balanço de todo seu tralho durante o ano de 2025, 
finalizou dizendo que em 2026, tem mais trabalho, desejando um feliz natal e ano novo a 
todos; Em seguida fez o uso da palavra o Vereador JOHNATHAN GOMES: Saudou a 
todos, agradeceu a presenca de todos, fez um balanço do seu trabalho durante o ano de 
2025, do seu primeiro ano de mandato, finalizou desejando um feliz natal e um prospero 
ano novo; Em seguida fez o uso da palavra a Vereadora JORAIDE DE SOUTO: Saudou a 
todos, agradeceu a Deus por mais uma oportunidade, agradeceu ao presidente pelo belo 
trabalho a frente desta casa, assim como também aos funcionários pelo excelente trabalho 
nesta casa, parabenizou a todos os secretários que estão presente, finalizou desejando um 
feliz Natal e um prospero ano novo; Em seguida fez o uso da palavra da Vereadora 
KALIDHIA DE ALMEIDA: Saudou a todos os presentes, parabenizou ao Presidente José 
Nivanildo, e aos servidores desta casa, pelo bom trabalho a frente desta casa, parabenizou 
a prefeita Austryanne e os seus secretários, pelo excelente trabalho, desejando a todos um 
feliz natal e um prospero ano novo; Fez o uso da palavra o vereador REGINALDO 
RODRIGUES: Saudou a todos presentes, agradeceu o povo de Baraúna que lhe concedeu 
mais um mandato, agradeceu a todos os funcionários desta casa, pelo carinho e bom 
trabalho, agradeceu a todos os secretários pela atenção, disse que sua casa esta sempre 
de portas abertas para população Baraunense, desejando um feliz natal e um prospero ano 
novo, finalizou desejando votos de pesar pelo falecimento do senhor Everaldo Silva e 
Antônio Firmino, findado os discursos o Presidente declarou encerrado o tema livre. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2025, 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 22/2025 Concede a Medalha de Honra ao 
Mérito "Vereador Francisco Gomes da Silva" ao Senhor José Soares da Silva e dá outras 
providências. A Câmara Municipal de Baraúna - PB, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno, resolve: Fica concedida 
a Medalha de Honra ao Mérito "Vereador Francisco Gomes da Silva" ao Senhor José 
Soares da Silva, em reconhecimento à sua trajetória de vida marcada pela honestidade, 
trabalho, dedicação à família e contribuição histórica para o município de Baraúna - PB. 
Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
Unanimidade Votos Nominais : Antônio Lunguinho de Almeida - Sim ; GIDEVAL DA 
COSTA SILVA - Sim ; JARDEL GALDINO DE OLIVEIRA - Sim ; JOÃO BATISTA DE DEUS DE 
OLIVEIRA - Sim ; Johnathan Gomes de Oliveira - Sim ; JORAIDE DE SOUTO GONÇALVES -
Sim ; Kalidhia de Almeida Medeiros - Sim ; JOSÉ NIVANILDO DA SILVA SOUZA - Não 
Votou; REGINALDO RODRIGUES DE LIMA - Sim; 2 - Projeto de Decreto Legislativo 
n2 23 de 2025, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N4 23/2025 CONCEDE O TÍTULO 
DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/PB AO SENHOR RAIMUNDO 
BEZERRA COSTA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SAÚDE PÚBLICA E 
AO DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DESTE MUNICÍPIO. O Vereador Reginaldo 
Rodrigues de Lima, no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresenta o seguinte 
Projeto de Decreto Legislativo: Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do 
Município de Baraúna/PB ao Senhor Raimundo Bezerra Costa, nascido em 27 de fevereiro 
de 1972, natural de Cacimba de Dentro/PB, Autor: REGINALDO, Tipo: Nominal, Sim: 8, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Antônio 
Lunguinho de Almeida - Sim; GIDEVAL DA COSTA SILVA - Sim ; JARDEL GALDINO DE 
OLIVEIRA - Sim ; JOÃO BATISTA DE DEUS DE OLIVEIRA - Sim ; Johnathan Gomes de 
Oliveira - Sim ; JORAIDE DE SOUTO GONÇALVES - Sim; Kalidhia de Almeida Medeiros -
Sim ; JOSÉ NIVANILDO DA SILVA SOUZA - Não Votou; REGINALDO RODRIGUES DE 
LIMA - Sim ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2025, PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 24/2025 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO 
DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/PB AO SENHOR ARNALDO BEZERRA CAVALCANTI, 
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Sistema de Apoi® ao Processo LegIlsfla$.Ilv~; 
PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, 
ADMINISTRATIVO E TÉCNICO DO MUNICÍPIO. O Vereador Reginaldo Rodrigues de 
Lima, no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresenta o seguinte Projeto de 
Decreto Legislativo: Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de 
Baraúna/PB ao Senhor Arnaldo Bezerra Cavalcanti, nascido em 28 de abril de 1953, 
natural de Esperança/PB, Engenheiro Civil Autor: REGINALDO, Tipo: Nominal, Sim: 8, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Antônio 
Lunguinho de Almeida - Sim; GIDEVAL DA COSTA SILVA - Sim ; JARDEL GALDINO DE 
OLIVEIRA - Sim ; JOÃO BATISTA DE DEUS DE OLIVEIRA - Sim ; Johnathan Gomes de 
Oliveira - Sim ; JORAIDE DE SOUTO GONÇALVES - Sim; Kalidhia de Almeida Medeiros -
Sim ; JOSÉ NIVANILDO DA SILVA SOUZA - Não Votou; REGINALDO RODRIGUES DE 
LIMA - Sim ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2025, PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO NQ 25/2025 Concede o Título de Cidadão Honorário do Município 
de Baraúna/PB ao Senhor Brasilino Luciano da Silva Neto, pelos relevantes serviços 
prestados à Administração Pública e ao desenvolvimento do Município. A Câmara 
Municipal de Baraúna, Estado da Paraíba, por iniciativa de Vereador(a) desta Casa 
Legislativa, no uso de suas atribuições legais e regimentais, DECRETA: Fica concedido o 
Título de Cidadão Honorário do Município de Baraúna/PB ao Senhor Brasilino Luciano da 
Silva Neto, Técnico em Contabilidade, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 25/2025 
Autor: ANTÔNIO, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
Unanimidade Votos Nominais : Antônio Lunguinho de Almeida - Sim ; GIDEVAL DA 
COSTA SILVA - Sim ; JARDEL GALDINO DE OLIVEIRA - Sim ; JOÃO BATISTA DE DEUS DE 
OLIVEIRA - Sim ; Johnathan Gomes de Oliveira - Sim ; JORAIDE DE SOUTO GONÇALVES -
Sim ; Kalidhia de Almeida Medeiros - Sim ; JOSÉ NIVANILDO DA SILVA SOUZA - Não 
Votou; REGINALDO RODRIGUES DE LIMA - Sim; 5 - Projeto de Decreto Legislativo 
nº 26 de 2025, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N4 26/2025 Concede a Medalha de 
Honra ao Mérito "Vereador Francisco Gomes da Silva", post mortem, ao Senhor Pedro de 
Souto e dá outras providências. A Câmara Municipal de Baraúna - PB, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno, 
resolve: Fica concedida a Medalha de Honra ao Mérito "Vereador Francisco Gomes da 
Silva", post mortem, ao Senhor Pedro de Souto, Procurador de Justiça aposentado, em 
reconhecimento à sua notável trajetória profissional, ética e institucional, bem como aos 
relevantes serviços prestados ao Ministério Público e à sociedade brasileira. Autor: 
NIVANILDO, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
Unanimidade Votos Nominais : Antônio Lunguinho de Almeida - Sim ; GIDEVAL DA 
COSTA SILVA - Sim ; JARDEL GALDINO DE OLIVEIRA - Sim ; JOÃO BATISTA DE DEUS DE 
OLIVEIRA - Sim ; Johnathan Gomes de Oliveira - Sim ; JORAIDE DE SOUTO GONÇALVES -
Sim ; Kalidhia de Almeida Medeiros - Sim ; JOSÉ NIVANILDO DA SILVA SOUZA - Não 
Votou; REGINALDO RODRIGUES DE LIMA - Sim; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANTÔNIO / Rep. ; GIDEVAL / Rep. ; JARDEL / 
Rep. ; JOAO / PT ; JOHNNY / Rep. ; JORAIDE / PT; KALIDHIA / Rep. ; NIVANILDO / Rep. ; 
REGINALDO / PT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nQ 19 de 2025, DISPÕE 
SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA PARA O PERIODO 
DE GESTÃO DE 2026 A 2029 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: EXECUTIVO -
EXEC, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
Unanimidade Votos Nominais : ANTÔNIO - Sim ; GIDEVAL - Sim ; JARDEL - Sim ; 
JOHNNY - Sim ; JORAIDE - Sim ; JOÃO - Sim; KALIDHIA - Sim; NIVANILDO - Não Votou; 
REGINALDO - Sim; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025, ESTIMA A RECEITA E 
FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARAUNA/PB, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 
DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Austryanne - Prefeita, Processo: 21/2025, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
Unanimidade Votos Nominais : ANTÔNIO - Sim ; GIDEVAL - Sim ; JARDEL - Sim; 
RUA PEDRO MATIAS DE SOUZA - BARAÚNA PB E-mail: camarabarauna4@gmai.com 
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA - PB 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
JOHNNY - Sim ; JORAIDE - Sim ; JOÃO - Sim; KALIDHIA - Sim; NIVANILDO - Não Votou; 
REGINALDO - Sim; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025, DISPÕE SOBRE A 
CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA POPULAÇÃO DE LÉSBICAS, 
GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS, TRANSEXUAIS, QUEER, INTERSEXO, ASSEXUAL 
PANSEXUAL, PESSOAS NÃO BINÁRIAS E OUTROS (CMDLGBTQIAPNB+) E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Autor: Austryanne - Prefeita, Número de Protocolo: 71, Tipo: Nominal, 
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais 
ANTONIO - Sim; GIDEVAL - Sim ; JARDEL - Sim ; JOHNNY - Sim ; JORAIDE - Abstenção; 
JOÃO - Sim; KALIDHIA - Sim; NIVANILDO- Não Votou; REGINALDO - Sim; 5 - Projeto 
de Lei Ordinária nº 29 de 2025, DISPÕE SOBRE: AUTORIZAÇÃO TRANSPOSIÇÃO/ 
REMANEJAMENTO NA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/ 
PB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Austryanne - Prefeita, Número de 
Protocolo: 74, Turno: Suplementar, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : ANTONIO - Sim ; GIDEVAL -
Sim ; JARDEL - Sim ; JOHNNY - Sim ; JORAIDE - Sim ; JOÃO - Sim; KALIDHIA - Sim; 
NIVANILDO - Não Votou; REGINALDO - Sim; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 
2025, DISPÕE SOBRE: REGULARIZAÇÃO DE LOGRADOUROS/RUAS PÚBLICOS(AS) 
ANTIGOS(AS) NOMINADOS(AS) SEM PREVISÃO LEGAL, NO ÂMBITO DA CIDADE DE 
BARAÚNA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Austryanne - Prefeita, Número de 
Protocolo: 73, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
Unanimidade Votos Nominais : ANTONIO - Sim ; GIDEVAL - Sim ; JARDEL - Sim ; 
JOHNNY - Sim ; JORAIDE - Sim ; JOÃO - Sim; KALIDHIA - Sim; NIVANILDO - Não Votou; 
REGINALDO- Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025, DISPÕE SOBRE: 
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DA PARAÍBA PARA 
CONSTRUÇAO DE COMPLEXO EDUCACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: 
Austryanne - Prefeita, Número de Protocolo: 75, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais 
ANTONIO - Sim; GIDEVAL - Sim ; JARDEL - Sim ; JOHNNY - Sim ; JORAIDE - Sim ; JOÃO -
Sim ; KALIDHIA - Sim; NIVANILDO - Não Votou; REGINALDO - Sim; 
Considerações Finais: não Havendo mais assuntos a tratar na Ordem do dia, Declaro 
encerrada a Sessão, informando que teremos agora tão somente neste periodo a Sessão 
Solene para entrega de titulos de cidadania baraunense, entrando este poder Legislativo 
em recesso a partir do dia 22 de Dezembro do corrente ano. 
Assinatura do Presidente da Sessão 
Presidente: JOSÉ 
NIVANILDO DA 
SILVA SOUZA / Rep. 
RUA PEDRO MATIAS DE SOUZA - BARAÚNA PB E-mail: camarabarauna4@gmai.com 
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 15/12/2025 - 19:00
Encerramento: 15/12/2025 - 
Mesa Diretora
Presidente: NIVANILDO/Rep.
Vice-Presidente: KALIDHIA/Rep.
Primeiro-Secretário: JORAIDE/PT
Segundo-Secretário: JOHNNY/Rep.
Lista de Presença da Sessão
ANTÔNIO/Rep.
GIDEVAL/Rep.
JARDEL/Rep.
JOÃO/PT
JOHNNY/Rep.
JORAIDE/PT
KALIDHIA/Rep.
NIVANILDO/Rep.
REGINALDO/PT
Correspondências
Expedientes
Abertura
NIVANILDO - Eu JOSÉ NIVANILDO DA SILVA SOUZA Sobre a proteção de Deus e em
nome da Comunidade, declaro aberto os trabalhos da 20º Sessão Ordinária de 2025.
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
NIVANILDO -  Peço que a 1º Secretária faça a leitura das correspondencias recebidas 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA - PB
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 20ª Reunião SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
15/12/2025
RUA PEDRO MATIAS DE SOUZA - BARAÚNA PB E-mail: camarabarauna4@gmai.com
15/12/2025
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JORAIDE - LEITURA DAS MENSAGENS DOS PROJETOS DE LEI N 28 E 29
LEITURA DE TRECHO BÍBLICO
NIVANILDO - Peço que o 2º Secretário faça a leitura do Trecho bÍblico e a Chamada dos
Vereadores Presentes.
JOHNATHAN - Salmo 23
O Senhor é o meu pastor, nada me faltará.
Deitar-me faz em verdes pastos, guia-me mansamente a águas tranquilas.
Refrigera a minha alma; guia-me pelas veredas da justiça, por amor do seu nome.
Ainda que eu andasse pelo vale da sombra da morte, não temeria mal algum, porque tu
estás comigo;
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
NIVANILDO - Peço que a 1º Secretária faça a leitura da Ata da sessão Anterior.
Ata Eletrônica da 19ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 01/12/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 01/12/2025 - 22:00
Mesa Diretora: Presidente: NIVANILDO / Rep. ; Vice-Presidente: KALIDHIA / Rep. ;
Primeiro-Secretário: JORAIDE / PT ; Segundo-Secretário: JOHNNY / Rep.
Lista de Presença na Sessão: ANTÔNIO / Rep. ; GIDEVAL / Rep. ; JARDEL / Rep. ; JOÃO /
PT ; JOHNNY / Rep. ; JORAIDE / PT ; KALIDHIA / Rep. ; NIVANILDO / Rep. ; REGINALDO /
PT
Abertura: O Presidente JOSÉ NIVANILDO DA SILVA SOUZA ao dizer "Sobre a proteção de
CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA - PB
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 20ª Reunião SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
15/12/2025
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Deus e em nome da Comunidade", declarou aberto os trabalhos da 19º Sessão Ordinária de
2025 LEITURA DE TRECHO BÍBLICO: lido pelo 2º Secretário Vereador JOHNATHAN   
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: A Ata Eletrônica da 18ª SESSÃO
ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura foi lida pela 1º Secretária, discutida
e votada pelo Plenario, tendo sido aprovada pela unânimidade. 
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: A 1ª Secretária fez a leitura das
mensagens de projetos de Lei encaminhados pelo Executivo Municipal.
TEMA LIVRE: O presidente NIVANILDO  declarou aberto o tema Livre    Fez uso da Palavra
a Secretária da Mulher e da Diversidade Humana, a Senhora Rosângela - Cumprimentou os
presentes, falou a respeito da pasta que assumiu, que é uma pasta nova. Fez menção do
Decreto que está em analise, onde autoriza a criação do Conselho. Falou que iniciou em
junho, mencionou que a secretaria tem o objetivo de atender as mulheres, a classe
LGBTQI+, priorizamos o acolhimento humanizado, temos atendimento psicossocial, em
parceria com o Centro Fátima Lopes de Campina Grande, para atendimento direto com
mulheres vítimas de violência doméstica e também pessoas do LGBTQI+ que querem trocar
sua identificação. Mencionou também a delegacia especializada em atendimento a mulher
em Picuí. Falou sobre as campanhas de conscientização que são realizadas. Mencionou o
grupo de artesãs e disse que estão tentando montar um grupo de empreendedorismo junto
com a Secretaria de Cultura. Falou sobre o curso disponibilizado para elas, onde o mesmo
tem uma feira aula, que ensina as artesãs a lidarem diretamente com o público. Falou dos
encontros realizados com as artesãs, onde foi falado sobre a possibilidade de abrir uma
associação, para assim conseguirem captar recursos. Falou que pretende fazer uma feira
junto com a secretaria de agricultura no sítio do Mendes, com as empreendedoras da zona
rural e da zona urbana, para mostrar os produtos e fazer a união delas e fazendo a troca de
experiências. Disse que em janeiro de 2026 está previsto um curso para a classe LGBTQI+.
Mencionou o trabalho feito com as mães atípicas. E ressaltou a importância dessas
iniciativas, pois a população não precisa viver a mercer de programas sociais, eles tem que
se desenvolver, e isso é feito a partir dessas oportunidades. Fez uso da palavra a Secretária
de Saúde, a Senhora Cleia - Saudou os presentes, agradeceu a Deus pela oportunidade
concedida. Agradeceu a prefeita Austryanee pela oportunidade em assumir uma pasta tão
importante e desafiadora. Falou que as pessoas que vão ali, vão porque precisam.
Agradeceu a equipe que tem a ajudado, pois sozinha não consegue fazer nada. Fez um
resumo das ações feitas de janeiro até novembro. Falou da insalubridade concedida aos
enfermeiros e técnicos de enfermagem contratados,   do adicional noturno para os
profissionais do Pronto Atendimento criação do plantão de 24 horas, dispondo de duas
técnicas de enfermagem, um enfermeiro e dois condutores, atendimento quinzenal no sítio
do Mendes com toda equipe de profissionais, diminuição do tempo de espera de exames e
consultas de alta complexidade, atendimento médico e de enfermagem nos dois PSF's  de
segunda-feira a quinta-feira, mencionou a disponibilização dos profissionais para tratar a
saúde do trabalhador. Falou das capacitações pra todos os profissionais, mencionou a
evolução com relação aos indicadores, disse que a tendência é melhorar. Falou da
contratação da Fonoaudióloga e disse que por motivos pessoais a mesma pediu exoneração.
Disse que trouxe apenas um resumo básico das ações, pois o tempo não é cabível para falar
de tudo detalhadamente. Parabenizou o Sr. Presidente Nego, pela homenagem a Dona
Alzenita, disse que em 2015 foi trabalhar na Secretaria de Saúde a convite dela. E disse que
a profissional que é hoje aprendeu com ela. Disse que está para servir.  Fez uso da palavra o
Secretário de Agricultura, o Senhor Hagamenon Dantas - Cumprimentou a todos os
presentes, agradeceu a Deus pela oportunidade e a Sra. Prefeita Austryanee pela confiança
em estar a frente da Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural. Disse que sempre
faz questão de mencionar que é uma Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural, e
que a preocupação tem sido de tentar desenvolver a agropecuária do nosso lugar, tendo em
vista que o nosso município é majoritariamente rural. Disse que todos precisamos ter um
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Resumo da 20ª Reunião SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
15/12/2025
RUA PEDRO MATIAS DE SOUZA - BARAÚNA PB E-mail: camarabarauna4@gmai.com
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olhar mais sensível a questão da agropecuária do nosso lugar. Fez menção da fala da
Secretária Rosângela, onde falou das inicitivas para que a população se desenvolva e não
fique a mercer dos programas sociais do governo, disse que é necessário buscar novos
caminhos, novos mecanismos, novas janelas de oprotunidade para fazer com que o
município desenvolva. Falou que está dando andamanto a um programa que veio da gestão
do ex-prefeito Manassés, que é o Programa Amigo do Agricultor, que consiste nos cortes de
terra, onde esse ano alcançamos 2080 horas de cortes de terras, aproximadamente mil
(1.000) pessoas beneficiadas. Falou da concessão do programa Garantia Safra. Falou da
execução do programa em assistência a produção de forragens, onde auxiliou na produção
de silagens. Falou que tem incentivado os produtores com relação ao plantio de palmas,
mencionou que um dos objetivos para o próximo ano é implantar uma unidade de produção
e distribuição de raquetes de palma para ajudar os produtores, emissão do cadastro
agropecuário para o programa Agro-Amigo do Banco do Nordeste. Mencionou a renovação
do Programa carro-pipa do Exército. Essas ações foram meio que herdadas da gestão
passada e as atividades construidas a partir de janeiro foram o inicio de uma parceria com a
EMPAER para cursos voltados para a produção de maracujá e apicultura, para produção de
mel. Mencionou a conquista do Programa Água Doce através da parceria com Governo
Estadual e Federal, que consiste na implantação de dois dessalinizadores nas propriedades
rurais. Falou da inclusão de alguns produtores no PNAE, que é o fornecimento de alimentos
para as escolas locais. Falou das parcerias firmadas nesse ano. Falou que tem buscado
incentivos para trabalhar diretamente com o público feminino. Falou da produção do leite
de vaca e leite de cabra. Falou da parceria com a CONAB, onde chega em nosso municipio
cargas de milho vindas lá do Mato Grosso. Falou também de iniciativas pensadas para o ano
de 2026.  Participaram da discussão os Vereadores: João Batista, Reginaldo Rodrigues,
Joraíde Souto, José Nivanildo, Antônio Lunguinho, Gideval Costa, Johnathan Gomes.   Fez
uso da palavra o Vereador João Batista -  Cumprimentou a todos, falou que respeita todos os
secretários. Disse uqe o atendimento da Secretária Cleia é diferenciado. Disse que só tem
uma funcionária na Saúde que não agil de forma correta, mas que irá levar o caso a Sra.
Prefeita Austryanee. Disse que o vereador, em seu ponto de vista é um carregador de
recado. Na sequência relatou o ocorrido, que se tratava da concessão de um carro para
transportar um idoso, onde a funcionária estava colocando impecilio, fez menção que a
mesma era a irmã do vereador Jardel. Disse que o vereador tem que falar pelo povo. Disse
que a responsabilidade da administração também é dos vereadores, não é só da prefeita e
Vice-Prefeito não. Disse que sabe o trabalho de um vereador e que está para fazer esse
trabalho. Falou que o vereador tem que levar pra Prefeita os problemas do município para
poder resolver.   Fez uso da palavra o Vereador Jardel Galdino - Cumprimentou a todos.
Agradeceu a cada secretário que veio até a Sessão para mostrar suas ações. Parabenizou a
Secretária Rosângela pelo trabalho feito a frente da Secretaria de Ação Social e pelo novo
desafio a frente da nova secretaria. Parabenizou a secretária Cleia Nunes por tudo que tem
feito a frente da secretaria de Saúde. Parabenizou o secretário Hagamenon pelo trabalho
desenvolvido na secretaria de agriculturo. Fez menção de trabalhos desenvolvidos nas
secretarias. Disse que a casa tem apoiado as ações que tem chegado aqui.    Fez uso da
palavra o Vereador Johnathan - Cumprimentou a todos. Parabenizou os secretários
presentes, fez menção dos que já passaram fazendo o balanço de suas ações. Parabenizou a
Prefeita Austryanee pela escolha do seu secretariado. Fez um resumo das ações que tem
feito.  Citou a realização e finalização da 3ª Copa Baraúna de Futsal, citou que a mesma foi
ampliada e mencionou as equipes vencedoras. Falou que a competição aquece o comércio
local. Agradeceu a todos os colaboradores. Aproveitou a oportunidade e apresentou dois
requerimentos verbais, que é a indicação de duas Moção de Aplausos. Uma para a
Escolinha Baraúna Júnior, do treinador Ray, ela esse ano completa 10 anos. A outra para a
Equipe de Handebol de Base da Ong Nova Baraúna - HRB. Finalizou agradecendo a todos
que o tem ajudado.   Foi concedido o tempo regimental de dois minutos ao Vereador:
Reginaldo, onde o mesmo fez um Projeto de Decreto Legislativo concedendo o título de
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cidadania ao Enfermeiro Raimundo e o  mesmo já foi colocado em votação, sendo aprovado
por unanimidade.  
Matérias do Expediente:
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO
MUNICIPAL DE DIREITOS DA POPULAÇÃO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS,
TRAVESTIS, TRANSEXUAIS, QUEER, INTERSEXO, ASSEXUAL PANSEXUAL, PESSOAS
NÃO BINÁRIAS E OUTROS (CMDLGBTQIAPNB+) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Austryanne - Prefeita, Número de Protocolo: 71, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025, DISPÕE SOBRE: AUTORIZAÇÃO
TRANSPOSIÇÃO/ REMANEJAMENTO NA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE DO MUNICÍPIO
DE BARAÚNA/PB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Austryanne - Prefeita,
Número de Protocolo: 72, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025, DISPÕE SOBRE: REGULARIZAÇÃO DE
LOGRADOUROS/RUAS PÚBLICOS(AS) ANTIGOS(AS) NOMINADOS(AS) SEM PREVISÃO
LEGAL, NO ÂMBITO DA CIDADE DE BARAÚNA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Austryanne - Prefeita, Número de Protocolo: 73, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
4 - ANÁLISE DE CONTAS DE GESTÃO nº 2 de 2025, Análise contas Gestão ano 2023
Presidente da Câmara Municipal Vereador Gideval da Costa Silva Autores: , Tipo: Leitura,
Resultado: Retirada de Pauta por Acordo de Lideres ;
5 - Indicação nº 104 de 2025, Requerimento nº 104/2025 Autor: Vereador Jardel Galdino de
Oliveira Senhor Presidente, O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições
regimentais, vem, após ouvido o Plenário, requerer que seja encaminhado ofício ao Poder
Executivo Municipal solicitando: 1. A instalação de dois (02) quebra-molas na Rua Padre
Apolônio, situada no Centro da cidade; 2. A recuperação dos quebra-molas já existentes no
Bairro Jardim Planalto, localizados nas seguintes vias: o Rua Manoel Nogueira de Oliveira; o
Rua Manoel Rodrigues de Lima; o Rua Joana Roza de Assis; 3. A devida sinalização de todos
os quebra-molas mencionados, incluindo pintura padronizada e instalação de placas
indicativas de lombada e redução de velocidade, garantindo a conformidade com as normas
de trânsito. Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Unanimidade ;
6 - Indicação nº 105 de 2025, Requerimento nº 105/2025 Autor: Vereador Jardel Galdino de
Oliveira Senhor Presidente, O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições
regimentais, vem, após ouvido o Plenário, requerer que seja encaminhado ofício ao Poder
Executivo Municipal solicitando: Calçamento do acesso que liga as comunidades Sítio
Serrote Verde e Sítio Saquinho, situado nas imediações da Igreja Assembleia de Deus, com
entrada pela PB-169. Autor: JARDEL, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ;
7 - Indicação nº 106 de 2025, Requerimento nº 106/2025 Autor: Presidente José Nivanido
da Silva Sousa Mesa diretora O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições
regimentais, vem, após ouvido o Plenário, requerer que seja encaminhado ofício ao Poder
Executivo Municipal solicitando: solicitando a distribuição e reposição regular de
Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os garis do município. Autor: NIVANILDO,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retirada de Pauta a Pedido do Autor ;
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2025, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
21/2025 Concede a Medalha de Honra ao Mérito “Vereador Francisco Gomes da Silva” à
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Senhora Alzenita da Silva Azevedo e dá outras providências. Autor: NIVANILDO, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ;
Matérias da Ordem do Dia:
1 - ANÁLISE DE CONTAS DE GESTÃO nº 1 de 2025, ANÁLISE DAS CONTAS DE GESTÃO
DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARAÚINA, SENHOR MANASSÉS GOMES DANTAS,
EXERCICIO 2024 Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Maioria Absoluta Votos Nominais : ANTÔNIO - Sim ; GIDEVAL - Sim ; JARDEL
- Sim ; JOHNNY - Sim ; JORAIDE - Sim ; JOÃO - Não ; KALIDHIA - Sim ; NIVANILDO - Não
Votou ; REGINALDO - Sim ;
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 15 de 2025, PROJETO LEGISLATIVO: PDL Nº
015/2025 INSTITUI O QUADRO HONRA AO MÉRITO “VEREADOR FRANCISCO GOMES DA
SILVA”, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA – PB, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: NIVANILDO, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : ANTÔNIO - Sim ; GIDEVAL - Sim ;
JARDEL - Sim ; JOHNNY - Sim ; JORAIDE - Sim ; JOÃO - Sim ; KALIDHIA - Sim ; NIVANILDO
- Não Votou ; REGINALDO - Sim ;
Ocorrências da Sessão: Durante a Sessão o Vereador Reginaldo Rodrigues de Lima
requereu em carater Excepcional que fosse concedido titulo de cidadão Baraunense ao
Enfermeiro Raimundo tendo sido discutido e aprovado pela unânimidade dos Vereadores
Presentes.
Considerações Finais: Não Havendo mais assuntos a tratar o Presidente Declarou
encerrada a Sessão e marcou a próxima para o dia 15 de Dezembro de 2025
ORDEM DO DIA
NIVANILDO - DECLARO ABERTA A ORDEM DO DIA
1. Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA PARA O
PERIODO DE GESTÃO DE 2026 A 2029 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
coloco em discução
coloco em votação
2 Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025
Processo: 21/2025
Autor: Austryanne - Prefeita
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARAUNA/PB, PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
coloco em discução
coloco em votação
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3 Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025
Autor: Austryanne - Prefeita
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA POPULAÇÃO
DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS, TRANSEXUAIS, QUEER, INTERSEXO,
ASSEXUAL PANSEXUAL, PESSOAS NÃO BINÁRIAS E OUTROS (CMDLGBTQIAPNB+) E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
coloco em discução
coloco em votação
5 Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025
Autor: Austryanne - Prefeita
DISPÕE SOBRE: REGULARIZAÇÃO DE LOGRADOUROS/RUAS PÚBLICOS(AS)
ANTIGOS(AS) NOMINADOS(AS) SEM PREVISÃO LEGAL, NO ÂMBITO DA CIDADE DE
BARAÚNA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
coloco em discução
coloco em votação
6 Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025
Autor: Austryanne - Prefeita
DISPÕE SOBRE: AUTORIZAÇÃO TRANSPOSIÇÃO/ REMANEJAMENTO NA LEI
ORÇAMENTÁRIA VIGENTE DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/PB, E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
coloco em discução
coloco em votação
7 Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025
Autor: Austryanne - Prefeita
Texto original
DISPÕE SOBRE: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DA
PARAÍBA PARA CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO EDUCACIONAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
coloco em discução
coloco em votação
Não Havendo mais assuntos a tratar na Ordem do dia, Declaro encerrada a Sessão,
informando que teremos agora tão somente neste periodo a Sessão Solene para
entrega de titulos de cidadania baraunense, entrando este poder Legislativo em
recesso a partir do dia 22 de Dezembro do corrente ano.
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TEMA LIVRE
NIVANILDO - declaro aberto o tema Livre 
Temos inscritos Secretarios municipais a quem por questão de celeridade vou conceder
apenas 5 minutos a cada para explanarem suas considerações 
convido o Secretario Tulio Dantas
convido o Secretario Ismael lima
convido o Secretario Fagner girminiano
convido a Secretaria Ligia Gomes 
convido o Secretario Akyles Jerônimo
Matérias do Expediente
Oradores do Expediente
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Lista de Presença da Ordem do Dia
ANTÔNIO/Rep.
GIDEVAL/Rep.
JARDEL/Rep.
JOÃO/PT
JOHNNY/Rep.
JORAIDE/PT
KALIDHIA/Rep.
NIVANILDO/Rep.
REGINALDO/PT
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLO Projeto de Lei Ordinária
19/2025
Turno:
Autor: EXECUTIVO - EXEC
DISPÕE SOBRE O PLANO
PLURIANUAL (PPA) DO
MUNICÍPIO DE BARAÚNA PARA
O PERIODO DE GESTÃO DE 2026
A 2029 E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
Matéria não votada
2 - PLO Projeto de Lei Ordinária
21/2025
Turno: Único
Autor: Austryanne
ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE
BARAUNA/PB, PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2026, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Matéria não votada
3 - PLO Projeto de Lei Ordinária
25/2025
Turno:
Autor: Austryanne
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
CONSELHO MUNICIPAL DE
DIREITOS DA POPULAÇÃO DE
LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS,
TRAVESTIS, TRANSEXUAIS,
QUEER, INTERSEXO, ASSEXUAL
PANSEXUAL, PESSOAS NÃO
BINÁRIAS E OUTROS
(CMDLGBTQIAPNB+) E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Matéria não votada
5 - PLO Projeto de Lei Ordinária
27/2025
Turno:
Autor: Austryanne
DISPÕE SOBRE:
REGULARIZAÇÃO DE
LOGRADOUROS/RUAS
PÚBLICOS(AS) ANTIGOS(AS)
NOMINADOS(AS) SEM PREVISÃO
LEGAL, NO ÂMBITO DA CIDADE
DE BARAÚNA/PB E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Matéria não votada
6 - PLO Projeto de Lei Ordinária
28/2025
Turno: Suplementar
Autor: Austryanne
DISPÕE SOBRE: AUTORIZAÇÃO
TRANSPOSIÇÃO/
REMANEJAMENTO NA LEI
ORÇAMENTÁRIA VIGENTE DO
MUNICÍPIO DE BARAÚNA/PB, E
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Matéria não votada
7 - PLO Projeto de Lei Ordinária
29/2025
Turno: Primeiro
Autor: Austryanne
DISPÕE SOBRE: PRORROGAÇÃO
DO PRAZO DE DOAÇÃO DE
TERRENO AO ESTADO DA
PARAÍBA PARA CONSTRUÇÃO DE
COMPLEXO EDUCACIONAL, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Matéria não votada
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Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025
Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025
Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025
Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025
Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025
Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025
Matéria não votada
Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Considerações Finais
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Multimídia Video: Indisponível
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