sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA - PB 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 8ª 
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ; Abertura: 
09/02/2026 - 19:30; Encerramento: 20:15 
Mesa Diretora: Presidente: NIVANILDO / Rep. ; Vice-Presidente: KALIDHIA / Rep. ; 
Primeiro-Secretário: JORAIDE / PT; Segundo-Secretário: JOHNNY / Rep. 
Lista de Presença na Sessão: ANTÔNIO / Rep. ; JARDEL / Rep. ; JOHNNY / Rep. ; 
JORAIDE / PT; KALIDHIA / Rep. ; NIVANILDO / Rep. ; REGINALDO / PT 
Expedientes: Abertura: o Presidente JOSÉ NIVANILDO DA SILVA SOUZA ao dizer 
"Sobre a proteção de Deus e em nome da Comunidade" declarou aberto os trabalhos da 1º 
Sessão Extraordinária de 2026. LEITURA DE TRECHO BÍBLICO: lido pelo 2º 
Secretário JOHNATHAN LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: lido pela 
1º Secretária joraide as matérias advindas com urgência pelo Poder Executivo. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANTÔNIO / Rep. ; JARDEL / Rep. ; JOHNNY / 
Rep. ; JORAIDE / PT; KALIDHIA / Rep. ; NIVANILDO / Rep. ; REGINALDO / PT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026, ESTABELECE 
O MENOR PISO SALARIAL DAS DIVERSAS CATEGORIAS DE SERVIDORES PÚBLICOS 
INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE 
BARAUNA/PB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Austryanne - Prefeita, Número 
de Protocolo: 1, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por Maioria Absoluta Votos Nominais : ANTÔNIO - Sim ; JARDEL - Sim; 
JOHNNY - Sim ; JORAIDE - Sim; KALIDHIA - Sim; NIVANILDO - Não Votou; REGINALDO 
- Sim; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026, CONCEDE REAJUSTE SALARIAL ÀS 
CATEGORIAS PROFISSIONAIS E FUNCIONAIS, INTEGRANTES DO QUADRO DO 
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Austryanne -
Prefeita, Número de Protocolo: 2, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta Votos Nominais 
ANTÔNIO - Sim ; JARDEL - Sim ; JOHNNY - Sim ; JORAIDE - Sim; KALIDHIA - Sim; 
NIVANILDO - Não Votou; REGINALDO - Sim; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 
2026, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO 
MUNICÍPIO DE BARAÚNA/PB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DESTINADO A 
SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO(CARROS PIPAS) Autor: 
Austryanne - Prefeita, Número de Protocolo: 3, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta Votos Nominais 
ANTÔNIO - Sim ; JARDEL - Sim ; JOHNNY - Sim ; JORAIDE - Sim; KALIDHIA - Sim; 
NIVANILDO - Não Votou; REGINALDO - Sim; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 
2026, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/PB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DESTINADO A 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL(PROJETO CTG BRASIL) Autor: Austryanne -
Prefeita, Número de Protocolo: 4, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta Votos Nominais 
ANTÔNIO - Sim ; JARDEL - Sim ; JOHNNY - Sim ; JORAIDE - Sim; KALIDHIA - Sim; 
NIVANILDO - Não Votou; REGINALDO - Sim; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 
2026, AUTORIZAÇÃO PARA FUTURA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 
NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/PB, E ADOTA OUTRAS 
PROVIDENCIAS Autor: Austryanne - Prefeita, Número de Protocolo: 5, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta 
RUA PEDRO MATIAS DE SOUZA - BARAÚNA PB E-mail: camarabarauna4@gmai.com 
05!03/2026 
05/03/2026 Página 1 
CÂMARA MUNICIPAL DE DARAiJNA - PD 
Sistema de Apoio ao Processor Legislativo 
Votos Nominais ANTÔNIO - Sim ; JARDEL - Sim ; JOHNNY - Sim ; JORAIDE - Sim; 
KALIDHIA - Sim; NIVANILDO - Não Votou; REGINALDO - Sim; 
Considerações Finais: NÃO HAVENDO OUTROS ASSUNTOS A TRATAR O pRESIDENTE 
DECLAROU ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO, MARCANDO A PRÔXIMA PARA O DIA 
23 DE FEVEREIRO DE 2026. 
Assinatura do Presidente da Sessão 
Presidente: JOSÉ 
NIVANILDO DA 
SILVA SOUZA / Rep. 
RUA PEDRO MATIAS DE SOUZA - BARAÚNA PB E-maLI: camarabarauna4@gmai.rnm 
05/03/2026 
05/03/2026 Página 2 

Informações Básicas
Tipo da Sessão: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Abertura: 09/02/2026 - 19:30
Encerramento: - 
Mesa Diretora
Presidente: NIVANILDO/Rep.
Vice-Presidente: KALIDHIA/Rep.
Primeiro-Secretário: JORAIDE/PT
Segundo-Secretário: JOHNNY/Rep.
Lista de Presença da Sessão
ANTÔNIO/Rep.
JARDEL/Rep.
JOHNNY/Rep.
JORAIDE/PT
KALIDHIA/Rep.
NIVANILDO/Rep.
REGINALDO/PT
Correspondências
Expedientes
Abertura
NIVANILDO - Eu JOSÉ NIVANILDO DA SILVA SOUZA Sobre a proteção de Deus e em nome
da Comunidade, declaro aberto os trabalhos da 1º Sessão Extraordinária de 2026.
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
NIVANILDO -  Peço que a 1º Secretária faça a leitura das correspondencias recebidas 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA - PB
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 1ª Reunião SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 8ª
(2025 - 2028) (Atual) Legislatura
09/02/2026
RUA PEDRO MATIAS DE SOUZA - BARAÚNA PB E-mail: camarabarauna4@gmai.com
09/02/2026
Página 1
LEITURA DE TRECHO BÍBLICO
NIVANILDO - Peço que o 2º Secretário faça a leitura do Trecho bÍblico e a Chamada dos
Vereadores Presentes.
JOHNATHAN - 
¹ Bem-aventurado o homem que não anda segundo o conselho dos ímpios, nem se detém no
caminho dos pecadores, nem se assenta na roda dos escarnecedores.
² Antes tem o seu prazer na lei do Senhor, e na sua lei medita de dia e de noite. 
Salmos 1:1,2
Matérias do Expediente
NIVANILDO - FRENTE A CONVOCAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
DECLARO ABERTO O EXPEDIENTE E SUBMETO AOS PARES AS SEGUINTES MATÉRIAS:
1
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
Autor: Austryanne - Prefeita
Texto original
ESTABELECE O MENOR PISO SALARIAL DAS DIVERSAS CATEGORIAS DE SERVIDORES
PÚBLICOS INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO
MUNICÍPIO DE BARAUNA/PB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
COLOCO EM DISCUÇÃO
COLOCO EM VOTAÇÃO
2
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
Autor: Austryanne - Prefeita
Texto original
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL ÀS CATEGORIAS PROFISSIONAIS E FUNCIONAIS,
INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
COLOCO EM DISCUÇÃO 
COLOCO EM VOTAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA - PB
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 1ª Reunião SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 8ª
(2025 - 2028) (Atual) Legislatura
09/02/2026
RUA PEDRO MATIAS DE SOUZA - BARAÚNA PB E-mail: camarabarauna4@gmai.com
09/02/2026
Página 2
3
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
Autor: Austryanne - Prefeita
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO
MUNICÍPIO DE BARAÚNA/PB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DESTINADO A
SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO(CARROS PIPAS)
COLOCO EM DISCUÇÃO
COLOCO EM VOTAÇÃO
4
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
Autor: Austryanne - Prefeita
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO
MUNICÍPIO DE BARAÚNA/PB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DESTINADO A
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL(PROJETO CTG BRASIL)
COLOCO EM DISCUÇÃO 
COLOCO EM VOTAÇÃO 
5
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Autor: Austryanne - Prefeita
AUTORIZAÇÃO PARA FUTURA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/PB, E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
COLOCO EM DISCUÇÃO 
COLOCO EM VOTAÇÃO 
TEMA LIVRE
NIVANILDO - NÃO HAVENDO OUTROS ASSUNTOS A TRATAR DECLARO ENCERRADA A
PRESENTE SESSÃO, MARCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2026.
Matérias do Expediente
CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA - PB
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 1ª Reunião SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 8ª
(2025 - 2028) (Atual) Legislatura
09/02/2026
RUA PEDRO MATIAS DE SOUZA - BARAÚNA PB E-mail: camarabarauna4@gmai.com
09/02/2026
Página 3
Oradores do Expediente
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Lista de Presença da Ordem do Dia
ANTÔNIO/Rep.
JARDEL/Rep.
JOHNNY/Rep.
JORAIDE/PT
KALIDHIA/Rep.
NIVANILDO/Rep.
REGINALDO/PT
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1/2026
Turno: Votação Única em Regime de
Urgência
Autor: Austryanne
ESTABELECE O MENOR PISO
SALARIAL DAS DIVERSAS
CATEGORIAS DE SERVIDORES
PÚBLICOS INTEGRANTES DO
QUADRO DE PESSOAL DO
PODER EXECUTIVO DO
MUNICÍPIO DE BARAUNA/PB, E
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Matéria não votada
2 - PLO Projeto de Lei Ordinária
2/2026
Turno: Votação Única em Regime de
Urgência
Autor: Austryanne
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL
ÀS CATEGORIAS PROFISSIONAIS
E FUNCIONAIS, INTEGRANTES
DO QUADRO DO MAGISTÉRIO
MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
Matéria não votada
3 - PLO Projeto de Lei Ordinária
3/2026
Turno: Votação Única em Regime de
Urgência
Autor: Austryanne
ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO VIGENTE DO
MUNICÍPIO DE BARAÚNA/PB, E
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
DESTINADO A SECRETARIA DE
AGRICULTURA E
DESENVOLVIMENTO(CARROS
PIPAS) 
Matéria não votada
CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA - PB
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 1ª Reunião SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 8ª
(2025 - 2028) (Atual) Legislatura
09/02/2026
RUA PEDRO MATIAS DE SOUZA - BARAÚNA PB E-mail: camarabarauna4@gmai.com
09/02/2026
Página 4
Matéria Ementa Resultado da Votação
4 - PLO Projeto de Lei Ordinária
4/2026
Turno:
Autor: Austryanne
ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO VIGENTE DO
MUNICÍPIO DE BARAÚNA/PB, E
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
DESTINADO A SECRETARIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL(PROJETO
CTG BRASIL) 
Matéria não votada
5 - PLO Projeto de Lei Ordinária
5/2026
Turno:
Autor: Austryanne
AUTORIZAÇÃO PARA FUTURA
ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO VIGENTE DO
MUNICÍPIO DE BARAÚNA/PB, E
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Matéria não votada
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
Matéria não votada
Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Considerações Finais
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: https://www.youtube.com/watch?v=ZYP7j9-KTz8
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Resumo da 1ª Reunião SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 8ª
(2025 - 2028) (Atual) Legislatura
09/02/2026
RUA PEDRO MATIAS DE SOUZA - BARAÚNA PB E-mail: camarabarauna4@gmai.com
09/02/2026
Página 5