sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA - PB 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
APROVADO 
Ata Eletrônica da 1ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 23/02/2026 -
19:00 ; Encerramento: 23/02/2026 - 21:21 
Mesa Diretora: Presidente: NIVANILDO / Rep. ; Vice-Presidente: KALIDHIA / Rep. ; 
Primeiro-Secretário: JORAIDE / PT; Segundo-Secretário: JOHNNY / Rep. 
Lista de Presença na Sessão: ANTÔNIO / Rep. ; GIDEVAL / Rep. ; JARDEL / Rep. ; 
JOHNNY / Rep. ; JORAIDE / PT; KALIDHIA / Rep. ; NIVANILDO / Rep. ; REGINALDO / PT 
Expedientes: Trecho Bíblico e Chamada dos Vereadores: O Presidente José Nivanildo 
à hora do expediente pediu que o 2º secretário fizesse a leitura do trecho biblico e a 
chamada dos vereadores presentes, tendo o mesmo o feito. Abertura: o Presidente JOSÉ 
NIVANILDO DA SILVA SOUZA ao dizer "Sobre a proteção de Deus e em nome da 
Comunidade", declarou aberto os trabalhos da 1º Sessão Ordinária de 2026. LEITURA E 
VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: AS Atas Eletrônicas da 20º SESSÃO 
ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura e da 1ª SESSÃO 
EXTRAORDINÁRIA da 2á Sessão Legislativa da 8ª Legislatura, foram lidas e aprovadas 
pela unânimidade dos vereadores presentes. LEITURA DAS CORRESPONDENCIAS 
RECEBIDAS: a 10 Secretária faça informou que não foram recebidas correspondencias. 
TEMA LIVRE: O PRESIDENTE DECLAROU ABERTO O TEMA LIVRE, ONDE FIZERAM 
USO DA PALAVRA OS VEREADORES: Vereador Antonio Lunguinho de Almeida: SALDOU 
A TODOS; DISSE QUE O QUE LHE TRAZIA À TRIBUNA ERA A QUESTÃO DOS CORTES 
DE TERRAS AOS AGRICULTORES; DISSE QUE AS PESSOAS QUE VOTAM E MORAM EM 
BARAÚNA E QUE POSSUEM UMA PROPRIEDADE FORA DO MUNICIPIO PRECISAM DAS 
AJUDAS PARA OS CORTES DE TERRAS; DISSE QUE OS AGRICULTORES SÃO MUITO 
SOFRIDOS; DISSE QUE OS VERADORES NÃO PODEM FAZER NADA, MAS QUE A 
PREFEITURA PODE RESOLVER ESSE PROBLEMA; FINALIZOU AGRADESCENDO AO 
PRESIDENTE A OPORTUNIDADE DE FALAR E PEDINDO QUE A PREFEITA RESOLVA O 
PROBLEMA. vereador; REGINALDO RODRIGUES DE LIMA; O vereador iniciou sua fala 
cumprimentando os presentes e expressando gratidão à população de Baraúna. Os pontos 
centrais de sua fala incluíram: Apoio à Agricultura: Reiterou a cobrança pelo serviço de 
corte de terras e destacou as dificuldades enfrentadas pelos agricultores locais. Gestão de 
Recursos: Mencionou ter solicitado ao Secretário uma reunião com os tratoristas e 
ressaltou a importância das máquinas enviadas pelo Governo Federal aos 
municípios.Transporte Estudantil: Defendeu a manutenção do transporte para alunos que 
estudam em outros municípios, solicitando que o serviço não seja interrompido.O 
parlamentar encerrou seu discurso agradecendo ao Presidente da Casa e ao povo pela 
oportunidade. vereador; Johnnathan GomesO Vereador Johnnathan Gomes iniciou seu 
pronunciamento cumprimentando o público presente, seus pares e a Presidência. Na 
sequência, destacando os seguintes pontos: Gestão Municipal: Expressou a expectativa de 
que o Poder Executivo atenda às solicitações apresentadas. Transporte Universitário: 
Reitera a necessidade de melhorias no transporte dos estudantes do turno 
noturno. Serviços Rurais: Ressaltou a alta demanda pelos cortes de terras no município, 
enfatizando a importância de que essa situação seja regularizada com brevidade.O 
parlamentar encerrou sua fala agradecendo a atenção de todos. vereador; jardel 
galdino O vereador iniciou sua fala cumprimentando o Presidente da Câmara, seus pares e 
a população (Baunenses). Os principais pontos abordados foram:Solicitação ao Executivo: 
Reivindicou que a gestão municipal atenda aos projetos e requerimentos protocolados 
para o ano de 2025, com foco nas áreas de infraestrutura, agricultura, saúde e 
educação.Transporte Escolar: Demonstrou preocupação coin a interrupção do transporte 
que levava alunos de Picuí para a Escola Professor Lordão, solicitando providências 
urgentes para regularizar a situação.Apoio ao Agricultor: Ressaltou a necessidade de 
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maior assistência aos produtores rurais que residem nas divisas do município, pedindo 
melhor suporte ao homem do campo.Programas e Abastecimento: Citou a importância do 
Programa do Leite de Cabra e tratou de questões ligadas ao cadastro da CAGEPA, visando 
a melhoria do abastecimento de água na região.O parlamentar encerrou seu 
pronunciamento com agradecimentos presidente; José Nivanildo iniciou sua fala 
cumprimentando os presentes e abordou as seguintes pautas:Crise Hídrica: Expôs a grave 
dificuldade de abastecimento de água no município. Formalizou um apelo ao Governador 
do Estado para que viabilize um projeto que aguarda execução há mais de 10 anos, 
visando uma solução definitiva para a região. Educação e Suporte aos Alunos: Ressaltou a 
situação dos estudantes que precisam se deslocar para outros municípios. Cobrou do 
Governo do Estado o cumprimento das promessas de suporte e assistência a esses alunos, 
que atualmente sofrem coin a falta de amparo.Gestão Municipal: Solicitou que a Prefeita 
empenhe esforços na busca de recursos e suporte para as escolas da rede 
municipal.Transporte Universitário: Mencionou a necessidade de melhorias e atenção ao 
transporte dos estudantes universitários que se deslocam para a cidade de Campina 
Grande.O Presidente encerrou seu pronunciamento com os agradecimentos 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 1 de 2026, INDICAÇÃO nº 001/2025 Autor: 
Presidente José Nivanido da Silva Sousa Mesa diretora Nos termos regimentais, INDICO à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Baraúna/PB que veja a possibilidade de 
atualizar e organizar, através de Projeto de Lei, o Programa de Corte de Terra do 
Município, definindo melhor como o serviço deve funcionar. JUSTIFICATIVA O Município 
de Baraúna já realiza o serviço de corte de terra, inclusive com contratação de máquinas 
agrícolas para atender os agricultores da zona rural, sendo um serviço essencial para o 
preparo da terra e para o plantio, ajudando diretamente o homem do campo e 
fortalecendo a agricultura do nosso município. Porém, é importante que esse serviço seja 
melhor organizado por lei, com regras claras, para dar mais transparência, controle e 
segurança, evitando problemas e garantindo que o beneficio chegue a quem realmente 
precisa. Também é importante que a lei estabeleça critérios simples, como cadastro dos 
agricultores, prioridade para os pequenos produtores e controle do serviço, garantindo 
uma melhor organização e evitando questionamentos dos órgãos de controle. Além disso, 
é importante destacar que muitos agricultores de Baraúna vivem no município, trabalham 
aqui e tiram seu sustento da agricultura, mas possuem suas terras em municípios vizinhos, 
principalmente pela proximidade das áreas rurais e pela divisão antiga de propriedades. 
Diante dessa realidade, é fundamental que a lei deixe claro que esses agricultores também 
possam ser atendidos pelo programa de corte de terra, mesmo que a terra esteja 
localizada fora dos limites do município, desde que fique comprovado que o serviço está 
sendo prestado em benefício de agricultores de Baraúna, ou seja, de pessoas que têm 
ligação com o município e que contribuem com a economia local. O importante não é 
apenas onde a terra está, mas sim quem está sendo beneficiado, garantindo que o serviço 
continue atendendo os munícipes baraunenses, fortalecendo a produção, gerando renda e 
apoiando o homem do campo. Diante disso, pedimos que o Poder Executivo analise a 
situação e tome as providências necessárias. Autor: NIVANILDO, Número de Protocolo: 6, 
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria 
Absoluta; 2 - Indicação nº 2 de 2026, INDICAÇÃO nº 002/2026 Autor: Presidente José 
Nivanido da Silva Sousa Mesa diretora Nos termos regimentais, INDICO à Excelentíssima 
Senhora Prefeita Municipal de Baraúna/PB que seja mantido o transporte escolar dos 
estudantes do Município para a cidade de Picuí/PB, especialmente para aqueles que 
estudam no ensino médio na Escola Professor Lordão. JUSTIFICATIVA Sabemos da 
importância da educação para o futuro dos nossos jovens, e o Município já vem garantindo 
o transporte escolar para alunos que estudam fora, o que é de grande ajuda para muitas 
famílias que não têm condições de arcar com deslocamento diário. A Escola Professor 
Lordão, localizada em Picuí, é uma escola da rede estadual que oferece ensino médio e 
conta com uma boa estrutura para os alunos, incluindo salas adequadas, laboratórios, 
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biblioteca, auditório e espaços de apoio ao aprendizado, além de ser uma escola bem 
avaliada pela comunidade escolar, com ensino reconhecido e organizado, o que acaba 
atraindo estudantes de várias cidades da região. É importante destacar que não se trata 
de desvalorizar o ensino do nosso município, mas sim de garantir mais uma oportunidade 
para os nossos jovens, ampliando o acesso à educação e permitindo que eles possam 
escolher onde estudar, conforme suas necessidades e perspectivas. Dessa forma, manter o 
transporte escolar para esses estudantes é uma forma de apoiar a educação, ajudar as 
famílias e garantir que nenhum aluno deixe de estudar por falta de condições de 
deslocamento. Diante disso, solicitamos que o Poder Executivo continue garantindo esse 
importante serviço para os estudantes do nosso município. Autor: NIVANILDO, Número de 
Protocolo: 7, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
Maioria Absoluta; 3 - Indicação n 2 3 de 2026, INDICAÇAO: Nº 003/2026 GABINETE: 
Vereador Jardel Galdino de Oliveira Ilustríssima Mesa Diretora da Câmara Municipal de 
Baraúna, O vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requer, após ouvido o Plenário e aprovação desta Casa Legislativa, que seja encaminhado 
à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal a presente indicação, solicitando, com 
urgência, o calçamento nas proximidades do depósito de água conhecido como "Cacimba 
do Mato" como também o calçamento da via que dá acesso, localizado no Sítio Lagoa dos 
Currais, zona rural de Baraúna-PB. Justificativa: Essa demanda já foi debatida e 
requisitada no ano passado, pois o referido local é de grande importância para os 
moradores da comunidade, sendo um ponto estratégico de abastecimento de água. No 
entanto, o acesso até a "Cacimba do Mato" se torna bastante difícil, especialmente 
durante e após o período chuvoso, quando o terreno fica escorregadio e de difícil 
locomoção, dificultando o transporte de água e o deslocamento dos moradores. O 
calçamento nas imediações do depósito proporcionará melhores condições de acesso, 
segurança e trafegabilidade, beneficiando diretamente a população da Lagoa dos Currais, 
além de representar um investimento importante em infraestrutura rural. Diante da 
relevância da solicitação, conto com o apoio dos nobres colegas vereadores e a 
sensibilidade da Chefe do Executivo Municipal para que esta demanda seja atendida com 
a urgência que requer. Autor: JARDEL, Número de Protocolo: 8, Tipo: Simbólica, Sim: 7, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANTÔNIO / Rep. ; GIDEVAL / Rep. ; JARDEL / 
Rep. ; JOHNNY / Rep. ; JORAIDE / PT ; KALIDHIA / Rep. ; NIVANILDO / Rep. ; 
REGINALDO / PT 
Ocorrências da Sessão: Em Leitura da Ata Eletrônica da 20º Sessão Ordinaria de 2025 a 
Vereadora Joraide identificou erro na Ata onde o Projeto de lei n 25 constava com 
aprovação unânime e na verdade se tratava de projeto com aprovação por maioria 
Absoluta, tendo requerido oralmente a alteração do resultado. O Presidente da Casa, após 
leitura dos projetos de sua autoria, requereu que as indicações de número 1 e 2 de 2026 
fossem remetidas a chefe do executivo municipal em nome de todos os parlamentares. 
Não havendo mais assuntos a tratar declaro encerrada a presente Sessão marcando a 
próxima para o dia 09 de Março de 2026. 
Considerações Pinais: não Havendo mais assuntos a tratar na Ordem do dia, Declaro 
encerrada a Sessão 
Assinatura do Presidente da Sessão 
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Presid te: JOSÉ 
NWANILDO DA 
SILVA SOUZA / Rep. 
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 23/02/2026 - 19:00
Encerramento: 23/02/2026 - 
Mesa Diretora
Presidente: NIVANILDO/Rep.
Vice-Presidente: KALIDHIA/Rep.
Primeiro-Secretário: JORAIDE/PT
Segundo-Secretário: JOHNNY/Rep.
Lista de Presença da Sessão
ANTÔNIO/Rep.
GIDEVAL/Rep.
JARDEL/Rep.
JOHNNY/Rep.
JORAIDE/PT
KALIDHIA/Rep.
NIVANILDO/Rep.
REGINALDO/PT
Correspondências
Expedientes
Abertura
NIVANILDO - Eu JOSÉ NIVANILDO DA SILVA SOUZA Sobre a proteção de Deus e em nome
da Comunidade, declaro aberto os trabalhos da 20º Sessão Ordinária de 2025.
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
NIVANILDO -  Peço que a 1º Secretária faça a leitura das correspondencias recebidas 
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Resumo da 1ª Reunião SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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JORAIDE -  informo que não foram recebidas correspondencias.
LEITURA DE TRECHO BÍBLICO
NIVANILDO - Peço que o 2º Secretário faça a leitura do Trecho bÍblico e a Chamada dos
Vereadores Presentes.
JOHNATHAN - Salmo 23
O Senhor é o meu pastor, nada me faltará.
Deitar-me faz em verdes pastos, guia-me mansamente a águas tranquilas.
Refrigera a minha alma; guia-me pelas veredas da justiça, por amor do seu nome.
Ainda que eu andasse pelo vale da sombra da morte, não temeria mal algum, porque tu
estás comigo;
  ANTÔNIO / Rep.
  GIDEVAL / Rep.
  JARDEL / Rep.
  JOÃO / PT
  JOHNNY / Rep.
  JORAIDE / PT
  KALIDHIA / Rep.
  NIVANILDO / Rep.
  REGINALDO / PT
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
NIVANILDO -  Peço que a 1º Secretária faça a leitura da Ata da Sessão anterior.
JORAIDE -
Ata Eletrônica da 20ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura
 Abertura: 15/12/2025 - 19:25 ; Encerramento: 15/12/2025 - 22:30
Mesa Diretora: Presidente: NIVANILDO / Rep. ; Vice-Presidente: KALIDHIA / Rep. ;
Primeiro-Secretário: JORAIDE / PT ; Segundo-Secretário: JOHNNY / Rep.
Lista de Presença na Sessão: ANTÔNIO / Rep. ; GIDEVAL / Rep. ; JARDEL / Rep. ; JOÃO /
PT ; JOHNNY / Rep. ; JORAIDE / PT ; KALIDHIA / Rep. ; NIVANILDO / Rep. ; REGINALDO /
PT
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Resumo da 1ª Reunião SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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Abertura: o Presidente JOSÉ NIVANILDO DA SILVA SOUZA ao dizer "Sobre a proteção de
Deus e em nome da Comunidade", declarou aberto os trabalhos da 20º Sessão Ordinária de
2025. 
LEITURA DE TRECHO BÍBLICO: lido pelo 2º Secretário     
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: A Ata Eletrônica da 19ª SESSÃO
ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura foi lida pela 1º Secretária, discutida
e votada pelo Plenario, tendo sido aprovada pela unânimidade. 
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: lido pela 1º Secretária AS
MENSAGENS DOS PROJETOS DE LEI N 28 E 29 
TEMA LIVRE: aberto o tema livre pelo Presidente, fiseram uso da Palavra os Secretários e
vereadores: Secretário Tulio Dantas - Fez uma retrospectiva do seu trabalho durante esse
ano de 2025 a frente da Secretaria falando das dificuldades e das melhorias que foram
feitas na mesma;  Em seguida fez o uso da palavra o Secretario Ismael Lima: Agradeceu a
oportunidade, falou sobre sua secretaria que é de controle interno, que é um trabalho que a
população nao vê muito, mais que é uma secretaria que trabalha bastante, concluiu fazendo
uma retrospectiva de todo trabalho que foi feito em 2025; Em seguida fez o uso da palvra o
Secretario Fagner Girminiano: Agradeceu ao presidente pela oportunidade do espaço,
 assim como agradeçeu também a toda sua equipe que faz parte de sua secretaria, pelo bom
trabalho e empenho, e finalizou fazendo uma retrospectiva de todas as atividades que foram
feitas no ano de 2025; Em seguida fez o uso da palavra a  Secretaria Ligia Gomes: saudou a
todos os presentes, agradeceu ao presidente pelo espaço cedido, e a prefeita Austryanne
pela confiança por estar a frente da secretaria de distribuição de água para o município,
agradeceu a sua equipe que faz toda diferença, para melhoria dos trabalhos, assim como
também falou das parcerias e do seu trabalho durante o ano de 2025; Em seguida fez o uso
da palavra o Secretario Akyles Jerônimo: Saudou a todos os vereadores e presentes, falou
sobre sua secretaria, que não é muita vista pelo público, mais que envolve todas as
secretarias, e que é uma das secretarias mais importante, por ser a secretaria de finanças,
falando que o município se encontra com equilibrio financeiro, que todos os servidores e
fornecedores estão em dia, finalizou falando de todo seu trabalho e responsabilidade; Em
seguida fez o uso da palavra a Secretária da mulher Rosângela: saudou a todos, falou sobre
sua secretaria, e a importancia do papel da mulher na sociedade, como também falou sobre
os casos de violência contra a mulher em todos o país e a nossa cidade, finalizou
agradecendo sua equipe por todo apoio; Em seguida fez o uso da palavra o Vereador
Antônio Lunguinho: Saudou a todos , disse que ele e os demais colegas fizeram sua parte
nesse ano de 2025, sempre lutando em desefa das melhorias para o município, finalizou
parabenizando todos os secretários que estão presentes na sessão; Em seguida fez o uso da
palvra o   Vereador João Batista: Saudou a todos, disse que todos os vereadores, as
secretarias e a prefeitura todos tem que darem as mãos para ajudar a população
Baraunense, falou sobre a ata, falou sobre o processo que foi aberto contra o mesmo,
agradecendo ao Presidente pelo apoio, assim que teve 04 amigos vereadores nesta casa,
finalizou dizendo que so vai sair desta casa quando o povo e Jesus tirar; Em seguida o
Vereador GIDEVAL DA COSTA: Saudou a todos, agradeceu a deus pela oportunidade, e
parabenizou a todos os secretários que estão presentes, desejando a todos um feliz Natal e
um prospero ano novo, cheio de paz e saúde; Em seguida fez o uso da palavra o Vereador
JARDEL GALDINO: Saudou a todos os presentes, assim como agradeçeu a presença da sua
mãe Maria Galdino, em seguida fez um balanço de todo seu tralho durante o ano de 2025,
finalizou dizendo que em 2026, tem mais trabalho, desejando um feliz natal e ano novo a
todos; Em seguida fez o uso da palavra o  Vereador  JOHNATHAN GOMES: Saudou a todos,
 agradeçeu a presenca de todos, fez um balanço do seu trabalho durante o ano de 2025, do
seu primeiro ano de mandato, finalizou desejando um feliz natal e um prospero ano novo;
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Em seguida fez o uso da palavra a Vereadora JORAIDE DE SOUTO: Saudou a todos,
agradeceu a Deus por mais uma oportunidade, agradeceu ao presidente pelo belo trabalho
a frente desta casa, assim como também aos funcionários pelo excelente trabalho nesta
casa, parabenizou a todos os secretários que estão presente, finalizou desejando um feliz
Natal e um prospero ano novo; Em seguida fez o uso  da palavra da  Vereadora  KALIDHIA
DE ALMEIDA: Saudou a todos os presentes, parabenizou ao Presidente José Nivanildo, e
aos servidores desta casa, pelo bom trabalho a frente desta casa, parabenizou a prefeita
Austryanne e os seus secretários, pelo excelente trabalho, desejando a todos um feliz natal
e um prospero ano novo; Fez o uso da palavra o vereador REGINALDO RODRIGUES:
Saudou a todos presentes, agradeceu o povo de Baraúna que lhe concedeu mais um
mandato, agradeceu a todos os funcionários desta casa, pelo carinho e bom trabalho,
agradeceu a todos os secretários pela atenção, disse que sua casa esta sempre de portas
abertas para população Baraunense, desejando um feliz natal e um prospero ano novo,
finalizou desejando votos de pesar pelo falecimento do senhor Everaldo Silva e Antônio
Firmino, findado os discursos o Presidente declarou encerrado o tema livre.
Matérias do Expediente: 
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2025, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
22/2025 Concede a Medalha de Honra ao Mérito “Vereador Francisco Gomes da Silva” ao
Senhor José Soares da Silva e dá outras providências. Resultado: Aprovado por
Unanimidade
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2025, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
23/2025 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/
PB AO SENHOR RAIMUNDO BEZERRA COSTA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS
PRESTADOS À SAÚDE PÚBLICA E AO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DESTE
MUNICÍPIO. Resultado: Aprovado por Unanimidade 
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2025, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
24/2025 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/
PB AO SENHOR ARNALDO BEZERRA CAVALCANTI, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS
PRESTADOS AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ADMINISTRATIVO E TÉCNICO DO
MUNICÍPIO. Resultado: Aprovado por Unanimidade
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2025, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
25/2025 Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Baraúna/PB ao Senhor
Brasilino Luciano da Silva Neto, pelos relevantes serviços prestados à Administração
Pública e ao desenvolvimento do Município. Resultado: Aprovado por Unanimidade 
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2025, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
26/2025 Concede a Medalha de Honra ao Mérito “Vereador Francisco Gomes da Silva”, post
mortem, ao Senhor Pedro de Souto e dá outras providências. Resultado: Aprovado por
Unanimidade. 
Matérias da Ordem do Dia: 
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025, DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA)
DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA PARA O PERIODO DE GESTÃO DE 2026 A 2029 E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: EXECUTIVO - EXEC, Resultado: Aprovado por
Unanimidade 
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE BARAUNA/PB, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.  Resultado: Aprovado por Unanimidade 
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO
MUNICIPAL DE DIREITOS DA POPULAÇÃO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS,
TRAVESTIS, TRANSEXUAIS, QUEER, INTERSEXO, ASSEXUAL PANSEXUAL, PESSOAS
NÃO BINÁRIAS E OUTROS (CMDLGBTQIAPNB+) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resultado: Aprovado por Unanimidade 
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025, DISPÕE SOBRE: AUTORIZAÇÃO
TRANSPOSIÇÃO/ REMANEJAMENTO NA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE DO MUNICÍPIO
DE BARAÚNA/PB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Resultado: Aprovado por
Unanimidade
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025, DISPÕE SOBRE: REGULARIZAÇÃO DE
LOGRADOUROS/RUAS PÚBLICOS(AS) ANTIGOS(AS) NOMINADOS(AS) SEM PREVISÃO
LEGAL, NO ÂMBITO DA CIDADE DE BARAÚNA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resultado: Aprovado por Unanimidade
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025, DISPÕE SOBRE: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE
DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DA PARAÍBA PARA CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO
EDUCACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Resultado: Aprovado por Unanimidade.
Não Havendo mais assuntos a tratar na Ordem do dia, Declaro encerrada a Sessão,
informando que teremos agora tão somente neste periodo a Sessão Solene para entrega de
titulos de cidadania baraunense, entrando este poder Legislativo em recesso a partir do dia
22 de Dezembro do corrente ano.
Ata Eletrônica da 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura
Abertura: 09/02/2026 - 19:30 ; Encerramento: 20:15
Mesa Diretora: Presidente: NIVANILDO / Rep. ; Vice-Presidente: KALIDHIA / Rep. ;
Primeiro-Secretário: JORAIDE / PT ; Segundo-Secretário: JOHNNY / Rep.
Lista de Presença na Sessão: ANTÔNIO / Rep. ; JARDEL / Rep. ; JOHNNY / Rep. ; JORAIDE /
PT ; KALIDHIA / Rep. ; NIVANILDO / Rep. ; REGINALDO / PT ; Constatada a Falta
injustificada do Vereador João Batista.
Abertura: o Presidente JOSÉ NIVANILDO DA SILVA SOUZA ao dizer "Sobre a proteção de
Deus e em nome da Comunidade" declarou aberto os trabalhos da 1º Sessão Extraordinária
de 2026. 
LEITURA DE TRECHO BÍBLICO: lido pelo 2º Secretário JOHNATHAN  LEITURA DAS 
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: lido pela 1º Secretária joraide as matérias advindas
com urgência pelo Poder Executivo.
Matérias da Ordem do Dia: 
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026, ESTABELECE O MENOR PISO SALARIAL DAS
DIVERSAS CATEGORIAS DE SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DO QUADRO DE
PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BARAUNA/PB, E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS Autor: Austryanne - Prefeita,  Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta; 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA - PB
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 1ª Reunião SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026, CONCEDE REAJUSTE SALARIAL ÀS
CATEGORIAS PROFISSIONAIS E FUNCIONAIS, INTEGRANTES DO QUADRO DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Austryanne -
Prefeita, Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta; 
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/PB, E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, DESTINADO A SECRETARIA DE AGRICULTURA E
DESENVOLVIMENTO(CARROS PIPAS) Autor: Austryanne - Prefeita, Resultado: Aprovada
por Maioria Absoluta; 
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/PB, E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, DESTINADO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL(PROJETO CTG
BRASIL) Autor: Austryanne - Prefeita, Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta; 
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026, AUTORIZAÇÃO PARA FUTURA ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE
BARAÚNA/PB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Austryanne - Prefeita, Resultado:
Aprovada por Maioria Absoluta 
Considerações Finais:  NÃO HAVENDO OUTROS ASSUNTOS A TRATAR O pRESIDENTE
DECLAROU ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO, MARCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 23
DE FEVEREIRO DE 2026.
NIVANILDO - Coloco em discussão e votação as Atas Lidas.
Matérias do Expediente
NIVANILDO - DECLARO ABERTO O EXPEDIENTE
ORDEM DO DIA
NIVANILDO-  Não havendo matérias destinadas à ordem do dia deixo de Abrir o momento
e, não Havendo mais assuntos a tratar Declaro encerrada a Sessão marcando a próxima
para o dia 09 de Março de 2026.
TEMA LIVRE
NIVANILDO - DECLARO ABERTO O TEMA LIVRE
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - IND Indicação 1/2026
Matéria não lida
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Turno:
Autor: NIVANILDO INDICAÇÃO nº 001/2025 Autor:
Presidente José Nivanido da Silva
Sousa Mesa diretora Nos termos
regimentais, INDICO à
Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal de Baraúna/PB que veja
a possibilidade de atualizar e
organizar, através de Projeto de
Lei, o Programa de Corte de Terra
do Município, definindo melhor
como o serviço deve funcionar.
JUSTIFICATIVA O Município de
Baraúna já realiza o serviço de
corte de terra, inclusive com
contratação de máquinas agrícolas
para atender os agricultores da
zona rural, sendo um serviço
essencial para o preparo da terra
e para o plantio, ajudando
diretamente o homem do campo e
fortalecendo a agricultura do
nosso município. Porém, é
importante que esse serviço seja
melhor organizado por lei, com
regras claras, para dar mais
transparência, controle e
segurança, evitando problemas e
garantindo que o benefício chegue
a quem realmente precisa.
Também é importante que a lei
estabeleça critérios simples, como
cadastro dos agricultores,
prioridade para os pequenos
produtores e controle do serviço,
garantindo uma melhor
organização e evitando
questionamentos dos órgãos de
controle. Além disso, é importante
destacar que muitos agricultores
de Baraúna vivem no município,
trabalham aqui e tiram seu
sustento da agricultura, mas
possuem suas terras em
municípios vizinhos,
principalmente pela proximidade
das áreas rurais e pela divisão
antiga de propriedades. Diante
dessa realidade, é fundamental
que a lei deixe claro que esses
agricultores também possam ser
atendidos pelo programa de corte
de terra, mesmo que a terra esteja
localizada fora dos limites do
município, desde que fique
comprovado que o serviço está
sendo prestado em benefício de
agricultores de Baraúna, ou seja,
de pessoas que têm ligação com o
município e que contribuem com a
economia local. O importante não
é apenas onde a terra está, mas
sim quem está sendo beneficiado,
garantindo que o serviço continue
atendendo os munícipes
baraunenses, fortalecendo a
produção, gerando renda e
apoiando o homem do campo.
Diante disso, pedimos que o Poder
Executivo analise a situação e
tome as providências necessárias. 
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Matéria Ementa Resultado da Votação
2 - IND Indicação 2/2026
Turno:
Autor: NIVANILDO
INDICAÇÃO nº 002/2026 Autor:
Presidente José Nivanido da Silva
Sousa Mesa diretora Nos termos
regimentais, INDICO à
Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal de Baraúna/PB que seja
mantido o transporte escolar dos
estudantes do Município para a
cidade de Picuí/PB, especialmente
para aqueles que estudam no
ensino médio na Escola Professor
Lordão. JUSTIFICATIVA Sabemos
da importância da educação para
o futuro dos nossos jovens, e o
Município já vem garantindo o
transporte escolar para alunos que
estudam fora, o que é de grande
ajuda para muitas famílias que
não têm condições de arcar com
deslocamento diário. A Escola
Professor Lordão, localizada em
Picuí, é uma escola da rede
estadual que oferece ensino médio
e conta com uma boa estrutura
para os alunos, incluindo salas
adequadas, laboratórios,
biblioteca, auditório e espaços de
apoio ao aprendizado, além de ser
uma escola bem avaliada pela
comunidade escolar, com ensino
reconhecido e organizado, o que
acaba atraindo estudantes de
várias cidades da região. É
importante destacar que não se
trata de desvalorizar o ensino do
nosso município, mas sim de
garantir mais uma oportunidade
para os nossos jovens, ampliando
o acesso à educação e permitindo
que eles possam escolher onde
estudar, conforme suas
necessidades e perspectivas.
Dessa forma, manter o transporte
escolar para esses estudantes é
uma forma de apoiar a educação,
ajudar as famílias e garantir que
nenhum aluno deixe de estudar
por falta de condições de
deslocamento. Diante disso,
solicitamos que o Poder Executivo
continue garantindo esse
importante serviço para os
estudantes do nosso município. 
Matéria não lida
3 - IND Indicação 3/2026
Turno:
Autor: JARDEL
INDICAÇÃO: Nº 003/2026
GABINETE: Vereador Jardel
Galdino de Oliveira Ilustríssima
Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Baraúna, O vereador
que este subscreve, no uso de
suas atribuições legais e
regimentais, requer, após ouvido o
Plenário e aprovação desta Casa
Legislativa, que seja encaminhado
à Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal a presente indicação,
solicitando, com urgência, o
calçamento nas proximidades do
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Matéria Ementa Resultado da Votação
depósito de água conhecido como
"Cacimba do Mato" como também
o calçamento da via que dá
acesso, localizado no Sítio Lagoa
dos Currais, zona rural de
Baraúna-PB. Justificativa: Essa
demanda já foi debatida e
requisitada no ano passado, pois o
referido local é de grande
importância para os moradores da
comunidade, sendo um ponto
estratégico de abastecimento de
água. No entanto, o acesso até a
"Cacimba do Mato" se torna
bastante difícil, especialmente
durante e após o período chuvoso,
quando o terreno fica
escorregadio e de difícil
locomoção, dificultando o
transporte de água e o
deslocamento dos moradores. O
calçamento nas imediações do
depósito proporcionará melhores
condições de acesso, segurança e
trafegabilidade, beneficiando
diretamente a população da Lagoa
dos Currais, além de representar
um investimento importante em
infraestrutura rural. Diante da
relevância da solicitação, conto
com o apoio dos nobres colegas
vereadores e a sensibilidade da
Chefe do Executivo Municipal
para que esta demanda seja
atendida com a urgência que
requer. 
Oradores do Expediente
Lista de Presença da Ordem do Dia
ANTÔNIO/Rep.
GIDEVAL/Rep.
JARDEL/Rep.
JOHNNY/Rep.
JORAIDE/PT
KALIDHIA/Rep.
NIVANILDO/Rep.
REGINALDO/PT
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Matérias da Ordem do Dia
Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
1ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura - Não havendo mais
assuntos a tratar declaro encerrada a presente Sessão marcando a próxima para o dia 09 de
Março de 2026.
Considerações Finais
1ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura - não Havendo mais
assuntos a tratar na Ordem do dia, Declaro encerrada a Sessão 
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