sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE I. ARAÚNA IP 
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I,' 
APROVADO 
Ata Eletrônica da 3ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2a Sessão Legislativa da 8a Legislatura 
Identilicaçao ásica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 23/03/2026 -
19:15 ; Encerramento: 23/03/2026 - 20:55 
Mesa Diretora: Presidente: NIVANILDO / Rep. ; Vice-Presidente: KALIDHIA / Rep. ; 
Primeiro-Secretário: JORAIDE / PT; Segundo-Secretário: JOHNNY / Rep. 
Lista de Presença na Sessão: ANTÔNIO / Rep. ; GIDEVAL / Rep. ; JARDEL / Rep. ; 
JOÃO / PT ; JOHNNY / Rep. ; JORAIDE / PT; KALIDHIA / Rep. ; NIVANILDO / Rep. ; 
REGINALDO / PT 
Expedientes: Trecho : íblico e Chamada dos Vereadores: O PRESIDENTE JOSE 
NIVANILDO PEDIU que o 2º Secretário FIZESSE a leitura do Trecho bÌblico e a chamada 
dos vereadores presentes. O 2.º SECRETÁRIO, JOHNATHAN, FEZ A LEITURA DO 
SALMO 25 Guia-me na tua verdade, e ensina-me, pois tu és o Deus da minha salvação; por 
ti estou esperando todo o dia. Abertura: O PRESIDENTE JOSÉ NIVANILDO DA SILVA 
SOUZA, AO DIZER "Sobre a proteção de Deus e em nome da Comunidade", declarou 
abertos os trabalhos da 3.ª Sessão Ordinária de 2026. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA 
DA SESSÃO ANTERIOR: O PRESIDENTE PEDIU QUE A 1. SECRETÁRIA FIZESSE A 
LEITURA DAS ATAS DA 1.a E 2.ª SESSÕES ORDINÁRIAS, TENDO AS MESMAS, SIDO 
LIDAS, DISCUTIDAS E APROVADAS PELA UNANIMIDADE DOS VEREADORES 
PRESENTES. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: O PRESIDENTE 
JOSE NIVANILDO PEDIU que a 1º Secretária faça a leitura das correspondencias 
recebidas. A 1.ª secretaria, JORAIDE, informa que não foram recebidas 
correspondencias Matérias do Expediente: TEMA LIVRE: DECLARADO ABERTO O 
TEMA LIVRE, FIZERAM USO DA PALAVRA OS VEREADORES: Vereador João Batista 
iniciou seu discurso cumprimentando os membros da Mesa Diretora, seus pares e o 
público presente. O parlamentar pautou sua fala em críticas à gestão de secretarias 
municipais e à administração pública local.Agricultura e Assistência Rural. O vereador 
expressou insatisfação com a atuação da Secretaria de Agricultura, pontuando falhas no 
atendimento às demandas da população. Corte de Terras: Questionou a diretriz de não 
realizar o corte de terras para agricultores que residem no município, mas possuem 
propriedades em cidades vizinhas; Iniciativa Própria: Relatou ter viabilizado, com recursos 
particulares, a doação de 278 horas de máquinas para suprir a carência do serviço 
público.Dando continuidade à sua fala, o parlamentar abordou temas de fiscalização e 
gestão de recursos:Controle Externo: mencionou o encaminhamento de levantamentos à 
Promotoria de Justiça para averiguação de atos da administração municipal. Manifestou 
preocupação com a Secretaria de Saúde, apontando deficiências na gestão da pasta e a 
necessidade de melhorias no atendimento e na administração dos serviços oferecidos à 
comunidade. Vereador Jardel Galdino iniciou seu discursa cumprimentando os pares e 
agradecendo a oportunidade. Em sua fala, destacou Causa Animal e Articulação Política.O 
parlamentar destacou sua agenda com o Secretariado Estadual para viabilizar projetos em 
Baraúna, incluindo o cadastro de protetores e ações de castração, consultas e 
atendimentos veterinários. Ressaltou a importância de estruturar políticas públicas 
voltadas ao bem-estar animal no município.Recursos Hídricos e InfraestruturaCAGEPA: 
informou que as obras de abastecimento de água estão avançadas, prevendo a instalação 
de uma agência local após a conclusão do recadastramento imobiliário (mais de 2.600 
imóveis). Citou ainda estudos para a implementação do esgotamento sanitário.Segurança 
Hídrica: confirmou a construção de quatro novos chafarizes; Zonas Rurais: celebrou a 
conquista, via Governo Federal e Ministério do Desenvolvimento Social, de cisternas de 
água potável para comunidades como Nova Palmeira, Nova Floresta e Sossego, cujas 
equipes já realizam o levantamento técnico.Serviços Urbanos e Manutenção RuralO 
vereador relatou o acompanhamento contínuo da manutenção de estradas vicinais e a 
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recuperação da iluminação pública na zona rural, visando garantir a trafegabilidade e a 
segurança dos moradores após interrupções no fornecimento de energia.Saúde Pública, 
Finalizou seu discurso com elogios à gestão da Secretaria Municipal de Saúde, 
enaltecendo a competência da equipe técnica e os avanços nos serviços prestados à 
população de Baraúna. O Presidente José Nivanildo iniciou sua fala cumprimentando os 
colegas vereadores e o público presente, estendendo os agradecimentos àqueles que 
acompanhavam a sessão de forma remota.Durante sua intervenção, abordou os seguintes 
pontos; iniciou seu discurso reafirmando o compromisso e a seriedade do trabalho 
realizado pela Câmara Municipal. Manifestou-se contrariamente a interpretações que 
possam comprometer a imagem dos parlamentares e da comunidade escolar, destacando 
que o Legislativo reconhece e valoriza a capacidade de professores e alunos da rede 
pública.Relação Institucional e Respeito entre os PoderesO parlamentar enfatizou a 
necessidade de manutenção do respeito mútuo e da harmonia entre os Poderes Executivo 
e Legislativo. Defendeu que as críticas e posicionamentos da Casa devem ser 
compreendidos como parte do exercício democrático e do compromisso dos vereadores 
com a população de Baraúna.Infraestrutura Rural e Apoio ao Agricultor* Corte de Terra: O 
vereador expressou preocupação quanto aos critérios de atendimento para o programa de 
corte de terra. Solicitou maior clareza e isonomia na prestação desse serviço, defendendo 
que todos os agricultores que votam e residem no município sejam contemplados, 
independentemente da localização exata de suas propriedades.* Assistência ao Homem do 
Campo: Ressaltou o momento de dificuldade vivido pelos produtores rurais, que enfrentam 
perdas em seus rebanhos e recursos. Apelou para que o governo municipal trate a 
categoria com sensibilidade, dignidade e igualdade de direitos.Propostas e ProjetosO 
vereador mencionou que a bancada apresentou sugestões e projetos para formalizar e 
assegurar benefícios aos cidadãos, reforçando que a Casa Legislativa possui quadros 
capacitados para votar e aprovar medidas que tragam segurança jurídica e bem-estar 
social para a população. ORDEM DO DIA: 
Matérias •'o Expediente: 1 - Indicação nº 5 de 2026, INDICAÇÃO: Nº 005/2026 
GABINETE: Vereador Jardel Galdino de Oliveira Ilustríssima Mesa Diretora da Câmara 
Municipal de Baraúna, O Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, INDICA à Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de Baraúna/PB que, 
por meio dos setores competentes da Administração Municipal, promova a elaboração e 
encaminhamento à Câmara Municipal de um Projeto de Lei instituindo o Código de 
Posturas do Município de Baraúna, com o objetivo de regulamentar normas de convivência 
urbana, organização da cidade e preservação dos espaços públicos. Autor: JARDEL, Tipo: 
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos 
Nominais : JOÃO BATISTA DE DEUS DE OLIVEIRA - Sim; GIDEVAL DA COSTA SILVA -
Sim ; REGINALDO RODRIGUES DE LIMA - Sim ; JARDEL GALDINO DE OLIVEIRA - Sim; 
Johnathan Gomes de Oliveira - Sim ; Antônio Lunguinho de Almeida - Sim ; JORAIDE DE 
SOUTO GONÇALVES - Sim; Kalidhia de Almeida Medeiros - Sim ; JOSÉ NIVANILDO DA 
SILVA SOUZA - Não Votou ; 2 - Indicação nQ 6 de 2026, INDICAÇÃO: Nº 006/2026 
GABINETE: Vereador Jardel Galdino de Oliveira Ilustríssima Mesa Diretora da Câmara 
Municipal de Baraúna, O Vereador Jardel Galdino de Oliveira, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, INDICA à Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de Baraúna/ 
PB que, por meio da Secretaria competente, avalie a viabilidade da construção de uma 
passagem molhada no acesso à pocilga municipal de Baraúna. Autor: JARDEL, Tipo: 
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos 
Nominais : Kalidhia de Almeida Medeiros - Sim ; JORAIDE DE SOUTO GONÇALVES -
Sim ; REGINALDO RODRIGUES DE LIMA - Sim ; JOÃO BATISTA DE DEUS DE OLIVEIRA -
Sim ; Johnathan Gomes de Oliveira - Sim; Antônio Lunguinho de Almeida - Sim ; JARDEL 
GALDINO DE OLIVEIRA - Sim; GIDEVAL DA COSTA SILVA - Sim ; JOSÉ NIVANILDO DA 
SILVA SOUZA - Não Votou; 3 - Indicação nº 7 de 2026, INDICAÇÃO n4 007/2025 Autor: 
Presidente José Nivanido da Silva Sousa Mesa diretora O Vereador que este subscreve, na 
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qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/PB, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, vem, após ouvido o Plenário, indicar ao Poder Executivo Municipal, 
por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, que sejam adotadas as seguintes 
providências: INDICAÇAO Que a Secretaria Municipal de Agricultura promova, de forma 
contínua, palestras, orientações e capacitações aos agricultores do município, em conjunto 
com o setor de cadastros e demais órgãos competentes, com o objetivo de preparar os 
trabalhadores rurais para o acesso à aposentadoria por idade rural, especialmente no 
período que antecede o requerimento do benefício, que tais ações sejam voltadas, 
prioritariamente, aos agricultores que estejam a aproximadamente 15 (quinze) anos de 
atingir a idade mínima para aposentadoria, sendo: Autor: NIVANILDO, Tipo: Nominal, 
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos 
Nominais JOAO BATISTA DE DEUS DE OLIVEIRA - Sim ; JORAIDE DE SOUTO 
GONÇALVES - Sim ; Johnathan Gomes de Oliveira - Sim; Kalidhia de Almeida Medeiros -
Sim ; REGINALDO RODRIGUES DE LIMA - Sim; GIDEVAL DA COSTA SILVA - Sim; 
Antônio Lunguinho de Almeida - Sim ; JARDEL GALDINO DE OLIVEIRA - Sim ; JOSÉ 
NIVANILDO DA SILVA SOUZA - Não Votou; 4 - Indicação nº 8 de 2026, INDICAÇAO nº 
008/2025 Autor: Presidente José Nivanido da Silva Sousa Mesa diretora O Vereador que 
este subscreve, na qualidade de Presidente desta Casa Legislativa, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, vem, após ouvido o Plenário, requerer que seja 
encaminhado o presente expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de 
Baraúna, solicitando a adoção das providências a seguir expostas: REQUERIMENTO Que 
o Poder Executivo Municipal proceda com a elaboração e encaminhamento de Projeto de 
Lei voltado à criação da Política Municipal de Apoio e Incentivo às Mulheres no Esporte no 
Município de Baraúna/PB. Autor: NIVANILDO, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Johnathan Gomes de 
Oliveira - Sim ; Kalidhia de Almeida Medeiros - Sim ; JOAO BATISTA DE DEUS DE 
OLIVEIRA - Sim ; Antônio Lunguinho de Almeida - Sim; GIDEVAL DA COSTA SILVA - Sim; 
JORAIDE DE SOUTO GONÇALVES - Sim; REGINALDO RODRIGUES DE LIMA - Sim; 
JARDEL GALDINO DE OLIVEIRA - Sim ; JOSÉ NIVANILDO DA SILVA SOUZA - Não Votou; 
5 - Indicação nº 9 de 2026, INDICAÇAO 009/2025 Autor: Vereador João Batista de Deus 
de Oliveira Senhor Presidente, O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer, após ouvido o Plenário, que seja 
solicitado à Mesa Diretora desta Casa Legislativa a adoção de medidas necessárias para 
regulamentar a participação de vereadores por meio de videoconferência nas sessões 
plenárias e reuniões das comissões. Autor: JOAO, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 4, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria Simples Votos Nominais : JOAO 
BATISTA DE DEUS DE OLIVEIRA - Sim; GIDEVAL DA COSTA SILVA - Sim; Kalidhia de 
Almeida Medeiros - Não ; Antônio Lunguinho de Almeida - Sim ; Johnathan Gomes de 
Oliveira - Sim ; JARDEL GALDINO DE OLIVEIRA - Não ; JORAIDE DE SOUTO 
GONÇALVES - Não; REGINALDO RODRIGUES DE LIMA - Não ; JOSÉ NIVANILDO DA 
SILVA SOUZA - Sim; 6 - Indicação nQ 4 de 2026, INDICAÇAO Nº 004/2026 GABINETE: 
Vereador Gideval da Costa Silva. Ilustríssima Mesa Diretora da Câmara Municipal de 
Baraúna, O Vereador Gideval, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA à 
Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de Baraúna/PB que, por meio da Secretaria 
Municipal de Agricultura e demais setores competentes, avalie a implantação de políticas 
públicas de incentivo ao cultivo de palma forrageira resistente e outras espécies 
adaptadas ao semiárido, destinadas à alimentação de gado, caprinos e suínos, inclusive 
com distribuição de folhas ou mudas para plantio aos produtores rurais do município. 
Autor: GIDEVAL, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
Unanimidade Votos Nominais : JORAIDE DE SOUTO GONÇALVES - Sim ; Johnathan 
Gomes de Oliveira - Sim; REGINALDO RODRIGUES DE LIMA - Sim; Kalidhia de Almeida 
Medeiros - Sim ; Antônio Lunguinho de Almeida - Sim ; JARDEL GALDINO DE OLIVEIRA - 
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Sim; GIDEVAL DA COSTA SILVA - Sim ; JOÃO BATISTA DE DEUS DE OLIVEIRA - Sim; 
JOSÉ NIVANILDO DA SILVA SOUZA - Não Votou; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANTÔNIO / Rep. ; GIDEVAL / Rep. ; JARDEL / 
Rep. ; JOÃO / PT ; JOHNNY / Rep. ; JORAIDE / PT; KALIDHIA / Rep. ; NIVANILDO / Rep. ; 
REGINALDO / PT 
Considerações Finais: Não Havendo assuntos a tratar Declaro encerrada a Sessão 
marcando a próxima para o dia 06 de abril de 2026. 
Assinatura do Presidente da Sessão 
I, 
Preside e: JOSÉ 
NIVANI DO DA 
SILVA SOUZA / Rep. 
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 23/03/2026 - 19:15
Encerramento: 23/03/2026 - 
Mesa Diretora
Presidente: NIVANILDO/Rep.
Vice-Presidente: KALIDHIA/Rep.
Primeiro-Secretário: JORAIDE/PT
Segundo-Secretário: JOHNNY/Rep.
Lista de Presença da Sessão
Correspondências
Expedientes
Abertura
NIVANILDO - Eu JOSÉ NIVANILDO DA SILVA SOUZA Sobre a proteção de Deus e em nome
da Comunidade, declaro aberto os trabalhos da 3º Sessão Ordinária de 2026
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
NIVANILDO -  Peço que a 1º Secretária faça a leitura das correspondencias recebidas 
JORAIDE -  informo que não foram recebidas correspondencias
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
NIVANILDO -  Peço que a 1º Secretária faça a leitura da Ata da Sessão anterior.
JORAIDE -
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Resumo da 3ª Reunião SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 -
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Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 23/02/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 23/02/2026 - 21:21
Mesa Diretora: Presidente: NIVANILDO / Rep. ; Vice-Presidente: KALIDHIA / Rep. ;
Primeiro-Secretário: JORAIDE / PT ; Segundo-Secretário: JOHNNY / Rep.
Lista de Presença na Sessão: ANTÔNIO / Rep. ; GIDEVAL / Rep. ; JARDEL / Rep. ; JOHNNY /
Rep. ; JORAIDE / PT ; KALIDHIA / Rep. ; NIVANILDO / Rep. ; REGINALDO / PT
Trecho Bíblico e Chamada dos Vereadores:
O Presidente José Nivanildo à hora do expediente pediu que o 2º secretário fizesse a leitura
do trecho biblico e a chamada dos vereadores presentes, tendo o mesmo o feito.  
Abertura:
o Presidente JOSÉ NIVANILDO DA SILVA SOUZA ao dizer "Sobre a proteção de Deus e em
nome da Comunidade", declarou aberto os trabalhos da 1º Sessão Ordinária de 2026.
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:
AS Atas Eletrônicas da 20ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
e da 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura, foram lidas
e aprovadas pela unânimidade dos vereadores presentes.  
 LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: a 1º Secretária faça informou que não
foram recebidas correspondencias.
TEMA LIVRE: O PRESIDENTE DECLAROU ABERTO O TEMA LIVRE, ONDE FIZERAM USO
DA PALAVRA OS VEREADORES:  Vereador Antonio Lunguinho de Almeida:  SALDOU A
TODOS; DISSE QUE O QUE LHE TRAZIA À TRIBUNA ERA A QUESTÃO DOS CORTES DE
TERRAS AOS AGRICULTORES; DISSE QUE AS PESSOAS QUE VOTAM E MORAM EM
BARAÚNA E QUE POSSUEM UMA PROPRIEDADE FORA DO MUNICIPIO PRECISAM DAS
AJUDAS PARA OS CORTES DE TERRAS; DISSE QUE OS AGRICULTORES SÃO MUITO
SOFRIDOS; DISSE QUE OS VERADORES NÃO PODEM FAZER NADA, MAS QUE A
PREFEITURA PODE RESOLVER ESSE PROBLEMA; FINALIZOU AGRADESCENDO AO
PRESIDENTE A OPORTUNIDADE DE FALAR E PEDINDO QUE A PREFEITA RESOLVA O
PROBLEMA.     vereador; REGINALDO RODRIGUES DE LIMA;  O vereador iniciou sua fala
cumprimentando os presentes e expressando gratidão à população de Baraúna. Os pontos
centrais de sua fala incluíram: Apoio à Agricultura: Reiterou a cobrança pelo serviço de
corte de terras e destacou as dificuldades enfrentadas pelos agricultores locais. Gestão de
Recursos: Mencionou ter solicitado ao Secretário uma reunião com os tratoristas e
ressaltou a importância das máquinas enviadas pelo Governo Federal aos
municípios.Transporte Estudantil: Defendeu a manutenção do transporte para alunos que
estudam em outros municípios, solicitando que o serviço não seja interrompido.O
parlamentar encerrou seu discurso agradecendo ao Presidente da Casa e ao povo pela
oportunidade.    vereador; Johnnathan GomesO Vereador Johnnathan Gomes iniciou seu
pronunciamento cumprimentando o público presente, seus pares e a Presidência. Na
sequência, destacando os seguintes pontos: Gestão Municipal: Expressou a expectativa de
que o Poder Executivo atenda às solicitações apresentadas. Transporte Universitário:
Reitera a necessidade de melhorias no transporte dos estudantes do turno noturno.
Serviços Rurais: Ressaltou a alta demanda pelos cortes de terras no município, enfatizando
a importância de que essa situação seja regularizada com brevidade.O parlamentar
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encerrou sua fala agradecendo a atenção de todos.     vereador; jardel galdino O vereador
iniciou sua fala cumprimentando o Presidente da Câmara, seus pares e a população
(Baunenses). Os principais pontos abordados foram:Solicitação ao Executivo: Reivindicou
que a gestão municipal atenda aos projetos e requerimentos protocolados para o ano de
2025, com foco nas áreas de infraestrutura, agricultura, saúde e educação.Transporte
Escolar: Demonstrou preocupação com a interrupção do transporte que levava alunos de
Picuí para a Escola Professor Lordão, solicitando providências urgentes para regularizar a
situação.Apoio ao Agricultor: Ressaltou a necessidade de maior assistência aos produtores
rurais que residem nas divisas do município, pedindo melhor suporte ao homem do
campo.Programas e Abastecimento: Citou a importância do Programa do Leite de Cabra e
tratou de questões ligadas ao cadastro da CAGEPA, visando a melhoria do abastecimento de
água na região.O parlamentar encerrou seu pronunciamento com agradecimentos  
presidente; José Nivanildo  iniciou sua fala cumprimentando os presentes e abordou as
seguintes pautas:Crise Hídrica: Expôs a grave dificuldade de abastecimento de água no
município. Formalizou um apelo ao Governador do Estado para que viabilize um projeto que
aguarda execução há mais de 10 anos, visando uma solução definitiva para a região.
  Educação e Suporte aos Alunos: Ressaltou a situação dos estudantes que precisam se
deslocar para outros municípios. Cobrou do Governo do Estado o cumprimento das
promessas de suporte e assistência a esses alunos, que atualmente sofrem com a falta de
amparo.Gestão Municipal: Solicitou que a Prefeita empenhe esforços na busca de recursos
e suporte para as escolas da rede municipal.Transporte Universitário: Mencionou a
necessidade de melhorias e atenção ao transporte dos estudantes universitários que se
deslocam para a cidade de Campina Grande.O Presidente encerrou seu pronunciamento
com os agradecimentos      
Matérias lidas no Expediente: 
1 - INDICAÇÃO nº 001/2025 Autor: Presidente José Nivanido da Silva Sousa Mesa diretora
Nos termos regimentais, INDICO à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Baraúna/
PB que veja a possibilidade de atualizar e organizar, através de Projeto de Lei, o Programa
de Corte de Terra do Município, definindo melhor como o serviço deve funcionar. Resultado:
Aprovada por Maioria Absoluta ;
2 - INDICAÇÃO nº 002/2026 Autor: Presidente José Nivanido da Silva Sousa Mesa diretora
Nos termos regimentais, INDICO à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Baraúna/
PB que seja mantido o transporte escolar dos estudantes do Município para a cidade de
Picuí/PB, especialmente para aqueles que estudam no ensino médio na Escola Professor
Lordão. Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta ; 
3 - INDICAÇÃO: Nº 003/2026 GABINETE: Vereador Jardel Galdino de Oliveira
Ilustríssima Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna, O vereador que este
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após ouvido o Plenário e
aprovação desta Casa Legislativa, que seja encaminhado à Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal a presente indicação, solicitando, com urgência, o calçamento nas proximidades
do depósito de água conhecido como "Cacimba do Mato" como também o calçamento da via
que dá acesso, localizado no Sítio Lagoa dos Currais, zona rural de Baraúna-PB.  Resultado:
Aprovada por Maioria Absoluta ;
Ocorrências da Sessão: Em Leitura da Ata Eletrônica da 20º Sessão Ordinaria de 2025 a
Vereadora Joraide identificou erro na Ata onde o Projeto de lei n 25 constava com aprovação
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unânime e na verdade se tratava de projeto com aprovação por maioria Absoluta, tendo
requerido oralmente a alteração do resultado.
O Presidente da Casa, após leitura dos projetos de sua autoria, requereu que as indicações
de número 1 e 2 de 2026 fossem remetidas a chefe do executivo municipal em nome de
todos os parlamentares. Não havendo mais assuntos a tratar declaro encerrada a presente
Sessão marcando a próxima para o dia 09 de Março de 2026.
NIVANILDO - COLOCO EM DISCUSSÃO 
                        COLOCO EM VOTAÇÃO SENTADO OS QUE APROVAM DE PÉ OS QUE
REPROVAM
Ata Eletrônica da 2ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 09/03/2026 - 19:00 ;
Encerramento:
Mesa Diretora: Presidente: NIVANILDO / Rep. ; Vice-Presidente: KALIDHIA / Rep. ;
Primeiro-Secretário: JORAIDE / PT ; Segundo-Secretário: JOHNNY / Rep.
Lista de Presença na Sessão: JARDEL / Rep. ; JOHNNY / Rep. ; NIVANILDO / Rep. ;
REGINALDO / PT
Expedientes: Trecho Bíblico e Chamada dos Vereadores: O PRESIDENTE JOSÉ NIVANILDO,
À HORA DO EXPEDIENTE, PEDIU QUE O PRIMEIRO SECRETÁRIO LÊSSE O TRECHO
BÍBLICO E FIZESSE A CHAMADA DOS VEREADORES PRESENTES.        Abertura: À hora
do expediente, o presidente verificou a ausência de quórum para o início da sessão e, nos
termos do ARTIGO 62, PARÁGRAFO 2º, DO REGIMENTO INTERNO, DECLAROU A
IMPOSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DA SESSÃO, MARCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA
23 DE MARÇO DO CORRENTE ANO.    
NIVANILDO -  COLOCO EM DISCUSSÃO 
                        COLOCO EM VOTAÇÃO (SENTADOS OS QUE APROVAM DE PÉ OS QUE
REPROVAM)
Matérias do Expediente
NIVANILDO - DECLARO ABERTO O EXPEDIENTE
Indicação nº 5 de 2026
Autor: JARDEL
Indicação nº 6 de 2026
Autor: JARDEL
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Ilustríssima Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna,
O Vereador Jardel Galdino de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
INDICA à Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de Baraúna/PB que, por meio da
Secretaria competente, avalie a viabilidade da construção de uma passagem molhada no
acesso à pocilga municipal de Baraúna.
Indicação nº 9 de 2026
Autor: JOÃO
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem,
respeitosamente, requerer, após ouvido o Plenário, que seja solicitado à Mesa Diretora
desta Casa Legislativa a adoção de medidas necessárias para regulamentar a participação
de vereadores por meio de videoconferência nas sessões plenárias e reuniões das
comissões.
Indicação nº 7 de 2026
Autor: NIVANILDO
Mesa diretora
O Vereador que este subscreve, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de
Baraúna/PB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, após ouvido o Plenário,
indicar ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, que
sejam adotadas as seguintes providências:
Que a Secretaria Municipal de Agricultura promova, de forma contínua, palestras,
orientações e capacitações aos agricultores do município, em conjunto com o setor de
cadastros e demais órgãos competentes, com o objetivo de preparar os trabalhadores rurais
para o acesso à aposentadoria por idade rural, especialmente no período que antecede o
requerimento do benefício, que tais ações sejam voltadas, prioritariamente, aos agricultores
que estejam a aproximadamente 15 (quinze) anos de atingir a idade mínima para
aposentadoria, sendo:
Indicação nº 8 de 2026
Autor: NIVANILDO
Mesa diretora
O Vereador que este subscreve, na qualidade de Presidente desta Casa Legislativa, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, vem, após ouvido o Plenário, requerer que seja
encaminhado o presente expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de
Baraúna, solicitando a adoção das providências a seguir expostas:
REQUERIMENTO
Que o Poder Executivo Municipal proceda com a elaboração e encaminhamento de Projeto
de Lei voltado à criação da Política Municipal de Apoio e Incentivo às Mulheres no Esporte
no Município de Baraúna/PB.
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 3ª Reunião SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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ORDEM DO DIA
NIVANILDO - DECLARO ABERTA A ORDEM DO DIA 
 Não Havendo assuntos a tratar Declaro encerrada a Sessão marcando a próxima para o dia
06 de abril de 2026.
TEMA LIVRE
NIVANILDO - DECLARO ABERTO O TEMA LIVRE
Para o Tema livre temos inscrito o Vereador
JOÃO BATISTA 
REGINALDO RODRIGUES
JARDEL GALDINO
Trecho Bíblico e Chamada dos Vereadores
NIVANILDO - Peço que o 2º Secretário faça a leitura do Trecho bÍblico e a Chamada dos
Vereadores Presentes.
JOHNATHAN - Salmo 25
Guia-me na tua verdade, e ensina-me, pois tu és o Deus da minha salvação; por ti estou
esperando todo o dia.
  ANTÔNIO / Rep.
  GIDEVAL / Rep.
  JARDEL / Rep.
  JOÃO / PT 
  JOHNNY / Rep.
  JORAIDE / PT
  KALIDHIA / Rep.
  NIVANILDO / Rep.
  REGINALDO / PT
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Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - IND Indicação 5/2026
Turno:
Autor: JARDEL
INDICAÇÃO: Nº 005/2026
GABINETE: Vereador Jardel
Galdino de Oliveira Ilustríssima
Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Baraúna, O Vereador
que subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
INDICA à Excelentíssima Senhora
Prefeita do Município de Baraúna/
PB que, por meio dos setores
competentes da Administração
Municipal, promova a elaboração
e encaminhamento à Câmara
Municipal de um Projeto de Lei
instituindo o Código de Posturas
do Município de Baraúna, com o
objetivo de regulamentar normas
de convivência urbana,
organização da cidade e
preservação dos espaços públicos. 
Matéria não votada
2 - IND Indicação 6/2026
Turno:
Autor: JARDEL
INDICAÇÃO: Nº 006/2026
GABINETE: Vereador Jardel
Galdino de Oliveira Ilustríssima
Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Baraúna, O Vereador
Jardel Galdino de Oliveira, no uso
de suas atribuições legais e
regimentais, INDICA à
Excelentíssima Senhora Prefeita
do Município de Baraúna/PB que,
por meio da Secretaria
competente, avalie a viabilidade
da construção de uma passagem
molhada no acesso à pocilga
municipal de Baraúna. 
Matéria não votada
3 - IND Indicação 7/2026
Turno:
Autor: NIVANILDO
INDICAÇÃO nº 007/2025 Autor:
Presidente José Nivanido da Silva
Sousa Mesa diretora O Vereador
que este subscreve, na qualidade
de Presidente da Câmara
Municipal de Baraúna/PB, no uso
de suas atribuições legais e
regimentais, vem, após ouvido o
Plenário, indicar ao Poder
Executivo Municipal, por meio da
Secretaria Municipal de
Agricultura, que sejam adotadas
as seguintes providências:
INDICAÇÃO Que a Secretaria
Municipal de Agricultura
promova, de forma contínua,
palestras, orientações e
capacitações aos agricultores do
município, em conjunto com o
setor de cadastros e demais
órgãos competentes, com o
objetivo de preparar os
trabalhadores rurais para o acesso
à aposentadoria por idade rural,
especialmente no período que
antecede o requerimento do
Matéria não votada
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Matéria Ementa Resultado da Votação
benefício, que tais ações sejam
voltadas, prioritariamente, aos
agricultores que estejam a
aproximadamente 15 (quinze)
anos de atingir a idade mínima
para aposentadoria, sendo: 
4 - IND Indicação 8/2026
Turno:
Autor: NIVANILDO
INDICAÇÃO nº 008/2025 Autor:
Presidente José Nivanido da Silva
Sousa Mesa diretora O Vereador
que este subscreve, na qualidade
de Presidente desta Casa
Legislativa, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
vem, após ouvido o Plenário,
requerer que seja encaminhado o
presente expediente à
Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal de Baraúna, solicitando
a adoção das providências a seguir
expostas: REQUERIMENTO Que o
Poder Executivo Municipal
proceda com a elaboração e
encaminhamento de Projeto de Lei
voltado à criação da Política
Municipal de Apoio e Incentivo às
Mulheres no Esporte no Município
de Baraúna/PB. 
Matéria não votada
5 - IND Indicação 9/2026
Turno:
Autor: JOÃO
INDICAÇÃO 009/2025 Autor:
Vereador João Batista de Deus de
Oliveira Senhor Presidente, O
Vereador que este subscreve, no
uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem,
respeitosamente, requerer, após
ouvido o Plenário, que seja
solicitado à Mesa Diretora desta
Casa Legislativa a adoção de
medidas necessárias para
regulamentar a participação de
vereadores por meio de
videoconferência nas sessões
plenárias e reuniões das
comissões. 
Matéria não votada
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Oradores do Expediente
Lista de Presença da Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Considerações Finais
Conteúdo Multimídia
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Multimídia Video: Indisponível
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