sessao nº 4

CÂMARA MUN~ECP"AL IrE tARAÚNAA o P1~ 
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APROVADO
Ata Eletrônica da 4ª SESSÃS ORDINÁRIA da 2a Sessão Legislativa da 8a Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 06/04/2026 -
19:30 ; Encerramento: 06/04/2026 - 22:00 
Mesa Diretora: Presidente: NIVANILDO / Rep. ; Vice-Presidente: KALIDHIA / Rep. ; 
Primeiro-Secretário: JORAIDE / PT; Segundo-Secretário: JOHNNY / Rep. 
Lista Se Presença na Sessão: ANTÔNIO / Rep. ; GIDEVAL / Rep. ; JARDEL / Rep. ; 
JOÃO / PT ; JOHNNY / Rep. ; JORAIDE / PT; KALIDHIA / Rep. ; NIVANILDO / Rep. ; 
REGINALDO / PT 
Expedientes: Abertura: o presidente, José Nivanildo, à hora do expediente, ao dizer "sob 
a proteção de Deus e em nome da comunidade", declarou abertos os trabalhos da 4.ª 
sessão ordinária de 2026. Trecho Bíblico e Chamada dos Vereadores: O presidente 
José Nivanildo, à hora do expediente, pediu que o 2º Secretário fizesse a leitura do trecho 
bíblico e a chamada dos vereadores presentes, tendo o mesmo o feito. LEITURA E 
VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: a Ata Eletrônica da 3.ª SESSÃO 
ORDINÁRIA da 2.ª Sessão Legislativa da 8.ª Legislatura foi lida, discutida e aprovada pela 
unanimidade dos vereadores. LEITURA DAS CORRESPONDENCIAS RECEBIDAS: A 
1.ª Secretária informou que não foram recebidas correspondências. TEMA LIVRE: O 
presidente declarou aberto o tema livre, tendo feito uso da palavra os vereadores: 
VEREADOR JOÃO BATISTA. Em uso da tribuna, o vereador ressaltou a importância da 
realização de concurso público para garantir a dignidade do trabalhador e combater a 
manipulação eleitoral, reiterando seu compromisso de décadas com a transparência e a 
representação autêntica dos interesses da população." VEREADOR JARDEL GALDINO 
iniciou seu pronunciamento. Parabenizando a Secretaria de Educação pelos índices no 
SAEB/Paraíba, destacando as notas 6,3 (2º ano) e 6,5 (5º ano). Atribuiu o sucesso ao 
esforço dos profissionais da área e aos investimentos da gestão da prefeita 
Austriane.Elogiou as Secretarias de Assistência Social e Saúde pela distribuição de quase 
3 toneladas de peixe e cestas básicas durante a Semana Santa, contemplando as zonas 
rural e urbana.Registrou o Dia Mundial do Autismo, reafirmando o compromisso do 
Legislativo com o apoio às mães atípicas e crianças autistas.Relatou participação no 
Congresso e Feira de Oportunidades em Campina Grande e na solenidade de transmissão 
de cargo do Governo do Estado em João Pessoa. Defendeu a união entre os poderes 
municipal, estadual e federal como pilar para o fortalecimento da democracia e o 
desenvolvimento de Baraúna. O VEREADOR REGINALDO RODRIGUES iniciou seu 
pronunciamento expressando gratidão à população de Baraúna pela confiança depositada 
em seu trabalho parlamentar desde 1996. Ressaltou sua trajetória política familiar e 
reafirmou seu compromisso em legislar de acordo com suas convicções e em prol dos 
cidadãos. Posicionou-se contrário à realização de concurso público no momento, 
justificando que tal medida poderia resultar na substituição de atuais servidores 
comissionados, pais de família locais, por candidatos de outras regiões, o que considera 
prejudicial à economia e às famílias do município. Por fim, manifestou apoio aos 
requerimentos em favor da causa animal e à criação de uma casa de idosos, reforçando 
que seu gabinete permanece à disposição da comunidade. VEREADOR JOHNATHAN 
GOMES Destacou a importância do Dia Mundial de Conscientização do Autismo e celebrou 
a instituição da Semana Municipal do Autismo (Lei n.º 03/2023), fruto de requerimento de 
sua autoria em parceria com a vereadora Juraide. Convidou a população para a 1.ª 
Caminhada de Conscientização, marcada para o dia 16 de abril, com saída da Escola 
Severino Pereira Gomes. Relatou sua experiência pessoal como pai atípico, reforçando a 
necessidade de respeito, diagnóstico precoce e combate ao bullying nas escolas. 
Parabenizou a Secretaria de Educação e, especialmente, os professores do ensino 
fundamental pelos excelentes índices alcançados (nota 7,9), superando as metas 
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estaduais. Enalteceu o trabalho do secretário José dos Santos. Celebrou o início do 
Circuito Esportivo Municipal em alusão aos 32 anos de Baraúna, destacando o impacto 
positivo na saúde e na economia local. Elogiou a organização da Secretaria de Esportes, 
sob gestão de Fábio e equipe.Registrou o início do Circuito de Vaquejada, ressaltando o 
apoio da gestão municipal às diversas modalidades esportivas e culturais (futebol, 
handebol e vaquejada),Informou o encaminhamento de um novo Projeto de Lei visando 
ampliar a visibilidade e as políticas públicas para pessoas com Transtorno do Espectro 
Autista (TEA) no município. PRESIDENTE JOSÉ NIVANILDO Prestou solidariedade às 
mães de crianças com autismo e TDAH, classificando-as como "guerreiras". Relatou 
experiência pessoal recente ao acompanhar uma mãe e seu filho em viagem, destacando a 
sobrecarga emocional e a dedicação exclusiva que a condição exige das famílias.Lamentou 
que figuras políticas utilizem a causa apenas para autopromoção em eventos e 
caminhadas, sem oferecer soluções práticas. Defendeu que o apoio às famílias deve ir 
além de aplausos e discursos, transformando-se em ações efetivas.Reafirmou a 
necessidade de uma estrutura municipal de acolhimento que atenda não apenas às 
crianças, mas também à saúde mental das mães. Sugeriu a implementação de serviços de 
entrega domiciliar de medicamentos para evitar que essas mães precisem se deslocar e 
deixar seus filhos com terceiros.Questionou a aplicação das verbas municipais nas áreas 
de saúde e educação. Citou o aumento no número de diagnósticos no município (estimados 
entre 80 e 90 casos) para cobrar do Poder Executivo investimentos imediatos e específicos 
para este público.Cobrou uma postura mais ativa do Legislativo na fiscalização e na 
exigência de ações rápidas por parte da gestão municipal, enfatizando que o crescimento 
da demanda exige prioridade no orçamento público. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 10 de 2026, INDICAÇÃO 010/2025 À Mesa 
Diretora da Câmara Municipal de Baraúna/PB, O Vereador que esta subscreve, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, INDICAR à Excelentíssima 
Senhora Prefeita Municipal de Baraúna, bem como à Secretaria competente, que sejam 
tomadas, com urgência, as providências necessárias para a manutenção e melhoria da 
cisterna pública do Conjunto Antônio Mariz, incluindo a reforma do muro, construção de 
calçada, colocação de um portão novo, pintura geral e melhoria do acesso ao local. Autor: 
JARDEL, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
Maioria Absoluta Votos Nominais : Kalidhia de Almeida Medeiros - Sim; GIDEVAL DA 
COSTA SILVA - Sim ; JORAIDE DE SOUTO GONÇALVES - Sim; REGINALDO RODRIGUES 
DE LIMA - Sim ; Antônio Lunguinho de Almeida - Sim ; Johnathan Gomes de Oliveira -
Sim ; JARDEL GALDINO DE OLIVEIRA - Sim ; JOÃO BATISTA DE DEUS DE OLIVEIRA -
Sim ; JOSÉ NIVANILDO DA SILVA SOUZA - Não Votou; 2 - Indicação nº 11 de 2026, 
INDICAÇÃO 011/2025 Autor: Vereador João Batista de Deus de Oliveira Senhor 
Presidente, O Vereador que este subscreve indica à Excelentíssima Senhora Prefeita 
Municipal de Baraúna que sejam adotadas providências, com a devida urgência, para a 
realização de concurso público no âmbito da Administração Municipal, visando o 
provimento de cargos efetivos. Autor: JOÃO, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de Pauta por Acordo 
de Lideres; 3 - Indicação nº 12 de 2026, INDICAÇÃO 012/2026 GABINETE: Vereador 
Gideval da Costa Silva. Ilustríssima Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna, O 
Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem indicar 
ao Poder Executivo Municipal que sejam adotadas, em caráter de urgência, as 
providências necessárias para a reforma e modernização do Mercado Público Municipal 
de Baraúna/PB. Autor: GIDEVAL, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de Pauta a Pedido do 
Autor; 4 - Indicação nº 13 de 2026, GABINETE: Vereador Reginaldo Rodrigues de 
Lima INDICAÇÃO Nº 013/2026 Ilustríssima Mesa Diretora da Câmara Municipal de 
Baraúna, Ilustríssima Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna, O Vereador que 
este subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem respeitosamente indicar ao 
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Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que seja realizado estudo 
técnico e posterior implantação de sentido único de circulação (mão única) nas seguintes 
vias: • Rua Luiz Moreira Dantas, • Rua José Mendes de Araújo, Autor: REGINALDO, Tipo: 
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos 
Nominais : Antônio Lunguinho de Almeida - Sim; Kalidhia de Almeida Medeiros - Sim; 
JOÃO BATISTA DE DEUS DE OLIVEIRA - Sim ; Johnathan Gomes de Oliveira - Sim ; 
JORAIDE DE SOUTO GONÇALVES - Sim; GIDEVAL DA COSTA SILVA - Sim; REGINALDO 
RODRIGUES DE LIMA - Sim ; JARDEL GALDINO DE OLIVEIRA - Sim ; JOSÉ NIVANILDO 
DA SILVA SOUZA - Não Votou ; 5 - Indicação nº 14 de 2026, GABINETE: Vereador 
Reginaldo Rodrigues de Lima INDICAÇÃO Nº 014/2026 Ilustríssima Mesa Diretora da 
Câmara Municipal de Baraúna, O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições 
regimentais, vem respeitosamente indicar ao Poder Executivo Municipal que sejam 
adotadas providências para a criação e implementação de política pública voltada ao 
acolhimento de idosos, mediante a implantação de um Abrigo Municipal para Idosos, em 
prédio público, com possibilidade de gestão por entidade privada ou filantrópica. Autor: 
REGINALDO, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
Unanimidade Votos Nominais : JOÃO BATISTA DE DEUS DE OLIVEIRA - Sim; Antônio 
Lunguinho de Almeida - Sim ; JORAIDE DE SOUTO GONÇALVES - Sim ; Johnathan Gomes 
de Oliveira - Sim; Kalidhia de Almeida Medeiros - Sim; GIDEVAL DA COSTA SILVA - Sim; 
REGINALDO RODRIGUES DE LIMA - Sim ; JARDEL GALDINO DE OLIVEIRA - Sim ; JOSÉ 
NIVANILDO DA SILVA SOUZA - Não Votou; 6 - Indicação nº 15 de 2026, INDICAÇAO 
nº 015/2025 Autor: Presidente José Nivanido da Silva Sousa Ilustríssima Mesa Diretora da 
Câmara Municipal de Baraúna/PB, O Vereador que este subscreve, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente requerer que, após aprovação em 
Plenário, seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, bem 
como às Secretarias competentes, solicitando que, no período que antecede as 
festividades em comemoração à Emancipação Política do Município de Baraúna/PB, seja 
promovida uma grande ação social com a oferta de serviços gratuitos à população. Autor: 
NIVANILDO, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
Unanimidade Votos Nominais : Kalidhia de Almeida Medeiros - Sim ; JOÃO BATISTA DE 
DEUS DE OLIVEIRA - Sim ; GIDEVAL DA COSTA SILVA - Sim ; JORAIDE DE SOUTO 
GONÇALVES - Sim; REGINALDO RODRIGUES DE LIMA - Sim ; Antônio Lunguinho de 
Almeida - Sim ; Johnathan Gomes de Oliveira - Sim ; JARDEL GALDINO DE OLIVEIRA -
Sim ; JOSÉ NIVANILDO DA SILVA SOUZA - Não Votou; 7 - Indicação nº 16 de 2026, 
INDICAÇÃO nº 016/2025 Autor: Vereadora Kalidhia de Almeida Medeiros Ilustríssima 
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna/PB, A Vereadora que este subscreve, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer que, após 
aprovação em Plenário, seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita 
Municipal, bem como à Secretaria Municipal de Assistência Social, solicitando a 
disponibilização de assessoria jurídica no âmbito da Secretaria de Assistência Social do 
Município, com a finalidade de prestar orientação à população em demandas de natureza 
familiar e social. Autor: KALIDHIA, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : REGINALDO RODRIGUES 
DE LIMA - Sim ; Johnathan Gomes de Oliveira - Sim ; JOÃO BATISTA DE DEUS DE 
OLIVEIRA - Sim; GIDEVAL DA COSTA SILVA - Sim ; JORAIDE DE SOUTO GONÇALVES -
Sim ; Antônio Lunguinho de Almeida - Sim; Kalidhia de Almeida Medeiros - Sim ; JARDEL 
GALDINO DE OLIVEIRA - Sim ; JOSÉ NIVANILDO DA SILVA SOUZA - Não Votou; 8 -
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 1 de 2026, DENOMINA VIA PUBLICA 
LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Autor: 
JARDEL, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei Ordinária do 
Legislativo nº 2 de 2026, PROJETO DE LEI Nº 002/2026 "Dispõe sobre a 
regulamentação, no âmbito do Município de Baraúna/PB, do atendimento prioritário 
previsto na Lei Federal nº 14.626/2023, e estabelece a obrigatoriedade de afixação de 
placas informativas em órgãos públicos e estabelecimentos privados, e dá outras 
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STg;teL"43a dCr° Apoio ao 1'trQYC:essQB L_GQ,FAsiafivo 
providências." Autor: JOHNNY, Tipo: Leitura, "esuultado: Matéria lida; 10 - Projeto de 
Lei rdinária do Legislativo 3 de 2026, PROJETO DE LEI Nº 003/2026 Institui a 
Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa acometida por Fibromialgia, Fadiga 
Crônica, Síndrome Complexa de Dor Regional e outras doenças correlatas no Município de 
Baraúna/PB, e dá outras providências. Autor: NIVANILDO, Tipo: Leitura, '.esultado: 
Mat c ria lida; 
Lista de ,"resença na Ordem do Dia: ANTÔNIO / Rep. ; GIDEVAL / Rep. ; JARDEL / 
Rep. ; JOAO / PT; JOHNNY / Rep. ; JORAIDE / PT; KALIDHIA / Rep. ; NIVANILDO / Rep. ; 
REGINALDO / PT 
Considerações Finais: Não Havendo outros assuntos a tratar Declaro encerrada a 
Sessão marcando a próxima para o dia 20 de abril de 2026. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
Presiden : JOSÉ 
NIVANIL O DA 
SILVA SOUZA / Rep. 
Primeiro￾Secretário: JORAIDE 
DE SOUTO 
GONÇALVES / PT 
Vice-Presidente: 
Kalidhia de Almeida 
Medeiros / Rep. 
Segundo￾Secretário: 
Johnathan Gomes de 
Oliveira / Rep. 
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fio/hr,/7fl2f PFnina 4 

Informações Básicas
Tipo da Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 06/04/2026 - 19:00
Encerramento: 06/04/2026 - 
Mesa Diretora
Presidente: NIVANILDO/Rep.
Vice-Presidente: KALIDHIA/Rep.
Primeiro-Secretário: JORAIDE/PT
Segundo-Secretário: JOHNNY/Rep.
Lista de Presença da Sessão
ANTÔNIO/Rep.
GIDEVAL/Rep.
JARDEL/Rep.
JOÃO/PT
JOHNNY/Rep.
JORAIDE/PT
KALIDHIA/Rep.
NIVANILDO/Rep.
REGINALDO/PT
Correspondências
Expedientes
Abertura
NIVANILDO - Eu JOSÉ NIVANILDO DA SILVA SOUZA Sobre a proteção de Deus e em nome
da Comunidade, declaro aberto os trabalhos da 4º Sessão Ordinária de 2026
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
NIVANILDO -  Peço que a 1º Secretária faça a leitura das correspondencias recebidas 
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JORAIDE -  informo que não foram recebidas correspondencias
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
NIVANILDO -  Peço que a 1º Secretária faça a leitura da Ata da Sessão anterior.
Ata Eletrônica da 3ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
 SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 23/03/2026 - 19:15 ; Encerramento: 23/03/2026 - 20:55
Mesa Diretora: Presidente: NIVANILDO / Rep. ; Vice-Presidente: KALIDHIA / Rep. ;
Primeiro-Secretário: JORAIDE / PT ; Segundo-Secretário: JOHNNY / Rep.
Lista de Presença na Sessão: ANTÔNIO / Rep. ; GIDEVAL / Rep. ; JARDEL / Rep. ; JOÃO /
PT ; JOHNNY / Rep. ; JORAIDE / PT ; KALIDHIA / Rep. ; NIVANILDO / Rep. ; REGINALDO /
PT
Trecho Bíblico e Chamada dos Vereadores: O PRESIDENTE JOSE NIVANILDO PEDIU que o
2º Secretário FIZESSE a leitura do Trecho bÍblico e a chamada dos vereadores presentes.  
 O 2.º SECRETÁRIO, JOHNATHAN, FEZ A LEITURA  
Abertura: O PRESIDENTE JOSÉ NIVANILDO DA SILVA SOUZA, AO DIZER "Sobre a
proteção de Deus e em nome da Comunidade", declarou abertos os trabalhos da 3.ª Sessão
Ordinária de 2026.
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O PRESIDENTE PEDIU QUE A 1.ª
SECRETÁRIA FIZESSE A LEITURA DAS ATAS DA 1.ª E 2.ª SESSÕES ORDINÁRIAS, TENDO
  AS MESMAS, SIDO LIDAS, DISCUTIDAS E APROVADAS PELA UNANIMIDADE DOS
VEREADORES PRESENTES.
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: O PRESIDENTE JOSE NIVANILDO
PEDIU   que a 1º Secretária faça a leitura das correspondencias recebidas.     A 1.ª
secretaria, JORAIDE, informou que não foram recebidas correspondencias  
TEMA LIVRE: DECLARADO ABERTO O TEMA LIVRE, FIZERAM USO DA PALAVRA OS
VEREADORES: Vereador João Batista iniciou seu discurso cumprimentando os membros da
Mesa Diretora, seus pares e o público presente. O parlamentar pautou sua fala em críticas à
gestão de secretarias municipais e à administração pública local.Agricultura e Assistência
Rural.  O vereador expressou insatisfação com a atuação da Secretaria de Agricultura,
pontuando falhas no atendimento às demandas da população. Corte de Terras: Questionou a
diretriz de não realizar o corte de terras para agricultores que residem no município, mas
possuem propriedades em cidades vizinhas; Iniciativa Própria: Relatou ter viabilizado, com
recursos particulares, a doação de 278 horas de máquinas para suprir a carência do serviço
público.Dando continuidade à sua fala, o parlamentar abordou temas de fiscalização e
gestão de recursos:Controle Externo: mencionou o encaminhamento de levantamentos à
Promotoria de Justiça para averiguação de atos da administração municipal. Manifestou
preocupação com a Secretaria de Saúde, apontando deficiências na gestão da pasta e a
necessidade de melhorias no atendimento e na administração dos serviços oferecidos à
comunidade.   Vereador Jardel Galdino iniciou seu discurso cumprimentando os pares e
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agradecendo a oportunidade. Em sua fala, destacou Causa Animal e Articulação Política. O
parlamentar destacou sua agenda com o Secretariado Estadual para viabilizar projetos em
Baraúna, incluindo o cadastro de protetores e ações de castração, consultas e atendimentos
veterinários. Ressaltou a importância de estruturar políticas públicas voltadas ao bem-estar
animal no município.Recursos Hídricos e InfraestruturaCAGEPA: informou que as obras de
abastecimento de água estão avançadas, prevendo a instalação de uma agência local após a
conclusão do recadastramento imobiliário (mais de 2.600 imóveis). Citou ainda estudos para
a implementação do esgotamento sanitário.Segurança Hídrica: confirmou a construção de
quatro novos chafarizes;   Zonas Rurais: celebrou a conquista, via Governo Federal e
Ministério do Desenvolvimento Social, de cisternas de água potável para comunidades como
Nova Palmeira, Nova Floresta e Sossego, cujas equipes já realizam o levantamento
técnico.Serviços Urbanos e Manutenção RuralO vereador relatou o acompanhamento
contínuo da manutenção de estradas vicinais e a recuperação da iluminação pública na zona
rural, visando garantir a trafegabilidade e a segurança dos moradores após interrupções no
fornecimento de energia.Saúde Pública, Finalizou seu discurso com elogios à gestão da
Secretaria Municipal de Saúde, enaltecendo a competência da equipe técnica e os avanços
nos serviços prestados à população de Baraúna.   O Presidente José Nivanildo iniciou sua
fala cumprimentando os colegas vereadores e o público presente, estendendo os
agradecimentos àqueles que acompanhavam a sessão de forma remota.Durante sua
intervenção, abordou os seguintes pontos; iniciou seu discurso reafirmando o compromisso
e a seriedade do trabalho realizado pela Câmara Municipal. Manifestou-se contrariamente a
interpretações que possam comprometer a imagem dos parlamentares e da comunidade
escolar, destacando que o Legislativo reconhece e valoriza a capacidade de professores e
alunos da rede pública.Relação Institucional e Respeito entre os PoderesO parlamentar
enfatizou a necessidade de manutenção do respeito mútuo e da harmonia entre os Poderes
Executivo e Legislativo. Defendeu que as críticas e posicionamentos da Casa devem ser
compreendidos como parte do exercício democrático e do compromisso dos vereadores com
a população de Baraúna.Infraestrutura Rural e Apoio ao Agricultor* Corte de Terra: O
vereador expressou preocupação quanto aos critérios de atendimento para o programa de
corte de terra. Solicitou maior clareza e isonomia na prestação desse serviço, defendendo
que todos os agricultores que votam e residem no município sejam contemplados,
independentemente da localização exata de suas propriedades.* Assistência ao Homem do
Campo: Ressaltou o momento de dificuldade vivido pelos produtores rurais, que enfrentam
perdas em seus rebanhos e recursos. Apelou para que o governo municipal trate a categoria
com sensibilidade, dignidade e igualdade de direitos.Propostas e ProjetosO vereador
mencionou que a bancada apresentou sugestões e projetos para formalizar e assegurar
benefícios aos cidadãos, reforçando que a Casa Legislativa possui quadros capacitados para
votar e aprovar medidas que tragam segurança jurídica e bem-estar social para a
população.
Matérias lidas no Expediente:
1 - INDICAÇÃO: Nº 005/2026  INDICA à Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de
Baraúna/PB que, por meio dos setores competentes da Administração Municipal, promova a
elaboração e encaminhamento à Câmara Municipal de um Projeto de Lei instituindo o
Código de Posturas do Município de Baraúna, com o objetivo de regulamentar normas de
convivência urbana, organização da cidade e preservação dos espaços públicos. Autor:
JARDEL resultado: aprovado por unânimidade
 2 - INDICAÇÃO: Nº 006/2026 INDICA à Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de
Baraúna/PB que, por meio da Secretaria competente, avalie a viabilidade da construção de
uma passagem molhada no acesso à pocilga municipal de Baraúna. Autor:
JARDEL,resultado: aprovado por unânimidade
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3 -INDICAÇÃO nº 007/2025 indicar ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria
Municipal de Agricultura, que sejam adotadas as seguintes providências: INDICA Que a
Secretaria Municipal de Agricultura promova, de forma contínua, palestras, orientações e
capacitações aos agricultores do município, em conjunto com o setor de cadastros e demais
órgãos competentes, com o objetivo de preparar os trabalhadores rurais para o acesso à
aposentadoria por idade rural, especialmente no período que antecede o requerimento do
benefício, que tais ações sejam voltadas, prioritariamente, aos agricultores que estejam a
aproximadamente 15 (quinze) anos de atingir a idade mínima para aposentadoria, sendo:
Autor: NIVANILDO, resultado: aprovado por unânimidade;
4 - INDICAÇÃO nº 008/2025  REQUERIMENTO Que o Poder Executivo Municipal proceda
com a elaboração e encaminhamento de Projeto de Lei voltado à criação da Política
Municipal de Apoio e Incentivo às Mulheres no Esporte no Município de Baraúna/PB. Autor:
NIVANILDO, resultado: aprovado por unânimidade; 
5 - Indicação nº 9 de 2026; Requerer que seja solicitado à Mesa Diretora desta Casa
Legislativa a adoção de medidas necessárias para regulamentar a participação de
vereadores por meio de videoconferência nas sessões plenárias e reuniões das comissões.
Autor: JOÃO, Resultado: Aprovada por Maioria Simples, sendo 4 votos favoraveis e 4 votos
desfavoraveis tendo sido aprovado com o voto do Presidente.
6 - Indicação nº 4 de 2026,  O Vereador Gideval, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, INDICA à Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de Baraúna/PB que,
por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e demais setores competentes, avalie a
implantação de políticas públicas de incentivo ao cultivo de palma forrageira resistente e
outras espécies adaptadas ao semiárido, destinadas à alimentação de gado, caprinos e
suínos, inclusive com distribuição de folhas ou mudas para plantio aos produtores rurais do
município. Autor: GIDEVAL, resultado: aprovado por unânimidade
Considerações Finais:   Não Havendo assuntos a tratar Declaro encerrada a Sessão
marcando a próxima para o dia 06 de abril de 2026.
coloco em discussão 
coloco em votação 
Matérias do Expediente
NIVANILDO - DECLARO ABERTO OS TRABALHOS DO EXPEDIENTE. 
PEÇO QUE OS VEREADORES APRESENTEM SUAS PROPOSIÇÕES
Indicação nº 10 de 2026
Autor: JARDEL
À Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna/PB,
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem,
respeitosamente, INDICAR à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Baraúna, bem
CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA - PB
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como à Secretaria competente, que sejam tomadas, com urgência, as providências
necessárias para a manutenção e melhoria da cisterna pública do Conjunto Antônio Mariz,
incluindo a reforma do muro, construção de calçada, colocação de um portão novo, pintura
geral e melhoria do acesso ao local.
COLOCO EM VOTAÇÃO
2
Indicação nº 11 de 2026
Autor: JOÃO
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de
Baraúna que sejam adotadas providências, com a devida urgência, para a realização de
concurso público no âmbito da Administração Municipal, visando o provimento de cargos
efetivos.
COLOCO EM VOTAÇÃO
3
Indicação nº 12 de 2026
Autor: GIDEVAL
Ilustríssima Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna,
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem indicar
ao Poder Executivo Municipal que sejam adotadas, em caráter de urgência, as providências
necessárias para a reforma e modernização do Mercado Público Municipal de Baraúna/PB.
COLOCO EM VOTAÇÃO
4
Indicação nº 13 de 2026
Autor: REGINALDO
Ilustríssima Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna,
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem
respeitosamente indicar ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente,
que seja realizado estudo técnico e posterior implantação de sentido único de circulação
(mão única) nas seguintes vias:
• Rua Luiz Moreira Dantas,
• Rua José Mendes de Araújo,
COLOCO EM VOTAÇÃO
5
Indicação nº 14 de 2026
Autor: REGINALDO
Ilustríssima Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna,
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem
respeitosamente indicar ao Poder Executivo Municipal que sejam adotadas providências
para a criação e implementação de política pública voltada ao acolhimento de idosos,
mediante a implantação de um Abrigo Municipal para Idosos, em prédio público, com
possibilidade de gestão por entidade privada ou filantrópica.
COLOCO EM VOTAÇÃO
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Resumo da 4ª Reunião SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
06/04/2026
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Página 5
6
Indicação nº 15 de 2026
Autor: NIVANILDO
Ilustríssima Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna/PB,
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem
respeitosamente requerer que, após aprovação em Plenário, seja encaminhado expediente à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, bem como às Secretarias competentes,
solicitando que, no período que antecede as festividades em comemoração à Emancipação
Política do Município de Baraúna/PB, seja promovida uma grande ação social com a oferta
de serviços gratuitos à população.
COLOCO EM VOTAÇÃO
7
Indicação nº 16 de 2026
Autor: KALIDHIA
Ilustríssima Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna/PB,
A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem,
respeitosamente, requerer que, após aprovação em Plenário, seja encaminhado expediente
à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, bem como à Secretaria Municipal de
Assistência Social, solicitando a disponibilização de assessoria jurídica no âmbito da
Secretaria de Assistência Social do Município, com a finalidade de prestar orientação à
população em demandas de natureza familiar e social.
COLOCO EM VOTAÇÃO
8
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 1 de 2026
Autor: JARDEL
DENOMINA VIA PUBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PLANALTO E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS
COLOCO EM VOTAÇÃO
9
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 2 de 2026
Autor: JOHNNY
“Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito do Município de Baraúna/PB, do atendimento
prioritário previsto na Lei Federal nº 14.626/2023, e estabelece a obrigatoriedade de
afixação de placas informativas em órgãos públicos e estabelecimentos privados, e dá
outras providências.”
COLOCO EM VOTAÇÃO
10
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3 de 2026
Autor: JARDEL
Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa acometida por Fibromialgia,
Fadiga Crônica, Síndrome Complexa de Dor Regional e outras doenças correlatas no
Município de Baraúna/PB, e dá outras providências.
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COLOCO EM VOTAÇÃO
ORDEM DO DIA
NIVANILDO - DECLARO ABERTA A ORDEM DO DIA
NÃO HÁ MATÉRIAS PARA SEREM VOTADAS
  Não Havendo outros assuntos a tratar Declaro encerrada a Sessão marcando a próxima
para o dia 20 de abril de 2026. 
TEMA LIVRE
NIVANILDO - DECLARO ABERTO O TEMA LIVRE
PARA O TEMA LIVRE TEMOS INSCRITOS OS VEREADORES, 
JOÃO BATISTA - PT , CONVIDO PARA USO DO SEU TEMPO REGIMENTAL DE 10
MINUTOS;
RAGINALDO RODRIGUES - PT , CONVIDO PARA USO DO SEU TEMPO REGIMENTAL DE
10 MINUTOS;
Trecho Bíblico e Chamada dos Vereadores
NIVANILDO - Peço que o 2º Secretário faça a leitura do Trecho bÍblico e a Chamada dos
Vereadores Presentes.
 JOHNATHAN - (salmo 118)
Tu és o meu Deus; graças te darei! 
  ANTÔNIO / Rep.
  GIDEVAL / Rep.
  JARDEL / Rep.
  JOÃO / PT
  JOHNNY / Rep.
  JORAIDE / PT
  KALIDHIA / Rep.
  NIVANILDO / Rep.
  REGINALDO / PT
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Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - IND Indicação 10/2026
Turno:
Autor: JARDEL
INDICAÇÃO 010/2025 À Mesa
Diretora da Câmara Municipal de
Baraúna/PB, O Vereador que esta
subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
vem, respeitosamente, INDICAR à
Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal de Baraúna, bem como
à Secretaria competente, que
sejam tomadas, com urgência, as
providências necessárias para a
manutenção e melhoria da
cisterna pública do Conjunto
Antônio Mariz, incluindo a
reforma do muro, construção de
calçada, colocação de um portão
novo, pintura geral e melhoria do
acesso ao local. 
Matéria não votada
2 - IND Indicação 11/2026
Turno:
Autor: JOÃO
INDICAÇÃO 011/2025 Autor:
Vereador João Batista de Deus de
Oliveira Senhor Presidente, O
Vereador que este subscreve
indica à Excelentíssima Senhora
Prefeita Municipal de Baraúna que
sejam adotadas providências, com
a devida urgência, para a
realização de concurso público no
âmbito da Administração
Municipal, visando o provimento
de cargos efetivos. 
Matéria não votada
3 - IND Indicação 12/2026
Turno:
Autor: GIDEVAL
INDICAÇÃO 012/2026 GABINETE:
Vereador Gideval da Costa Silva.
Ilustríssima Mesa Diretora da
Câmara Municipal de Baraúna, O
Vereador que este subscreve, no
uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem indicar ao Poder
Executivo Municipal que sejam
adotadas, em caráter de urgência,
as providências necessárias para a
reforma e modernização do
Mercado Público Municipal de
Baraúna/PB. 
Matéria não votada
4 - IND Indicação 13/2026
Turno:
Autor: REGINALDO
GABINETE: Vereador Reginaldo
Rodrigues de Lima INDICAÇÃO
Nº 013/2026 Ilustríssima Mesa
Diretora da Câmara Municipal de
Baraúna, Ilustríssima Mesa
Diretora da Câmara Municipal de
Baraúna, O Vereador que este
subscreve, no uso de suas
atribuições regimentais, vem
respeitosamente indicar ao Poder
Executivo Municipal, por meio da
Secretaria competente, que seja
realizado estudo técnico e
posterior implantação de sentido
único de circulação (mão única)
Matéria não votada
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Matéria Ementa Resultado da Votação
nas seguintes vias: • Rua Luiz
Moreira Dantas, • Rua José
Mendes de Araújo, 
5 - IND Indicação 14/2026
Turno:
Autor: REGINALDO
GABINETE: Vereador Reginaldo
Rodrigues de Lima INDICAÇÃO
Nº 014/2026 Ilustríssima Mesa
Diretora da Câmara Municipal de
Baraúna, O Vereador que este
subscreve, no uso de suas
atribuições regimentais, vem
respeitosamente indicar ao Poder
Executivo Municipal que sejam
adotadas providências para a
criação e implementação de
política pública voltada ao
acolhimento de idosos, mediante a
implantação de um Abrigo
Municipal para Idosos, em prédio
público, com possibilidade de
gestão por entidade privada ou
filantrópica. 
Matéria não votada
6 - IND Indicação 15/2026
Turno:
Autor: NIVANILDO
INDICAÇÃO nº 015/2025 Autor:
Presidente José Nivanido da Silva
Sousa Ilustríssima Mesa Diretora
da Câmara Municipal de Baraúna/
PB, O Vereador que este
subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
vem respeitosamente requerer
que, após aprovação em Plenário,
seja encaminhado expediente à
Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal, bem como às
Secretarias competentes,
solicitando que, no período que
antecede as festividades em
comemoração à Emancipação
Política do Município de Baraúna/
PB, seja promovida uma grande
ação social com a oferta de
serviços gratuitos à população. 
Matéria não votada
7 - IND Indicação 16/2026
Turno:
Autor: KALIDHIA
INDICAÇÃO nº 016/2025 Autor:
Vereadora Kalidhia de Almeida
Medeiros Ilustríssima Mesa
Diretora da Câmara Municipal de
Baraúna/PB, A Vereadora que este
subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
vem, respeitosamente, requerer
que, após aprovação em Plenário,
seja encaminhado expediente à
Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal, bem como à Secretaria
Municipal de Assistência Social,
solicitando a disponibilização de
assessoria jurídica no âmbito da
Secretaria de Assistência Social
do Município, com a finalidade de
prestar orientação à população em
demandas de natureza familiar e
social. 
Matéria não votada
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Matéria Ementa Resultado da Votação
8 - PLOL Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo 1/2026
Turno:
Autor: JARDEL
DENOMINA VIA PUBLICA
LOCALIZADA NO BAIRRO
JARDIM PLANALTO E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS 
Matéria não lida
9 - PLOL Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo 2/2026
Turno:
Autor: JOHNNY
PROJETO DE LEI Nº 002/2026
“Dispõe sobre a regulamentação,
no âmbito do Município de
Baraúna/PB, do atendimento
prioritário previsto na Lei Federal
nº 14.626/2023, e estabelece a
obrigatoriedade de afixação de
placas informativas em órgãos
públicos e estabelecimentos
privados, e dá outras
providências.” 
Matéria não lida
10 - PLOL Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo 3/2026
Turno:
Autor: JARDEL
PROJETO DE LEI Nº 003/2026
Institui a Política Municipal de
Proteção dos Direitos da Pessoa
acometida por Fibromialgia,
Fadiga Crônica, Síndrome
Complexa de Dor Regional e
outras doenças correlatas no
Município de Baraúna/PB, e dá
outras providências. 
Matéria não lida
Oradores do Expediente
Lista de Presença da Ordem do Dia
ANTÔNIO/Rep.
GIDEVAL/Rep.
JARDEL/Rep.
JOÃO/PT
JOHNNY/Rep.
JORAIDE/PT
KALIDHIA/Rep.
NIVANILDO/Rep.
REGINALDO/PT
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Matérias da Ordem do Dia
Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Considerações Finais
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