sessao nº 6

CÂMARA MUNICIPAL '1?IE BARAÚNA = 
Sistema de Apoio ao Preces~n Legislativa 
Ìn 
APROVADO 
Ata Eletrônica da 6ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2`` Sessão Legislativa da tª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 04/05/2026 -
19:30 ; Encerramento: 04/05/2026 - 22:13 
Mesa Diretora: Presidente: NIVANILDO / Rep. ; Vice-Presidente: KALIDHIA / Rep. 
Primeiro-Secretário: JORAIDE / PT; Segundo-Secretário: JOHNNY / Rep. 
Lista de Presença na Sessão: ANTÔNIO / Rep. ; GIDEVAL / Rep. ; JARDEL / Rep. ; 
JOÃO / PT ; JOHNNY / Rep. ; KALIDHIA / Rep. ; NIVANILDO / Rep. ; REGINALDO / PT 
Expedientes: Abertura: o presidente, José Nivanildo, à hora do expediente, ao dizer "sob 
a proteção de Deus e em nome da comunidade", declarou abertos os trabalhos da 6.ª 
sessão ordinária de 2026. Trecho Bíblico e Chamada dos Vereadores: O presidente 
José Nivanildo, à hora do expediente, pediu que o 2º Secretário fizesse a leitura do trecho 
bíblico e a chamada dos vereadores presentes, tendo o mesmo o feito e constatado a falta 
da Vereadora joraide. LEITURA E VOTAÇÃO A ATA A SESSÃO ANTERIOR: A 1.º 
Secretária fez a leitura da Ata Eletrônica da SESSÃO ORDINÁRIA da 2.ª Sessão 
Legislativa da 8.ª Legislatura, tendo sido a mesma lida, discutida e aprovada pela 
unanimidade dos vereadores presentes. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS 
RECEBIDAS: A 1.ª Secretária informou que não foram recebidas correspondências. 
TEMA LIVRE: O PRESIDENTE NIVANILDO DECLAROU ABERTO O TEMA LIVRE, NO 
QUAL FIZERAM USO DA PALAVRA OS VEREADORES JOÃO BATISTA, REGINALDO 
RODRIGUES, JARDEL GALDINO E NIVANILDO. O vereador João Batista pautou seu 
discurso na valorização da mão de obra local e na transparência administrativa. Criticou o 
cenário em que cidadãos capacitados do município precisam buscar oportunidades em 
cidades vizinhas, defendendo a priorização de residentes em cargos públicos e certames. 
Crítica à Gestão Pública: classificou as administrações dos últimos 28 anos como 
estruturas ineficientes que, em sua visão, enganam a população. Ressaltou a importância 
da atuação do Ministério Público na fiscalização da gestão municipal. Defendeu a 
ampliação do programa de doação de horas de tratores para suporte aos agricultores. 
Reafirmou seu compromisso em servir ao povo, garantindo o cumprimento dos direitos 
fundamentais dos cidadãos baraunenses. Vereador Reginaldo Rodrigues iniciou seu 
pronunciamento relatando sua agenda institucional em Brasília. Registrou agradecimentos 
aos parlamentares do Paraná pela recepção, ao passo que manifestou repúdio à conduta 
de um deputado do Amazonas por tratamento desrespeitoso aos vereadores, sugerindo 
que as Câmaras Municipais se posicionem formalmente sobre o ocorrido.Defendeu a 
atuação de sua esposa como servidora concursada, enfatizando que sua permanência no 
cargo advém de competência técnica e mérito pessoal. Apelou pelo respeito mútuo dentro 
da Casa, destacando a igualdade entre os pares e o objetivo comum de trabalhar em 
coletividade. Agradeceu à presidência pela viabilização da viagem técnica e reafirmou 
estar à disposição da população, cumprindo seu dever constitucional com ética e respeito. 
Vereador Jardel Galdino destacou sua agenda institucional e as recentes conquistas para o 
município de Baraúna, celebrando os 32 anos de emancipação política. Justificou ausência 
na sessão anterior devido a compromissos junto à prefeita Austriane na capital, onde 
visitou gabinetes de deputados e órgãos do governo do estado em busca de recursos. 
Parabenizou a cidade pela semana de festividades, que incluiu eventos esportivos, o Culto 
em Ações de Graças com lideranças religiosas, o evento que integrou todas as secretarias 
municipais e aproximou a administração da população. Celebrou o início de 5 mil metros 
de pavimentação, contemplando o Jardim Planalto, o Centro e o Bairro José Lourenço 
Dantas. Ressaltou que o calçamento das ruas (como a Francisco Galdino dos Santos e 
Cícero Maciel de Solto) elimina problemas de poeira e saneamento, gerando saúde e 
dignidade. Destacou o início do Circuito de Vaquejada (etapa Lagoa dos Currais), 
reforçando o apoio à cultura do vaqueiro e ao lazer nas comunidades rurais. Elogiou a 
I 
RUA PEDRO MATIAS DE SOUZA - BARAÚNA PB E-mail: camarabarauna4@gmai.com 
18/05/2426 
I8/05/2026 Páqina 1 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA - PB 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Secretaria de Transportes pela manutenção contínua das estradas vicinais após o período 
de chuvas, garantindo o fluxo do transporte escolar, além do trabalho de reposição de 
iluminação pública na zona rural.O parlamentar reafirmou seu compromisso em continuar 
trabalhando em parceria com a gestão municipal para levar obras e melhorias aos "quatro 
cantos" de Baraúna. O presidente José Nivanildo destacou a participação em um curso de 
capacitação técnica em Brasília, reforçando a importância do aprimoramento do 
conhecimento legislativo para a busca de recursos e melhorias para o 
município.Conquistas e emendas parlamentares, fruto de visitas aos gabinetes federais e 
estaduais, foram anunciados os seguintes investimentos: deputado Gervásio Maia: 
destinação de R$ 400 mil para a construção de 33 cisternas (zonas rural e urbana), além 
da entrega de um trator equipado com grade aradora, plantadeira e carroceria para apoio 
aos agricultores.Senador Efraim Filho: viabilização de 5 poços artesianos completos (com 
placas solares e caixas d'água), com profundidade de 120 metros, somando um 
investimento superior a R$ 400 mil.Senador Veneziano Vital do Rêgo: garantia de recursos 
para a construção de uma passagem molhada no Rio Gurdiao, obra orçada em 
aproximadamente R$ 800 mil, além da confirmação de R$ 500 mil (emenda de 2022) 
destinados à reforma do Mercado Público Municipal.Saúde e Assistência Social: o 
parlamentar cobrou da gestão municipal a entrega e o uso exclusivo de uma van 0 km, 
conquistada via emenda da deputada Camila Toscano. O veículo deve ser destinado ao 
transporte e suporte de crianças com autismo e pacientes idosos, garantindo dignidade e 
prioridade no deslocamento para tratamentos de saúde. Reiterou seu compromisso com o 
trabalho prático e a fiscalização, solicitando que a Prefeitura dê celeridade aos projetos e 
priorize o atendimento às camadas mais vulneráveis da população baraunense. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026, AUTORIZAÇÃO 
PARA ABERTURA DA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO CORRENTE, 
ATÉ O LIMITE DE R$ 53.560,07 (CINQUENTA E TRÊS MIL, QUINHENTOS E SESSENTA 
REAIS E SETE CENTAVOS), PARA FINS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS Autor: Austryanne - Prefeita, Número de Protocolo: 9, Turno: 
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 
de 2026, AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO 
ORÇAMENTO CORRENTE, ATÉ O LIMITE DE R$ 237.051,15 (DUZENTOS E TRINTA E 
SETE MIL E CINQUENTA E UM REAIS E QUINZE CENTAVOS), PARA FINS QUE 
ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Austryanne - Prefeita, Número de 
Protocolo: 10, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Indicação nº 17 de 2026, INDICAÇÃO 017/2025 Autor: Vereador João Batista de Deus 
de Oliveira Senhor Presidente, O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, indica à Mesa Diretora desta Casa Legislativa a constituição de uma 
Comissão Especial do Autismo, com a finalidade de acompanhar, fiscalizar e propor 
melhorias nas ações e políticas públicas destinadas às pessoas com Transtorno do 
Espectro Autista (TEA) e seus familiares no Município de Baraúna/PB Autor: JOÃO, Tipo: 
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Retirada de Pauta a Pedido do Autor; 4 - Indicação nº 18 de 2026, 
GABINETE: Vereador Reginaldo Rodrigues de Lima INDICAÇÃO Nº 018/2026 Ilustríssima 
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna, Senhor Presidente, O Vereador que esta 
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Poder Executivo 
Municipal que proceda ao estudo e encaminhamento de projeto de lei visando ao reajuste 
da remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município de Baraúna/PB. Autor: 
REGINALDO, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
Maioria Absoluta Votos Nominais : Johnathan Gomes de Oliveira - Sim; GIDEVAL DA 
COSTA SILVA - Sim ; Antônio Lunguinho de Almeida - Sim; Kalidhia de Almeida Medeiros 
- Sim; REGINALDO RODRIGUES DE LIMA - Sim ; JARDEL GALDINO DE OLIVEIRA - Sim; 
JOÃO BATISTA DE DEUS DE OLIVEIRA - Sim ; JOSÉ NIVANILDO DA SILVA SOUZA - Não 
Votou ; 5 - Indicação nº 20 de 2026, GABINETE VEREADOR JARDEL GALDINO DE 
RUA PEDRO MATIAS DE SOUZA - BARAÚNA PB E-mail; camarabarauna4@gmai.com 
18/05/2026 
18/05/2026 Página 2 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA - PB 
Sistema ,ie Apoio ao Processo Legislativo 
OLIVEIRA INDICAÇÃO 020/2025 À Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna/PB, O 
Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao 
Poder Executivo Municipal a adoção de providências para garantir o fornecimento de 
fardamento escolar completo, incluindo tênis, aos alunos da rede municipal de ensino de 
Baraúna/PB. Autor: JARDEL, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por Maioria Absoluta Votos Nominais : Kalidhia de Almeida Medeiros -
Sim ; Antônio Lunguinho de Almeida - Sim; GIDEVAL DA COSTA SILVA - Sim ; Johnathan 
Gomes de Oliveira - Sim ; JOÃO BATISTA DE DEUS DE OLIVEIRA - Sim; REGINALDO 
RODRIGUES DE LIMA - Sim ; JARDEL GALDINO DE OLIVEIRA - Sim ; JOSÉ NIVANILDO 
DA SILVA SOUZA - Não Votou; 6 - Indicação nº 21 de 2026, GABINETE VEREADOR 
JARDEL GALDINO DE OLIVEIRA INDICAÇÃO 021/2025 À Mesa Diretora da Câmara 
Municipal de Baraúna/PB, O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, indica ao Poder Executivo Municipal a adoção de providências para a 
instalação de película de proteção solar (insulfilm) nos ônibus utilizados no transporte 
escolar da rede municipal de ensino de Baraúna/PB. Autor: JARDEL, Tipo: Nominal, Sim: 
7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta Votos 
Nominais : Kalidhia de Almeida Medeiros - Sim ; JOÃO BATISTA DE DEUS DE OLIVEIRA 
- Sim ; Johnathan Gomes de Oliveira - Sim ; Antônio Lunguinho de Almeida - Sim ; 
REGINALDO RODRIGUES DE LIMA - Sim; GIDEVAL DA COSTA SILVA - Sim ; JARDEL 
GALDINO DE OLIVEIRA - Sim ; JOSÉ NIVANILDO DA SILVA SOUZA - Não Votou; 7 -
Indicação nº 12 de 2026, INDICAÇÃO 012/2026 GABINETE: Vereador Gideval da Costa 
Silva. Ilustríssima Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna, O Vereador que este 
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem indicar ao Poder 
Executivo Municipal que sejam adotadas, em caráter de urgência, as providências 
necessárias para a reforiiia e modernização do Mercado Público Municipal de Baraúna/PB. 
Autor: GIDEVAL, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
Maioria Absoluta Votos Nominais : JARDEL GALDINO DE OLIVEIRA - Sim ; Johnathan 
Gomes de Oliveira - Sim; REGINALDO RODRIGUES DE LIMA - Sim; GIDEVAL DA COSTA 
SILVA - Sim; Kalidhia de Almeida Medeiros - Sim ; Antônio Lunguinho de Almeida - Sim; 
JOÃO BATISTA DE DEUS DE OLIVEIRA - Sim ; JOSÉ NIVANILDO DA SILVA SOUZA - Não 
Votou ; 8 - Moções nº 1 de 2026, MOÇÃO DE APLAUSOS 001/2026 Autor: Vereador 
kalidhia de Almeida Medeiros Ilustríssima Mesa Diretora da Câmara Municipal de 
Baraúna, ASSUNTO: Moção de Aplausos à Sra. Isaura Maria da Conceição ("Vó de Galego 
de Biligo") Senhor Presidente, O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, vem propor à apreciação do Plenário a presente Moção de Aplausos 
á Sra. Isaura Maria da Conceição, carinhosamente conhecida como "Vá de Galego de 
Biligo", em reconhecimento à sua trajetória de vida, exemplo de dignidade, força e 
contribuição à comunidade. Autor: KALIDHIA, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta Votos Nominais : REGINALDO 
RODRIGUES DE LIMA - Sim ; Johnathan Gomes de Oliveira - Sim; GIDEVAL DA COSTA 
SILVA - Sim ; JOÃO BATISTA DE DEUS DE OLIVEIRA - Sim ; Antônio Lunguinho de 
Almeida - Sim; Kalidhia de Almeida Medeiros - Sim ; JARDEL GALDINO DE OLIVEIRA -
Sim ; JOSÉ NIVANILDO DA SILVA SOUZA - Não Votou; 9 - Voto de Pesar nº 1 de 2026, 
A Câmara Municipal de Baraúna, Estado da Paraíba, por iniciativa do Vereador José 
Nivanildo, manifesta profundo pesar pelo falecimento de Josefa Soares da Silva, ocorrido 
recentemente, aos 55 anos de idade. Autor: NIVANILDO, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta Votos Nominais : Kalidhia 
de Almeida Medeiros - Sim; Antônio Lunguinho de Almeida - Sim ; JARDEL GALDINO DE 
OLIVEIRA - Sim; GIDEVAL DA COSTA SILVA - Sim; REGINALDO RODRIGUES DE LIMA -
Sim ; Johnathan Gomes de Oliveira - Sim ; JOÃO BATISTA DE DEUS DE OLIVEIRA - Sim; 
JOSÉ NIVANILDO DA SILVA SOUZA - Não Votou; 10 - Projeto de Lei Ordinária do 
Legislativo nº 4 de 2026, PROJETO DE LEI Nº 004/2026 EMENTA: Dispõe sobre a 
adequação da função de Condutor de Ambulância no âmbito do Município de Baraúna/PB, 
em conformidade com a legislação federal, e dá outras providências. Autor: NIVANILDO, 
RUA PEDRO MATIAS DE SOUZA - BARAÚNA PB E-mail: camarabarauna4@gmai.com 
18/05/2026 
18/05/2026 Página 3 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA - PB 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 11 - Indicação nº 19 de 2026, INDICAÇÃO nº 
019/2025 Autor: Presidente José Nivanido da Silva Sousa Ilustríssima Mesa Diretora da 
Câmara Municipal de Baraúna/PB, Senhor Presidente, O Vereador que esta subscreve, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Poder Executivo Municipal a 
adoção de medidas que assegurem prioridade e condições adequadas de atendimento na 
vacinação de pessoas com deficiência, especialmente aquelas com Transtorno do Espectro 
Autista (TEA), bem como idosos com comorbidades, no Município de Baraúna/PB. Autor: 
NIVANILDO, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
Maioria Absoluta Votos Nominais: Kalidhia de Almeida Medeiros - Sim; REGINALDO 
RODRIGUES DE LIMA - Sim ; JOÃO BATISTA DE DEUS DE OLIVEIRA - Sim ; JARDEL 
GALDINO DE OLIVEIRA - Sim ; Johnathan Gomes de Oliveira - Sim; GIDEVAL DA COSTA 
SILVA - Sim; Antônio Lunguinho de Almeida - Sim ; JOSÉ NIVANILDO DA SILVA SOUZA -
Não Votou; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANTONIO / Rep. ; GIDEVAL / Rep. ; JARDEL / 
Rep. ; JOÃO / PT ; JOHNNY / Rep. ; KALIDHIA / Rep. ; NIVANILDO / Rep. ; REGINALDO / 
PT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 11 de 2026, INDICAÇÃO 011/2025 
Autor: Vereador João Batista de Deus de Oliveira Senhor Presidente, O Vereador que este 
subscreve indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Baraúna que sejam 
adotadas providências, com a devida urgência, para a realização de concurso público no 
âmbito da Administração Municipal, visando o provimento de cargos efetivos. Autor: 
JOÃO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 1, Não: 6, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada 
- Obs.: VOTAÇÃO REGISTRADA PELO ADMINISTRADOR Votos Nominais : ANTONIO -
Não ; GIDEVAL - Não ; JARDEL - Não ; JOHNNY - Não ; JOÃO - Sim; KALIDHIA - Não; 
NIVANILDO - Não Votou ; REGINALDO - Não ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do 
Legislativo n 1 de 2026, DENOMINA VIA PUBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM 
PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Autor: JARDEL, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta Votos 
Nominais : ANTÔNIO - Sim; GIDEVAL - Sim ; JARDEL - Sim ; JOHNNY - Sim ; JOÃO -
Sim ; KALIDHIA - Sim; NIVANILDO - Não Votou; REGINALDO - Sim; 3 - Projeto de Lei 
Ordinária do Legislativo nº 2 de 2026, PROJETO DE LEI Nº 002/2026 "Dispõe sobre a 
regulamentação, no âmbito do Município de Baraúna/PB, do atendimento prioritário 
previsto na Lei Federal nº 14.626/2023, e estabelece a obrigatoriedade de afixação de 
placas informativas em órgãos públicos e estabelecimentos privados, e dá outras 
providências." Autor: JOHNNY, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta Votos Nominais : ANTÔNIO - Sim; 
GIDEVAL - Sim ; JARDEL - Sim ; JOHNNY - Sim ; JOÃO - Sim; KALIDHIA - Sim ; 
NIVANILDO - Não Votou ; REGINALDO - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária do 
Legislativo nº 3 de 2026, PROJETO DE LEI Nº 003/2026 Institui a Política Municipal de 
Proteção dos Direitos da Pessoa acometida por Fibromialgia, Fadiga Crônica, Síndrome 
Complexa de Dor Regional e outras doenças correlatas no Município de Baraúna/PB, e dá 
outras providências. Autor: NIVANILDO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta Votos Nominais 
ANTONIO - Sim; GIDEVAL- Sim ; JARDEL - Sim ; JOHNNY - Sim ; JOÃO - Sim; KALIDHIA 
- Não Votou; NIVANILDO - Sim; REGINALDO - Sim; 
Ocorrências da Sessão: DURANTE O EXPEDIENTE, POR CONVENÇÃO DE LIDERES, A 
INDICAÇÃO NÚMERO 11/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR JÕAO BATISTA FOI 
DISCUTIDO E VOTADO NO EXPEDIENTE, TENDO SIDO CONTABILIZADO OS VOTOS 
PELO ADMINISTRADOR DO SISTEMA NO GRANDE EXPEDIENTE. DURANTE O 
EXPEDIENTE, O VEREADOR JOHNATHAN VERBALMENTE APRESENTOU INDICAÇÃO 
AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO SENTIDO DE SER COLOCADO NA PRAÇA 
CENTRAL DA CIDADE PAINEL PARA QUE A POPULAÇÃO POSSA SE REUNIR E ASSISTIR
RUA PEDRO MATIAS DE SOUZA - BARAÚNA PB E-mail: camarabarauna4@gmai,com 
18/05/2026 
18/05%2026 Página 4 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA - PB 
Sistema de Apoio o Processo Legislativo 
AOS JOGOS DA COPA DO MUNDO DA FIFA, TENDO SIDO APRESENTADO, DISCUTIDO E 
APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA DOS VEREADORES PRESENTES 
Considerações Finais: Não havendo outros assuntos a tratar, declaro encerrada a 
Sessão, marcando a próxima para o dia 18 de MAIO de 2026. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
Presidente JOSÉ 
NIVANILDÓ DA 
SILVA SOUZA / Rep. 
Pr, 
Seçretário: JORAIDE 
DE SOUTO 
GONÇALVES / PT 
Vice-Presidente: 
Kalidhia de Almeida 
Medeiros / Rep. 
Segnn 
Secretá 
Johnathai Gomes de 
Oliveira / Rep. 
RUA PEDRO MATIAS DE SOUZA - BARAÚNA PB E-mail: camarabarauna4@gmai.com 
18/05/2026 
18/05/2026 Páqina 5