sessao nº 5

CÂMARA MUNICIPAL DE BARAUNA - PB 
SRsteIlt1l"c3 die I 1ycDre ao t~rr'CSQ;essQL LCyé,yi`_`vúëSUvQa 
Ata Eletrônica da. 5 SESSÃ ~r OR ~ 
APROVADO
INÃRIA da 2a Sessão Legislativa da ,: ª I,egislatur 
Identificação -.Lá.sica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 22/04/2026 -
19:15 ; Encerramento: 22/04/2026 - 19:25 
Mesa Diretora.: Presidente: NIVANILDO / Rep. ; Vice-Presidente: KALIDHIA / Rep. 
Primeiro-Secretário: JORAIDE / PT; Segundo-Secretário: JOHNNY / Rep. 
Lista de Presença na Sessão GIDEVAL / Rep. ; JOÃO / PT ; NIVANILDO / Rep. ; 
REGINALDO / PT 
Expedientes Abertura: À hora do expediente, o presidente verificou a ausência de 
quórum para o início da sessão e, nos termos do ARTIGO 62, PARÁGRAFO 2°, DO 
REGIMENTO INTERNO, DECLAROU A IMPOSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DA 
SESSÃO, MARCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 04 DE MAIO DO CORRENTE ANO. 
Trecho Bíblico e Chamada dos Vereasiores: O PRESIDENTE JOSÉ NIVANILDO, À 
HORA DO EXPEDIENTE, PEDIU QUE O PRIMEIRO SECRETARIO LESSE O TRECHO 
BÍBLICO E FIZESSE A CHAMADA DOS VEREADORES PRESENTES. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
President ( JOSÉ 
NIVANILÕ DA 
SILVA SOUZA I Rep. 
thneiro￾ecretário: JORAIDE 
DE SOUTO 
GONÇALVES / PT 
~ H S vi3S'Tt T-'1 [ >~ 
-~-..~...~ 
Vice-Presidente: 
Kalidhia de Almeida 
Medeiros / Rep. 
Segunda-;f 
Secretário: 
Johnathan Gomes de 
Oliveira / Rep. 
RUA PEDRO MATIAS DE SOUZA - BARAUNA PB E-mail: camaraharauna4@gmai.com 
04/05/2026 
04/05/2026 Páaina 1 

Informações Básicas
Tipo da Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 04/05/2026 - 19:00
Encerramento: - 
Mesa Diretora
Presidente: NIVANILDO/Rep.
Vice-Presidente: KALIDHIA/Rep.
Primeiro-Secretário: JORAIDE/PT
Segundo-Secretário: JOHNNY/Rep.
Lista de Presença da Sessão
ANTÔNIO/Rep.
GIDEVAL/Rep.
JARDEL/Rep.
JOÃO/PT
JOHNNY/Rep.
JORAIDE/PT
KALIDHIA/Rep.
NIVANILDO/Rep.
REGINALDO/PT
Correspondências
Expedientes
Abertura
NIVANILDO - Eu JOSÉ NIVANILDO DA SILVA SOUZA Sobre a proteção de Deus e em
nome da Comunidade, declaro aberto os trabalhos da 5º Sessão Ordinária de 2026
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
NIVANILDO -  Peço que a 1º Secretária faça a leitura das correspondencias recebidas 
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Resumo da 6ª Reunião SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 -
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27/04/2026
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JORAIDE -  informo que não foram recebidas correspondencias
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
NIVANILDO -  Peço que a 1º Secretária faça a leitura da Ata da Sessão anterior.
JORAIDE -
Ata Eletrônica da 4ª SESSÃO
ORDINÁRIA da 2ª Sessão
Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 06/04/2026 -
19:30 ; Encerramento: 06/04/2026 - 22:00
Mesa Diretora: Presidente: NIVANILDO / Rep. ; Vice-Presidente: KALIDHIA / Rep. ;
Primeiro-Secretário: JORAIDE / PT ; Segundo-Secretário: JOHNNY / Rep.
Lista de Presença na Sessão: ANTÔNIO / Rep. ; GIDEVAL / Rep. ; JARDEL / Rep. ;
JOÃO / PT ; JOHNNY / Rep. ; JORAIDE / PT ; KALIDHIA / Rep. ; NIVANILDO / Rep. ;
REGINALDO / PT
Trecho Bíblico e Chamada dos Vereadores: o presidente jose nivanildo à hora do
expediente pediu que o 2º Secretário fizesse a leitura do trecho biblico e a chamada dos
vereadores presentes, tendo o mesmo o feito.      
Abertura: o Presidente Jose Nivanildo a hora do expediente ao dizer " sobre a proteção de
Deus e em nome da comunidade", declarou aberto os trabalhos da 4º sessao ordinaria de
2026    
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: a Ata Eletrônica da 3ª SESSÃO
ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura, foi lida, discutida e aprovada pela
unânimidade dos vereadores.
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Peço que a 1º Secretária informou
que não foram recebidas correspondencias
TEMA LIVRE: o Presidente declarou aberto o tema livre tendo feito uso da palavra os
vereadores: VEREADOR  JOÃO BATISTA, Em uso da tribuna, o Vereador ressaltou a
importância da realização de concurso público para garantir a dignidade do trabalhador e
combater a manipulação eleitoral, reiterando seu compromisso de décadas com a
transparência e a representação autêntica dos interesses da população."   VEREADOR
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JARDEL GALDINO iniciou seu pronunciamento Parabenizando a Secretaria de Educação
pelos índices no SAEB/Paraíba, destacando as notas 6,3 (2º ano) e 6,5 (5º ano). Atribuiu o
sucesso ao esforço dos profissionais da área e aos investimentos da gestão da Prefeita
Austriane.Elogiou as Secretarias de Assistência Social e Saúde pela distribuição de quase 3
toneladas de peixe e cestas básicas durante a Semana Santa, contemplando as zonas rural e
urbana.Registrou o Dia Mundial do Autismo, reafirmando o compromisso do Legislativo com
o apoio às mães atípicas e crianças autistas.Relatou participação no Congresso e Feira de
Oportunidades em Campina Grande e na solenidade de transmissão de cargo do Governo do
Estado em João Pessoa. Defendeu a união entre os poderes municipal, estadual e federal
como pilar para o fortalecimento da democracia e o desenvolvimento de Baraúna. O
VEREADOR REGINALDO RODRIGUES iniciou seu pronunciamento expressando gratidão à
população de Baraúna pela confiança depositada em seu trabalho parlamentar desde 1996.
Ressaltou sua trajetória política familiar e reafirmou seu compromisso em legislar de
acordo com suas convicções e em prol dos cidadãos. Posicionou-se contrário à realização de
concurso público no momento, justificando que tal medida poderia resultar na substituição
de atuais servidores comissionados, pais de família locais, por candidatos de outras regiões,
o que considera prejudicial à economia e às famílias do município. Por fim, manifestou apoio
aos requerimentos em favor da causa animal e à criação de uma casa de idosos, reforçando
que seu gabinete permanece à disposição da comunidade.   VEREADOR JOHNHAN GOMES
Destacou a importância do Dia Mundial de Conscientização do Autismo e celebrou a
instituição da Semana Municipal do Autismo (Lei nº 03/2023), fruto de requerimento de sua
autoria em parceria com a Vereadora Jura. Convidou a população para a 1ª Caminhada de
Conscientização, marcada para o dia 16 de abril, com saída da Escola Severino Pereira
Gomes. Relatou sua experiência pessoal como pai atípico, reforçando a necessidade de
respeito, diagnóstico precoce e combate ao bullying nas escolas. Parabenizou a Secretaria
de Educação e, especialmente, os professores do ensino fundamental pelos excelentes
índices alcançados (nota 7.9), superando as metas estaduais. Enalteceu o trabalho do
Secretário "Neguinho" e do adjunto "Das Vitórias".Celebrou o início do Circuito Esportivo
Municipal em alusão aos 30 anos de Baraúna, destacando o impacto positivo na saúde e na
economia local. Elogiou a organização da Secretaria de Esportes, sob gestão de Fábio e
equipe.Registrou o início do Circuito de Vaquejada, ressaltando o apoio da gestão municipal
às diversas modalidades esportivas e culturais (futebol, handebol e vaquejada).Informou o
encaminhamento de um novo Projeto de Lei visando ampliar a visibilidade e as políticas
públicas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município.
PRESIDENTE JOSÉ NIVANILDO Prestou solidariedade às mães de crianças com autismo e
TDAH, classificando-as como "guerreiras". Relatou experiência pessoal recente ao
acompanhar uma mãe e seu filho em viagem, destacando a sobrecarga emocional e a
dedicação exclusiva que a condição exige das famílias.Lamentou que figuras políticas
utilizem a causa apenas para autopromoção em eventos e caminhadas, sem oferecer
soluções práticas. Defendeu que o apoio às famílias deve ir além de aplausos e discursos,
transformando-se em ações efetivas.Reafirmou a necessidade de uma estrutura municipal
de acolhimento que atenda não apenas as crianças, mas também a saúde mental das mães.
Sugeriu a implementação de serviços de entrega domiciliar de medicamentos para evitar
que essas mães precisem se deslocar e deixar seus filhos com terceiros.Questionou a
aplicação das verbas municipais nas áreas de saúde e educação. Citou o aumento no
número de diagnósticos no município (estimados entre 80 e 90 casos) para cobrar do Poder
Executivo investimentos imediatos e específicos para este público.Cobrou uma postura mais
ativa do Legislativo na fiscalização e na exigência de ações rápidas por parte da gestão
municipal, enfatizando que o crescimento da demanda exige prioridade no orçamento
público.      
Matérias Do Expediente:
1 - Indicação nº 10 de 2026, O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, vem, respeitosamente, INDICAR à Excelentíssima Senhora Prefeita
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Municipal de Baraúna, bem como à Secretaria competente, que sejam tomadas, com
urgência, as providências necessárias para a manutenção e melhoria da cisterna pública do
Conjunto Antônio Mariz, incluindo a reforma do muro, construção de calçada, colocação de
um portão novo, pintura geral e melhoria do acesso ao local. Autor: JARDEL, Resultado:
Aprovada por Maioria Absoluta;
2 - Indicação nº 11 de 2026, O Vereador que este subscreve indica à Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal de Baraúna que sejam adotadas providências, com a devida
urgência, para a realização de concurso público no âmbito da Administração Municipal,
visando o provimento de cargos efetivos. Autor: JOÃO, Resultado: Retirada de Pauta
por Acordo de Lideres ;
3 - Indicação nº 12 de 2026, Ilustríssima Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Baraúna, O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
vem indicar ao Poder Executivo Municipal que sejam adotadas, em caráter de urgência, as
providências necessárias para a reforma e modernização do Mercado Público Municipal de
Baraúna/PB. Autor: GIDEVAL, Resultado: Retirada de Pauta a Pedido do Autor ;
  4 - Indicação nº 13 de 2026,  Ilustríssima Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Baraúna, O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem
respeitosamente indicar ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente,
que seja realizado estudo técnico e posterior implantação de sentido único de circulação
(mão única) nas seguintes vias: • Rua Luiz Moreira Dantas, • Rua José Mendes de Araújo,
Autor: REGINALDO, Resultado: Aprovado por Unanimidade
5 - Indicação nº 14 de 2026, O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições
regimentais, vem respeitosamente indicar ao Poder Executivo Municipal que sejam
adotadas providências para a criação e implementação de política pública voltada ao
acolhimento de idosos, mediante a implantação de um Abrigo Municipal para Idosos, em
prédio público, com possibilidade de gestão por entidade privada ou filantrópica. Autor:
REGINALDO, Resultado: Aprovado por Unanimidade
 6 - Indicação nº 15 de 2026, O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, vem respeitosamente requerer que, após aprovação em Plenário, seja
encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, bem como às
Secretarias competentes, solicitando que, no período que antecede as festividades em
comemoração à Emancipação Política do Município de Baraúna/PB, seja promovida uma
grande ação social com a oferta de serviços gratuitos à população. Autor: NIVANILDO,
Resultado: Aprovado por Unanimidade
7 - Indicação nº 16 de 2026, A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer que, após aprovação em Plenário, seja
encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, bem como à
Secretaria Municipal de Assistência Social, solicitando a disponibilização de assessoria
jurídica no âmbito da Secretaria de Assistência Social do Município, com a finalidade de
prestar orientação à população em demandas de natureza familiar e social. Autor:
KALIDHIA,  Resultado: Aprovado por Unanimidade
 8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 1 de 2026, DENOMINA VIA PUBLICA
LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Autor:
JARDEL, Resultado: Matéria lida ;
9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 2 de 2026, PROJETO DE LEI Nº
002/2026 “Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito do Município de Baraúna/PB, do
atendimento prioritário previsto na Lei Federal nº 14.626/2023, e estabelece a
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obrigatoriedade de afixação de placas informativas em órgãos públicos e estabelecimentos
privados, e dá outras providências.” Autor: JOHNNY, Resultado: Matéria lida ;
10 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3 de 2026, PROJETO DE LEI Nº
003/2026 Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa acometida por
Fibromialgia, Fadiga Crônica, Síndrome Complexa de Dor Regional e outras doenças
correlatas no Município de Baraúna/PB, e dá outras providências. Autor: NIVANILDO,
Resultado: Matéria lida ;
Considerações Finais:  Não Havendo outros assuntos a tratar Declaro encerrada a Sessão
marcando a próxima para o dia 20 de abril de 2026. 
Nivanildo -  coloco em discussao 
coloco em votação
Matérias do Expediente
NIVANILDO - DECLARO ABERTO OS TRABALHOS DO EXPEDIENTE. 
PEÇO QUE OS VEREADORES APRESENTEM SUAS PROPOSIÇÕES
2 - Indicação nº 12 de 2026; Autor: GIDEVAL
COLOCO EM DISCUSSÃO 
COLOCO EM VOTAÇÃO
3 - INDICAÇÃO 017/2025 Autor: Vereador João Batista de Deus de Oliveira 
COLOCO EM DISCUSSÃO 
COLOCO EM VOTAÇÃO
4 - Vereador Reginaldo Rodrigues de Lima INDICAÇÃO Nº 018/2026 
COLOCO EM DISCUSSÃO 
COLOCO EM VOTAÇÃO
5 - INDICAÇÃO nº 019/2025 Autor: Presidente José Nivanido da Silva 
COLOCO EM DISCUSSÃO 
COLOCO EM VOTAÇÃO
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6 - VEREADOR JARDEL GALDINO DE OLIVEIRA INDICAÇÃO 020/2025
COLOCO EM DISCUSSÃO 
COLOCO EM VOTAÇÃO
7 - VEREADOR JARDEL GALDINO DE OLIVEIRA INDICAÇÃO 021/2025 À
COLOCO EM DISCUSSÃO 
COLOCO EM VOTAÇÃO
8- Moções de Aplausos nº 1 de 2026; Autor: KALIDHIA
COLOCO EM DISCUSSÃO 
COLOCO EM VOTAÇÃO
9- PROJETO DE LEI Nº 004/2026 EMENTA: Dispõe sobre a adequação da função de
Condutor de Ambulância no âmbito do Município de Baraúna/PB, em conformidade com a
legislação federal, e dá outras providências.
LEITURA DA MENSAGEM
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026
Autor: Austryanne - Prefeita
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO
CORRENTE, ATÉ O LIMITE DE R$ 53.560,07 (CINQUENTA E TRÊS MIL, QUINHENTOS E
SESSENTA REAIS E SETE CENTAVOS), PARA FINS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
LEITURA DA MENSAGEM 
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026
Autor: Austryanne - Prefeita
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO
CORRENTE, ATÉ O LIMITE DE R$ 237.051,15 (DUZENTOS E TRINTA E SETE MIL E
CINQUENTA E UM REAIS E QUINZE CENTAVOS), PARA FINS QUE ESPECÍFICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEITURA DA MENSAGEM
ORDEM DO DIA
NIVANILDO - DECLARO ABERTA A ORDEM DO DIA.
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Indicação nº 11 de 2026
Autor: JOÃO
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de
Baraúna que sejam adotadas providências, com a devida urgência, para a realização de
concurso público no âmbito da Administração Municipal, visando o provimento de cargos
efetivos.
COLOCO EM DISCUSSÃO 
COLOCO EM VOTAÇÃO
2
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 1 de 2026
Autor: JARDEL
Texto original
DENOMINA VIA PUBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PLANALTO E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS
COLOCO EM DISCUSSÃO 
COLOCO EM VOTAÇÃO
3
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 2 de 2026
Autor: JOHNNY
“Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito do Município de Baraúna/PB, do atendimento
prioritário previsto na Lei Federal nº 14.626/2023, e estabelece a obrigatoriedade de
afixação de placas informativas em órgãos públicos e estabelecimentos privados, e dá
outras providências.”
COLOCO EM DISCUSSÃO 
COLOCO EM VOTAÇÃO
4
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3 de 2026
Autor: NIVANILDO
Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa acometida por Fibromialgia,
Fadiga Crônica, Síndrome Complexa de Dor Regional e outras doenças correlatas no
Município de Baraúna/PB, e dá outras providências.
COLOCO EM DISCUSSÃO 
COLOCO EM VOTAÇÃO
  Não Havendo outros assuntos a tratar Declaro encerrada a Sessão marcando a próxima
para o dia 04 de MAIO de 2026. 
TEMA LIVRE
NIVANILDO - DECLARO ABERTO O TEMA LIVRE
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PARA O TEMA LIVRE TEMOS INSCRITOS OS VEREADORES,
Trecho Bíblico e Chamada dos Vereadores
NIVANILDO - Peço que o 2º Secretário faça a leitura do Trecho bÍblico e a Chamada dos
Vereadores Presentes.
 JOHNATHAN - (Salmos 27:14) 
                                                   Espere no Senhor. Seja forte! Coragem! Espere no Senhor.
ANTÔNIO / Rep.
  GIDEVAL / Rep.
  JARDEL / Rep.
  JOÃO / PT
  JOHNNY / Rep.
  JORAIDE / PT
  KALIDHIA / Rep.
  NIVANILDO / Rep.
  REGINALDO / PT
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLO Projeto de Lei Ordinária
7/2026
Turno: Deliberação
Autor: Austryanne
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA
DA CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO ORÇAMENTO
CORRENTE, ATÉ O LIMITE DE R$
53.560,07 (CINQUENTA E TRÊS
MIL, QUINHENTOS E SESSENTA
REAIS E SETE CENTAVOS), PARA
FINS QUE ESPECÍFICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Matéria não lida
2 - PLO Projeto de Lei Ordinária
8/2026
Turno: Suplementar
Autor: Austryanne
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA
DA CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO ORÇAMENTO
CORRENTE, ATÉ O LIMITE DE R$
237.051,15 (DUZENTOS E
TRINTA E SETE MIL E
CINQUENTA E UM REAIS E
QUINZE CENTAVOS), PARA FINS
QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
Matéria não lida
3 - IND Indicação 17/2026
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Matéria Ementa Resultado da Votação
Turno:
Autor: JOÃO INDICAÇÃO 017/2025 Autor:
Vereador João Batista de Deus de
Oliveira Senhor Presidente, O
Vereador que esta subscreve, no
uso de suas atribuições legais e
regimentais, indica à Mesa
Diretora desta Casa Legislativa a
constituição de uma Comissão
Especial do Autismo, com a
finalidade de acompanhar,
fiscalizar e propor melhorias nas
ações e políticas públicas
destinadas às pessoas com
Transtorno do Espectro Autista
(TEA) e seus familiares no
Município de Baraúna/PB 
Matéria não votada
4 - IND Indicação 18/2026
Turno:
Autor: REGINALDO
GABINETE: Vereador Reginaldo
Rodrigues de Lima INDICAÇÃO
Nº 018/2026 Ilustríssima Mesa
Diretora da Câmara Municipal de
Baraúna, Senhor Presidente, O
Vereador que esta subscreve, no
uso de suas atribuições legais e
regimentais, indica ao Poder
Executivo Municipal que proceda
ao estudo e encaminhamento de
projeto de lei visando ao reajuste
da remuneração dos Conselheiros
Tutelares do Município de
Baraúna/PB. 
Matéria não votada
5 - IND Indicação 19/2026
Turno:
Autor: NIVANILDO
INDICAÇÃO nº 019/2025 Autor:
Presidente José Nivanido da Silva
Sousa Ilustríssima Mesa Diretora
da Câmara Municipal de Baraúna/
PB, Senhor Presidente, O
Vereador que esta subscreve, no
uso de suas atribuições legais e
regimentais, indica ao Poder
Executivo Municipal a adoção de
medidas que assegurem
prioridade e condições adequadas
de atendimento na vacinação de
pessoas com deficiência,
especialmente aquelas com
Transtorno do Espectro Autista
(TEA), bem como idosos com
comorbidades, no Município de
Baraúna/PB. 
Matéria não votada
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Matéria Ementa Resultado da Votação
6 - IND Indicação 20/2026
Turno:
Autor: Desconhecido
GABINETE VEREADOR JARDEL
GALDINO DE OLIVEIRA
INDICAÇÃO 020/2025 À Mesa
Diretora da Câmara Municipal de
Baraúna/PB, O Vereador que esta
subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
indica ao Poder Executivo
Municipal a adoção de
providências para garantir o
fornecimento de fardamento
escolar completo, incluindo tênis,
aos alunos da rede municipal de
ensino de Baraúna/PB. 
Matéria não votada
7 - IND Indicação 21/2026
Turno:
Autor: JARDEL
GABINETE VEREADOR JARDEL
GALDINO DE OLIVEIRA
INDICAÇÃO 021/2025 À Mesa
Diretora da Câmara Municipal de
Baraúna/PB, O Vereador que esta
subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
indica ao Poder Executivo
Municipal a adoção de
providências para a instalação de
película de proteção solar
(insulfilm) nos ônibus utilizados no
transporte escolar da rede
municipal de ensino de Baraúna/
PB. 
Matéria não votada
8 - PLOL Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo 4/2026
Turno:
Autor: NIVANILDO
PROJETO DE LEI Nº 004/2026
EMENTA: Dispõe sobre a
adequação da função de Condutor
de Ambulância no âmbito do
Município de Baraúna/PB, em
conformidade com a legislação
federal, e dá outras providências. 
Matéria não lida
9 - IND Indicação 12/2026
Turno:
Autor: GIDEVAL
INDICAÇÃO 012/2026 GABINETE:
Vereador Gideval da Costa Silva.
Ilustríssima Mesa Diretora da
Câmara Municipal de Baraúna, O
Vereador que este subscreve, no
uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem indicar ao Poder
Executivo Municipal que sejam
adotadas, em caráter de urgência,
as providências necessárias para a
reforma e modernização do
Mercado Público Municipal de
Baraúna/PB. 
Matéria não votada
10 - MOC Moções 1/2026
Turno:
Autor: KALIDHIA
MOÇÃO DE APLAUSOS 001/2026
Autor: Vereador kalidhia de
Almeida Medeiros Ilustríssima
Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Baraúna, ASSUNTO:
Moção de Aplausos à Sra. Isaura
Maria da Conceição (“Vó de
Galego de Biligo”) Senhor
Presidente, O Vereador que esta
subscreve, no uso de suas
Matéria não votada
CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA - PB
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 6ª Reunião SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
27/04/2026
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Matéria Ementa Resultado da Votação
atribuições legais e regimentais,
vem propor à apreciação do
Plenário a presente Moção de
Aplausos à Sra. Isaura Maria da
Conceição, carinhosamente
conhecida como “Vó de Galego de
Biligo”, em reconhecimento à sua
trajetória de vida, exemplo de
dignidade, força e contribuição à
comunidade. 
Oradores do Expediente
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Moções nº 1 de 2026
Matéria não votada
Indicação nº 21 de 2026
Matéria não votada
Indicação nº 20 de 2026
Matéria não votada
Indicação nº 19 de 2026
Matéria não votada
Indicação nº 18 de 2026
Matéria não votada
Indicação nº 17 de 2026
Matéria não votada
Indicação nº 12 de 2026
Matéria não votada
Lista de Presença da Ordem do Dia
ANTÔNIO/Rep.
GIDEVAL/Rep.
JARDEL/Rep.
JOÃO/PT
JOHNNY/Rep.
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JORAIDE/PT
KALIDHIA/Rep.
NIVANILDO/Rep.
REGINALDO/PT
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - IND Indicação 11/2026
Turno: Único
Autor: JOÃO
INDICAÇÃO 011/2025 Autor:
Vereador João Batista de Deus de
Oliveira Senhor Presidente, O
Vereador que este subscreve
indica à Excelentíssima Senhora
Prefeita Municipal de Baraúna que
sejam adotadas providências, com
a devida urgência, para a
realização de concurso público no
âmbito da Administração
Municipal, visando o provimento
de cargos efetivos. 
Matéria não votada
2 - PLOL Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo 1/2026
Turno: Único
Autor: JARDEL
DENOMINA VIA PUBLICA
LOCALIZADA NO BAIRRO
JARDIM PLANALTO E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS 
Matéria não votada
3 - PLOL Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo 2/2026
Turno: Único
Autor: JOHNNY
PROJETO DE LEI Nº 002/2026
“Dispõe sobre a regulamentação,
no âmbito do Município de
Baraúna/PB, do atendimento
prioritário previsto na Lei Federal
nº 14.626/2023, e estabelece a
obrigatoriedade de afixação de
placas informativas em órgãos
públicos e estabelecimentos
privados, e dá outras
providências.” 
Matéria não votada
4 - PLOL Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo 3/2026
Turno: Único
Autor: NIVANILDO
PROJETO DE LEI Nº 003/2026
Institui a Política Municipal de
Proteção dos Direitos da Pessoa
acometida por Fibromialgia,
Fadiga Crônica, Síndrome
Complexa de Dor Regional e
outras doenças correlatas no
Município de Baraúna/PB, e dá
outras providências. 
Matéria não votada
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Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3 de 2026
Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 2 de 2026
Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 1 de 2026
Matéria não votada
Indicação nº 11 de 2026
Matéria não votada
Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Considerações Finais
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Multimídia Video: Indisponível
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