sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA -
PB 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da lª SESSÃO ORDINÁRIA da 1 Sessão Legislativa da 8 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 24/02/2025 -
19:00 ; Encerramento: 24/02/2025 - 21:33 
Mesa Diretora: Presidente: NIVANILDO / Rep. ; Vice-Presidente: KALIDHIA / Rep. 
Primeiro-Secretário: JORAIDE / PT; Segundo-Secretário: JOHNNY / Rep. 
Lista de Presença na Sessão: ANTÔNIO / Rep. ; GIDEVAL / Rep. ; JARDEL / Rep. ; JOÃO 
/ PT ; JOHNNY / Rep. ; JORAIDE / PT; KALIDHIA / Rep. ; NIVANILDO / Rep. ; REGINALDO 
/ PT 
Expedientes: Abertura: Neste dia 24 de Fevereiro de 2025, no Plenário Nilo Ferreira de 
Vasconcelos, a Solenidade teve inicio com a execução do Hino Nacional e do Hino do 
Municipio pela Banda Filarmonica da cidade, em seguida o Presidente agradeceu a 
presença dos Convidados Amilton Carlos, Vice-Prefeito Constitucional, ao Secretário Geral 
do Municipio o Ilustrissimo senhor Ismael, ao Procurador Geral do Municipio, o 
ilustrissimo Senhor Jailson Andrade, e ao Pastor Joabe, representante eclesiástico 
municipal, facultando a palavra e a tribuna para fazerem suas considerações. O Presidente 
José Nivanildo, ao dizer "Sobre a proteção de Deus e em nome da Comunidade", declarou 
aberto os trabalhos da primeira Sessão Órdinaria de 2025 LEITURA DE TRECHO 
BÍBLICO: O Segundo-Secretário fez a leitura do Salmos Capítulo 92, versículos 12-15 
"Os justos florescerão como a palmeira,crescerão como o cedro do Líbano;plantados na 
casa do Senhor,florescerão nos átrios do nosso Deus.Mesmo na velhice darão 
fruto,permanecerão viçosos e verdejantes,para proclamar que o Senhor é justo.Ele é a 
minha Rocha;nele não há injustiça." LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO 
ANTERIOR: ATA DA 1º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025.PRESIDENTE: JOSÉ 
NIVANILDO DA SILVA SOUZA.REALIZADA EM: 15 de Janeiro de 2025. As 19:00 horas do 
dia quinze do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco (15.01.2025), reuniu-se na 
Câmara de Baraúna/PB, no Prédio situado a Rua Pedro Matias de Souza, nesta cidade, sob 
a Presidência do Vereador José Nivanildo da Silva Souza, os Vereadores: Gideval da Costa 
Silva, Jardel Galdino de Oliveira, Antônio Lunguinho de Almeida, Joraide de Souto 
Gonçalves, João Batista de Deus Oliveira, Kalidhia de Almeida Medeiros, Johnathan Gomes 
de Oliveira e Reginaldo Rodrigues de Lima. Em Sessão Extraordinária, atendendo a 
convocação do Chefe do Poder Executivo Municipal. Verificado o quórum legal e sob a 
Assessoria do Bel. José Lucas de Oliveira Dantas, OAB/PB nº. 30624, o Sr. Presidente 
declarou aberto os trabalhos, solicitando do 2º Secretário que fizesse a leitura do Salmo 
Bíblico 67. Dado a urgência que as proposituras requerem, conforme esclarecimentos 
prestados pelo Órgão Técnico Contábil. Submetidos os projetos de leis a exame pelas 
referidas Comissões, essas emitiram pareceres que foram disponibilizados ao Plenário de 
admissibilidade, constitucionalidade, juridicidade e financeira, por unanimidade de seus 
membros, respectivamente, recomendando pela aprovação das respectivas matérias. Em 
seguida as proposituras foram postas em discussão e apreciação pelo Plenário, sendo o 
Projeto de Lei nº. 001/2025 - Dispõe sobre; Abertura de crédito adicional especial no 
orçamento vigente do município de Baraúna/PB, e adota e dá outras providências, de 
autoria do Poder Executivo, o mesmo foi discutido pelos vereadores: Jardel Galdino, 
Reginaldo Rodrigues, Johnathan Gomes e Kalidhia de Almeida, não havendo mais 
discussão foi posto em votação, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores 
presentes. Projeto de Lei nº002/2025 - Dispõe sobre; Estabelece o menor piso salarial dos 
servidores públicos, integrantes do quadro de pessoal do Poder Executivo do município de 
Baraúna/PB e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal, sendo 
discutido pelos vereadores; Reginaldo Rodrigues, Joraide de Souto, Jardel Galdino, Joao 
Batista, Antônio Lunguinho e Gideval da Costa, não havendo mais discussão, foi posto em 
posto em votação, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Projeto de 
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Lei nº.003/2025- Dispõe sobre: Concede reajuste salarial as categorias profissionais e 
funcionais integrantes do quadro do magistério municipal, e adota outras providências, de 
autoria do Poder Executivo, participaram da discussão os vereadores; Joraide de Souto, 
Jardel Galdino, Johnathan Gomes e Reginaldo Rodrigues, onde o mesmo solicitou que 
fosse constado em Ata que o Poder Executivo elaborasse um projeto com reajuste de 7% 
para categoria do magistério, igualando as outras cidades, não havendo mais discussão foi 
posto em votação, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Projeto de 
Lei nº.001/2025- Dispõe sobre; Reorganização administrativa de cargos da Câmara de 
Baraúna/PB, e dá outras providências, de autoria do Poder Legislativo, participaram da 
discussão os vereadores; João Batista, Antônio Lunguinho, Gideval da Costa, Jardel 
Galdino e o advogado José Lucas fez alguns esclarecimentos sobre o projeto, não havendo 
mais discussão foi posto em votação, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores 
presentes. Projeto de Resolução nº. 001/2025- Dispõe sobre; Cria os cargos em comissão 
de diretor de arquivos e assessor parlamentar na estrutura organizacional da Câmara 
Municipal de vereadores de Baraúna-PB, e dá outras providências, de autoria do Poder 
Legislativo, participaram da discussão os vereadores; Jardel Galdino, Joraide de Souto, 
Reginaldo Rodrigues e Johnathan Gomes, não havendo mais discussão foi posto em 
votação, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Não havendo mais 
nenhum assunto a ser lavrou-se a presente Ata, que fica assinada pela Mesa Diretora da 
Câmara Municipal de Baraúna/PB, Casa Vereador "Francisco Gomes da Silva". Em 15 de 
Janeiro de 2025. A ata foi lida e aprovada pela unânimidade dos Vereadores Presentes. 
LEITURA DAS CORRESPONDÉNCIAS RECEBIDAS: Não foram recebidas nenhuma 
correspondência para o periodo. Matérias do Expediente: 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 1 de 2025, Solicitando a aquisição de uma 
máquina colheitadeira de milho para atender às necessidades dos agricultores do 
município Autor: REGINALDO, Número de Protocolo: 6, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: lida pela Segunda-secretária a Pedido do Autor ; 2 -
Indicação nº 2 de 2025, Solicitando a aquisição de um carro-pipa e uma ambulância 
exclusiva para a comunidade rural do Sítio do Mendes. Autor: REGINALDO, Número de 
Protocolo: 7, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: lida pela 
Segunda-secretária a Pedido do Autor; 3 - Indicação nº 3 de 2025, Solicita a construção 
de pavimentação nas principais entradas das Estradas Vicinais ligadas a PB-137 do 
Município de Baraúna/PB Autor: JOAO, Número de Protocolo: 8, Turno: Primeiro, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: lida pela Segunda-secretária a Pedido do Autor; 4 
- Indicação nº 4 de 2025, Solicitando a reforma pontual visando uma construção de uma 
escada para o acesso dos desportistas ao vestiário da quadra de esportes do Sítio do 
Mendes, a instalação de um alambrado e construção de uma arquibancada no lado oeste 
da quadra. Autor: JOHNNY, Número de Protocolo: 9, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: lida pela Segunda-secretária a Pedido do Autor ; 5 -
Indicação nº 5 de 2025, Solicitando a pavimentação em paralelepípedo da Rua José 
Matias de Sousa, localizada no bairro José Rodrigues de Lima. Autor: JOHNNY, Número de 
Protocolo: 10, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: lida pela 
Segunda-secretária a Pedido do Autor ; 6 - Indicação nº 6 de 2025, Solicitando a 
aquisição de um veículo exclusivo para o transporte de autistas no município de Baraúna/ 
PB, visando proporcionar melhores condições de acesso aos serviços de saúde, educação e 
inclusão social. Autor: NIVANILDO, Número de Protocolo: 11, Turno: Primeiro, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - Indicação nº 7 de 2025, Indica a reabertura do 
posto médico da comunidade rural Tanque de Areia Autor: NIVANILDO, Número de 
Protocolo: 2, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - Indicação nº 8 de 
2025, Solicitando a construção de uma rede de esgoto ligando o Centro Pastoral da 
Paróquia de Baraúna à rede de esgoto e saneamento básico do município, no final da Rua 
Castelo Branco, próximo à casa do padre, bem como a realização do calçamento no final 
da Rua Castelo Branco. Autor: JOAO, Número de Protocolo: 12, Tipo: Leitura, Resultado: 
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Matéria lida - Obs.: lida pela Segunda-secretária a Pedido do Autor; 9 - Indicação nº 9 
de 2025, solicitando a pintura e manutenção das paredes e teto da quadra de esportes da 
comunidade do Sítio do Mendes, incluindo a restauração do piso, pintura e reforma, bem 
como o aumento da iluminação no local. Autor: JARDEL, Número de Protocolo: 13, Turno: 
Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 10 de 2025, 
Solicitação para construção de uma cisterna de 100 mil litros na Escola Municipal Felipe 
Rodrigues de Lima Autor: JARDEL, Número de Protocolo: 14, Turno: Primeiro, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 11 de 2025, Instalação de placa 
informativa para praticantes de caminhada e corrida nas vias asfaltadas da cidade Autor: 
KALIDHIA, Número de Protocolo: 3, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
Indicação nº 13 de 2025, Solicitando a reforma do tanque da Lagoa da Caraibeira, 
situado próximo ao conjunto conhecido como Dedé Pereira, dentro do território do 
município de Baraúna-PB. Autor: GIDEVAL, Número de Protocolo: 16, Turno: Primeiro, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 12 de 2025, solicitando que 
seja providenciada a instalação de lixeiras de coleta seletiva nas praças públicas, no 
mercado público e próximos aos demais órgãos públicos do município de Baraúna. 
Autores: GABINETE PARLAMENTAR - GPAR, KALIDHIA, Número de Protocolo: 15, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 14 - Indicação nº 14 de 2025, Solicitando a reforma 
do Mercado Público Municipal de Baraúna-PB. Autor: GIDEVAL, Número de Protocolo: 17, 
Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 15 - Indicação nº 15 de 2025, 
Requisita ao Poder Executivo Municipal aquisição de materiais para a Sala de Recursos 
destinada às crianças com necessidades especiais, localizada na Escola Municipal Felipe 
Rodrigues de Lima. Autor: JORAIDE, Número de Protocolo: 5, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 16 - VOTO DE PESAR nº 1 de 2025, A Câmara Municipal de 
Baraúna, por intermédio do Vereador Johnny de Major, manifesta profundo pesar pelo 
falecimento da munícipe Maria Eunides Miguel de Souto, carinhosamente conhecida como 
Bia de Chico do Bar. Autor: JOHNNY, Número de Protocolo: 18, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: a Pedido verbal do Autor a Indicação foi votada na 
mesma sessão, sendo aprovada pela unanimidade dos Vereadores; 
Oradores do Expediente: 1 - JOÃO / PT - Observação: saudou os presentes; falou sobre 
o abastecimento de águas do município; falou sobre a saúde do município; finalizou 
dizendo que irá falar com a Pref ; 2 - JARDEL / Rep. - Observação: falou sobre o 
abastecimento hídrico municipal e fez um balanço do mandato da Prefeita até o momento. 
3 - JOHNNY / Rep. - Observação: agradeceu aos seus apoiadores; falou sobre o 
abastecimento hídrico; falou sobre projetos de campanha; falou sobre a saúde e 
agricultura municipal ; 4 - JORAIDE / PT - Observação: parabenizou a gestão do 
legislativo; falou sobre os problemas com o abastecimento hídrico 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANTÔNIO / Rep. ; GIDEVAL / Rep. ; JARDEL / Rep. 
JOÃO / PT ; JOHNNY / Rep. ; JORAIDE / PT; KALIDHIA / Rep. ; NIVANILDO / Rep. ; 
REGINALDO I PT 
Ocorrências da Sessão: No Grande Expediente o Vereador Johnny Requereu de forma 
verbal que o VOTO DE PESAR Nº 1 de 2025 fosse votado na mesma sessão, o que foi 
aceito, votado e aprovado por unânimidade dos Vereadores presentes, além disso, em 
nome da Câmara Municipal de Baraúna foi entregue um quadro com o voto de profundo 
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President JOSÉ 
NIVANILDO DA 
SILVA SOUZA / Rep. 
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Pesar as familiares da Falecida. Os Vereadores Reginaldo, José Nivanildo, e João fizeram 
uso do tempo regimental de 2 minutos para suas considerações finais. 
Considerações Finais: Não havendo outros assuntos o Presidemte declarou encerrada a 
Sessào, marcando a próxima para o dia 10 de março de 2025. O link para assistir na 
integra estará anexo na aba 1O Sessão Ordinária. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
Vice-Presidente: 
Kalidhia de Almeida 
Medeiros / Rep. 
rimeiro- Segundo￾Secretário: JORAIDE Secretário: 
DE SOUTO Johnathan Gomes de 
GONÇALVES / PT Oliveira / Rep. 
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 24/02/2025 - 19:00
Encerramento: - 
Mesa Diretora
Presidente: NIVANILDO/Rep.
Vice-Presidente: KALIDHIA/Rep.
Primeiro-Secretário: JORAIDE/PT
Segundo-Secretário: JOHNNY/Rep.
Lista de Presença da Sessão
ANTÔNIO/Rep.
GIDEVAL/Rep.
JARDEL/Rep.
JOÃO/PT
JOHNNY/Rep.
JORAIDE/PT
KALIDHIA/Rep.
NIVANILDO/Rep.
REGINALDO/PT
Correspondências
Expedientes
Abertura
Eu, José Nivanildo, Sobre a proteção de Deus e em nome da Comunidade, declaro
aberto os trabalhos da primeira Sessão Órdinaria de 2025
Peço que o 2º Secretário faça a leitura do Trecho biblico
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Resumo da 1ª Reunião SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 -
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LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
INFORMO QUE Não foram recebidas nenhuma correspondência para o periodo.
LEITURA DE TRECHO BÍBLICO
Salmos Capítulo 92, versículos 12-15
"Os justos florescerão como a palmeira,
crescerão como o cedro do Líbano;
plantados na casa do Senhor,
florescerão nos átrios do nosso Deus.
Mesmo na velhice darão fruto,
permanecerão viçosos e verdejantes,
para proclamar que o Senhor é justo.
Ele é a minha Rocha;
nele não há injustiça."
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
PEÇO QUE A 1º SECRETÁRIA FAÇA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR 
ATA DA 1º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025.
PRESIDENTE: JOSÉ NIVANILDO DA SILVA SOUZA.
REALIZADA EM: 15 de Janeiro de 2025.
As 19:00 horas do dia quinze do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco
(15.01.2025), reuniu-se na Câmara de Baraúna/PB, no Prédio situado a Rua Pedro Matias de
Souza, nesta cidade, sob a Presidência do Vereador José Nivanildo da Silva Souza, os
Vereadores: Gideval da Costa Silva, Jardel Galdino de Oliveira, Antônio Lunguinho de
Almeida, Joraide de Souto Gonçalves, João Batista de Deus Oliveira, Kalidhia de Almeida
Medeiros, Johnathan Gomes de Oliveira e Reginaldo Rodrigues de Lima. Em Sessão
Extraordinária, atendendo a convocação do Chefe do Poder Executivo Municipal. Verificado
o quórum legal e sob a Assessoria do Bel. José Lucas de Oliveira Dantas, OAB/PB nº. 30624,
o Sr. Presidente declarou aberto os trabalhos, solicitando do 2º Secretário que fizesse a
leitura do Salmo Bíblico 67. Dado a urgência que as proposituras requerem, conforme
esclarecimentos prestados pelo Órgão Técnico Contábil. Submetidos os projetos de leis a
exame pelas referidas Comissões, essas emitiram pareceres que foram disponibilizados ao
Plenário de admissibilidade, constitucionalidade, juridicidade e financeira, por unanimidade
de seus membros, respectivamente, recomendando pela aprovação das respectivas
matérias. Em seguida as proposituras foram postas em discussão e apreciação pelo
Plenário, sendo o Projeto de Lei nº. 001/2025 – Dispõe sobre; Abertura de crédito adicional
especial no orçamento vigente do município de Baraúna/PB, e adota e dá outras
providências, de autoria do Poder Executivo, o mesmo foi discutido pelos vereadores: Jardel
Galdino, Reginaldo Rodrigues, Johnathan Gomes e Kalidhia de Almeida, não havendo mais
discussão foi posto em votação, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes.
Projeto de Lei nº002/2025 – Dispõe sobre; Estabelece o menor piso salarial dos servidores
públicos, integrantes do quadro de pessoal do Poder Executivo do município de Baraúna/PB
e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal, sendo discutido pelos
vereadores; Reginaldo Rodrigues, Joraide de Souto, Jardel Galdino, Joao Batista, Antônio
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Lunguinho e Gideval da Costa, não havendo mais discussão, foi posto em posto em votação,
sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Projeto de Lei nº.003/2025-
Dispõe sobre: Concede reajuste salarial as categorias profissionais e funcionais integrantes
do quadro do magistério municipal, e adota outras providências, de autoria do Poder
Executivo, participaram da discussão os vereadores; Joraide de Souto, Jardel Galdino,
Johnathan Gomes e Reginaldo Rodrigues, onde o mesmo solicitou que fosse constado em
Ata que o Poder Executivo elaborasse um projeto com reajuste de 7% para categoria do
magistério, igualando as outras cidades, não havendo mais discussão foi posto em votação,
sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Projeto de Lei nº.001/2025-
Dispõe sobre; Reorganização administrativa de cargos da Câmara de Baraúna/PB, e dá
outras providências, de autoria do Poder Legislativo, participaram da discussão os
vereadores; João Batista, Antônio Lunguinho, Gideval da Costa, Jardel Galdino e o advogado
José Lucas fez alguns esclarecimentos sobre o projeto, não havendo mais discussão foi
posto em votação, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Projeto de
Resolução nº. 001/2025- Dispõe sobre; Cria os cargos em comissão de diretor de arquivos e
assessor parlamentar na estrutura organizacional da Câmara Municipal de vereadores de
Baraúna-PB, e dá outras providências, de autoria do Poder Legislativo, participaram da
discussão os vereadores; Jardel Galdino, Joraide de Souto, Reginaldo Rodrigues e Johnathan
Gomes, não havendo mais discussão foi posto em votação, sendo aprovado por unanimidade
dos vereadores presentes. Não havendo mais nenhum assunto a ser lavrou-se a presente
Ata, que fica assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna/PB, Casa
Vereador “Francisco Gomes da Silva”. Em 15 de Janeiro de 2025.
Matérias do Expediente
Indicação nº 1 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: REGINALDO
Número de Protocolo: 6
Solicitando a aquisição de uma máquina colheitadeira de milho para
atender às necessidades dos agricultores do município
Matéria não lida
Indicação nº 2 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: REGINALDO
Número de Protocolo: 7
Solicitando a aquisição de um carro-pipa e uma ambulância exclusiva
para a comunidade rural do Sítio do Mendes.
Matéria não lida
Indicação nº 3 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: JOÃO
Número de Protocolo: 8
Solicita a construção de pavimentação nas principais entradas das
Estradas Vicinais ligadas a PB-137 do Município de Baraúna/PB
Matéria não lida
Indicação nº 4 de 2025
Turno: Primeiro
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Autor: JOHNNY
Número de Protocolo: 9
Solicitando a reforma pontual visando uma construção de uma escada
para o acesso dos desportistas ao vestiário da quadra de esportes do
Sítio do Mendes, a instalação de um alambrado e construção de uma
arquibancada no lado oeste da quadra.
Matéria não lida
Indicação nº 5 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: JOHNNY
Número de Protocolo: 10
Solicitando a pavimentação em paralelepípedo da Rua José Matias de
Sousa, localizada no bairro José Rodrigues de Lima.
Matéria não lida
Indicação nº 6 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: NIVANILDO
Número de Protocolo: 11
Solicitando a aquisição de um veículo exclusivo para o transporte de
autistas no município de Baraúna/PB, visando proporcionar melhores
condições de acesso aos serviços de saúde, educação e inclusão social.
Matéria não lida
Indicação nº 7 de 2025
Turno: Único
Autor: NIVANILDO
Número de Protocolo: 2
Indica a reabertura do posto médico da comunidade rural Tanque de
Areia
Matéria não lida
Indicação nº 8 de 2025
Autor: JOÃO
Número de Protocolo: 12
Solicitando a construção de uma rede de esgoto ligando o Centro
Pastoral da Paróquia de Baraúna à rede de esgoto e saneamento básico
do município, no final da Rua Castelo Branco, próximo à casa do padre,
bem como a realização do calçamento no final da Rua Castelo Branco.
Matéria não lida
Indicação nº 9 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: JARDEL
Número de Protocolo: 13
solicitando a pintura e manutenção das paredes e teto da quadra de
esportes da comunidade do Sítio do Mendes, incluindo a restauração do
piso, pintura e reforma, bem como o aumento da iluminação no local.
Matéria não lida
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Indicação nº 10 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: JARDEL
Número de Protocolo: 14
solicitando a aquisição de materiais para a Sala de Recursos destinada
às crianças com necessidades especiais, localizada na Escola Municipal
Felipe Rodrigues de Lima.
Matéria não lida
Indicação nº 11 de 2025
Autor: KALIDHIA
Número de Protocolo: 3
Instalação de placa informativa para praticantes de caminhada e
corrida nas vias asfaltadas da cidade
Matéria não lida
Indicação nº 12 de 2025
Autor: GABINETE PARLAMENTAR - GPAR
Número de Protocolo: 15
solicitando que seja providenciada a instalação de lixeiras de coleta
seletiva nas praças públicas, no mercado público e próximos aos
demais órgãos públicos do município de Baraúna.
Matéria não lida
Indicação nº 13 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: GABINETE PARLAMENTAR - GPAR
Número de Protocolo: 16
Solicitando a reforma do tanque da Lagoa da Caraibeira, situado
próximo ao conjunto conhecido como Dedé Pereira, dentro do território
do município de Baraúna-PB.
Matéria não lida
Indicação nº 14 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: GABINETE PARLAMENTAR - GPAR
Número de Protocolo: 17
Solicitando a reforma do Mercado Público Municipal de Baraúna-PB.
Matéria não lida
Indicação nº 15 de 2025
Turno: Único
Autor: JORAIDE
Número de Protocolo: 5
Requisita ao Poder Executivo Municipal aquisição de materiais para a
Sala de Recursos destinada às crianças com necessidades especiais,
localizada na Escola Municipal Felipe Rodrigues de Lima.
Matéria não lida
VOTO DE PESAR nº 1 de 2025
Turno: Único
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10. 
11. 
12. 
13. 
14. 
15. 
16. 
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Autor: JOHNNY
Número de Protocolo: 18
A Câmara Municipal de Baraúna, por intermédio do Vereador Johnny de
Major, manifesta profundo pesar pelo falecimento da munícipe Maria
Eunides Miguel de Souto, carinhosamente conhecida como Bia de
Chico do Bar.
Matéria não lida
ORDEM DO DIA
Não existem matérias para apresentação na Ordem do dia
DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO, MARCANDO A PRÓXIMA PARA O
DIA 10 DE MARÇO DE 2025
BOA NOITE A TODOS
TEMA LIVRE
PARA O TEMA LIVRE TEMOS INSCRITOS OS VEREADORES JOÃO BATISTA,
JARDEL GALDINO E JOHNNY DE MAJOR,
CONVIDO O VEREADOR João Batista para usar seu tempo Regimental
CONVIDO O VEREADOR Vereador Jardel Galdino para usar seu tempo Regimental
CONVIDO O VEREADOR Vereador Johnny para usar seu tempo Regimental
ALGUM VEREADOR DESEJA UTILIZAR O TEMPO REGIMENTAL DE 2 MINUTOS
PARA O APARTE
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - IND Indicação 1/2025
Turno: Primeiro
Autor: REGINALDO
Solicitando a aquisição de uma
máquina colheitadeira de milho
para atender às necessidades dos
agricultores do município 
Matéria não lida
2 - IND Indicação 2/2025
Turno: Primeiro
Autor: REGINALDO
Solicitando a aquisição de um
carro-pipa e uma ambulância
exclusiva para a comunidade rural
do Sítio do Mendes. 
Matéria não lida
CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA -
PB
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 1ª Reunião SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
24/02/2025
RUA PEDRO MATIAS DE SOUZA - BARAÚNA PB E-mail: camarabarauna4@gmai.com
24/02/2025
Página 6
Matéria Ementa Resultado da Votação
3 - IND Indicação 3/2025
Turno: Primeiro
Autor: JOÃO
Solicita a construção de
pavimentação nas principais
entradas das Estradas Vicinais
ligadas a PB-137 do Município de
Baraúna/PB 
Matéria não lida
4 - IND Indicação 4/2025
Turno: Primeiro
Autor: JOHNNY
Solicitando a reforma pontual
visando uma construção de uma
escada para o acesso dos
desportistas ao vestiário da
quadra de esportes do Sítio do
Mendes, a instalação de um
alambrado e construção de uma
arquibancada no lado oeste da
quadra. 
Matéria não lida
5 - IND Indicação 5/2025
Turno: Primeiro
Autor: JOHNNY
Solicitando a pavimentação em
paralelepípedo da Rua José Matias
de Sousa, localizada no bairro José
Rodrigues de Lima. 
Matéria não lida
6 - IND Indicação 6/2025
Turno: Primeiro
Autor: NIVANILDO
Solicitando a aquisição de um
veículo exclusivo para o
transporte de autistas no
município de Baraúna/PB, visando
proporcionar melhores condições
de acesso aos serviços de saúde,
educação e inclusão social. 
Matéria não lida
7 - IND Indicação 7/2025
Turno: Único
Autor: NIVANILDO
Indica a reabertura do posto
médico da comunidade rural
Tanque de Areia 
Matéria não lida
8 - IND Indicação 8/2025
Turno:
Autor: JOÃO
Solicitando a construção de uma
rede de esgoto ligando o Centro
Pastoral da Paróquia de Baraúna à
rede de esgoto e saneamento
básico do município, no final da
Rua Castelo Branco, próximo à
casa do padre, bem como a
realização do calçamento no final
da Rua Castelo Branco. 
Matéria não lida
9 - IND Indicação 9/2025
Turno: Primeiro
Autor: JARDEL
solicitando a pintura e
manutenção das paredes e teto da
quadra de esportes da
comunidade do Sítio do Mendes,
incluindo a restauração do piso,
pintura e reforma, bem como o
aumento da iluminação no local. 
Matéria não lida
10 - IND Indicação 10/2025
Turno: Primeiro
Autor: JARDEL
solicitando a aquisição de
materiais para a Sala de Recursos
destinada às crianças com
necessidades especiais, localizada
na Escola Municipal Felipe
Rodrigues de Lima. 
Matéria não lida
11 - IND Indicação 11/2025
Turno:
Autor: KALIDHIA
Instalação de placa informativa
para praticantes de caminhada e
corrida nas vias asfaltadas da
cidade 
Matéria não lida
CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA -
PB
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 1ª Reunião SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
24/02/2025
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24/02/2025
Página 7
Matéria Ementa Resultado da Votação
12 - IND Indicação 12/2025
Turno:
Autor: GABINETE PARLAMENTAR -
GPAR
solicitando que seja providenciada
a instalação de lixeiras de coleta
seletiva nas praças públicas, no
mercado público e próximos aos
demais órgãos públicos do
município de Baraúna. 
Matéria não lida
13 - IND Indicação 13/2025
Turno: Primeiro
Autor: GABINETE PARLAMENTAR -
GPAR
Solicitando a reforma do tanque
da Lagoa da Caraibeira, situado
próximo ao conjunto conhecido
como Dedé Pereira, dentro do
território do município de
Baraúna-PB. 
Matéria não lida
14 - IND Indicação 14/2025
Turno: Primeiro
Autor: GABINETE PARLAMENTAR -
GPAR
Solicitando a reforma do Mercado
Público Municipal de Baraúna-PB. 
Matéria não lida
15 - IND Indicação 15/2025
Turno: Único
Autor: JORAIDE
Requisita ao Poder Executivo
Municipal aquisição de materiais
para a Sala de Recursos destinada
às crianças com necessidades
especiais, localizada na Escola
Municipal Felipe Rodrigues de
Lima. 
Matéria não lida
16 - PESAR VOTO DE PESAR 1/2025
Turno: Único
Autor: JOHNNY
A Câmara Municipal de Baraúna,
por intermédio do Vereador
Johnny de Major, manifesta
profundo pesar pelo falecimento
da munícipe Maria Eunides
Miguel de Souto, carinhosamente
conhecida como Bia de Chico do
Bar. 
Matéria não lida
Oradores do Expediente
Nº da Ordem Parlamentar Observação
1 JOÃO/PT -
2 JARDEL/Rep. -
3 JOHNNY/Rep. -
Lista de Presença da Ordem do Dia
ANTÔNIO/Rep.
GIDEVAL/Rep.
JARDEL/Rep.
JOÃO/PT
JOHNNY/Rep.
JORAIDE/PT
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 1ª Reunião SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
24/02/2025
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24/02/2025
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KALIDHIA/Rep.
NIVANILDO/Rep.
REGINALDO/PT
Matérias da Ordem do Dia
Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Considerações Finais
1ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura - Não avendo outros
assuntos o Presidemte declarou encerrada a Sessào, marcando aproxima para o dia 10 de
março de 2025. O link para assistir na integra estará anexo na aba 1° Sessão Ordinária.
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA -
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 1ª Reunião SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
24/02/2025
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24/02/2025
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