sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE BARAUNA -
PB 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 3ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 24/03/2025 -
19:00 ; Encerramento: 24/03/2025 - 21:33 
Mesa Diretora: Presidente: NIVANILDO / Rep. ; Vice-Presidente: KALIDHIA / Rep. 
Primeiro-Secretário: JORAIDE / PT; Segundo-Secretário: JOHNNY / Rep. 
Lista de Presença na Sessão: ANTÔNIO / Rep. ; GIDEVAL / Rep. ; JARDEL / Rep. ; JOÃO 
/ PT ; JOHNNY / Rep. ; JORAIDE / PT; KALIDHIA / Rep. ; NIVANILDO / Rep. ; REGINALDO 
/ PT 
Expedientes: Abertura: O Presidente José Nivanildo ao Dizer "Sobre a proteção de Deus 
e em nome da Comunidade", declarou abertos os trabalhos da 3º Sessão Ordinaria da 8ª 
Legislatura LEITURA DE TRECHO BÍBLICO: lido pelo 2º Secretário Johnathan Gomes 
de Oliveira "Darei graças ao Senhor por sua justiça;ao nome do Senhor Altíssimocantarei 
louvores." LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: A Ata Eletrônica da 
2ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura, foi lida pela 1ª 
Secretária, no qual foi votada e aprovada pela unanimidade dos vereadores. LEITURA 
DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Não foram recebidas nenhuma 
correspondência para o periodo. TEMA LIVRE: Fizeram uso da palavra os 
Parlamentares: Vereador Jardel Galdino de oliveira: falou sobre a agricultura e alguns 
cursos promovidos pela Secretaria de agricultura em parceria com a Empaer e a 
Prefeitura Municipal de Baraúna, falou sobre a operação carro pipa que voltará ao 
abastecimento de cisternas no município e, finalizou falando sobre o circuito de vaquejada 
municipal agradecendo a Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo pelo convite; 
Vereador João Batista de Deus de Oliveira: fez um Resumo do seu trabalho durante o 
mandato, finalizou dizendo que está a disposição do povo; Vereador Johnathan Gomes de 
Oliveira: Saudou a todos, falou sobre a busca de melhorias para a população, falou das 
chuvas e, parabenizou a Sec. de esportes; Vereador Reginaldo Rodrigues de Lima: falou 
sobre a sinalização do asfalto urbano que até a data da sessão não foi realizada; falou 
sobre demolição de obras do município sem que estas tivessem sido ao menos terminadas 
e, finalizou dizendo que vai estar sempre cobrando a melhoria do serviço público para a 
população. O Vereador João Batista de Deus de Oliveira Fez uso do tempo regimental do 
aparte. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025, ABERTURA DE 
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE 
BARAÚNA/PB, NAS CODIÇÕES ABAIXO ESPECIFICADAS E ADOTA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS Autor: Austryanne - Prefeita, Número de Protocolo: 41, Turno: Votação 
Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Aprovado por Unanimidade; 2 -
Indicação nº 25 de 2025, Criação de um programa municipal de Aluguel Solidário, 
destinado a estudantes universitários de Baraúna que são beneficiários do Programa Bolsa 
Família e precisam residir fora do município para cursar o ensino superior. Autor: 
REGINALDO, Número de Protocolo: 40, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 3 - Indicação nº 26 de 2025, realização do calçamento em paralelepípedo no 
trecho compreendido entre o início da cidade de Baraúna/PB até a área destinada a 
prática de esportes da ONG Nova Baraúna. Autor: NIVANILDO, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Indicação nº 27 de 2025, requerendo a criação de 
uma Casa de Apoio destinada aos pacientes que realizam tratamento fora do domicílio na 
cidade de Baraúna, dotada de estrutura adequada, incluindo leitos para pacientes e 
acompanhantes, além de um refeitório. Autor: NIVANILDO, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 28 de 2025, solicitando a manutenção e 
reforma da cisterna pública situada no Conjunto Severino gomes da nobrega (DEDE 
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PEREIRA). Essas cisternas desempenham um papel crucial para a comunidade local, que 
depende delas corno principal fonte de água potável. Autor: JARDEL, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Indicação nº 29 de 2025, solicitando a manutenção 
e reforma da cisterna pública situada no Conjunto Antônio Mariz . Essas cisternas 
desempenham um papel crucial para a comunidade local, que depende delas como 
principal fonte de água potável. Autor: JARDEL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 7 - Indicação nº 30 de 2025, solicitando que seja providenciada a 
instalação de um quebra-molas na Rua Getúlio Vargas, em frente à residência do Sr. 
Reginaldo Rodrigues de Lima Autor: KALIDHIA, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 8 - Indicação nº 31 de 2025, solicitando que seja providenciada a reforma 
do calçamento e o término da calçada da Rua Américo Pereira de Oliveira, nas 
proximidades do reservatório de água Moreira. Autor: KALIDHIA, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 9 - Indicação nº 32 de 2025, requerendo a construção 
de uma arena de esportes de areia no município, composta por três quadras Autor: 
JOHNNY, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 10 - Indicação nº 33 de 
2025, requerimento à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Baraúna e à 
Secretaria competente, sugerindo que o Campeonato Municipal de Futebol Amador deste 
ano receba o nome de Severino Salustiano de Souto, conhecido como "Biró", em 
homenagem póstuma ao seu legado para o esporte local Autor: JOHNNY, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Oradores do Expediente: 1 - JARDEL / Rep. ; 2 - REGINALDO / PT; 3 - JOÃO / PT; 4 -
JOHNNY / Rep. ; 5- KALIDHIA / Rep. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANTÔNIO / Rep. ; GIDEVAL / Rep. ; JARDEL / Rep. 
JOÃO / PT ; JOHNNY / Rep. ; JORAIDE / PT; KALIDHIA / Rep. ; NIVANILDO / Rep. ; 
REGINALDO / PT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 3 de 2025, DISPÕE SOBRE 
A IMPLANTAÇÃO DE TRADUTOR DE LIBRAS NAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE BARAÚNA. Autor: MESA DIRETORA - MESA, Número de Protocolo: 33, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 
Votos Nominais : ANTÔNIO - Sim; GIDEVAL - Sim ; JARDEL - Sim ; JOHNNY - Sim; 
JORAIDE - Sim ; JOÃO - Sim; KALIDHIA - Sim; NIVANILDO - Não Votou; REGINALDO -
Sim ; 2 - Indicação nº 16 de 2025, Solicitação de estruturação do sistema de esgoto do 
conjunto Dedé Pereira Autores: ANTÔNIO, GABINETE PARLAMENTAR - GPAR, GIDEVAL, 
JARDEL, JOÃO, JOHNNY, JORAIDE, KALIDHIA, NIVANILDO, REGINALDO, Número de 
Protocolo: 23, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : ANTÔNIO - Sim; GIDEVAL - Sim ; JARDEL 
- Sim ; JOHNNY - Sim ; JORAIDE - Sim ; JOÃO - Sim; KALIDHIA - Sim; NIVANILDO - Não 
Votou; REGINALDO - Sim; 3 - Indicação nº 17 de 2025, solicitando, a implantação de 
três quebra-molas na Rua Nilo Ferreira de Vasconcelos, no município de Baraúna. Autor: 
JOHNNY, Número de Protocolo: 24, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : ANTÔNIO - Sim 
GIDEVAL - Sim ; JARDEL - Sim ; JOHNNY - Sim ; JORAIDE - Sim ; JOÃO - Sim; KALIDHIA 
- Sim; NIVANILDO - Não Votou; REGINALDO - Sim; 4 - Indicação nº 18 de 2025, 
solicitando, que viabilize a criação de um espaço destinado à comercialização dos 
produtos artesanais de Baraúna, a fim de atender os artesãos locais, promovendo o 
desenvolvimento da economia criativa e o fortalecimento do comércio local. Autor: 
JORAIDE, Número de Protocolo: 25, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : ANTÔNIO - Sim 
GIDEVAL - Sim ; JARDEL - Sim ; JOHNNY - Sim ; JORAIDE - Sim ; JOÃO - Sim; KALIDHIA 
- Sim; NIVANILDO - Não Votou; REGINALDO - Sim; 5 - Indicação nº 19 de 2025, 
solicitando, construção de uma passagem molhada no Sítio Logradouro, com o objetivo de 
assegurar melhores condições de tráfego e segurança para os moradores daquela
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comunidade, especialmente nos períodos de chuvas intensas. Autor: JORAIDE, Número de 
Protocolo: 26, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : ANTÔNIO- Sim; GIDEVAL - Sim ; JARDEL 
- Sim ; JOHNNY - Sim ; JORAIDE - Sim ; JOAO - Sim; KALIDHIA - Sim; NIVANILDO - Não 
Votou; REGINALDO - Sim; 6 - Indicação nº 20 de 2025, solicitando a instalação de uma 
porta de emergência e de uma rampa de acessibilidade no lado esquerdo da Escola 
Municipal de Ensino Fundamental Celina Rodrigues da Silva. Autor: JOAO, Número de 
Protocolo: 27, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : ANTÔNIO - Sim; GIDEVAL - Sim ; JARDEL 
- Sim ; JOHNNY - Sim ; JORAIDE - Sim ; JOAO - Sim; KALIDHIA - Sim; NIVANILDO - Não 
Votou ; REGINALDO - Sim ; 7 - Indicação nº 21 de 2025, Requer seja determinada a 
priorização da distribuição de água dos carros-pipa para as famílias em situação de 
vulnerabilidade social, suspendendo o fornecimento desse serviço para Secretários 
Municipais, Vereadores, Prefeita e Vice-Prefeito. Autor: NIVANILDO, Número de 
Protocolo: 29, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : ANTÔNIO - Sim; GIDEVAL - Sim ; JARDEL 
- Sim ; JOHNNY - Sim ; JORAIDE - Sim ; JOAO - Sim; KALIDHIA - Sim; NIVANILDO - Não 
Votou; REGINALDO - Sim; 8 - Indicação nº 22 de 2025, solicitando a instalação de um 
sistema de energia solar na Escola Municipal Felipe Rodrigues de Lima. Autor: GIDEVAL, 
Número de Protocolo: 30, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : ANTÔNIO - Sim ; GIDEVAL -
Sim ; JARDEL - Sim ; JOHNNY - Sim ; JORAIDE - Sim ; JOAO - Sim; KALIDHIA - Sim; 
NIVANILDO - Não Votou; REGINALDO - Sim; 9 - Indicação nº 23 de 2025, solicitando 
a reforma e ampliação da pocilga municipal de Baraúna Autor: JARDEL, Número de 
Protocolo: 31, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : ANTÔNIO - Sim; GIDEVAL - Sim ; JARDEL 
- Sim ; JOHNNY - Sim ; JORAIDE - Sim ; JOAO - Sim; KALIDHIA - Sim; NIVANILDO - Não 
Votou; REGINALDO - Sim; 10 - Indicação nº 24 de 2025, solicitando a construção de 
uma passagem molhada que dá acesso à pocilga municipal de Baraúna. Autor: JARDEL, 
Número de Protocolo: 32, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : ANTÔNIO - Sim ; GIDEVAL -
Sim ; JARDEL - Sim ; JOHNNY - Sim ; JORAIDE - Sim ; JOAO - Sim; KALIDHIA - Sim; 
NIVANILDO- Não Votou; REGINALDO - Sim; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 
2025, DISPÕE SOBRE: REAJUSTA O VALOR DO SALARIO DE MÉDICO DA ESF, INSTITUI 
E REGULAMENTA O SERVIÇO DE PLANTÃO MÉDICO, E ADOTA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Autor: Austryanne - Prefeita, Número de Protocolo: 36, Processo: 5/2025, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
Unanimidade Votos Nominais : ANTÔNIO - Sim ; GIDEVAL - Sim ; JARDEL - Sim ; 
JOHNNY - Sim ; JORAIDE - Sim ; JOAO - Não Votou; KALIDHIA - Sim; NIVANILDO - Sim; 
REGINALDO - Sim ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025, DISPÕE SOBRE: 
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 641/2024, E ADOTA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Autor: Austryanne - Prefeita, Número de Protocolo: 37, Processo: 4/2025, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
Unanimidade Votos Nominais : ANTÔNIO - Sim ; GIDEVAL - Sim ; JARDEL - Sim ; 
JOHNNY - Sim ; JORAIDE - Sim ; JOAO - Sim; KALIDHIA - Sim; NIVANILDO - Não Votou; 
REGINALDO - Sim; 13 - Indicação nº 11 de 2025, Instalação de placa informativa para 
praticantes de caminhada e corrida nas vias asfaltadas da cidade Autor: KALIDHIA, 
Número de Protocolo: 3, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : ANTÔNIO - Sim ; GIDEVAL -
Sim ; JARDEL - Sim ; JOHNNY - Sim ; JORAIDE - Sim ; JOAO - Sim; KALIDHIA - Sim; 
NIVANILDO - Não Votou; REGINALDO - Sim; 14 - Indicação nº 12 de 2025, solicitando 
que seja providenciada a instalação de lixeiras de coleta seletiva nas praças públicas, no 
mercado público e próximos aos demais órgãos públicos do município de Baraúna. 
Autores: GABINETE PARLAMENTAR - GPAR, KALIDHIA, Número de Protocolo: 15, Turno: 
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Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
Unanimidade Votos Nominais : ANTÔNIO - Sim ; GIDEVAL - Sim ; JARDEL - Sim ; 
JOHNNY - Sim ; JORAIDE - Sim ; JOAO - Sim; KALIDHIA - Sim; NIVANILDO - Não Votou; 
REGINALDO - Sim; 
Ocorrências da Sessão: A ata lida foi aprovada pela unanimidade dos vereadores 
presentes. Em virtude de nao ter cido acrescido no sistema e não apresentado no pequeno 
expediente, o presidente deferiu que após o tema livre fosse lido e apresentado pela 
Primeira Secretaria o Projeto de Lei do legislativo n 01/2025 de autoria do Vereador 
Antonio Lunguinho de Almeida. O Presidente consultou o plenário a respeito do pedido 
formulado pelo executivo sobre a votação em regime de urgencia urgentissima o Projeto 
de lei Ordinaria nº 07/2025, tendo o plenário formulado parecer favoravel pela inclusão do 
projeto na ordem do dia. o Projeto de lei Ordinaria nº 07/2025 de autoria do Executivo 
Municipal foi aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes na Ordem Do Dia 
Considerações Finais: Não havendo outros assuntos o Presidemte declarou encerrada a 
Sessão, marcando a proxima para o dia 7 de Abril de 2025. O link para assistir na integra 
estará anexo na aba 3° Sessão Ordinária e no portal institucional da Câma Municipal de 
Baraúna que pode ser acessado através do Link: https://www.barauna.pb.leg.br/ 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
President ' JOSÉ 
NIVANILD• DA 
SILVA SOUZA / Rep. 
t r 
Primeiro￾Secretário: JORAIDE 
DE SOUTO 
GONÇALVES / PT 
~ 
Vice-Presidente: 
Kalidhia de Almeida 
Medeiros / Rep. 
Segundo￾Secretário: 
Johnathan Gomes de 
Oliveira / Rep. 
o~
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 24/03/2025 - 19:00
Encerramento: 24/03/2025 - 21:33
Mesa Diretora
Presidente: NIVANILDO/Rep.
Vice-Presidente: KALIDHIA/Rep.
Primeiro-Secretário: JORAIDE/PT
Segundo-Secretário: JOHNNY/Rep.
Lista de Presença da Sessão
ANTÔNIO/Rep.
GIDEVAL/Rep.
JARDEL/Rep.
JOÃO/PT
JOHNNY/Rep.
JORAIDE/PT
KALIDHIA/Rep.
NIVANILDO/Rep.
REGINALDO/PT
Correspondências
Expedientes
Abertura
O Presidente José Nivanildo ao Dizer "Sobre a proteção de Deus e em nome da
Comunidade", declarou abertos os trabalhos da 3º Sessão Órdinaria da 8ª Legislatura
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
Não foram recebidas nenhuma correspondência para o periodo.
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Resumo da 3ª Reunião SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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LEITURA DE TRECHO BÍBLICO
lido pelo 2º Secretário Johnathan Gomes de Oliveira
"Darei graças ao Senhor por sua justiça;
ao nome do Senhor Altíssimo
cantarei louvores."
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
A Ata Eletrônica da 2ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura, foi lida pela 1ª Secretária, no qual foi votada e aprovada pela
unanimidade dos vereadores.
TEMA LIVRE
Fizeram uso da palavra os Parlamentares:
Vereador Jardel Galdino de
oliveira: 
falou sobre a agricultura e alguns cursos promovidos pela Secretaria de agricultura em
parceria com a Empaer e a Prefeitura Municipal de Baraúna, falou sobre a operação carro
pipa que voltará ao abastecimento de cisternas no municipio e, finalizou falando sobre o
circuito de vaquejada municipal agradecendo a Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo
pelo convite;
Vereador João Batista de Deus de
Oliveira:
fez um Resumo do seu trabalho durante o mandato, finalizou dizendo que está a disposição
do povo; 
Vereador Johnathan Gomes de
Oliveira:
Saudou a todos, falou sobre a busca de melhorias para a população, falou das chuvas e,
parabenizou a Sec. de esportes; 
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Resumo da 3ª Reunião SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
07/04/2025
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Vereador Reginaldo Rodrigues de
Lima:
falou sobre a sinalização do asfalto urbano que até a data da sessão não foi realizada; falou
sobre demolição de obras do município sem que estas tivessem sido ao menos terminadas e,
finalizou dizendo que vai estar sempre cobrando a melhoria do serviço público para a
população.
O Vereador João Batista de Deus de Oliveira Fez uso do tempo regimental do aparte.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLO Projeto de Lei Ordinária
7/2025
Turno: Único
Autor: Austryanne
ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO VIGENTE DO
MUNICÍPIO DE BARAÚNA/PB,
NAS CODIÇÕES ABAIXO
ESPECIFICADAS E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Aprovado por Unanimidade
2 - IND Indicação 25/2025
Turno: Único
Autor: REGINALDO
Criação de um programa
municipal de Aluguel Solidário,
destinado a estudantes
universitários de Baraúna que são
beneficiários do Programa Bolsa
Família e precisam residir fora do
município para cursar o ensino
superior. 
Matéria lida
3 - IND Indicação 26/2025
Turno: Único
Autor: NIVANILDO
realização do calçamento em
paralelepípedo no trecho
compreendido entre o início da
cidade de Baraúna/PB até a área
destinada a prática de esportes da
ONG Nova Baraúna. 
Matéria lida
4 - IND Indicação 27/2025
Turno: Único
Autor: NIVANILDO
requerendo a criação de uma Casa
de Apoio destinada aos pacientes
que realizam tratamento fora do
domicílio na cidade de Baraúna,
dotada de estrutura adequada,
incluindo leitos para pacientes e
acompanhantes, além de um
refeitório. 
Matéria lida
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Resumo da 3ª Reunião SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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Matéria Ementa Resultado da Votação
5 - IND Indicação 28/2025
Turno: Único
Autor: JARDEL
solicitando a manutenção e
reforma da cisterna pública
situada no Conjunto Severino
gomes da nobrega (DEDÉ
PEREIRA). Essas cisternas
desempenham um papel crucial
para a comunidade local, que
depende delas como principal
fonte de água potável. 
Matéria lida
6 - IND Indicação 29/2025
Turno: Único
Autor: JARDEL
solicitando a manutenção e
reforma da cisterna pública
situada no Conjunto Antônio Mariz
. Essas cisternas desempenham
um papel crucial para a
comunidade local, que depende
delas como principal fonte de
água potável. 
Matéria lida
7 - IND Indicação 30/2025
Turno: Único
Autor: KALIDHIA
solicitando que seja providenciada
a instalação de um quebra-molas
na Rua Getúlio Vargas, em frente
à residência do Sr. Reginaldo
Rodrigues de Lima 
Matéria lida
8 - IND Indicação 31/2025
Turno: Único
Autor: KALIDHIA
solicitando que seja providenciada
a reforma do calçamento e o
término da calçada da Rua
Américo Pereira de Oliveira, nas
proximidades do reservatório de
água Moreira. 
Matéria lida
9 - IND Indicação 32/2025
Turno: Único
Autor: JOHNNY
requerendo a construção de uma
arena de esportes de areia no
município, composta por três
quadras 
Matéria lida
10 - IND Indicação 33/2025
Turno: Único
Autor: JOHNNY
requerimento à Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal de
Baraúna e à Secretaria
competente, sugerindo que o
Campeonato Municipal de Futebol
Amador deste ano receba o nome
de Severino Salustiano de Souto,
conhecido como "Biró", em
homenagem póstuma ao seu
legado para o esporte local 
Matéria lida
Oradores do Expediente
Nº da Ordem Parlamentar Observação
1 JARDEL/Rep. -
2 REGINALDO/PT -
3 JOÃO/PT -
4 JOHNNY/Rep. -
5 KALIDHIA/Rep. -
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Resumo da 3ª Reunião SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Lista de Presença da Ordem do Dia
ANTÔNIO/Rep.
GIDEVAL/Rep.
JARDEL/Rep.
JOÃO/PT
JOHNNY/Rep.
JORAIDE/PT
KALIDHIA/Rep.
NIVANILDO/Rep.
REGINALDO/PT
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - ProRe Projeto de Resolução 3/2025
Turno: Único
Autor: MESA DIRETORA - MESA
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO
DE TRADUTOR DE LIBRAS NAS
SESSÕES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE BARAÚNA. 
Aprovado por Unanimidade
2 - IND Indicação 16/2025
Turno: Único
Autores: ANTÔNIO, GABINETE
PARLAMENTAR - GPAR, GIDEVAL,
JARDEL, JOÃO, JOHNNY, JORAIDE,
KALIDHIA, NIVANILDO, REGINALDO
Solicitação de estruturação do
sistema de esgoto do conjunto
Dedé Pereira 
Aprovado por Unanimidade
3 - IND Indicação 17/2025
Turno: Único
Autor: JOHNNY
solicitando, a implantação de três
quebra-molas na Rua Nilo Ferreira
de Vasconcelos, no município de
Baraúna. 
Aprovado por Unanimidade
4 - IND Indicação 18/2025
Turno: Único
Autor: JORAIDE
solicitando, que viabilize a criação
de um espaço destinado à
comercialização dos produtos
artesanais de Baraúna, a fim de
atender os artesãos locais,
promovendo o desenvolvimento da
economia criativa e o
fortalecimento do comércio local. 
Aprovado por Unanimidade
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 3ª Reunião SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
07/04/2025
RUA PEDRO MATIAS DE SOUZA - BARAÚNA PB E-mail: camarabarauna4@gmai.com
07/04/2025
Página 5
Matéria Ementa Resultado da Votação
5 - IND Indicação 19/2025
Turno: Único
Autor: JORAIDE
solicitando, construção de uma
passagem molhada no Sítio
Logradouro, com o objetivo de
assegurar melhores condições de
tráfego e segurança para os
moradores daquela comunidade,
especialmente nos períodos de
chuvas intensas. 
Aprovado por Unanimidade
6 - IND Indicação 20/2025
Turno: Único
Autor: JOÃO
solicitando a instalação de uma
porta de emergência e de uma
rampa de acessibilidade no lado
esquerdo da Escola Municipal de
Ensino Fundamental Celina
Rodrigues da Silva. 
Aprovado por Unanimidade
7 - IND Indicação 21/2025
Turno: Único
Autor: NIVANILDO
Requer seja determinada a
priorização da distribuição de
água dos carros-pipa para as
famílias em situação de
vulnerabilidade social,
suspendendo o fornecimento
desse serviço para Secretários
Municipais, Vereadores, Prefeita e
Vice-Prefeito. 
Aprovado por Unanimidade
8 - IND Indicação 22/2025
Turno: Único
Autor: GIDEVAL
solicitando a instalação de um
sistema de energia solar na Escola
Municipal Felipe Rodrigues de
Lima. 
Aprovado por Unanimidade
9 - IND Indicação 23/2025
Turno: Único
Autor: JARDEL
solicitando a reforma e ampliação
da pocilga municipal de Baraúna 
Aprovado por Unanimidade
10 - IND Indicação 24/2025
Turno: Único
Autor: JARDEL
solicitando a construção de uma
passagem molhada que dá acesso
à pocilga municipal de Baraúna. 
Aprovado por Unanimidade
11 - PLO Projeto de Lei Ordinária
5/2025
Turno: Final
Autor: Austryanne
DISPÕE SOBRE: REAJUSTA O
VALOR DO SALÁRIO DE MÉDICO
DA ESF, INSTITUI E
REGULAMENTA O SERVIÇO DE
PLANTÃO MÉDICO, E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Aprovado por Unanimidade
12 - PLO Projeto de Lei Ordinária
4/2025
Turno: Único
Autor: Austryanne
DISPÕE SOBRE: ALTERA
DISPOSITIVOS DA LEI
MUNICIPAL Nº 641/2024, E
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Aprovado por Unanimidade
13 - IND Indicação 11/2025
Turno: Único
Autor: KALIDHIA
Instalação de placa informativa
para praticantes de caminhada e
corrida nas vias asfaltadas da
cidade 
Aprovado por Unanimidade
CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA -
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Matéria Ementa Resultado da Votação
14 - IND Indicação 12/2025
Turno: Único
Autores: GABINETE PARLAMENTAR
- GPAR, KALIDHIA
solicitando que seja providenciada
a instalação de lixeiras de coleta
seletiva nas praças públicas, no
mercado público e próximos aos
demais órgãos públicos do
município de Baraúna. 
Aprovado por Unanimidade
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Indicação nº 24 de 2025 ANTÔNIO Sim
GIDEVAL Sim
JARDEL Sim
JOÃO Sim
JOHNNY Sim
JORAIDE Sim
KALIDHIA Sim
NIVANILDO Não Votou
REGINALDO Sim
Indicação nº 23 de 2025 ANTÔNIO Sim
GIDEVAL Sim
JARDEL Sim
JOÃO Sim
JOHNNY Sim
JORAIDE Sim
KALIDHIA Sim
NIVANILDO Não Votou
REGINALDO Sim
Indicação nº 22 de 2025 ANTÔNIO Sim
GIDEVAL Sim
JARDEL Sim
JOÃO Sim
JOHNNY Sim
JORAIDE Sim
KALIDHIA Sim
NIVANILDO Não Votou
REGINALDO Sim
Indicação nº 21 de 2025 ANTÔNIO Sim
GIDEVAL Sim
JARDEL Sim
JOÃO Sim
JOHNNY Sim
JORAIDE Sim
KALIDHIA Sim
NIVANILDO Não Votou
REGINALDO Sim
CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA -
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Matéria Votos
Indicação nº 20 de 2025 ANTÔNIO Sim
GIDEVAL Sim
JARDEL Sim
JOÃO Sim
JOHNNY Sim
JORAIDE Sim
KALIDHIA Sim
NIVANILDO Não Votou
REGINALDO Sim
Indicação nº 19 de 2025 ANTÔNIO Sim
GIDEVAL Sim
JARDEL Sim
JOÃO Sim
JOHNNY Sim
JORAIDE Sim
KALIDHIA Sim
NIVANILDO Não Votou
REGINALDO Sim
Indicação nº 18 de 2025 ANTÔNIO Sim
GIDEVAL Sim
JARDEL Sim
JOÃO Sim
JOHNNY Sim
JORAIDE Sim
KALIDHIA Sim
NIVANILDO Não Votou
REGINALDO Sim
Indicação nº 17 de 2025 ANTÔNIO Sim
GIDEVAL Sim
JARDEL Sim
JOÃO Sim
JOHNNY Sim
JORAIDE Sim
KALIDHIA Sim
NIVANILDO Não Votou
REGINALDO Sim
Indicação nº 16 de 2025 ANTÔNIO Sim
GIDEVAL Sim
JARDEL Sim
JOÃO Sim
JOHNNY Sim
JORAIDE Sim
KALIDHIA Sim
NIVANILDO Não Votou
REGINALDO Sim
Indicação nº 12 de 2025 ANTÔNIO Sim
GIDEVAL Sim
JARDEL Sim
JOÃO Sim
JOHNNY Sim
JORAIDE Sim
KALIDHIA Sim
NIVANILDO Não Votou
REGINALDO Sim
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2028) (Atual) Legislatura
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07/04/2025
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Matéria Votos
Indicação nº 11 de 2025 ANTÔNIO Sim
GIDEVAL Sim
JARDEL Sim
JOÃO Sim
JOHNNY Sim
JORAIDE Sim
KALIDHIA Sim
NIVANILDO Não Votou
REGINALDO Sim
Projeto de Resolução nº 3 de 2025 ANTÔNIO Sim
GIDEVAL Sim
JARDEL Sim
JOÃO Sim
JOHNNY Sim
JORAIDE Sim
KALIDHIA Sim
NIVANILDO Não Votou
REGINALDO Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025 ANTÔNIO Sim
GIDEVAL Sim
JARDEL Sim
JOÃO Não Votou
JOHNNY Sim
JORAIDE Sim
KALIDHIA Sim
NIVANILDO Sim
REGINALDO Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025 ANTÔNIO Sim
GIDEVAL Sim
JARDEL Sim
JOÃO Sim
JOHNNY Sim
JORAIDE Sim
KALIDHIA Sim
NIVANILDO Não Votou
REGINALDO Sim
Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
3ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura - A ata lida foi aprovada
pela unanimidade dos vereadores presentes. Em virtude de nao ter cido acrescido no
sistema e não apresentado no pequeno expediente, o presidente deferiu que após o tema
livre fosse lido e apresentado pela Primeira Secretaria o Projeto de Lei do legislativo n
01/2025 de autoria do Vereador Antonio Lunguinho de Almeida. O Presidente consultou o
plenário a respeito do pedido formulado pelo executivo sobre a votação em regime de
urgencia urgentissima o Projeto de lei Ordinaria nº 07/2025, tendo o plenário formulado
parecer favoravel pela inclusão do projeto na ordem do dia. o Projeto de lei Ordinaria nº
07/2025 de autoria do Executivo Municipal foi aprovado pela unanimidade dos vereadores
presentes na Ordem Do Dia 
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Considerações Finais
3ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura - Não havendo outros
assuntos o Presidemte declarou encerrada a Sessão, marcando a proxima para o dia 7 de
Abril de 2025. O link para assistir na integra estará anexo na aba 3° Sessão Ordinária e no
portal institucional da Câma Municipal de Baraúna que pode ser acessado através do Link:
https://www.barauna.pb.leg.br/
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: https://www.youtube.com/watch?v=AGGPiCLitpk&t=1026s
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