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PROJETO DE LEIN* OS! /2025
AUTORIA: Vereador Berguinho Impacto Som
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ESPAÇO
SOCIAL E MULTICULTURAL UBUNTU.
Art, 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação Espaço Soclal e Multicultural Ubuntu, pessoa
Jurídica de direito privado, entidade sem fins lucrativos, fundada no dia 15 de malo de 2023 e, Inscrita no CNP)
sob o nº53.078.196/0001-01, comsede provisória localizada na Rua Siqueira Campos, 101, no Bairro de Tambay,
neste Município, no CEP:58.110-582.
Art. 2º A Associação tem por finalidade participar ativamente dos trabalhos de construção do desenvolvimento
integral dos cidadãos, promovendo a pesquisa, educação, a ciência, a tecnologia, a saúde e a Assistência Social
em benefício da dignidade humano, em âmbito local, regional e nacional.
Art. 3º O reconhecimento da utilidade pública municipal assegura à entidade o direito de pleitear benefícios,
firmar parcerias e convênios com o Poder Público Municipal, nos termos da legislação vigente, respeitada a
legislação federal e estadual correlata.
Art 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 12 de junho de 2025.
BERGUINHO IMPACTO SOM
VEREADOR AUTOR
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JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhora e Senhores Vereadores,
A presente preposição visa reconhecer o trabalho social desempenhado pela Associação Espaço Social
e Multicultural Ubuntu, fundada no dia 15 de malo de 2023 e, inscrita no CNPJ sob o nº53.078.196/0001 -01 A
entidade atua em favor da dignidade humana, atendendo e incentivando quem mais precisa.
A Associação tem por finalidade participar ativamente dos trabalhos de construção do desenvolvimento |
integral dos cidadãos, promovendo a pesquisa, educação, a clência, a tecnologia, a saúde e a Assistência Social |
em benefício da dignidade humano, em âmbito local, regional e nacional. |
Os pilares dessa Associação se dão na valorização da dignidade humana, compromisso com o
desenvolvimento da socledade, solidariedade e boa-fé.
Declarar a utilidade pública a uma instituição de tamanha relevância social, é reconhecer e Incentivar a
continuidade desse importante serviço prestado a sociedade e que tem por base os preceitos constitucionais.
Diante do exposto e certo da sensibilidade dos nobres pares, solicito a aprovação desse importante
projeto de lei.
Sala das Sessões, 12 de junho de 2025.
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