materia nº 294/2025

REQUERIMENTO Nº ___/2025
AUTORIA: VEREADORA ELOAH FELINTO – MOBILIZA 
EMENTA: REQUER AO PROCON MUNICIPAL DE 
BAYEUX QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS COM 
RELAÇÃO AO POSSÍVEL ABUSO NO REAJUSTE 
DOS PREÇOS DE COMBUSTÍVEIS NOS POSTOS 
DE BAYEUX.
Exmo. Sr. Presidente,
Requeiro, na forma do disposto no art. 116, combinado com 
o art. 119, inciso IV, do Regimento Interno, depois de ouvido o Plenário, que seja 
direcionado expediente ao representante legal do PROCON municipal de 
Bayeux, no sentido de realização de uma fiscalização para que haja uma 
justificativa por parte dos representantes dos postos de combustíveis para
explicar o aumento no preço dos combustíveis realizada na última semana.
 Justificativa:
A partir de situação de aumento inesperado no preço final 
dos combustíveis aplicados nos postos de Bayeux, consideramos de essencial 
importância a efetivação de uma ação realizada pelo Procon municipal, no 
sentido de apurar possíveis irregularidades no aumento realizado na última 
semana.
É preciso que se apure possíveis irregularidades e que os 
referidos postos sejam autuados para se explicar sobre o reajuste que chegou a 
sofrer uma alteração de até R$ 0,40 (quarenta centavos) no litro da gasolina.
Precisamos entender os motivos que levaram a tais 
reajustes sem ter ocorrido um aumento no preço a partir do governo federal. As 
informações que se tem até o momento, não há uma justificativa plausível para 
tal reajuste. Diante da situação, não podemos aceitar o argumento de que estão 
realizando uma readequação na margem de lucro.
Consideramos o referido reajuste abusivo, pois a 
readequação na margem de lucro só seria justa caso houvesse algum aumento 
no custo operacional, seja na distribuidora, na refinaria, no custo do frete. Mas 
até então nada disso foi apresentado como argumento.
Diante o exposto, consideramos de fundamental importância 
que o PROCON do município de Bayeux realize uma ação de fiscalização para 
que se possa coibir possível situação de violação dos direitos dos consumidores 
na cidade de Bayeux.
Sem mais para o momento reitero votos de cordialidade e 
respeito.
Sala das Sessões, 18 de agosto de 2025.
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Eloah Felinto
Vereadora - MOBILIZA