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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº ___/2025
(Autoria: Adriano Martins de Lima)
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA ASSIS CHATEAUBRIAND À DRA. JANNY MILANÊS, PRESIDENTE INTERINA DA OAB/PB, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES, SERVIÇOS PRESTADOS À ADVOCACIA PARAIBANA E À INSTITUIÇÃO DA OAB-PB.
Art. 1º Fica concedida a Medalha Assis Chateaubriand à Dra. Janny Milanês, Presidente interina da OAB/PB, em reconhecimento à sua destacada atuação em favor da advocacia e do fortalecimento institucional da OAB-PB.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Bayeux, 23 de outubro de 2025.
Adriano Martins de Lima
Vereador-Presidente
JUSTIFICATIVA
Advogada com mais de uma década de atuação, Janny Milanês construiu uma carreira sólida, marcada pela técnica e pela dedicação ao Direito. Sua experiência abrange diversas áreas, incluindo Direito de Família e, notavelmente, as especialidades de Direito Administrativo, Direito Educacional, Direito Securitário e Direito Sindical. Essa diversidade demonstra seu profundo conhecimento jurídico e a capacidade de atuar em frentes distintas em defesa dos cidadãos e da justiça.
É, contudo, na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), que sua liderança se consolida, tornando-a uma figura central na política de classe do estado. Janny Milanês integra a diretoria da Seccional como Vice-Presidente, demonstrando a confiança e o reconhecimento de seus pares em sua capacidade de gestão e representação. Assumiu a Presidência Interina da OAB-PB, conduzindo a instituição com responsabilidade e eficiência.
Sua atuação como Presidente da comissão de prerrogativas é o ponto mais emblemático de sua trajetória. É reconhecida como uma defensora incansável das prerrogativas da advocacia, compreendendo que a defesa do advogado é, sobretudo, a defesa da cidadania e da própria democracia.
Sua coragem foi posta à prova em episódios graves de violação das prerrogativas no estado, como no notório caso da Central de Polícia (em 2020), onde demonstrou firmeza e resiliência. Em um ato de lealdade inabalável à classe, liderou a resistência e permaneceu defendendo colegas presos, contrariando ordens e garantindo que o apoio institucional fosse mantido. Este momento a consagrou como um símbolo de resistência e comprometimento.
Janny Milanês é uma voz ativa na busca por uma OAB cada vez mais forte, respeitada e inclusiva. Ela tem participado ativamente no compromisso de interiorização da OAB-PB, inspecionando e garantindo investimentos na melhoria das estruturas das Subseções, buscando melhores condições de trabalho e acolhimento para a advocacia em todo o estado.
É uma militante do empoderamento da mulher advogada. Sua ascensão à Vice-Presidência simboliza o sucesso da política de paridade e a abertura de espaços que, antes, estavam trancados, sendo um exemplo e uma inspiração para as novas gerações de advogadas, demonstrando forte empenho no trabalho pedagógico sobre as prerrogativas, palestrando e orientando a jovem advocacia para que compreendam e exijam o respeito aos seus direitos.
Em resumo, Janny Milanês é mais do que uma advogada competente; é uma líder nata, cuja história é marcada pela coragem, ética e obstinação em defender os direitos da classe e os valores da Justiça. Sua dedicação à OAB-PB a estabelece como um dos pilares da advocacia paraibana contemporânea, um verdadeiro exemplo a ser celebrado e homenageado.
Bayeux, 23 de outubro de 2025.
Adriano Martins de Lima
Vereador-Presidente
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