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REQUERIMENTO Nº ___/2025AUTORIA DO VEREADOR: Ivanildo de Brito Coutinho – Nildo da Casa Branca (PMN)
EMENTA: REQUER QUE VOTO DE APLAUSO
Exmo. Sr. Presidente,
Requeiro, na forma do disposto no art. 116, combinado com o art. 119, inciso V, do Regimento Interno, depois de ouvido o Plenário, que seja direcionado expediente, em alusão ao Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde (ACS) e do Agente de Combate às Endemias (ACE), para que os mesmos possam receber voto de aplauso desta referida Casa Legislativa.
Justificativa
O Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde (ACS) e do Agente de Combate às Endemias (ACE) é celebrado em 4 de outubro. Esta data foi estabelecida por lei para homenagear esses profissionais que desempenham um papel crucial na saúde pública.
Agente Comunitário de Saúde (ACS): Realiza orientação e acompanhamento de indivíduos e famílias em suas residências, integrando as equipes de Saúde da Família.
Agente de Combate às Endemias (ACE): Atua no controle de doenças e na promoção da saúde pública, como no combate às endemias.
ACE e ACS são siglas para Agente de Combate às Endemias e Agente Comunitário de Saúde, respectivamente, profissionais que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS) com focos de atuação complementares. Enquanto o ACE foca no combate a vetores e doenças endêmicas através de ações de vigilância e controle ambiental, o ACS se concentra na atenção primária, com visitas domiciliares, acompanhamento de famílias e promoção da saúde. Ambos trabalham de forma integrada para fortalecer a saúde pública nas comunidades.
No ACS, o foco é a atenção primária à saúde, atuando como elo entre a comunidade e a equipe de saúde. Onde suas atividades são as realizações de visitas domiciliares periódicas, identificação de problemas de saúde na comunidade e acompanhamento de famílias, a promoção de ações educativas e preventivas, verificação de pressão arterial, marcação de consultas e outras atividades básicas de acompanhamento e encaminhamento de casos para a Unidade Básica de Saúde (UBS).
Já os Agente de Combate às Endemias (ACE) o foco são o combate a endemias doenças que se manifestam em uma área específica. E suas atividades são as vistorias de imóveis para identificar e eliminar focos de vetores (como o mosquito Aedes aegypti), realização de levantamentos de índice rápido (LIRA), aplicação de larvicidas ou inseticidas, quando necessário, o monitoramento de ovitrampas, a orientação da população sobre prevenção e identificação de criadouros, e a sinalização de casos suspeitos de doenças para os ACS e unidades de saúde.
Ambos trabalham de forma integrada para fortalecer a vigilância em saúde e a atenção primária. Onde o ACE informa o ACS sobre áreas de risco e casos suspeitos, e o ACS utiliza essa informação para orientar as famílias e a comunidade. Essa atuação conjunta é fundamental para a prevenção e controle de doenças, como as arboviroses, e para a garantia do atendimento adequado aos casos.
Nosso respeito e reconhecimento a este verdadeiro herói que fazem a diferença não apenas quando ela mais importa, mas sim, em todos os momentos.
Sem mais para o momento reitero votos de cordialidade e respeito.
Sala das Sessões, 29 de outubro de 2025.
Ivanildo de Brito Coutinho
Nildo da Casa Branca - (PMN)
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