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materia nº 426/2025

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 426 / 2025
Date 2025-11-12
EmentaREQUER A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE ACESSIBILIDADE EM PRÉDIOS E ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
native_id253

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-12 Proposição remetida para votação em sessão plenária.
2025-11-12 Encaminhado para Secretaria Legislativa

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-18T21:09:58.130474-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO Nº ___/2025AUTORIA DO VEREADOR: Josauro Pereira – (MDB) 





REQUER A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE ACESSIBILIDADE EM PRÉDIOS E ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX



			Exmo. Sr. Presidente,



			Requeiro, na forma do disposto no art. 116, combinado com o art. 119, inciso IV, do Regimento Interno, depois de ouvido o Plenário, que seja direcionado expediente a Ex.ma. Prefeita Constitucional de Bayeux, Tarcyana Macedo Mota Leitão, 

A Ilma. Michelle Madruga, que está como Secretária Municipal de Planejamento, e ao Ilmo. Jefferson Kita, que está como Secretário Municipal de Infraestrutura, e ao Ilmo. Tiago Bernardino de Souza Silva, que está como Secretário Municipal de Educação, solicitando sejam adotadas medidas de acessibilidade nos prédios públicos da administração municipal e nas escolas da rede pública de ensino.

Justificativa



A propositura visa garantir o direito de ir e vir de todas as pessoas, especialmente aquelas com deficiência física, mobilidade reduzida ou limitações temporárias, promovendo rampas de acesso, corrimãos, sinalização tátil, banheiros adaptados e demais adequações previstas nas normas da ABNT NBR 9050/2020 e na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).



A acessibilidade é um um passo fundamental para uma cidade mais justa, inclusiva e humana. A Bayeux que queremos não permite que estudantes, servidores e cidadãos encontrem barreiras físicas ao acessarem serviços essenciais oferecidos pelo município.



Sem mais para o momento reitero votos de cordialidade e respeito.





Sala das Sessões, 10 de novembro de 2025.	





Josauro Pereira

Vereador - (MDB)

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