materia nº 12/2025

INDICAÇÃO N.º ____/2025

(Do Vereador Adriano Martins)



INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DO INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DE BAYEUX ALÉM DE DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS



Senhor Presidente,



No uso de suas atribuições regimentais, requeiro que seja encaminhado expediente a Prefeita de Bayeux, Tacyana Leitão, indicando a doação do terreno localizado na Rua Arnaud de Oliveira Lima, s/n, São Bento, pertencente ao Município, que já abrigou o antigo Mercado do São Bento, já desativado há mais de dez anos, para a construção da sede do Instituto Histórico e Geográfico de Bayeux, como também para abrigar a Academia Bayeuxense de Ciências, Letras e Artes além de dar outras providências.



JUSTIFICATIVA



O Instituto Histórico e Geográfico de Bayeus foi fundado em 15 de novembro de 2008, como associção não privada que tem como objetivo contar, preservar e enaltecer a História e a Geografia do Município de Bayeux. 

O IHGB tem sua Utilidade Pública Municipal reconhecida pela Lei Municipal nº 1.117/2008 e pela Lei Estadual nº 10.387/2014. Recebeu Votos de Aplauso pela Casa Severaque Dionísio através do requerimento nº638/2022 pelo excelente trabalho e pela realização do Centenário de Lourival Caetano.

Foi reconhecido como Ponto de Cultura, espaço propagador e vivo de cultura, pela Política Nacional Cultura Viva através da Lei nº13.018/2014 em 31/10/2025.

O Instituto Histórico e Geografico, como também a Academia Bayeuxense de Ciência, Artes e Letras funcionava no Centro de Formação de Professores - CEFOR,  abrigando um museu e acervo fotográfico.

Realiza atividades culturais mensais como: Sarau Cultural, cursos de redação e de turismo, curso de música, enaltecendo sempre a história, cultura e tradição bayeuxense.

Ele também realiza palestra nas escolas municipais e estaduais através do projeto cultura viva, e também em parceria das escolas estaduais através de parceria com Estado por meio do projeto de formentos.

	Com a desativação do Centro de Formação de Professores, o Instituto ficou sem sede própria, funcionando num prédio alugado, com custo mensal elevado e mantido por doações de seus membros efetivos e empresários locais.

A doação do referido imóvel, que já abrigou o antigo Mercado do São Bento, já desativado há mais de dez anos, e estando vazio e sem utilidade atualmente, além de se tornar um espaço perigoso devido à falta de iluminação, terá por finalidade além da utilização e zelo daquela área e pondo fim ao perigo iminente devido a sua ociosidade, será primordial para a construção de uma sede para abrigar o Instituto Histórico e Geográfico de Bayeux, como também a Academia Bayeuxense de Ciência, Artes e Letras, instituições que prezam, zelam, promovem, defendem e mantem a tradição cultural e histórica do nosso Município.



Sala de Sessões, aos 13 de novembro de 2025.







Adriano Martins de Lima 

Vereador











































PROJETO DE LEI Nº _____/2025



DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DO INSTITUTO HISTORICO E GEOGRAFICO DE BAYEUX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



A CÂMARA MUNICIPAL DE BAYEUX, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:



Art. 1º Fica doado o terreno localizado na Rua Arnaud Oliveira Lima, s/n, no bairro do São Bento, neste Municipio, terreno este que já abrigou o antigo Mercado Público do São Bento que foi desativado há mais de 10 anos, para a construção da Sede do Instituto Histórico e Geográfico de Bayeux – IHGB, e que também abrigará a Academia Bayeuxense de Ciências, Letras e Artes – ABCAL.



Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Art. 3º  Revogam-se as disposições em contrário.