texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
EMENDA PARLAMENTAR Nº 001/2025
(TIPO: IMPOSITIVA)
Ao Projeto de Lei nº 111/2025, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Bayeux para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.”
AUTOR(A): Vereador Adriano Martins de Lima
PARTIDO: Republicanos
DATA: 07/11/2025
INCLUSÃO
Órgão 02 – Prefeitura Municipal / Secretarias
Unidade Orçamentária 02.070 - Secretaria da Infraestrutura
Programa/Ação 1026 - Pavimentação, terraplanagem e drenagem do
sistema viário
Localização Município de Bayeux
Funcional 15 451 3036 1026
GND (Grupo de Natureza da Despesa) 4 – Investimentos
Modalidade de Aplicação 90 – Aplicação Direta
Fonte de Recurso 101 – Recursos Ordinários do Tesouro Municipal
CO (Categoria Orçamentária) 02.070
Dotação Orçamentária – Valor para Inclusão
(R$)
R$ 218.000,00
Meta específica Pavimentação de ruas no bairro Jardim
Aeroporto.
ANULAÇÃO
Órgão 02 – Prefeitura Municipal / Secretarias
Unidade Orçamentária 02.040 – Secretaria Municipal de Planejamento
Programa/Ação 1148 – Reserva do Orçamento Impositivo de
Bayeux
Localização Município de Bayeux
Funcional 04.122.2149.2148
GND (Grupo de Natureza da Despesa) 3 – Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação 90 – Aplicação Direta
Fonte de Recurso 101 – Tesouro Municipal
CO (Categoria Orçamentária) 04.00 – Administração
Dotação Orçamentária – Valor para Anulação
(R$) R$ 218.000,00
JUSTIFICATIVA
A presente Emenda Parlamentar de Apropriação Impositiva é apresentada com fundamento no art.
166, §3º, da Constituição Federal, no art. 42 da Lei Orgânica do Município de Bayeux e nas normas
da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, destinando parte da Reserva do Orçamento Impositivo
para pavimentação de ruas no bairro Jardim Aeroporto, melhorando a trafegabilidade da população.
Bayeux, 07 de novembro de 2025.
______________________________________________
Adriano Martins – Vereador (Republicanos)
open original →