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EMENDA PARLAMENTAR Nº 005/2025
(TIPO: IMPOSITIVA)
Ao Projeto de Lei nº 111/2025, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Bayeux para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.”
AUTOR(A): Vereador Lucemberg de Souza Cabral
PARTIDO: PV
DATA: 07/11/2025
INCLUSÃO
Órgão 02 – Prefeitura Municipal / Secretarias
Unidade Orçamentária 02.070– Secretaria Municipal de Infraestrutura
Programa/Ação 1112 – Construção e Revitalização de Praças e
Outros espaços públicos
Localização Município de Bayeux
Funcional 10 301 2060 2002
GND (Grupo de Natureza da Despesa) 4 – Investimentos
Modalidade de Aplicação 90 – Aplicação Direta
Fonte de Recurso 101 – Recursos Ordinários do Tesouro Municipal
CO (Categoria Orçamentária) 02.070
Dotação Orçamentária – Valor para Inclusão
(R$) R$ 50.000,00
Meta específica Reforma da praça Antônio Gomes, no bairro do
Mário Andreazza.
ANULAÇÃO
Órgão 02 – Prefeitura Municipal / Secretarias
Unidade Orçamentária 02.040 – Secretaria Municipal de Planejamento
Programa/Ação 1148 – Reserva do Orçamento Impositivo de
Bayeux
Localização Município de Bayeux
Funcional 04.122.2149.2148
GND (Grupo de Natureza da Despesa) 3 – Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação 90 – Aplicação Direta
Fonte de Recurso 101 – Tesouro Municipal
CO (Categoria Orçamentária) 04.00 – Administração
Dotação Orçamentária – Valor para Anulação
(R$) R$ 50.000,00
JUSTIFICATIVA
A presente Emenda Parlamentar de Apropriação Impositiva é apresentada com fundamento no art.
166, §3º, da Constituição Federal, no art. 42 da Lei Orgânica do Município de Bayeux e nas normas
da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, destinando parte da Reserva do Orçamento Impositivo
(ação 2148, Secretaria de Planejamento) para reforço das ações e melhoria da nossa Cidade.
A reforma trará melhoria ao bairro do Mario Andreazza. É de conhecimento notório que crianças
usam de ambientes, como praças, para terem seus momentos de lazer e descontração, bem como,
adultos aproveitam o lugar para realizar caminhadas e entre outros momentos.
Assim, a reforma vai gerar grande benefício a toda população.
A proposta assegura a correta aplicação do princípio da emenda impositiva, viabilizando a execução
de políticas públicas diretamente voltadas ao bem-estar da população, sem alteração do montante
global da despesa fixada.
Bayeux, 07 de novembro de 2025.
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Vereador Berguinho do Impacto Som – PV
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