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EMENDA PARLAMENTAR Nº 006/2025
(TIPO: IMPOSITIVA)
Ao Projeto de Lei nº 111/2025, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Bayeux para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.”
AUTOR(A): Vereador Lucemberg de Souza Cabral
PARTIDO: PV
DATA: 07/11/2025
INCLUSÃO
Órgão 02 – Prefeitura Municipal / Secretarias
Unidade Orçamentária 02.121– Secretaria Municipal de Juventude,Esporte
e Lazer
Programa/Ação 2300 – Implantação E Manutenção Dos
Equipamentos E Espaços Esportivos
Localização Município de Bayeux
Funcional 27 812 3046 2300
GND (Grupo de Natureza da Despesa) 3 – Outras Despesas de Capital
Modalidade de Aplicação 90 – Aplicação Direta
Fonte de Recurso 101 – Recursos Ordinários do Tesouro Municipal
CO (Categoria Orçamentária) 02.121
Dotação Orçamentária – Valor para Inclusão
(R$) R$ 50.000,00
Meta específica Reforma do campo do Bairro de Tambay.
ANULAÇÃO
Órgão 02 – Prefeitura Municipal / Secretarias
Unidade Orçamentária 02.040 – Secretaria Municipal de Planejamento
Programa/Ação 1148 – Reserva do Orçamento Impositivo de
Bayeux
Localização Município de Bayeux
Funcional 04.122.2149.2148
GND (Grupo de Natureza da Despesa) 3 – Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação 90 – Aplicação Direta
Fonte de Recurso 101 – Tesouro Municipal
CO (Categoria Orçamentária) 04.00 – Administração
Dotação Orçamentária – Valor para Anulação
(R$) R$ 50.000,00
JUSTIFICATIVA
A presente Emenda Parlamentar de Apropriação Impositiva é apresentada com fundamento no art.
166, §3º, da Constituição Federal, no art. 42 da Lei Orgânica do Município de Bayeux e nas normas
da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, destinando parte da Reserva do Orçamento Impositivo,
para reforço das ações de esportes.
Tal emenda trará benefícios aos munícipes da região, tendo em vista que, o espaço é usado para
inúmeras atividades, dentre elas, as esportivas e sociais.
Além disso, seu uso abrange não somente os moradores do bairro de Tambay, mas de toda a Cidade,
que desfrutam do local. Assim, sua reforma e manutenção vai gerar mais conforto e segurança aos
que de lá usufruem.
A proposta assegura a correta aplicação do princípio da emenda impositiva, viabilizando a execução
de políticas públicas diretamente voltadas ao bem-estar da população, sem alteração do montante
global da despesa fixada.
Bayeux, 07 de novembro de 2025.
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Vereador Berguinho do Impacto Som - PV
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