materia nº 16/2025

EMENDA PARLAMENTAR Nº 016/2025
(TIPO: IMPOSITIVA)
Ao Projeto de Lei nº 111/2025, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de 
Bayeux para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.”
AUTOR(A): Vereador Mauri Batista da Silva
PARTIDO: PDT
DATA: 04/12/2025
INCLUSÃO
Órgão 02 – Prefeitura Municipal / Secretarias
Unidade Orçamentária 02.091– Fundo Municipal De Assistência Social -
Fmas
Programa/Ação 2274 – Manutenção Dos Serviços Da Atenção 
Social Básica - Emendas Parlamentares
Localização Município de Bayeux
Funcional 08 244 3038 2274
GND (Grupo de Natureza da Despesa) 3 – Outras Despesas Correntes 
Modalidade de Aplicação 50 – Subvenções Sociais 
Fonte de Recurso 101 – Recursos Ordinários do Tesouro Municipal
CO (Categoria Orçamentária) 02.091
Dotação Orçamentária – Valor para Inclusão 
(R$)
R$ 218.000,00
Meta específica
Realização de cursos profissionalizantes 
através da Instituição ESCT – Espaço Social 
Cidadania para Todos, CNPJ 05.874.658/0002-
27, Rua João Soares de Souza, 13, Bairro 
Brasília, Bayeux/PB, CEP 58307-380.
ANULAÇÃO
Órgão 02 – Prefeitura Municipal / Secretarias
Unidade Orçamentária 02.040 – Secretaria Municipal de Planejamento
Programa/Ação 1148 – Reserva do Orçamento Impositivo de 
Bayeux
Localização Município de Bayeux
Funcional 04.122.2149.2148
GND (Grupo de Natureza da Despesa) 3 – Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação 90 – Aplicação Direta
Fonte de Recurso 101 – Tesouro Municipal
CO (Categoria Orçamentária) 04.00 – Administração
Dotação Orçamentária – Valor para Anulação 
(R$) R$ 218.000,00
JUSTIFICATIVA
O investimento objetiva proporcionar condições de capacitação voltado à geração de renda da 
população de Bayeux, através da instituição ESCT- ESPAÇOSOCIAL CIDADANIA PARA 
TODOS, com a criação e implementação de cursos profissionalizantes, visando integrar jovens e
adultos ao mercado de trabalho.
Bayeux, 04 de dezembro de 2025.
Vereador Noquinha - PDT