materia nº 21/2025

EMENDA PARLAMENTAR Nº 019/2025
(TIPO: IMPOSITIVA)
Ao Projeto de Lei nº 111/2025, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de 
Bayeux para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.”
AUTOR(A): Vereadora Rosiene Sarinho Soares Ribeiro
PARTIDO: PSB
DATA: 07/11/2025
INCLUSÃO
Órgão 02 – Prefeitura Municipal / Secretarias
Unidade Orçamentária 02.091– Fundo Municipal De Assistência Social -
Fmas
Programa/Ação 2274 – Manutenção Dos Serviços Da Atenção 
Social Básica - Emendas Parlamentares
Localização Município de Bayeux
Funcional 08 244 3038 2274
GND (Grupo de Natureza da Despesa) 3 – Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação 50 – Subvenções Sociais
Fonte de Recurso 101 – Recursos Ordinários do Tesouro Municipal
CO (Categoria Orçamentária) 02.091
Dotação Orçamentária – Valor para Inclusão 
(R$)
R$ 20.000,00
Meta específica
Destinar recursos para o fortalecimento das 
ações da Associação Bayeuxense de Músicos –
CNPJ: 43.105.452/0001-40, Rua Otacílio 
Eustáquio, 77 B – Mário Andreazza
ANULAÇÃO
Órgão 02 – Prefeitura Municipal / Secretarias
Unidade Orçamentária 02.040 – Secretaria Municipal de Planejamento
Programa/Ação 1148 – Reserva do Orçamento Impositivo de 
Bayeux
Localização Município de Bayeux
Funcional 04.122.2149.2148
GND (Grupo de Natureza da Despesa) 3 – Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação 90 – Aplicação Direta
Fonte de Recurso 101 – Tesouro Municipal
CO (Categoria Orçamentária) 04.00 – Administração
Dotação Orçamentária – Valor para Anulação 
(R$) R$ 20.000,00
JUSTIFICATIVA
A presente Emenda Parlamentar de Apropriação Impositiva é apresentada com fundamento no art. 
166, §3º, da Constituição Federal, no art. 42 da Lei Orgânica do Município de Bayeux e nas normas 
da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, destinando parte da Reserva do Orçamento Impositivo 
(ação 2148, Secretaria de Planejamento) Associação Bayeuxense de Músicos, entidade reconhecida 
por sua atuação cultural e social no município.
A Associação Bayeuxense de Músicos exerce papel fundamental na promoção da cultura local, 
valorizando artistas da cidade, fortalecendo a produção musical e contribuindo para a preservação e 
difusão das expressões artísticas de Bayeux. Por meio de apresentações, oficinas, eventos culturais e 
ações educativas, a entidade incentiva novos talentos, fomenta oportunidades e movimenta a cena 
cultural, trazendo benefícios diretos para a comunidade.
A destinação dos recursos tem como propósito apoiar a manutenção das atividades desenvolvidas 
pela associação, possibilitar a ampliação de projetos culturais, incentivar a formação artística e 
fortalecer ações que promovem inclusão cultural, geração de renda e acesso à arte para a população. 
Investir na Associação Bayeuxense de Músicos significa fomentar a cultura local, incentivar o 
desenvolvimento econômico dos artistas e reforçar a identidade cultural do município.
Assim, esta emenda confirma o compromisso deste mandato com a valorização da cultura, o apoio 
às organizações da sociedade civil e o incentivo às iniciativas que promovem arte, cidadania e
desenvolvimento sociocultural em Bayeux.
Bayeux, 07 de novembro de 2025.
Vereadora Rosiene Sarinho - PSB