materia nº 22/2025

EMENDA PARLAMENTAR Nº 022/2025
(TIPO: IMPOSITIVA)
Ao Projeto de Lei nº 111/2025, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de 
Bayeux para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.”
AUTOR(A): Vereadora Rosiene Sarinho Soares Ribeiro
PARTIDO: PSB
DATA: 07/11/2025
INCLUSÃO
Órgão 02 – Prefeitura Municipal / Secretarias
Unidade Orçamentária 02.091– Fundo Municipal De Assistência Social -
Fmas
Programa/Ação 2274 – Manutenção Dos Serviços Da Atenção 
Social Básica - Emendas Parlamentares
Localização Município de Bayeux
Funcional 08 244 3038 2274
GND (Grupo de Natureza da Despesa) 3 – Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação 50 – Subvenções Sociais
Fonte de Recurso 101 – Recursos Ordinários do Tesouro Municipal
CO (Categoria Orçamentária) 02.091
Dotação Orçamentária – Valor para Inclusão 
(R$)
R$ 100.000,00
Meta específica
Destinar recursos para o fortalecimento das 
ações da ONG Irmã Geni CNPJ 
44.437.029/0001-00, Rua Plácido Oliveira Lima, 
161, Bairro da Imaculada, Bayeux/PB, CEP 
58111-070. As aquisições compreendem 
equipamentos de uso durável, tais como 
cadeiras de rodas, cadeiras de banho, camas 
hospitalares e outros itens de natureza 
permanente para suporte aos assistidos.
ANULAÇÃO
Órgão 02 – Prefeitura Municipal / Secretarias
Unidade Orçamentária 02.040 – Secretaria Municipal de Planejamento
Programa/Ação 1148 – Reserva do Orçamento Impositivo de 
Bayeux
Localização Município de Bayeux
Funcional 04.122.2149.2148
GND (Grupo de Natureza da Despesa) 3 – Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação 90 – Aplicação Direta
Fonte de Recurso 101 – Tesouro Municipal
CO (Categoria Orçamentária) 04.00 – Administração
Dotação Orçamentária – Valor para Anulação 
(R$) R$ 100.000,00
JUSTIFICATIVA
A presente Emenda Parlamentar de Apropriação Impositiva é apresentada com fundamento no art. 
166, §3º, da Constituição Federal, no art. 42 da Lei Orgânica do Município de Bayeux e nas normas 
da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, destinando parte da Reserva do Orçamento Impositivo 
ONG Irmã Geni, entidade reconhecida pelo relevante trabalho social que desenvolve no município.
A ONG Irmã Geni atua de forma contínua na promoção de ações voltadas ao cuidado, acolhimento 
e assistência às famílias em situação de vulnerabilidade, oferecendo suporte humanitário, atividades 
socioeducativas e serviços essenciais à comunidade local. Seu trabalho representa um importante 
instrumento de inclusão social, fortalecimento comunitário e garantia de direitos fundamentais, sendo 
reconhecido pela seriedade, responsabilidade e impacto positivo na vida dos cidadãos de Bayeux.
A destinação dos recursos tem como objetivo fortalecer e ampliar as atividades realizadas pela 
entidade, garantindo melhores condições de funcionamento, manutenção das ações existentes e 
desenvolvimento de novas iniciativas sociais, contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade 
de vida da população atendida.
Assim, a presente emenda reafirma o compromisso deste mandato com a promoção de políticas 
públicas inclusivas, o incentivo às organizações da sociedade civil e o apoio a iniciativas que ampliem 
o cuidado e a proteção social no município.
Bayeux, 07 de novembro de 2025.
Vereadora Rosiene Sarinho - PSB