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EMENDA PARLAMENTAR Nº 026/2025
(TIPO: IMPOSITIVA)
Ao Projeto de Lei nº 111/2025, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Bayeux para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.”
AUTOR(A): Vereadora Maria Anunciada Vicente Barbosa
PARTIDO: PSB
DATA: 07/11/2025
INCLUSÃO
Órgão 02 – Prefeitura Municipal / Secretarias
Unidade Orçamentária 02.080 Secretaria do Meio Ambiente. Pesca e Bem
Estar Animal
Programa/Ação 2046 - Implementação de Projetos Educação
Ambiental
Localização Município de Bayeux
Funcional 18 541 3014 2046
GND (Grupo de Natureza da Despesa) 3 – Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação 90 – Aplicação Direta
Fonte de Recurso 101 – Recursos Ordinários do Tesouro Municipal
CO (Categoria Orçamentária) 02.080
Dotação Orçamentária – Valor para Inclusão
(R$)
R$ 68.000,00
Meta específica
Promover a conscientização sobre questões
ecológicas, incentivando a ação coletiva de
diferentes grupos de preservação do meio
ambiente, fortalecendo práticas cidadãs.
ANULAÇÃO
Órgão 02 – Prefeitura Municipal / Secretarias
Unidade Orçamentária 02.040 – Secretaria Municipal de Planejamento
Programa/Ação 1148 – Reserva do Orçamento Impositivo de
Bayeux
Localização Município de Bayeux
Funcional 04.122.2149.2148
GND (Grupo de Natureza da Despesa) 3 – Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação 90 – Aplicação Direta
Fonte de Recurso 101 – Tesouro Municipal
CO (Categoria Orçamentária) 04.00 – Administração
Dotação Orçamentária – Valor para Anulação
(R$) R$ 68.000,00
JUSTIFICATIVA
A presente Emenda Parlamentar de Apropriação Impositiva é apresentada com fundamento no art.
166, §3º, da Constituição Federal, no art. 42 da Lei Orgânica do Município de Bayeux e nas normas
da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, destinando parte da Reserva do Orçamento Impositivo
para promover a conscientização sobre questões ecológicas, incentivando a ação coletiva de diferentes
grupos de preservação do meio ambiente, fortalecendo práticas cidadãs.
Bayeux, 11 de novembro de 2025.
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Pastora Anunciada – Vereadora (PSB)
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