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REQUERIMENTO Nº ______ /2026AUTORIA DA VEREADOR(A): (Maria Anunciada Vicente Barbosa) – (Pastora Anunciada) – (Psb)
Requer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e do Centro de Controle de Zoonoses, a realização de campanha educativa de conscientização sobre a proteção animal e os riscos do envenenamento de animais no município.
Exma. Sra. Presidente,
Requeiro, na forma do disposto no art. 116, combinado com o art. 119, inciso IV, do Regimento Interno, depois de ouvido o Plenário, que seja direcionado expediente a Ilma. Soraya Galdino que está como Secretária Municipal de Saúde, para que através do Centro de Controle de Zoonoses seja realizada campanha educativa de conscientização sobre a proteção animal e os riscos do envenenamento de animais no município.
Justificativa
Este Requerimento justifica-se diante de relatos de moradores acerca do uso de venenos disfarçados de alimento em vias públicas, prática que configura maus-tratos aos animais, além de representar risco à saúde coletiva e à segurança da população.
Sem mais para o momento reitero votos de cordialidade e respeito.
Sala das Sessões, 04 de fevereiro de 2026.
Maria Anunciada Vicente Barbosa
Vereador(a) - PSB
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