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REQUERIMENTO Nº ___/2026
AUTORIA DA VEREADORA: Jays de Nita – PSB
REQUER ESCLARECIMENTOS AO
GOVERNO DO ESTADO DA
PARAÍBA SOBRE AS POLÍTICAS,
AÇÕES E MEDIDAS DE
ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA
CONTRA A MULHER EM BAYEUX.
Requeiro, na forma do disposto no art. 116, combinado com o art.
119, inciso IV, do Regimento Interno, depois de ouvido o Plenário, que seja direcionado
expediente ao Ex.mo Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo, bem como ao
Secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social, Jean Nunes, solicitando
esclarecimentos detalhados acerca da política pública de enfrentamento à violência contra
a mulher no município de Bayeux, especialmente no que se refere aos seguintes pontos:
Quantas viaturas da Patrulha Maria da Penha encontram-se atualmente em operação
atendendo o município de Bayeux, informando ainda se há viaturas exclusivas ou
compartilhadas com outros municípios da Região Metropolitana; Quantas mulheres são
atualmente atendidas e acompanhadas pela Patrulha Maria da Penha em Bayeux,
considerando medidas protetivas em vigor, acompanhamentos ativos e atendimentos
realizados nos últimos 12 meses; Quais ações de inovação, modernização ou ampliação
foram implementadas recentemente pelo Governo do Estado no enfrentamento à
violência contra a mulher em Bayeux, incluindo: uso de novas tecnologias; ampliação de
equipes; novos protocolos de atendimento; integração com a rede municipal de proteção.
Justificativa
O presente requerimento tem como finalidade garantir
transparência, permitir o acompanhamento das políticas públicas estaduais e fortalecer o
debate institucional sobre o enfrentamento à violência contra a mulher, tema de extrema
relevância social e de interesse público.
Sem mais para o momento reitero votos de cordialidade e respeito.
Sala das Sessões, 19 de fevereiro de 2026.
Jays de Nita
Vereadora - (PSB)
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