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Projeto de Lei n.º ______/2025
(Autoria: Jays de Nita)
DENOMINA DE “ESCOLA DO LEGISLATIVO PRESIDENTE ADRIANO MARTINS” A ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAYEUX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Fica denominada de “Escola do Legislativo Presidente Adriano Martins” a Escola do Legislativo vinculada à Câmara Municipal de Bayeux.
Art. 2º A denominação deverá constar em todos os documentos oficiais, comunicações institucionais, publicações, sítios eletrônicos, placas indicativas e demais atos administrativos relacionados à Escola do Legislativo.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bayeux, 23 de fevereiro de 2026.
Jays de NitaVereadora – Câmara Municipal de Bayeux
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Submeto à apreciação desta Casa Legislativa o presente Projeto de Lei que visa denominar a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Bayeux com o nome de “Presidente Adriano Martins”, como forma de reconhecimento público, institucional e histórico à trajetória de um homem que marcou profundamente a vida política e administrativa do nosso município.
O saudoso Presidente Adriano Martins deixou um legado de compromisso com a legalidade, respeito ao Parlamento, fortalecimento institucional e valorização do Poder Legislativo Municipal. Sua atuação foi pautada pela ética, pelo diálogo e pela busca permanente do aprimoramento dos trabalhos legislativos.
A Escola do Legislativo tem como missão promover capacitação, formação cidadã, qualificação técnica de servidores, parlamentares e da sociedade civil, além de fomentar a educação política e o fortalecimento da democracia. Vincular o nome de Adriano Martins a essa instituição significa perpetuar sua memória justamente em um espaço dedicado ao conhecimento, à formação e à construção de uma política mais consciente e responsável.
Trata-se, portanto, de uma homenagem justa, merecida e carregada de significado simbólico. Ao eternizar seu nome na Escola do Legislativo, esta Casa reafirma seu respeito à história recente do Parlamento bayeuxense e reconhece a contribuição relevante de quem dedicou sua vida ao serviço público e ao fortalecimento das instituições.
Diante da relevância da matéria e do seu elevado valor histórico e moral, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto de Lei.
Sala das Sessões, 23 de fevereiro de 2026.
Jays de NitaVereadora
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