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REQUERIMENTO Nº ___/2026AUTORIA DA VEREADORA: Jays de Nita – PSB
REQUER A CRIAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DE PROTETORES INDEPENDENTES E ORGANIZAÇÕES
NÃO GOVERNAMENTAIS DE PROTEÇÃO ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAYEUX.
Requeiro, na forma do disposto no art. 116, combinado com o art. 119, inciso IV, do Regimento Interno, depois de ouvido o Plenário, que seja direcionado expediente a Ex.ma. Prefeita Constitucional de Bayeux, Tarcyana Macedo Mota Leitão, e ao Ilma. Jeovania Andrade Costa de Queiroz, que está como Secretária Municipal de Meio Ambiente, Pesca e Bem-estar Animal, solicitando a criação do Cadastro Municipal de Protetores Independentes e Organizações Não Governamentais (ONGs) de Proteção Animal, no âmbito do Município de Bayeux.
Justificativa
O presente requerimento tem como objetivo fortalecer as políticas públicas voltadas à causa animal no município, por meio da organização e reconhecimento formal daqueles que já desenvolvem, de maneira voluntária e solidária, relevante trabalho em defesa dos animais.
Trata-se de uma medida de baixo impacto orçamentário, mas de elevado alcance social, que contribui para o planejamento estratégico das ações da gestão municipal, fortalecendo a rede de proteção animal e ampliando a efetividade das iniciativas já desenvolvidas pelo Executivo. Além disso, a formalização desse cadastro representa reconhecimento público ao trabalho voluntário exercido por cidadãos que colaboram diariamente com o município, promovendo saúde pública, controle populacional de animais e conscientização social.
Sem mais para o momento reitero votos de cordialidade e respeito.
Sala das Sessões, 25 de fevereiro de 2026.
Jays de Nita
Vereadora - (PSB)
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