materia nº 1/2025

talha, Sun ds DE BAYEUX
1 CÂMARA
GABINETE DA VEREADORA PASTORA ANUNCIADA - PSB
REQUERIMENTO N.º De l /2025.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Eu, Maria Anunciada Vicente Barbosa, vereadora deste Município de Bayeux/PB, no
exercício do mandato que me foi outorgado pelo voto direto e soberano do povo, venho, respeitosamente, à
presença de Vossa Excelência, com fundamento na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno desta
Casa, requerer o seguinte:
Em momento anterior, requeri licença para tratamento de saúde, ocasião em que, nos termos
regimentais, foi convocado o respectivo suplente para responder temporariamente pela minha cadeira.
Todavia, é imperioso registrar que o mandato pertence à minha pessoa, como legítima
detentora da representação popular. O Regimento Interno prevê a convocação do suplente, mas não a sua
posse definitiva, deixando claro que a titularidade do mandato permanece comigo durante todo o periodo
da licença.
Assim, com base no princípio do sufrágio e na supremacia da vontade popular expressa nas
urnas, manifesto minha decisão de retornar imediatamente ao exercício pleno das funções legislativas que
me competem.
O mandato é indissociável de quem foi eleito pelo povo. Nenhuma convocação, por mais
legítima que seja, pode sobrepor-se ao direito de o titular reassumir sua cadeira no instante em que
manifeste tal vontade. Estou plenamente apta a retomar meus trabalhos legislativos e, por isso, peço
deferimento do presente requerimento, que nada mais é do que a reafirmação da soberania popular e da
legitimidade do meu mandato.
Requeiro, portanto:
1) O meu imediato retorno ao cargo de Vereadora do Município de Bayeux/PB, com o consequente
restabelecimento de todas as minhas prerrogativas parlamentares;
2) Que seja formalmente comunicado ao suplente convocado que sua atuação se encerra neste
momento, em razão da retomada da titular do mandato;
O av. LIBERDADE, 3445 - CENTRO - BAYEUX - PARAIBA - CEP 58.110-972
4. 083 3232-3286 E www, CAMARABAYEUX
CAMARA MUNICIPAL DE RAVEUX - CNPJ 08.606.
MUNICIPAL DE BAYEUX
DIAMAR CÂMARA
3) Que sejam feitas todas as anotações necessárias em ata e nos registros oficiais da Câmara
Municipal.
Bayeux/PB, 22 de agosto de 2025.
=,
Maria Anunciada Vicente Barbosa
Vereadora do Município de Bayeux — PB
CSS
eee ser
É Av. LIBERDADE, 3445 - CENTRO - BAYEUX - PARAÍBA - CEP 58.110-972
4, 083 3232-3286 WWW.CAMARABAYEUX.PB.GOV.BR
CAMARA MUNICIPAL DE BAYEUX - CNPJ 09.606.972/0001-36