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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº /2026
Autoria: Vereadora Maria Anunciada Vicente Barbosa – (Pastora Anunciada) – (Psb)
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BAYEUXENSE AO EXMO. SR. DEPUTADO FEDERAL AGUINALDO VELLOSO BORGES RIBEIRO.
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Bayeuxense ao Excelentíssimo Sr. Deputado Federal Aguinaldo Velloso Borges Ribeiro, pelos relevantes serviços prestados ao município de Bayeux.
Art. 2º A outorga da referida honraria será realizada em Sessão Solene, a ser previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Bayeux.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bayeux, 10 de março de 2026.
Maria Anunciada Vicente BarbosaVereador(a) - PSB
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo reconhecer e homenagear o Excelentíssimo Sr. Deputado Federal, Aguinaldo Velloso Borges Ribeiro pelo seu extraordinário valor e relevantes serviços prestados à cidade de Bayeux e a Paraíba como um todo.
O Deputado Federal Aguinaldo Velloso Borges Ribeiro nasceu em Campina Grande no ano de 1969. com formação em Administração de Empresas. É o filho mais velho do ex-deputado Federal e ex-prefeito de Campina Grande, Enivaldo Ribeiro e da ex-prefeita de Pilar (PB), Virgínia Velloso. É irmão da primeira senadora paraibana, Daniella Ribeiro, de Pedro Ribeiro e Sílvia Ribeiro. Casado com Ana Rachel Targino Queiroz Velloso e pai de duas meninas, Gabriela e Luíza. É filiado ao Progressistas. Foi deputado Estadual na Paraíba, por dois mandatos consecutivos.
Em 2011 foi eleito deputado Federal e em 2014 foi reeleito e exerceu, por duas vezes, a liderança do Progressistas na Câmara (2011-2012 e 2016-2017) e em 2017 virou o líder do Governo na Câmara dos Deputados. Em 2018, foi reeleito deputado Federal com mais de 120 mil votos distribuídos por todas as regiões da Paraíba.
Na nova legislatura, assumiu a liderança da Maioria na Câmara dos Deputados. Em 2021, Ribeiro se tornou o líder da Maioria no Congresso Nacional. O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) é o relator na Câmara dos Deputados do PL 2.338/2023, que institui o marco legal para o desenvolvimento e uso da Inteligência Artificial (IA) no Brasil. Ele assumiu a relatoria em abril de 2025 e tem trabalhado para conciliar a inovação tecnológica com a proteção dos direitos fundamentais.
Entre sua principais atuações em prol do município de Bayeux, o Deputado Federal Aguinaldo Ribeiro apresentou Requerimento de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, solicitando o apoio para a construção de um novo terminal de passageiros no Aeroporto Internacional Presidente Castro Pinto.
Emenda Parlamentar para pavimentação de 100 ruas melhorando a infraestrutura, auxiliando sobretudo na mobilidade urbana e trazendo benefícios para a toda a população.
O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP) tem viabilizado emendas para a Paraíba, com destaque para a atuação no desenvolvimento de projetos de infraestrutura, como a construção da rodovia PB-004 no trecho entre Bayeux e Santa Rita
Atuação na Saúde (Contexto Estadual): Como relator de grandes temas e influente no Congresso, o deputado também direciona recursos para a Atenção Primária à Saúde no estado (mais de R$ 13 milhões em 2026), o que beneficia indiretamente municípios como Bayeux.
Durante sua jornada, Aguinaldo conseguiu mais de R$ 6 bilhões em recursos para obras e ações sociais para a Paraíba. É, sem dúvidas, o deputado que mais fez pela nossa gente.
A presente homenagem é uma forma de reconhecimento da sua trajetória política e do seu compromisso com Bayeux, motivo pelo qual peço o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto de Decreto Legislativo.
Bayeux, 10 de março de 2026.
Maria Anunciada Vicente BarbosaVereador(a) - PSB
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