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materia nº 61/2026

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 61 / 2026
Date 2026-03-11
EmentaREQUER PROVIDÊNCIAS PARA DESOCUPAÇÃO E NÃO PERMISSÃO DE OCUPAÇÃO DE AMBULANTES NA ÁREA DESTINADA À PRAÇA DE TAXI EM TORNO DO MERCADO PÚBLICO
native_id448

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-27 Encaminhado para Secretaria Legislativa U —
2026-03-11 Proposição remetida para votação em sessão plenária. — —
2026-03-11 Encaminhado para Secretaria Legislativa — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-17T16:12:35.638783-03:00 Aprovada por Maioria Absoluta 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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Página 1 de 1
REQUERIMENTO Nº ___/2026
AUTORIA DO VEREADOR: Jefferson de Oliveira - PSB
EMENTA: REQUER PROVIDÊNCIAS PARA DESOCUPAÇÃO E NÃO 
PERMISSÃO DE OCUPAÇÃO DE AMBULANTES NA ÁREA 
DESTINADA À PRAÇA DE TAXI EM TORNO DO MERCADO PÚBLICO
Exmo. Sr. Presidente,
Requeiro, na forma do disposto no art. 116, combinado com o art. 
119, inciso IV, do Regimento Interno, depois de ouvido o Plenário, que seja direcionado 
expediente ao Ilmo. Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando que sejam 
adotadas as providências necessárias para a desocupação dos ambulantes que 
atualmente utilizam parte da área destinada à praça de táxi, localizada no Mercado 
Público, na Rua Coronel Lira I, bem como que não seja permitida a ocupação desse 
espaço por ambulantes, garantindo a organização e o funcionamento adequado do 
ponto de táxi.
Justificativa
A presente solicitação visa atender às reivindicações dos profissionais taxistas e da 
população que utiliza o serviço, tendo em vista que a ocupação da área por ambulantes 
tem prejudicado o uso adequado da praça de táxi, comprometendo a organização e a 
mobilidade no local.
Sem mais para o momento reitero votos de cordialidade e respeito.
 
 Sala das Sessões, 11 de março de 2026.
Jefferson Oliveira
Vereador - PSB

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