| Tipo | EDITAL |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2026 |
| Date | 2026-03-12 |
| Ementa | EDITAL DE CONVOCAÇÃO ELEIÇÃO PARA O CARGO DE 1º VICE-PRESIDENTE DA MESA DIRETORA A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAYEUX, Vereadora JAYSLANE DE MOURA NÓBREGA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a vacância do cargo de 1º Vice-Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bayeux; CONSIDERANDO o disposto no art. 30, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bayeux, que determina que a vaga será preenchida mediante sessão extraordinária convocada especificamente para esse fim, RESOLVE: Art. 1º Convocar Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Bayeux para a realização da eleição do cargo de 1º Vice-Presidente da Mesa Diretora, em razão da vacância ocorrida. Art. 2º A Sessão Extraordinária destinada à eleição será realizada na sexta-feira, dia 20 de março de 2026, às 10h (dez horas), no Plenário da Câmara Municipal de Bayeux. Art. 3º Fica aberto o prazo para inscrição das chapas interessadas em concorrer ao cargo de 1º Vice-Presidente, devendo a inscrição ser efetuada mediante: I – assinatura do Termo de Consentimento, disponibilizado pela Secretaria Legislativa; II – formalização da inscrição junto à Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Bayeux. Art. 4º O prazo para inscrição das chapas encerra-se 48 (quarenta e oito) horas antes da realização da Sessão Extraordinária de eleição. Art. 5º O vereador que ocupar cargo na Mesa Diretora e desejar concorrer ao cargo de 1º Vice-Presidente deverá apresentar formalmente sua renúncia ao cargo atualmente ocupado com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas da data da eleição, mediante protocolo junto à Secretaria Legislativa da Câmara Municipal. Art. 6º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Bayeux-PB, 12 de março de 2026. JAYSLANE DE MOURA NÓBREGA Presidente da Câmara Municipal de Bayeux |
| native_id | 459 |
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