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materia nº 76/2026

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 76 / 2026
Date 2026-03-16
EmentaREQUER FISCALIZAÇÃO NO ESTACIONAMENTO DA PRAÇA DE TÁXI NO ENTORNO DO MERCADO PÚBLICO DE BAYEUX.
native_id466

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-27 Encaminhado para Secretaria Legislativa U —
2026-03-16 Proposição remetida para votação em sessão plenária. — —
2026-03-16 Encaminhado para Secretaria Legislativa — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-17T20:36:49.220872-03:00 Aprovada por Maioria Absoluta 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO Nº ___/2026
AUTORIA DO VEREADOR: Jefferson Oliveira - PSB
EMENTA: REQUER FISCALIZAÇÃO NO ESTACIONAMENTO 
DA PRAÇA DE TÁXI NO ENTORNO DO MERCADO PÚBLICO 
DE BAYEUX.
Exmo. Sr. Presidente,
Requeiro, na forma do disposto no art. 116, combinado com o art. 119, inciso IV, 
do Regimento Interno, depois de ouvido o Plenário, que seja direcionado expediente ao 
Ilmo. Sr. Superintendente da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana –
SEMOB, para que sejam adotadas as providências necessárias visando à realização de 
fiscalização, especialmente aos finais de semana, no estacionamento da praça de táxi 
localizada no entorno do Mercado Público de Bayeux, em virtude da ocupação 
irregular das vagas por veículos particulares.
Justificativa
O presente requerimento atende às solicitações dos taxistas que atuam no entorno do 
Mercado Público de Bayeux, os quais relatam a ocupação irregular das vagas da praça 
de táxi por veículos particulares, principalmente aos finais de semana. Dessa forma, a 
fiscalização por parte da SEMOB contribuirá para garantir o uso adequado das vagas e 
maior organização no local.
Sem mais para o momento reitero votos de cordialidade e respeito.
Sala das Sessões, 17 de março de 2026.
Jefferson Oliveira
Vereador - PSB
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