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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº __/2026
(Autoria: Vereador Nildo da Casa Branca)
Institui, no âmbito da Câmara
Municipal de Bayeux, a Comenda
Presidente Adriano Martins, destinada
a homenagear lideranças comunitárias,
representantes de entidades civis e
personalidades que tenham prestado
relevantes serviços ao Município, e dá
outras providências.
Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Câmara Municipal de Bayeux, a Comenda Presidente
Adriano Martins, honraria destinada a reconhecer e agraciar pessoas físicas que tenham
prestado relevantes e comprovados serviços ao Município de Bayeux, contribuindo para
o desenvolvimento social, comunitário, político ou institucional da cidade.
Art. 2º A Comenda Presidente Adriano Martins será concedida às seguintes categorias:
I – Lideranças comunitárias e de bairro que se destaquem pela atuação em defesa dos
interesses coletivos;
II – Presidentes e membros de associações comunitárias, entidades de classe,
organizações da sociedade civil, instituições sociais, culturais, educacionais, esportivas
ou assistenciais;
III – Personalidades públicas e agentes políticos, ainda que não estejam no exercício de
mandato eletivo;
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IV – Agentes políticos ou personalidades de outros Municípios ou Estados da Federação
que tenham contribuído de forma notória e comprovada para o desenvolvimento ou
fortalecimento das comunidades do Município de Bayeux.
Art. 3º A concessão da Comenda dependerá de indicação formal apresentada por
Vereador, mediante justificativa fundamentada, contendo:
I – Identificação completa do indicado;
II – Exposição circunstanciada dos serviços prestados ao Município;
III – Elementos comprobatórios que evidenciem a relevância pública da atuação.
§ 1º A indicação será submetida à apreciação do Plenário, mediante aprovação por
maioria simples dos membros presentes.
§ 2º Cada Vereador poderá indicar até três homenageados por mês em sessões legislativas.
Art. 4º A entrega da Comenda ocorrerá em Sessão Solene da Câmara Municipal de
Bayeux, preferencialmente em data definida pela Mesa Diretora, podendo coincidir com
comemorações cívicas ou datas alusivas ao Município.
Art. 5º A Comenda Presidente Adriano Martins será materializada por insígnia ou placa
honorífica contendo:
I – O Brasão do Município de Bayeux;
II – A inscrição “Comenda Presidente Adriano Martins”;
III – O ano da concessão.
Parágrafo único. Poderá acompanhar a Comenda diploma ou certificado subscrito pela
Mesa Diretora.
Art. 6º A Mesa Diretora poderá regulamentar, por ato próprio, os procedimentos
administrativos, critérios complementares e normas cerimoniais para a execução desta
Resolução.
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Art. 7º As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias do Poder Legislativo Municipal.
Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Bayeux, 17 de março de 2026.
IVANILDO DE BRITO COUTINHO
NILDO DA CASA BRANCA
VEREADOR (PMN)
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JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Resolução institui a Comenda Presidente Adriano
Martins, instrumento de reconhecimento público destinado a valorizar aqueles que, com
dedicação, espírito comunitário e compromisso cívico, contribuem para o fortalecimento
social e institucional do Município de Bayeux.
A construção de uma cidade mais justa e participativa não se dá apenas pela
atuação formal dos agentes públicos, mas também pela incansável dedicação das
lideranças de bairro, dirigentes de associações, representantes de entidades de classe e
cidadãos que assumem papel ativo na defesa dos interesses coletivos.
Reconhecer tais protagonistas é fortalecer a cidadania, estimular o
engajamento social e reafirmar o papel da Câmara Municipal como legítima representante
da vontade popular.
A Comenda também se estende a personalidades públicas e agentes políticos,
inclusive aqueles que não estejam mais no exercício de mandato, bem como a
representantes de outros entes federativos que tenham dedicado esforços concretos em
benefício das comunidades de Bayeux, demonstrando compromisso real com o
desenvolvimento local.
A denominação da honraria perpetua o legado institucional do Presidente
Adriano Martins, símbolo de compromisso com o Poder Legislativo e com a valorização
da participação popular.
Trata-se de iniciativa de elevado significado institucional e social, sem
impacto orçamentário relevante, mas de grande valor simbólico para o Município.
Diante da relevância da matéria, solicita-se a aprovação do presente Projeto
de Resolução, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta matéria, na
certeza de que tal iniciativa representa um importante passo na defesa dos direitos das
mulheres e no fortalecimento de uma cultura de paz.
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Sala das Sessões da Câmara Municipal
de Bayeux, 17 de março de 2026.
IVANILDO DE BRITO COUTINHO
NILDO DA CASA BRANCA
VEREADOR (PMN)