PROJETO DE INDICAÇÃO Nº_____/ 2025
AUTORA: Vereadora Iara Caetano de Lima Ramalho / Republicanos
INDICA À EXCELENTÍSSIMA
PREFEITA MUNICIPAL DA CIDADE DE
BAYEUX TARCYANNA MACEDO MOTA
LEITÃO O PROJETO DE LEI SOBRE O A
CRIAÇÃO DO CENTRO DE APOIO,
ACOMPANHAMENTO E
ACOLHIMENTO AOS PACIENTES COM
CÂNCER NO MUNICÍPIO DE BAYEUX,
COM O OBJETIVO DE FORNECER
SUPORTE MÉDICO, PSICOLÓGICO,
SOCIAL E EMOCIONAL AS PESSOAS
EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ilmo. Senhor Presidente:
A Vereadora Iara Caetano de Lima Ramalho, conforme o Artigo 101, inciso VI, do
Regimento Interno desta Casa, apresenta PROJETO DE INDICAÇÃO à
Excelentíssima Prefeita da cidade de Bayeux TARCYANNA MACEDO MOTA
LEITÃO, matéria jurídica legislativa visando a criação do Centro de Apoio,
Acompanhamento e Acolhimento aos Pacientes com Câncer no município de Bayeux,
com o objetivo de fornecer suporte médico, psicológico, social e emocional as pessoas
em tratamento oncológico, e dá outras providências.
Bayeux-PB, Sala das Sessões, em 28 de agosto de 2025
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Iara Caetano de Lima Ramalho
Vereadora – Republicanos
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº______/ 2025
AUTORA: Vereadora Iara Caetano de Lima Ramalho / Republicanos
PROJETO DE LEI ______/2025
Cria o Centro de Apoio, Acompanhamento e
Acolhimento aos Pacientes com Câncer no
município de Bayeux, com o objetivo de
fornecer suporte médico, psicológico, social e
emocional as pessoas em tratamento
oncológico, e dá outras providências.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX DECRETA:
Art. 1º - A Prefeitura Municipal de Bayeux, cria o Centro de Apoio, Acompanhamento e
Acolhimento aos Pacientes com Câncer, destinado a oferecer suporte integral às pessoas
em tratamento contra o câncer no município de Bayeux.
Art. 2º - O Centro de Apoio será um espaço multifuncional e especializado, com equipes
multidisciplinares para oferecer serviços de atendimento médico, psicológico, assistência
social e nutricional, com o intuito de garantir a qualidade de vida dos pacientes durante o
tratamento oncológico.
Art. 3º - O Centro de Apoio tem como objetivos:
I. Proporcionar atendimento integral e humanizado aos pacientes com câncer e em
tratamento;
II. Oferecer acompanhamento contínuo para os pacientes;
III. Promover ações educativas sobre a prevenção e diagnóstico precoce do câncer;
IV. Oferecer apoio às famílias dos pacientes, fornecendo orientação e acolhimento
durante todo o processo de tratamento e recuperação;
V. Proporcionar atividades de integração e lazer.
Art. 4º - O Município de Bayeux poderá firmar parcerias com hospitais e instituições de
saúde estaduais e federais, universidades e organizações não governamentais (ONGs) e
empresas privadas.
Art. 5º - A criação e o funcionamento do Centro de Apoio serão financiados com recursos
do orçamento municipal, além de possíveis parcerias e doações de entidades públicas e
privadas.
Art. 6º - O Centro de Apoio, Acompanhamento e Acolhimento aos Pacientes com Câncer
será inaugurado no prazo de 06 (seis) meses após a sanção desta Lei, considerando a
elaboração do projeto arquitetônico, obtenção de recursos e construção da infraestrutura
necessária.
Art. 7º - O Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde,
realizará campanhas de divulgação para informar a população sobre a existência e os
serviços oferecidos pelo Centro de Apoio.
Art.8 º - Revogam-se às disposições em contrário.
Art. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bayeux-PB, Sala das Sessões, em 28 de agosto de 2025
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Iara Caetano de Lima Ramalho
Vereadora – Republicanos
Justificativa
A criação do Centro de Apoio, Acompanhamento e Acolhimento aos Pacientes
com Câncer tem como principal objetivo fornecer suporte integral aos pacientes
oncológicos do município de Bayeux, um grupo altamente vulnerável que necessita de
atendimento especializado e humanizado.
O câncer não afeta apenas o corpo, mas também a saúde emocional e social do
paciente e de seus familiares e, é fundamental que o município ofereça um espaço de
acolhimento, com serviços especializados, para ajudar as pessoas em tratamento a
enfrentarem essa dura jornada com dignidade e qualidade de vida.
O câncer, atinge todas as esferas sociais, no entanto, as famílias com baixo poder
aquisitivo são atingidas duplamente com a falta de estrutura financeira e emocional,
dificultando ainda mais o acesso ao tratamento, locomoção, alimentação, dificultando
ainda mais o acesso ao tratamento.
Além disso, o Centro visa promover a educação em saúde, o diagnóstico precoce
e a prevenção, fatores que podem salvar vidas e reduzir os impactos do câncer na
população de Bayeux. Este projeto contribui para a construção de um sistema de saúde
mais inclusivo e eficiente, que integra cuidados médicos, psicológicos, sociais e
nutricionais, garantindo que todos os pacientes tenham o apoio necessário para o
enfrentamento do câncer.
O investimento neste Centro não é apenas uma questão de saúde pública, mas
também de justiça social e dignidade humana, fortalecendo a rede de apoio aos pacientes
com câncer e suas famílias.
Bayeux-PB, Sala das Sessões, em 28 de agosto de 2025
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Iara Caetano de Lima Ramalho
Vereadora – Republicanos